INCRA e Inea se comprometem a destravar licenciamento ambiental de assentamentos do Rio de Janeiro

quarta-feira 17 abril 2013 - Filed under Notícias do MST Rio

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra colocou o Incra o Inea na mesa de negociações para resolver de quem é a culpa pelo atraso nos processos de licenciamento ambiental no estado do RJ. Hoje, mais de 80 assentamentos aguardam o documento para conseguir crédito agrícola. Órgãos sinalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta que pode agilizar os processos.

por Alan Tygel

A Jornada de Lutas do MST continuou nesta terça-feira (16). Na semana em que o movimento se mobiliza no Brasil inteiro, lembrando os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás, cerca de 200 militantes de todo o estado do RJ foram para a sede do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O órgão é responsável pelos licenciamentos ambientais no estado é um dos responsáveis pela paralisação da reforma agrária no Rio de Janeiro.  O Incra e o Tribunal Regional Federal, outros órgãos envolvidos, receberam a visita do MST na segunda-feira (15).

Segundo Marcelo Durão, da coordenação nacional do MST, “o Inea foi criado para agilizar o licenciamento ambiental dos grandes empreendimentos do Rio. Nos assentamentos, temos muita dificuldade de conseguir o licenciamento ambiental por causa do Incra, que tem que solicitar o procedimento a esse órgão, e por causa do Inea, que trava os processos. Já para empreendimentos como Porto do Açu, TKCSA e Comperj, que estão degradando e poluindo o meio-ambiente, o licenciamento ambiental sai bem rápido.”

Os militantes chegaram à sede do órgão por volta das 10:00h, mas a direção só quis receber um integrante do MST. “Estamos aqui exigindo uma reunião com esse órgão, mas ele tem medo do povo. Quer que entre só uma pessoa do MST, mas só negociamos com as famílias de cada área. Só nos reunimos com no mínimo dez pessoas, pois temos a prática de coordenação coletiva.”, exigiu Durão no microfone.

O desenvolvimento das áreas de reforma agrária está fortemente ligado ao licenciamento ambiental. Sem ele, não existe crédito. A estimativa é de que existam hoje mais de 80 assentamentos sem o documento, ou com documentos ambientais provisórios vencidos.

Por volta de 11:30h, o Inea cedeu e recebeu os militantes do MST. Na mesa, além da vice-presidente do INEA, Denise Rambaldi, e do subsecretário executivo da Secretaria Estadual de Ambiente, Luiz Firmino, estava o superintendente do Incra, Gustavo Souto de Noronha. O objetivo do MST foi colocar os dois órgão na mesa e esclarecer de quem é a culpa pelo não andamento dos processos.

Na avaliação de Cosme Miranda, da coordenação estadual do MST, a reunião teve um saldo positivo. “Tivemos ao menos o reconhecimento do sucateamento do Incra, que durante vários anos não deu andamento aos processos de licenciamento ambiental e acumulou muito trabalho. O Inea, por sua vez, se comprometeu a agilizar os processos e nos deu prazos. O primeiro já é para o dia 29 de abril. Vamos esperar.”

Outra conquista foi a promessa de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Inea e Incra, em que o Incra se compromete a regularizar a documentação das mais de 80 áreas que têm pendência no órgão ambiental. Caso o Incra não cumpra, o Inea já pode fazer a cobrança a partir do termo. Com o TAC, o Incra poderá liberar verbas do Pronaf mesmo sem a regularização no órgão ambiental, resolvendo um dos maiores entraves.

Também foi tratado na reunião o tema do Parque Estadual do Açu, que será criado como medida compensatória aos danos provocados pelo Porto do Açú. Segundo a Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), a área prevista para o parque se sobrepõe a mais de 15 lotes do assentamento Che Guevara, em Campos dos Goytacazes. O Inea negou a sobreposição e afirmou que possíveis problemas serão solucionados.

 

2013-04-17  »  alantygel