Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo volta ao RJ depois de 4 anos

quarta-feira 19 junho 2013 - Filed under Notícias do MST Rio

por Fernanda Vieira

Após 4 anos sem vir ao Rio de Janeiro, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizou uma audiência pública no dia 16 de maio de 2013 no auditório da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.

Estiveram presentes os integrantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo: Desembargador Gercino José da Silva Filho, que além de ser o Ouvidor Agrário Nacional é Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Dr. José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF na Comissão e Cláudio Rodrigues Braga, representante da presidência do INCRA na Comissão. Estiveram presentes integrantes do INCRA regional: Pablo Pontes, que é o Ouvidor Agrário Regional; Gustavo Souto Noronha, Superintendente Regional do INCRA; Dr. Carlos Henrique Gondim, Chefe da Procuradoria Regional e o representante do MDA, José Octávio Câmara Fernandes, que é delegado federal do desenvolvimento agrário.

Participaram também representantes da polícia civil estadual e local: o delegado agrário Tarcísio Andreas Jansen; o delegado da 146ª DP (Guarus) Carlos Augusto Guimarães da Silva, responsável pela investigação do homicídio da Regina dos Santos Pinho. Representante da Policia federal local: delegado Gilvan Cleófilas Garcia de Paula; representantes da polícia Militar, Coronel Lúcio Flávio Baracho de Souza, chefe do Estado Maior do 6º Comando de Policiamento de Área de Campos de Goytacazes; o representante do Ministério Público local, Marcelo Lessa.

A audiência contou com a participação dos movimentos sociais que lutam pelo acesso democrático à terra, como MST, FETAG, ASPRIN (associação dos produtores do Porto do Açu), representantes da sociedade civil, professores, integrante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campos de Goytacazes, dentre outros.

O tema da audiência foi a violência no campo e foi motivado pelo assassinato de duas lideranças do MST, Cícero Guedes e Regina Pinho. Os movimentos sociais apresentaram uma análise conjuntural dos recuos do governo federal no que se refere à reforma agrária, que acaba por acirrar os conflitos diante de uma lentidão na efetivação dos assentamentos. Essa lentidão também decorre de uma atuação ativa do sistema judicial, onde tanto os magistrados, quanto os promotores, atuam em defesa da propriedade privada em detrimento do comando constitucional da função social.

Assim, Campos vem sendo palco do acirramento dos conflitos, que em muitos casos, acaba por ser invisível ao poder público, especialmente por se tratar de famílias de trabalhadores rurais. Não é pouco significativo que desde 2000 até o momento, já ocorreram 16 mortes no interior da disputa pela desapropriação da Usina Cambahyba sem que haja qualquer notícia de investigação por parte da polícia civil.

Nesse sentido, os movimentos alertam para um processo de disputa do território que se demarca diante da falência das antigas usinas, que exerciam o poder político e econômico local, fazendo com que ex-funcionários que atuavam como seguranças (jagunços) busquem nos assentamentos/acampamentos uma alternativa econômica, decorrendo desse canário uma ampliação da vulnerabilidade dos militantes dos movimentos sociais, em especial pelo compromisso dos movimentos com uma reforma agrária que seja capaz de alterar o poder das usinas, logo a busca por uma nova relação social nos assentamentos/acampamentos que não passa por um poder arbitrário e sim coletivo.

Nessa perspectiva os movimentos presentes à audiência pública discordaram da fala do delegado Carlos Augusto que não compreende os assassinatos de trabalhadores rurais sob sua investigação como crimes decorrentes de conflitos agrários e sim crimes comuns, retirando do processo de fiscalização da Ouvidoria Agrária Nacional tais homicídios.

O caso de Regina Pinho está parado sem que haja qualquer alteração no processo de investigação, tornando-se mais grave a interpretação da autoridade policial de que é um crime comum, pois como é público e notório, o assentamento Zumbi dos Palmares é palco há muitos anos de várias denúncias de compra e venda de lotes ocorridas de forma ilegal, com possibilidades de participação de funcionários do INCRA, o que exigiria, no mínimo, uma investigação mais rigorosa por parte da polícia civil.

Na esferal federal ocorre uma investigação na polícia federal, iniciada por provocação do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente se apurar a compre e venda de lotes e os responsáveis, sejam eles assentados ou funcionários do INCRA. No entanto, há uma lentidão na investigação gerando uma insegurança para as famílias que desejam viver num assentamento sem serem ameaçadas a largarem seus lotes, permitindo assim a manutenção dessa mercantilização da terra.

Um dos temas de maior conflito na audiência pública foi referente ao Porto do Açu. Os pequenos produtores rurais do Porto do Açu cobraram das autoridades presentes o apoio diante das irregularidades no processo de remoção, que em muitos casos, como vem sendo denunciado na Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, ocorrem sem notificação prévia, sem o mandado de reintegração, dentre outras irregularidades, como o uso de força excessiva por parte dos agentes da polícia militar.

A posição das autoridades públicas presentes foi de legitimação do empreendimento do empresário Eike Batista. Sendo que o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Marcelo Lessa, teve uma atuação vergonhosa porque não só justificou todas as operações denunciadas pelos movimentos sociais como sendo legais e legitimas por decorrerem do exercício de poder do executivo estadual, como desqualificou as falas dos produtores rurais do porto do açu, dos integrantes dos movimentos sociais (MST, FETAG), como do professor Marcos Podlawski, presente como pesquisador dos impactos ambientais e sociais do empreendimento.

Incapaz de ter uma atuação condizente com a função estabelecida na Constituição Federal, o representante do Ministério Público acabou reproduzindo a perspectiva da elite do nosso país que percebe o direito como um “favor”, uma benesse cedida pelos donos do poder, e quando se deparam com a pobreza organizada, com os movimentos reivindicatórios acabam criminalizando-os como desordeiros, baderneiros.

O ataque promovido pelo promotor às famílias possui uma perversidade abissal, em especial por dizer às famílias que estavam apenas buscando apelo midiático, mas não tinham direito nenhum a reivindicar, portanto, deveriam sair da área submissos. Ignora a promotor o fato de que essas famílias estão produzindo há muitas décadas nessa localidades, muitas delas com idade avançada, nasceram nas casas que agora são derrubadas sem que haja a justa indenização e não tem para onde ir.

Ignora o representante do Ministério Público as lições do músico-poeta Geraldo Vandré ao escrever a música Disparada… “Porque gado a gente marca tange, ferra, engorda e mata. Mas com gente é diferente…Se você não concordar, não posso me desculpar. Não canto pra enganar; vou pegar minha viola, vou deixar você de lado, vou cantar noutro lugar.”
Mas apesar da participação infeliz do Ministério Público, decorrendo disso um abaixo-assinado de todos os movimentos presentes contra a permanência do promotor Lessa na Comissão, especialmente por não possuir o referido promotor nenhuma capacidade de mediação de conflitos, visto que rebaixa os trabalhadores rurais, a Ouvidoria Agrária Nacional se comprometeu a realizar após envio do material acumulado pelas famílias do Porto do Açu, uma audiência pública em Campos sobre o tema.

 

2013-06-19  »  alantygel