Balanço da votação do novo Código Florestal

quarta-feira 1 junho 2011 - Filed under Notícias do Brasil

Por Maria Mello – Sinpaf

“Interpretação equivocada do Código Florestal penaliza agricultor”

30 de maio de 2011

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), o texto substitutivo ao Código Florestal vigente apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP), o PL 1876/99. Na avaliação de entidades ligadas à agricultura familiar, sindicatos, movimentos sociais e ambientalistas, a aprovação representa uma ameaça para os pequenos agricultores e para a biodiversidade brasileira, além de revelar a nefasta sobreposição de interesses pessoais por parte de legisladores em detrimento da defesa da sociobiodiversidade.

Entre os pontos considerados mais críticos da matéria, aprovada por 410 votos a 63 e uma abstenção, estão a isenção de multas a desmatadores e da reposição em reserva legal em imóveis de até quatro módulos fiscais, a permissão de prática agropecuária em topos de morros e encostas, a recomposição de reserva legal com espécies “exóticas” e a autonomia dos estados no estabelecimento de atividades agrícolas que justifiquem a regularização do desmatamento, entre outros.

De acordo com recente reportagem da revista IstoÉ, pelo menos 27 deputados e senadores defenderam seu próprio bolso e legislaram em causa própria ao aprovar o Código. Todos eles já foram punidos pelo Ibama por agressão ao meio ambiente, e o novo texto prevê anistia para multas impostas a desmatadores.

Entidades e movimentos sociais, entretanto, afirmam que não existem hoje, no Código Florestal, problemas reais para a agricultura familiar. “O que há é uma interpretação equivocada dos órgãos ambientais, que penalizam o agricultor. Falta cré

dito para que as famílias façam manejo florestal e falta recurso para recuperar o que foi desmatado. O novo Código, para o pequeno agricultor, é um presente de grego. Daqui a dez anos, o agricultor que desmatar vai estar com as terras sem água, toda erodida, sem adubação”, sustenta Luiz Zarref, integrante da Via Campesina.

Para Zarref, o argumento empregado pela maioria dos ruralistas, de que muitos pequenos agricultores sofrem com processos na justiça por causa da lei ambiental, é frágil e inconsistente. “Todos os assentamentos, por exemplo, precisam de licença ambiental para funcionar. As áreas de reserva estão bem demarcadas. Não há muitos processos. E, em vários atos da Fetraf, no movimento de pequenos agricultores, fica bem claro que isso é terrorismo. Quando a gente vai nas assembleias, a gente pergunta quem já foi multado. Ninguém levanta a mão. Nós reconhecemos que falta política ambiental para os pequenos agricultores, mas isso não significa muitos processos”completa.

Segundo assessores da liderança do PT no Congresso e representantes do governo, a votação do novo Código envolveu também interesses políticos de disputa de poder. Além do “fator Palocci”, que levou o PT a barganhar a votação em troca do cessar o fogo aberto contra o ministro, o PMDB fechou com os ruralistas e votou contra a decisão do governo de vetar emendas mais criticadas com vistas a enfraquecer o atual líder do governo da Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), alçar Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) à presidência e Aldo Rebelo como líder do governo.

Código ameaça 200 mil km² de mata

Uma área quase do tamanho do estado de São Paulo pode ser devastada no Brasil se o Código for aprovado como está. Segundo matéria publicada em 22/4 no jornal O Estado de S. Paulo, a liberação da exigência de recuperação da reserva legal em de áreas até quatro módulos fiscais em todas as propriedades rurais do país pode desaparecer com 200 mil km² de vegetação nativa, com mais impactos na Amazônia, “para acomodar a expansão do agronegócio no país”.

Um estudo divulgado pelo instituto de pesquisa Datafolha, em 2009, mostrou que 94% da população prefere a suspensão do desmatamento das florestas brasileiras ao aumento da produção agropecuária no país.

Alinhado à proposta da campanha da atual diretoria de retomar a discussão sobre temas importantes para a sociedade brasileira, o SINPAF promoveu e participou de diversas atividades relativas ao assunto desde o início do ano.

Em fevereiro, o debate O Código Florestal e o Movimento Sindical – Perspectivas para uma agenda de Luta, realizado pelo SINPAF, contou com as participações de pesquisadores da Embrapa integrantes do grupo de trabalho constituído pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC). O GT analisou em dezembro passado a proposta de alteração do Código e defendeu, entre outros pontos, que qualquer necessidade de modificação do Código Florestal não deveria ser embasada por “excessiva urgência e imediatismo”.

No 6º Encontro de Lideranças do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), realizado em fevereiro na capital federal, o presidente do sindicato, Vicente Almeida, afirmou que as alterações no Código Florestal não devem ser a principal questão em debate para a promoção da soberania alimentar no Brasil.“Não consideramos o Código intocável, mas é papel do Estado fazer uma regulação e, às vezes, até mesmo entrar como promotor, mas não podemos nos esquecer que o Brasil possui tecnologia e conhecimento suficientes para promover uma agropecuária sem mais desmatamentos, com a recuperação de ecossistemas degradados. Para nós, qualquer alteração no Código deve incentivar a consolidação de um modelo produtivo capaz de conciliar os recursos naturais com a demanda por produção de alimentos, principalmente pela agricultura familiar agroecológica”, afirmou.

Ao lado de movimentos sociais e entidades ambientalistas, Almeida também participou, em abril, de um café da manhã com os deputados da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados – onde defendeu que a reforma do Código proposta acentuará o processo de dominação do modelo de agricultura defendido pelo agronegócio. Segundo ele, a aprovação da proposta vai ampliar as fronteiras agrícolas que permitiram o avanço das commodities para exportação, baseado no desmatamento e de agrotóxicos em larga escala.

“Neutralidade” da Embrapa municia ruralistas

Em meio ao impasse em torno da aprovação de um novo Código, foi lançado em fevereiro de 2010 o Projeto Biomas, apoiado pelo MAPA, desenvolvido pela Embrapa e financiado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) via BNDES. O projeto receberá, ao longo de nove anos, R$ 20 milhões com vistas a “viabilizar soluções que compatibilizem os sistemas de produção e de preservação em diferentes paisagens brasileiras, fortalecendo o uso do componente arbóreo na propriedade rural”.

O projeto será desenvolvido nos seis biomas brasileiros e deve envolver, de forma direta, cerca de 240 pesquisadores (40% da Embrapa e 60% da comunidade acadêmica), envolvidos em pesquisas experimentais, diagnósticas e de monitoramento, tendo a árvore como foco central. o escopo do projeto prevê, em linhas gerais, a recuperação de APP e a formação de Reserva Legal em propriedades rurais que servirão de exemplo de desenvolvimento sustentável.

O projeto tem sido divulgado pela presidente da entidade, a senadora Katia Abreu (DEM-TO), como “árbitro imparcial” da assumida dicotomia entre agronegócio e ambiente. Na avaliação de pesquisadores da Embrapa ligados ao SINPAF, porém, a CNA vem utilizando o nome do projeto e a lisura e seriedade do trabalho da empresa para defender alterações no Código.

O presidente do SINPAF, Vicente Almeida, acredita que grande parte do contrato serve aos interesses da CNA, porque tenta antecipar resultados ainda não alcançados e consolidar a falsa ideia de que pode haver convivência harmoniosa entre o agronegócio exportador e a pequena agricultura sustentável. “Mas não foi o que mostrou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ao apontar aumento de 473% no desmatamento na Amazônia em março e abril deste ano”, comenta.

Gustavo Ribas Curcio, pesquisador da Embrapa Florestas responsável pelo projeto, acredita que não há uso político do Biomas por parte da CNA. “Estamos buscando resultados de pesquisa que possam credenciar ainda mais a legislação ambiental brasileira a curto, médio e longo prazo”.

A falta de posicionamento oficial da Embrapa sobre o assunto e o recente veto à participação de pesquisadores da empresa em um debate acerca do tema no Congresso Nacional corroboram para um ‘apoio velado’ da Embrapa ao desmonte do Código, acredita Almeida. “Por que, diante da importância e urgência do tema, a Embrapa ainda não se posicionou pública e oficialmente sobre o Código Florestal? Falta-lhe competência? Será que a participação de pesquisadores da Embrapa no estudo da SPBC e ABC foi apenas ‘política de boa vizinhança’? Será que esse silêncio contribui com a sociedade ou apenas coaduna com os interesses da CNA, sua ‘investidora’”, questionou o sindicalista em um artigo divulgado recentemente.

Agora, o PL passará pelo crivo do Senado e, em seguida, irá à sanção presidencial para então se tornar lei. As entidades contrárias ao desmonte do Código pretendem seguir em frente com a luta em defesa da legislação, amplificando o argumento de cientistas de que o novo texto carece de respaldo técnico, fortalecendo o diálogo com a população e sensibilizando senadores.

2011-06-01  »  alantygel