PAA e PNAE: programas promissores, mas ainda aquém do necessário

terça-feira 25 janeiro 2011 - Filed under Notícias do MST Rio

por Andrea Matheus, do Setor Produção do MST

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e consiste na compra pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de produtos agropecuários. Esta compra é feita diretamente d@s agricultor@s assentad@s e pequen@s agricultor@s, sem intermediários ou licitações, e se dá por meio de diferentes modalidades. O programa tem como foco central garantir a comercialização de produtos agropecuários, viabilizando o acesso aos alimentos por pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, pois são destinados a programas sociais dos municípios como creches, asilos, escolas, hospitais, entre outros.

Além do PAA, os assentamentos e pequenos agricultores também podem acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa garantir por lei a compra de 30% da merenda escolar vinda da produção da agricultura familiar. As entidades executoras (Prefeituras Municipais, Governo Estadual) deverão publicar as demandas de gêneros alimentícios para Alimentação Escolar por meio de chamada pública de compra, que define os gêneros a serem entregues.

Apesar de serem importantes programas, ainda apresentam limites a serem superados, para que avance na melhoria da qualidade de vida dos agricultores/as. O número de favorecidos pelo PAA ainda é muito pequeno e o valor máximo de aquisições por agricultor familiar/ano é muito baixo. Além disso, os assentamentos, na grande maioria, possuem péssimas condições de infraestrutura. Isto que dificulta as entregas dos produtos, seja pela falta de transporte ou pela péssima condição das estradas, além de outras dificuldades nesse âmbito.

No que tange a Merenda Escolar, além dos limites estruturais apresentados pelos assentamentos, é preciso avançar para que se garanta os 30% que são previstos na normativa, pois o programa atinge um número reduzido de assentados. Há necessidade de mais estudo para compreender o programa, já que alta burocratização dificulta muitas vezes o acesso.

Assentamentos no Rio de Janeiro
Através da organização das famílias, o estado do Rio de Janeiro teve no ano de 2010 um grande avanço no acesso ao PAA e à Merenda Escolar nos assentamentos de reforma agrária. As regiões Norte e Noroeste do estado, apesar das limitações encontradas, hoje possui mais de 150 famílias envolvidas direta e indiretamente na comercialização de produtos agropecuários através desses programas.

Atualmente, a região possui em torno de 14 assentamentos que fornecem produção de qualidade e diversificada como: aipim, abóbora, abacaxi, banana, coco, laranja, limão, hortaliças de modo geral, entre outros; essa produção chega a cerca de 420 toneladas. No total, são 14 entidades recebedoras, envolvendo em torno de quatro municípios, através de creche, asilos, escolas e outras entidades que recebem semanalmente a produção dos assentamentos.

Para os assentamentos do estado, os programas constituem uma importante forma de garantir a comercialização e a produção diversificada. Favorecem uma melhor distribuição de renda para as famílias, que têm a garantia de venda da sua produção com preço razoável, e ajudam também na aproximação da população urbana aos produtos da reforma agrária. Entretanto, apesar de ser uma importante experiência para as famílias assentadas, o programa ainda tem muito espaço para avançar. O número de famílias que o acessam ainda é insignificante, considerando o número de famílias assentadas no estado. Além disso, a população em estado de insegurança alimentar que recebe os produtos ainda é muito menor do que o total de pessoas que passa fome.

2011-01-25  »  alantygel