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Site do boletim do MST do Rio de Janeiro

Dicionário de Educação do Campo é lançado na UFRJ

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Notícias do Rio

por Talles Reis, do MST

O dia 17 de abril foi marcado por manifestações em 13 estados do Brasil, lembrando os 21 militantes do MST assassinados em 1996. A cada ano que passa a dor aumenta, pois é um ano a mais de impunidade. Enquanto os assassinos, mandantes e executores, comemoram a injustiça, dezenas de sobreviventes ainda vivem com graves sequelas, traumas físicos e psicológicos e, pior ainda, as chacinas de sem-terra, militantes ambientais, indígenas ainda continuam em nosso país.

Em meio a tanta luta pelo país inteiro, no dia 17 de abril também ocorreu o lançamento do livro Dicionário de Educação do Campo, editado pela Expressão Popular e FIOCRUZ, no auditório da pós-graduação da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ, campus Praia Vermelha.

Para apresentar o Dicionário estavam presentes o militante do MST de Pernambuco, Júnior Bernardo, também educando de Serviço Social na turma especial do MST com a ESS/UFRJ; as professoras Isabel Brasil da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP-FIOCRUZ), uma das organizadoras do livro e Virgínia Fontes, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV-FIOCRUZ) autora, junto com outras 106 pessoas, de vários verbetes.

O representante do MST, Júnior, fez um breve histórico da educação no movimento e sobre a proposta pedagógica desenvolvida nas áreas, destacando a educação do campo, a partir de uma perspectiva crítica. Ressaltou que, ao longo destes 28 anos de luta, o MST têm lutado pela construção de sujeitos do campo e, ao fazê-lo, também se torna um sujeito coletivo. Para ele, “este Dicionário é um passo a mais para o fortalecimento da Educação do Campo”.

Virgínia Fontes destacou que o livro é fruto de uma dupla luta: dos movimentos sociais do campo e das instituições públicas. Lembrou que mais de 60% da sociedade brasileira apóia a reforma agrária, ainda nunca realizada no nosso país. Colocou que neste mesmo momento em que comemoramos o livro, a poucos dias atrás o governo federal contingenciou 70% dos recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) para o pagamento de juros da dívida. Para Virgínia o livro só foi possível graças a um esforço coletivo gigantesco, onde destacou a contribuição da profa. Isabel Brasil que demonstrou coragem para levá-lo até o fim.

Lembrando os lançamentos anteriores, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e na própria FIOCRUZ, a profa. Isabel Brasil destacou que devemos publicizar, dar visibilidade ao livro, e que mais de 100 autores contribuíram na elaboração dos verbetes. Em relação à parceria com o MST, destacou que “parcerias como esta alargam o sentido do público, da instituição pública”. Criticou a criminalização dos movimentos sociais e o apoio do governo ao agronegócio. Para ela a educação do campo significa resistência como resistência de superação e resistência de criação, criação do novo.

Para Isabel o dicionário “vai trazer um nova visão de construção do conhecimento e da tecnologia, significará uma nova forma de fazer ciência. Não se trata de unir o saber popular com o saber acadêmico, na verdade se trata sim de criar uma nova ciência”.

O MST e a Expressão Popular estão organizando outros lançamentos do Dicionário no Rio de Janeiro.

O que é o Dicionário?

O DICIONÁRIO DA EDUCAÇÃO DO CAMPO é uma elaboração coletiva cujo principal objetivo é o de apresentar para debate uma síntese da compreensão teórica e prática da Educação do Campo. Os verbetes selecionados referem-se a conceitos ou categorias que expressam, na perspectiva dos movimentos sociais camponeses e de suas lutas, os fundamentos filosóficos e pedagógicos da Educação do Campo, articulados em torno dos eixos campo, educação, políticas públicas e direitos humanos.

Esta primeira edição do Dicionário inclui 113 verbetes e envolveu 107 autores em sua produção. O Dicionário, embora tenha sido elaborado a partir de eixos, foi organizado pelos verbetes em ordem alfabética, pelo entendimento de que essa visão intereixos é pedagogicamente mais fecunda para o objetivo que temos de firmar uma concepção de abordagem ou de tratamento teórico e prático da Educação do Campo.

Trata-se de obra dirigida a educadores das escolas do campo, pesquisadores da área da educação, estudantes do ensino médio à pós-graduação, integrantes dos movimentos sociais e lideranças sindicais e políticas comprometidas com as lutas da classe trabalhadora.

Como comprar?
O livro custa R$ 50,00 e pode ser comprado na Livraria Antonio Gramsci, localizada na Rua Alcindo Guanabara, nº 17, térreo, Cinelândia; ou pelo site da Editora:
http://expressaopopular.com.br/

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MST seguirá mobilizado até governo cumprir promessas

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Notícias do Brasil

20 de abril de 2012

Da Página do MST

Os protestos realizados em todo o Brasil pelo MST pressionaram o governo federal, que solicitou o prazo de um mês para responder o conjunto da pauta e apresentar medidas urgentes para a retomada da Reforma Agrária. Veja reportagem sobre a Jornada.

“As medidas pontuais que o governo anunciou são importantes, mas insuficientes para atender o conjunto das famílias acampadas e assentadas, pois não apresentam novidade ao processo. As 186 mil famílias acampadas não têm paciência para esperar mais dez anos pela concretização das demandas apresentadas”, disse Valdir Misnerovizsc, integrante da coordenação nacional do MST.

Leia os balanços da jornada
MST mantém ocupação de seis superintendências do Incra
MST mobiliza 20 estados pela Reforma Agrária e contra impunidade
Protestos em 17 estados por Reforma Agrária
Veja fotos das manifestações do MST em Brasília
Veja vídeos da jornada

Com as mobilizações, o governo assegurou que o orçamento previsto para a obtenção de terras para a Reforma Agrária não sofrerá nenhum contigenciamento.

O governo garantiu também o pagamento dos contratos para a assistência técnica das famílias assentadas.

Para a educação no campo, o governo assumiu o compromisso de destinar recursos para estados e municípios da construção de novas escolas em assentamentos rurais, melhorar o transporte escolar e ampliar o orçamento para a compra de alimentos da pequena agricultura para a merenda escolar.

No ponto da habitação, o governo confirmou que a linha de financiamento seguirá o exemplo do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

“Nós vamos seguir mobilizados até ter medidas concretas. Queremos ver os resultados. O governo paga todo mês o superávit primário para os bancos, gastando 500 bilhões ao ano para cumprir contratos que só beneficiam o capital internacional, mas com os Sem Terra prometem e prometem e muito pouco sai do papel”, cobra o dirigente do MST.

O MST ainda aguarda um retorno do governo em relação ao pedido de audiência com a presidenta Dilma.

“Já mostramos ao governo com nossas lutas e nas reuniões quais são os desafios para a execução da Reforma Agrária e apresentamos as saídas para que avancemos nesse processo. Em agosto, o governo já havia selado compromissos, que não saíram do papel. Esperamos que o governo pare de enrolar e dê uma resposta definitiva em relação ao conjunto da pauta”, completou Misneroviscz.

Jornada de lutas

A Jornada de Lutas por Reforma Agrária do MST realizou protestos em 20 estados, mobilizando durante esta semana mais de 60 mil pessoas em todo o Brasil. Houve 105 bloqueios de rodovias, estradas, avenidas e ferrovias. Já foram ocupados 45 latifúndios, em nove estados, em abril. Onze superintendências do Incra foram ocupadas.

O MST cobra a retomada da reforma agrária para a centralidade das políticas do governo federal. Os trabalhadores também exigem punição aos responsáveis pelo Massacre de Eldorado dos Carajás, em que 21 trabalhadores que foram assassinados durante uma operação da Polícia Militar, no Pará, em 17 de abril de 1996. Após 16 anos do massacre, ninguém foi preso.

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Sem Terra continuam com Incra ocupado e pressionam governo do estado em Salvador

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Por Romilson Souza, Roque Reis e Wesley Lima
Da Página do MST

25 de abril de 2012

Foto: Wesley Lima

Na manhã desta terça-feira (24), após nove dias acampados no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), integrantes do MST, Coordenação Estadual de Trabalhadores Assentados e Acampados (CETA), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Pastoral Rural de diversas regiões da Bahia, seguiram em marcha à Governadoria do Estado, em Salvador, com objetivo de discutir novamente os pontos de pautas que foram entregues ao governador Jaques Wagner, no ano passado e que até o momento não foram atendidos.

Em meio a gritos de ordem e organizados em filas, os trabalhadores rurais marcharam pelo Centro Administrativo do Estado. Mesmo com a Polícia Militar não permitindo a entrada do carro de som no pátio da Governadoria, os trabalhadores rurais conseguiram realizar a mobilização.

Após a chegada, os movimentos sociais montaram uma comissão para negociar diante do Estado os pontos de pauta que visam diversas melhorias nas áreas de Assentamentos e desapropriação de terra para os Acampamentos.

Ao receber uma resposta positiva, voltada as negociações, os integrantes dos movimentos sociais retornaram ao Incra, onde permanecem acampados.

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Pataxó Hã-Hã-Hãe reocupam território para pressionar STF

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Quinze anos após a morte de Galdino indígenas reocupam mais 90% de seu território   

24/04/2012 , do Brasil de Fato – Renato Santana, de Itabuna (BA)   

Ao invés do mármore frio, os túmulos dos cemitérios da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, sul da Bahia, se misturam à mata. Quanto mais velho é o morto, mais a vegetação se espraia sobre a terra. Longe de ser sinal de abandono, para o povo Pataxó Hã-Hã- Hãe é o cumprimento da profecia do ancião Samado Bispo dos Santos, uma das tantas lideranças que empenharam a própria vida na retomada completa do território indígena. “Sirvo de adubo para essa terra, mas daqui não saio”, professava Samado. Num desses lugares sagrados, onde os índios se misturam ao seu bem mais precioso, está Galdino Jesus dos Santos morto há 15 anos, no dia vinte de abril de 1997, depois de ser queimado por cinco jovens de classe média alta, num ponto de ônibus da capital do país.

Pataxó Hã-Hã-Hãe realizam ritual ao redor do túmulo de Galdino, liderança indígena assassinada em Brasília – Fotos: Renato Santana

Galdino era indígena Pataxó Hã-Hã- Hãe. De forma tímida, alguns jornais lembraram a morte do indígena, mas sem o atrelar aos episódios recentes no sul da Bahia. O que era para ser uma data simbólica de renovação do compromisso do Estado com direitos indígenas, tornou-se apenas mais uma vaga lembrança. Nem mesmo a terra pela qual Galdino lutava em Brasília foi garantida pelas autoridades.

Porém, 15 anos depois do assassinato do indígena, o povo Pataxó Hã-Hã- Hãe decidiu por reocupar cada palmo dos 54,105 mil hectares da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu. Desde janeiro deste ano, o número de áreas retomadas passam de 70. Como acontece há quase um século, a caminhada rumo à plenitude do território tradicional é marcada pela violência e criminalização.

Na entrada do município de Pau Brasil, um grupo da tropa de elite da Polícia Militar baiana, fortemente armado, revista veículos e interroga os ocupantes. Desde o início das retomadas indígenas, Pau Brasil, Itaju do Colônia e Camacan, municípios que abrangem a terra indígena, foram invadidos por pistoleiros, na maior parte das vezes contratados como seguranças das fazendas. São estes jagunços com armas de grosso calibre que vão para o confronto com os indígenas. Os fazendeiros afirmaram em jornais que pretendiam retirar os indígenas da fazenda para não dar a entender ao Supremo Tribunal Federal (STF) – que vota a nulidade dos títulos dos invasores – que a questão já está resolvida. Desde a primeira retomada, em 1982, já foram executados mais de 30 lideranças do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Como ainda restam áreas não retomadas, os pistoleiros ficam pela cidade, ameaçando moradores, ou buscando se entrincheirar nas fazendas em posse dos latifundiários.

Mentiras Além da pistolagem fazer parte do cotidiano dos indígenas, notícias plantadas na imprensa baiana reverberam declarações de líderes de sindicatos rurais criminalizando os Pataxó Hã-Hã-Hãe. Ao contrário do que foi noticiado em veículos de comunicação em todo país, a delegada da Polícia Federal de Ilhéus, Denise Dias, afirma que não existem registros de sequestros, desaparecimentos e assassinatos de fazendeiros ou trabalhadores rurais.

“Os índios não mataram nenhum fazendeiro e nenhum pistoleiro. Em todos esses anos de luta, foram mais de 30 lideranças nossas assassinadas. Retomamos as fazendas sem matar ninguém, porque fazemos pelo sangue derramado do nosso povo. Totalmente diferente do que eles contam”, justifica o cacique Nailton Muniz Pataxó Hã-Hã-Hãe.

O povo possui mais de um cacique e Nailton é um dos mais antigos. Ele lembra do massacre sofrido por seu povo para justificar a recente onda de retomadas. “Sentimos também com os interesses políticos nas nossas terras. Fora o projeto de uma hidrelétrica no rio Pardo, que sabemos que se for realizado, uma parte importante da nossa terra se perderá”, pontua.

O cacique não se esquece de Galdino e de outros mortos na luta pela terra. “Completam 15 anos da morte de Galdino. Queria ter aqui a alegria de estar em paz em nosso território. Queria ver os assassinos do Galdino e de outras lideranças presos. Queríamos prender o fazendeiro que castrou o Índio Djalma, que arrancou suas unhas, arrancou os dentes, o couro cabeludo, que o fez engolir os próprios testículos e um quilo de sal até morrer”.

Cacique Ilza Rodrigues da Silva salienta que as ocupações foram pacíficas, mas a postura dos jornais e das elites agrária e política é de criminalizá-los. A Polícia Federal acompanha de perto as ações, assim como a Fundação Nacional do Índio (Funai).

O cacique Gerson de Souza Melo

A comunidade indígena, conforme Ilza, é bem vista pela população de Pau Brasil, porque sabe que os indígenas são importantes para a cidade. “Acusam os índios de praticar mortes, como a da fazendeira Ana Maria (ver matéria) que foi pelas mãos dos pistoleiros. Queremos que investiguem. Os fazendeiros dizem que são seguranças: eu penso que segurança é a polícia, o que tem ali são pistoleiros”, diz.

A situação de ocupação do território pelos indígenas nunca é fixa. Algumas fazendas retomadas foram recuperadas pelos pistoleiros, sobretudo na região do rio Pardo. O que é certo é que não há mais fazendeiros, trabalhadores ou gado nas áreas. Conforme o cacique Gerson de Souza Melo, dos 54 mil hectares, ao menos 50 mil estão na posse dos indígenas, por isso os conflitos são permanentes.

Memória e resistência

Como em um ciclo que se conclui, outras datas se somam aos 15 anos da morte de Galdino e representam a memória usada pelos indígenas para, desde 1º de janeiro deste ano, tocarem uma série de retomadas que garantiram a ocupação de quase a totalidade das áreas invadidas por fazendeiros desde a década de 1940. Tais invasões foram facilitadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) [órgão do oficial do governo anterior a Funai], que passou recibos de arrendamentos de lotes da terra indígena aos latifundiários, mesmo com ela já demarcada pela União. Duas décadas depois, nos anos de 1960, a ocupação irregular motivou o então governador baiano, Antônio Carlos Magalhães, a emitir títulos de posse ilegais aos ‘proprietários’ para ‘legalizar’ a situação dos invasores. A justificativa era de que naquela região os índios estavam extintos. São esses títulos que estão esperando a votação dos ministros do STF, que decidirá se eles são válidos ou não. O processo corre desde 1982, ou seja, há 30 anos.

No mesmo dia da morte de Galdino, os Pataxó Hã-Hã-Hãe trouxeram à memória os 20 anos da morte da indígena Barretá, retirada da condição de isolamento pela equipe de atração do SPI. Barretá falava a língua Pataxó Hã-Hã-Hãe e antes de morrer, já com idade bem avançada, deixou uma cartilha oral, subsídio usado nas tentativas de se recuperar a língua do povo. Barretá foi retirada da mata à força ao lado de outros indígenas de uma área com mais de 200 mil ha, reconhecida pelo Estado em 1926. Em 1936 a área foi reduzida para os atuais 54 mil hectares.

O cacique Nailton nasceu numa aldeia chamada Rancho Queimado, que tem esse nome pelo fato de que no lugar foi construído um rancho para os marcadores delimitarem a terra indígena, em 1926. Os fazendeiros atearam fogo na moradia e daí surge a denominação da aldeia.

Apenas dez anos depois os trabalhos foram retomados. Iline Brasileiro da Silva, filho de um ex-funcionário do SPI, lembra o período posterior à demarcação. Durante a década de 1940, Iline viveu no posto indígena ao lado de seu pai. “O SPI mandava arrendar as terras. Foram muitas mortes mesmo. Todo fazendeiro era arrendatário e os que não eram meu pai expulsava”, recorda o não-indígena em uma pacata esquina de Itaju do Colônia.

Era um tempo, de acordo com depoimentos deixados por Barretá, em que os indígenas chamavam seus algozes, fossem do SPI ou fazendeiros, de papai. “Ela dizia que os castigavam amarrando-os na árvore (que está na aldeia até hoje) sob o sol, com espancamentos e davam sal para eles comerem. Nesse sofrimento, os índios choravam e chamavam: papai, papai, papai. Tudo isso justifica retomarmos o que é nosso e foi roubado com muito sofrimento do nosso povo”, afirma o cacique Reginaldo Pataxó Hã- Hã-Hãe.

Ameaças

Nas últimas três décadas de lutas, as ameaças de morte contra as lideranças Pataxó Hã-Hã-Hãe foram frequentes. “Eu já fui sequestrado por fazendeiro, preso duas vezes, saí em porta-mala de fusca da cidade. Depois que me elegi vereador, o carro da Funai que me levava para as sessões e buscava foi atacado e ficou crivado de tiros. Tem um pistoleiro chamado Remilson que mandou recado dizendo que só sai da área quando estourar minha cabeça. Já me caçaram na estrada. Corro risco de morte. Isso já vem de muitos anos. Eu estou com medo de morrer”, denuncia o cacique Gerson de Souza Melo.

As violências não são praticadas apenas por pistoleiros e não atingem somente as lideranças. “A violência aumentou. Não deixam nem o carro pipa entrar na área para trazer água para a comunidade. Estamos com 1.200 alunos sem estudar, porque não podem sair da terra indígena. Esperamos que o julgamento saia logo. A terra da gente foi demarcada em 1936. Essa ação que está no supremo é para julgar nulidade de título, não a demarcação. Então, como é que o STF vai julgar como legítimo os títulos se a terra é da União? Como o governo da Bahia dá título de uma terra que não é dele? Pedimos aos ministros que pensem nisso”, alerta Gerson.

As declarações são ainda mais contundentes quando se observa o tempo levado para a decisão da Justiça. No processo do STF está claro: dos quase 360 invasores da área indígena, permanecem no local cerca de 170. A maioria não possui títulos de posse e já foram até indenizados pela Funai. Além disso, quatro perícias foram feitas e comprovaram a ocupação nos 54,105 mil hectares. “Numa das fazendas do Durval Santana que ainda não retomamos está um dos marcos”, se indigna Gerson. O sentimento se expande aos outros caciques, caso do jovem Josivaldo Reis dos Santos.

“Aqui queremos a terra. Índio não quer casa bonita, sede de fazenda. Queremos a terra, que é nossa. Somos um povo de raízes e aqui é nossa casa. Perto dos dez anos de idade começo a lembrar de muita gente que morreu. Samado, meu avô, foi preso pelos homens de Gerson [primeiro fazendeiro de quem os indígenas retomaram terras] e trancado dentro de um banheiro cheio de imundices. Isso é considerado tortura hoje em dia. Os mais velhos correram longas datas pelo mato para fugir de pistoleiros”, encerra Josivaldo.

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Multinacional do agronegócio frauda agrotóxicos e coloca culpa na Anvisa

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

Por Gabriel Bonis
Da Carta Capital

Mensagens internas de uma multinacional norte-americana do setor do agronegócio indicam uma trama de violações à legislação brasileira que poderiam resultar em complicações à saúde da população e ao meio ambiente, além de uma conspiração contra o governo.

CartaCapital teve acesso exclusivo a emails da empresa Dow AgroSciences, a quinta maior indústria de agrotóxicos do mundo, nos quais a companhia admite ter feito alterações não autorizadas em diversos herbicidas em suas duas fábricas no Brasil – em Franco da Rocha e Jacareí, em São Paulo. O documento também indica que ao saber de uma vistoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em suas instalações, a empresa montou uma estratégia para culpar os órgãos regulatórios pelo ocorrido.

As mudanças, descobertas em uma auditoria interna no final de 2009 e suspensas naquele ano, incluiam a adição de um antiespumante não autorizado a um herbicida de glifosato, além de modificações em produtos à base de macozeb e flumetsulam. “Em termos gerais, esses problemas envolvem variações mínimas na composição do produto que ocorreram durante anos, logo o produto feito nestes locais nem sempre seguiu o acordo confidencial de fórmula autorizado pelas autoridades reguladoras”, diz o email.

Para a empresa, no entanto, não houve aumento de toxicidade ou “significância para saúde, segurança ou do meio ambiente”.

De acordo com o email, a empresa optou, porém, por manter mais de 600 mil litros do herbicida irregular em seus depósitos e, quando questionada, não informou ter relatado à Anvisa as irregularidades identificadas na auditoria interna. Além disso, a empresa não quis comentar se tinha intenção de vender o produto.

Ricardo Victoria Filho, doutor em Agronomia, professor da Universidade de São Paulo e especialista em herbicidas, diz que quase 1 bilhão de litros de glifosato são utilizados mundialmente em diversos agrossistemas e que o item possui genéricos. “A qualidade do produto depende da empresa, algumas colocam na mistura componentes inferiores e isso pode implicar na eficácia do produto.”

A Anvisa destaca que os agrotóxicos possuem alto risco para saúde e meio ambiente, motivo pelo qual sofrem restrito controle também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura, além da própria Agência Sanitária. “Nenhuma empresa pode alterar a fórmula de agrotóxicos sem autorização dos órgãos competentes”, diz o órgão a CartaCapital.

O controle ocorre porque as mudanças nas formulações autorizadas podem representar alterações na classificação toxicológica dos produtos, maior impacto na saúde humana e meio ambiente e desvio na eficiência dos herbicidas.

Consciente da violação das normas brasileiras, a Dow AgroSciences esperava uma visita a suas instalações algumas semanas após o final de março de 2010, conforme ilustra uma comunicação interna entre Garry Hamlin (gerente de relações com a mídia) e Burt Harris, conselheiro pessoal para litigação, ainda na sede da empresa em Indianápolis, nos Estados Unidos.

Naquele momento, havia uma preparação da multinacional para minimizar os efeitos do problema na mídia, pois a companhia acreditava que as autoridades regulatórias realizavam “inspeções de instalações de fábricas de pesticidas altamente politizadas.” Além disso, os agentes haviam encontrado violações em todos os locais visitados, tendo relatado os problemas como “assuntos de riscos significantes”. “Em alguns lugares, eles fecharam a produção e retiraram o produto como resultado de suas inspeções. Isso atraiu atenção adversa da mídia”, ressalta o email.

Neste cenário, os documentos obtidos por CartaCapital indicam que a empresa tenta justificar as alterações a partir de uma suposta ausência de retorno das autoridades brasileiras às solicitações para a realização das mudanças. “Quando as autoridades regulatórias não responderam a esses pedidos dentro do período designado (que foi com frequência o caso), os funcionários da Dow AgroSciences então resolveram realizar as mudanças sem autorização.”

Essa “linha de defesa” fica ainda mais explícita nas diretrizes criadas pela empresa para reagir a uma eventual menção da Anvisa às alterações irregulares das fórmulas. Mas isso não ocorreu, porque a agência não divulga informações deste tipo antes de serem julgadas pelo órgão. O processo ainda não foi finalizado.

“Enquanto ainda não há uma noção melhor dos tipos de acusações de violação feitas contra nós”, diz o email, a empresa poderia antecipar suas reações. Isso incluiria uma lamentação pelos eventos.

O comunicado redigido na matriz da Dow AgroSciences chegou aos funcionários da diretriz brasileira cerca de um mês após a conversa Hamlin e Harris. Em 24 de maio, Mario Von Zuben afirma que vai preparar um comunicado “sobre uma eventual fiscalização em nossos sites.” (Veja mensagem abaixo).

A fiscalização ocorreu entre 7 e 10 de junho de 2010 e a Anvisa informou, via assessoria de imprensa, ter encontrado durante as ações realizadas nas fábricas da empresa indícios de adulteração na fórmula dos agrotóxicos: Sabre (clorpirifós), Padron (picloram + trietanolamina) e Scorpion (flumetsulam). À época, a companhia foi notificada a apresentar documentos a fim de comprovar a não adulteração dos produtos e o fez no prazo adequado.

A vistoria resultou na interdição de mais de 500 mil litros de agrotóxicos irregulares. Entre as diversas irregularidades encontradas estava o herbicida Tordon, que não possuía controle de impurezas e tinha rótulos a induzir os agricultores ao erro sobre a toxicidade do produto, além de embalagens com vazamento.

A empresa se defendeu em comunicado no qual dizia ter mobilizado uma equipe de especialistas “para esclarecer eventuais aspectos técnicos levantados pela Anvisa”, além de negar que as irregularidades representassem risco pessoal, ao meio ambiente e à efetividade dos produtos.

Em seu site, a Dow AgroScience se define como uma das mais importantes empresas do mundo em ciência e tecnologia para o agronegócio. A companhia também atua na área de sementes e biotecnologia, com híbridos de milho, sorgo, girassol e variedades de soja.

A empresa, que no Brasil tem mais de 650 funcionários, é  subsidiária em caráter integral da The Dow Chemical Company e possui volume de vendas de 4,9 bilhões de dólares por ano.

Questionada sobre as recomendações da matriz, a Dow AgroSciences Brasil respondeu, via assessoria de imprensa, que não comentaria nenhum assunto relacionado ao email. A companhia limitou-se a informar que disponibilizou todos os documentos necessários à Anvisa, além de ter facilitado o acesso da agência a suas instalações.

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Nova presidenta do Consea defende Reforma Agrária e critica agrotóxicos

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

20 de abril de 2012

Da Assessoria do Consea

Em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, a nova presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos e os alimentos transgênicos.

“O caminho percorrido historicamente pelo Brasil, com seu modelo atual de produção, nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos – de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos”, disse ela.

“É fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país, para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional”, afirmou. “Esta perspectiva ainda não está incorporada no atual Plano Plurianual”, disse ela.

A nova presidenta criticou o que chama de “livre atuação das grandes corporações”. “A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos – que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis”.

Abaixo, leia o discurso de posse na presidência do Consea:

Excelentíssima Senhora Presidenta da República – Dilma Rousseff.

Excelentíssima Senhora Ministra de Estado – Tereza Campello.

Meus cumprimentos ao Professor Renato Maluf a quem tenho a honra de suceder nesta desafiadora e dignificante missão que é presidir o Consea. Meus cumprimentos aos representantes dos vários ministérios que compõem o Consea. Meus cumprimentos especiais às colegas Conselheiras e aos colegas Conselheiros da sociedade civil aos quais peço que, neste momento se levantem e recebam uma calorosa salva de palmas.

Senhoras, senhores,

O Consea é resultado de uma manifesta vontade política por ouvir as demandas da sociedade. É fruto das reflexões pioneiras sobre a fome, feitas por Josué de Castro – que é seu patrono; do ex-presidente Lula, que o recriou, e foi recentemente indicado pelos conselheiros seu Presidente de Honra; de Betinho, da Ação da Cidadania Contra a Fome e a Miséria e pela Vida. É a expressão dos ecos da cidadania, das vozes do campo, da floresta e da cidade. Em sua composição está a fala dos sujeitos de direitos, aqui representados pelas organizações dos povos indígenas, população negra, quilombolas, pescadores, comunidades de terreiro, extrativistas como as quebradeiras de coco, organizações da agricultura familiar e camponesa.

É a expressão de nossa sociobiodiversidade, com suas formas de vida e manejo dos bens da natureza nos vários biomas, e de uma sociedade pluriétnica. Mas também estão entidades do direito humano à alimentação; centrais sindicais; redes, fóruns e articulações da soberania e segurança alimentar e nutricional, da agroecologia, da economia solidária, da educação cidadã; representações de organizações de matriz religiosa; das organizações que reúnem pessoas com necessidades especiais, consumidores e profissionais do campo da saúde e nutrição; organizações ligadas à agricultura patronal e indústria de alimentos.

É a expressão das várias dimensões da política de segurança alimentar e nutricional, sintetizadas no princípio da intersetorialidade, que nos é muito caro. Reafirmamos que essa política, baseada no direito humano à alimentação adequada, deve se concretizar através das diretrizes contidas no Plano Nacional de Segurança de Alimentar e Nutricional:

-do acesso universal à alimentação adequada e saudável;

-da promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados de base agroecológica de produção, extração e processamento;

-da instituição de processos permanentes de educação alimentar e nutricional;

-do fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis da atenção à saúde;

-de promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente;

-do apoio às iniciativas de promoção da soberania alimentar, segurança alimentar e nutricional no âmbito internacional e nas negociações internacionais.

Por isso reconhecemos a importância da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e procuraremos caminhar no sentido do aprimoramento de sua interlocução com o Consea.

Temos, hoje, uma representação de cerca de 51% de mulheres. A expressão de seu papel na luta pela garantia da segurança alimentar e nutricional começa a refletir-se na consciência da sociedade de que são portadoras de direitos, embora haja muito a avançar no plano das políticas e seus instrumentos de operacionalização que ainda discriminam as mulheres.

Presidenta Dilma, a 4ª Conferência Nacional que realizamos no final do ano passado em Salvador, na Bahia, foi o coroar de um movimento que envolveu mais de 75 mil pessoas, com a participação de 3.000 municípios, todas as regiões, todos os estados.
Representou uma inequívoca mostra da força e do alcance de nossa articulação e mobilização social.

Reuniu 2.000 participantes, entre eles ministros de Estado, governadores, deputados, senadores, prefeitos e delegações das 27 unidades da Federação. Entre os convidados e observadores, lá estiveram 200 estrangeiros, que ali representavam 51 países e 5 continentes.

Um relato dessa história encontra-se no documento que Vossa Excelência acaba de receber. Vivemos tempos de celebração de conquistas como já assinalou o professor
Renato Maluf. Reconhecemos e valorizamos os significativos avanços conseguidos no Brasil na mobilização social pela soberania e segurança alimentar e nutricional, para os quais contamos várias vezes com a atuante Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional.

Houve nos últimos anos uma sensível melhora dos índices de insegurança alimentar de vários segmentos sociais. Temos programas estruturantes que têm sido inspiradores para iniciativas análogas em outros países, como é o exemplo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o
Programa um Milhão de Cisternas ( P1MC) e mais recentemente a inovadora proposta do P1 +2 – uma terra e duas águas no semiárido.

O Consea defende a ampliação do programa de cisternas de placas, nos moldes em que é executado pela Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), como uma das alternativas de convivência com o semiárido. Esses são programas que articulam vários sentidos, e cada um com as suas especificidades contribui para revigorar as economias locais, estimular a diversificação da produção, valorizar as culturas alimentares e impulsionar a participação social, a organização popular, revitalizando o tecido associativo.

Este é um aspecto fundamental da construção cidadã, da relação entre Estado e sociedade, em relação ao qual estaremos atentos para que não haja retrocessos. Mas vivemos tempos também de grandes desafios, contradições e riscos de desconstrução de conquistas, a exemplo dos significativos fatos que marcam o contexto em que inauguramos uma nova gestão do Consea. Eles requerem a nossa atenção e reflexão.
Quero prestar minha homenagem aos 220 povos indígenas, falantes de 180 línguas, povos originários, e que são representados no Consea por quatro etnias de diferentes biomas: Tapeba, Kaiowá, Yawanauwá e Guarani. Nesta semana temos o seu dia, mas não há muito a celebrar.

Vare’á estão gritando os Kaiowá no bioma cerrado, no Mato Grosso do Sul, para falar da ausência do broto da semente semeada; para falar da fome. Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e mais recentemente vêm sendo diagnosticados casos da doença beribéri entre várias etnias em Roraima.

A situação das comunidades quilombolas também nos preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas incidem em sua insegurança alimentar. A Chamada Nutricional Quilombola mostra-nos o impacto da desnutrição das crianças, cerca de 76% maior do que para o conjunto da população.

Os riscos de agravamento desse quadro nos chegam de duas medidas propostas em debate nesse momento. Há poucos dias, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso Nacional a competência para demarcar e homologar terras indígenas e quilombolas, retirando a competência do
Executivo.

Indígenas e quilombolas temem que a aprovação definitiva da PEC 215 prejudique ainda mais a demarcação de territórios tradicionais. Instaura-se o risco de inviabilizar qualquer reconhecimento de novas áreas. E são inúmeros os projetos de lei que buscam restringir os parcos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.239, que será julgada amanhã no Supremo Tribunal Federal, sobre Terras Quilombolas. O Decreto Federal 4887/2003, assinado pelo ex-presidente Lula, que regulamentou o processo de titulação das terras dos remanescentes das comunidades de quilombos, criando mecanismos que facilitam o processo de identificação e posterior titulação de comunidades, encontrou ferrenha oposição.

Precisamos compreender que para os territórios étnicos-raciais a terra não é apenas um meio de produção da sua subsistência e reprodução física, mas, também um patrimônio sócio-cultural. A terra é a sua casa, o lugar onde nascem, crescem e desenvolvem suas diferentes formas de vida.

É o lugar onde enterram seus mortos e celebram a vida. É o lugar onde produzem e reproduzem sua cultura, onde historicamente domesticam plantas e animais e nos deixam um enorme legado de espécies e variedades que enriquecem a nossa biodiversidade. A terra não é mercadoria, nem propriedade privada de pessoa física ou jurídica. É patrimônio coletivo, de todo um povo, de seus usos e costumes, e assim a apropriação dos seus frutos se dá, igualmente, de forma coletiva, de forma sustentável.
Se aprovadas essas medidas, elas representarão um retrocesso nas conquistas e o crescimento dos riscos de insegurança alimentar e nutricional.

O julgamento da ADI contra os direitos quilombolas coloca ao STF a responsabilidade de consolidar um entendimento Constitucional que possibilite o avanço da política pública de titulação. O reconhecimento e a efetivação do direito ao território para as comunidades quilombolas representa muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da escravidão: é a garantia que a sociedade brasileira precisa contar com a existência dos quilombos na contínua construção econômica, social e cultural da sociedade.

Nosso apelo, Sra. Presidenta, fazendo coro às vozes dessas populações, é zelar pelo cumprimento da Constituição Federal e de outros instrumentos internacionais, como a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, de proteção aos direitos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Para reverter o quadro de riscos para essas populações, o Consea defende o etnodesenvolvimento como uma diretriz a ser plenamente incorporada no conjunto das políticas públicas do Estado brasileiro, e em especial nas políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.

Para um Brasil sem Miséria é necessário recusar essas medidas, e enfatizar a deliberação da 4ª Conferencia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional,
que nos diz:

“Garantir e efetivar os direitos territoriais e patrimoniais, materiais e imateriais, e acelerar os processos de ampliação do acesso à terra, bem como garantir acesso aos recursos naturais para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais como condição primordial para a garantia da soberania alimentar e realização do direito humano à alimentação adequada e saudável”.

O aprofundamento da democracia participativa e redistributiva para assegurar o direito humano à alimentação adequada requer a concretização do direito à terra, reconhecendo sua função social nas dimensões socioambiental, econômica e trabalhista, conforme a Constituição Federal, através de amplo programa de reforma agrária . Trago também, Presidenta Dilma, em rápidas palavras, algumas outras  propostas da 4ª Conferência, que nos parecem prioritárias para a gestão que ora se inicia.

Consideramos fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional. Esta perspectiva ainda não está incorporada no atual Plano Plurianual.

O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos.

A livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos – que tem como um dos alvos principais as crianças – também tem gerado efeitos nocivos para a segurança alimentar e nutricional e em fenômenos como o preocupante avanço do sobrepeso, da obesidade e de doenças crônicas não-transmissíveis.

O Ministério da Saúde divulgou recentemente resultados de uma pesquisa que revela dados alarmantes relacionados ao sobrepeso e à obesidade em nosso país: 49% dos brasileiros estão acima do peso e, nesse percentual, 16% são obesos. Por isso defendemos a imediata implementação do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade e da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), com a garantia de financiamento para, dentre outras ações, assegurar a universalização das ações de alimentação e nutrição na Atenção Básica à Saúde.

O fortalecimento da capacidade reguladora do Estado se faz necessário, tanto na efetiva regulação da expansão das monoculturas, como na adoção de medidas como o banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato; o fim de subsídios fiscais, acompanhado da implementação de mecanismos de regulação da comunicação mercadológica de alimentos.

A restauração do princípio da precaução em relação aos produtos transgênicos é imperiosa necessidade para proteger a saúde humana e o meio ambiente. É socialmente inaceitável que o mercado seja o único regulador das decisões tecnológicas. A consciência dos consumidores e a manifestação de suas incertezas dever ser considerada. Defendemos a rotulagem obrigatória de todos os alimentos transgênicos, assegurando ao consumidor o direito à informação, assim como defendemos que o governo mantenha o veto à utilização da tecnologia genética de restrição de uso (Gurt), conhecida como “terminator”, conforme a manifestação contida na Declaração Política da 4ª Conferência.

É indispensável revisar a lei de biossegurança e modificar a composição e funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), para expressar as diferentes visões existentes na sociedade e na comunidade acadêmica e ampliar a participação e o controle social.

O Consea defende, apoia e valoriza a agricultura familiar e camponesa responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e das brasileiras. Investir na agricultura familiar e camponesa é gerar emprego e renda para milhões de pessoas, é estimular a produção de alimentos e a diversidade de culturas, é respeitar tradições alimentares e preservar a natureza, é fixar o homem no campo, é fortalecer as economias locais e regionais.

Defendemos a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial em diálogo com organizações da Articulação Nacional de Agroecologia, garantindo a proteção da agrobiodiversidade e iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional.

Reivindicamos a instituição de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar, com base na proposta construída na Caisan, em diálogo com o Consea com o estímulo à política de estoques públicos de alimentos (ampliando a aquisição da produção da agricultura familiar); a descentralização do abastecimento público, distribuição de alimentos no varejo e atacado; revitalização das Ceasas e dos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, incluindo o apoio às feiras agroecológicas.

Celebramos os passos dados até agora na construção do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) como estrutura responsável pela formulação, implementação e gestão participativa da política de Segurança Alimentar e Nutricional em todos os níveis. Esta consolidação é resultado, em âmbito nacional, de inúmeros esforços, em especial do Consea e da Caisan.

Em âmbito distrital e estadual, caminharemos apoiando a necessidade de implantar as instâncias intersetoriais de segurança alimentar e nutricional e apoiar o efetivo funcionamento dos Conseas estaduais.

Senhora Presidenta,
A indicação do meu nome para a presidência do Consea, feita pelos movimentos sociais e entidades da sociedade civil, evidencia princípios e valores que nos são muito caros: soberania alimentar, sustentabilidade socioambiental, justiça social e climática, participação, controle social, intersetorialidade, igualdade nas relações de gênero, entre outros. Buscarei exercitá-los na gestão coletiva.

Agradeço aos conselheiros e às conselheiras, aos movimentos sociais, às entidades da sociedade civil, às organizações não governamentais, em especial à FASE- Solidariedade e Educação, ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e à Articulação Nacional de Agroecologia. Um agradecimento especial a Vossa Excelência, Presidenta Dilma, pela honra com que acolhe e ratifica o meu nome, para esta relevante e nobre missão. Muito obrigada.

Brasília, 17 de abril de 2012

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Golpe Letal: MPA denuncia próxima aprovação de Transgênicos resistentes ao 2,4-D

quinta-feira 26 abril 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

Fonte: Radio Mundo Real

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou, nesta sexta-feira (20/04) durante fechamento do V Seminário de Formação Camponesa, em Anchieta –SC, o que considera um golpe letal para a saúde dos camponeses, trabalhadores urbanos e meio ambiente: a próxima aprovação para o cultivo de eventos transgênicos de soja e milho com resistência ao poderoso herbicida 2,4-D, também conhecido como “agente laranja”.

De acordo com o dirigente nacional do movimento, Frei Sério, citando informações de primeira-mão que chegou ao  movimento por representantes da sociedade civil que acompanham o caso durante as votações, o Comite Técnico Nacional de Biossegurança (CNT-Bio) atrasou por dois meses a quase segura aprovação dos eventos para comercialização no Brasil.

Este herbicida conta com uma triste história em seu uso agrícola e também militar, ao ser utilizado como arma química durante a Guerra contra o Vietnã (1964-1975), causando sério problemas ao sistema reprodutor das populações afetadas.

A informação sobre sua aprovação vem sendo utilizada de maneira confidencial por parte dos integrantes da CTN-Bio, onde participam 27 integrantes de onze ministérios do governo brasileiro, da sociedade civil e organizações científicas.

Tudo indica que, apesar do tempo ter sido prorrogrado, os eventos serão finalmente liberados. Mesmo assim, está sendo anunciada uma forte campanha de denuncia para que o fato não fique impune. Outras organizações como Terra de Direitos também fizeram denúncia pública sobre o caso.

Frei Sérgio assinala que o fato representa um enorme risco para os camponesas e camponeses brasileiros. Segundo ele, os transgênicos com resistência ao herbicida genérico glifosato (conhecido comercialmente por Round Up, pela Monsanto) começou a gerar resistências em várias plantações, com o qual se busca incrementar a toxidade dos herbicidas no emprego de cultivos futuros.

O MPA resolveu denunciar publicamente essa situação em escala nacional e internacional para reforçar as campanhas contra os agrotóxicos e os transgênicos.

Para o MPA, esta aprovação segue a lógica da extensão e intensificação do uso dos agrotóxicos por parte do agronegócio, apesar do argumento das grandes empresas ser de diminuição do uso dos venenos

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Mais de 35 mil vão às ruas fundar novo movimento de esquerda na Colômbia

quarta-feira 25 abril 2012 - Filed under Notíciais Internacionais e da Via Campesina

Grupo quer ser “voz” de indígenas e camponeses e defende reforma agrária e fim do conflito armado

Efe – Opera Mundi


Colombianos enfrentaram chuva para participar da fundação da Marcha Patriótica

Mais de 1.700 organizações representativas da sociedade civil da Colômbia se foram às ruas nesta segunda-feira (23/04) para oficializar a criação da Marcha Patriótica, um novo movimento de esquerda que tem como principais reivindicações a reforma agrária e o fim do conflito armado.

Cerca de 35 mil pessoas, em sua maioria famílias de camponeses, indígenas e estudantes vieram à Bogotá para participar da Marcha. O grupo conta com apoio de ONGs como Colombianos Soy Yo, dirigido pela ex-senadora Piedad Córdoba e de entidades estrangeiras, como o PCB (Partido Comunista Brasileiro).

David Flores, um dos dirigentes do movimento, afirmou que a Marcha é uma alternativa apresentada pela sociedade colombiana ao modelo neoliberal. “Não somos um partido, mas queremos construir uma plataforma, um modelo alternativo político e social”, ressaltou Flores.

Além de colombianos, participam da Marcha cem representantes de movimentos sociais de outros países, como Brasil, Argentina, Bélgica, Canadá, Chile, Cuba, Dinamarca, Grécia, Estados Unidos e Espanha.

No Brasil, o movimento recebeu apoio do Partido Comunista Brasileiro e da historiadora Anita Leocadio Prestes, filha do líder comunista Luís Carlos Prestes. Em artigo publicado no site do PCB, Anita saudou os colombianos pela realização da marcha. “O surgimento de um novo movimento social e político como a Marcha Patriótica é revelador da disposição de luta por uma solução política do conflito interno nesse país por parte de setores importantes da sociedade colombiana, que clamam por justiça e democracia”, escreveu Anita.

Clamor popular

Os dirigentes da Marcha garantem que não se trata de um grupo de “rebeldes”. “Nós não somos insurgentes. Levantamos a bandeira da nacionalização dos recursos, distribuição das riquezas e da reforma agrária, mas acreditamos na luta democrática”, explicou Joaquín Romero, representante da Federação Sindical Mundial.

A ideia de articular o movimento surgiu há dois anos, em julho de 2010, durante as comemorações do Bicentenário da Independência. O Polo Democrático, que representa formalmente os partidos da esquerda colombiana, não participa ativamente do movimento. “Alguns políticos nos apoiam isoladamente, mas não temos respaldo formal deles. Nós queremos independência”, comentou Romero.

O movimento busca se tornar uma “voz” para grande parte da sociedade colombiana. A maioria é composta por camponeses e indígenas, mas pessoas que têm outras demandas também participam em busca de apoio. É o caso da professora Cristina Hernandez, que perdeu a casa em uma enchente no ano passado na cidade de Santa Luzia, na Costa Pacífica. Ela conta que a cidade ficou completamente inundada e que a família dela ficou sem trabalho. “Vivemos da terra e agora não temos o que fazer. O governo nos ajudou por dois meses, mas, desde agosto, não recebemos mais dinheiro e não temos nem onde viver” relatou.

Tensão

Desde a manhã de hoje, em Bogotá, a Polícia, o Batalhão de Choque e o Exército já estavam posicionados à espera dos manifestantes. O prefeito da capital colombiana, Gustavo Petro (ex-integrante do movimento M-19) disse pela manhã que o policiamento seria reforçado para garantir a paz e a tranquilidade na cidade.

Mesmo assim, antes do início da Marcha, Opera Mundi acompanhou a chegada dos policiais. Fortemente armados, os oficiais cercaram o Palácio da Justiça, a Prefeitura e o Palácio do Governo. Muitos levavam grande quantidade de gás lacrimogênio.

O estudante de comunicação Andrés Azevedo veio do Departamento de Pereira para participar da Marcha. “Tem muita polícia aqui. Creio que isso é para nos intimidar”, disse.

A ex-senadora Piedad Córdoba também acusou que, durante as reuniões preparatórias do final de semana, haviam infiltrados da inteligência do governo. Segundo ela, alguns setores do Exército e políticos colombianos estariam “instigando” a sociedade contra a criação do movimento. “Eles estavam tirando fotos e nos investigando. Mas somos um movimento pacífico”, reforçou, durante entrevista coletiva.

FARC

Uma das razões para a hostilidade contra a Marcha é o suposto apoio das FARC (Forças Revolucionárias da Colômbia) ao movimento. Mas para o cientista político Mauricio Romero, da Universidade Pontificia Javeriana, não se pode afirmar que a Marcha tenha sido financiada pela guerrilha.

“A reforma agrária e a luta contra o neoliberalismo é uma agenda comum entre os movimentos sociais e as FARC, mas não quer dizer que eles estejam juntos nesta ação. O que fica claro é que a sociedade colombiana, especialmente a rural, quer mudanças”, defendeu Romero.

O analista avalia que o surgimento do movimento pode ser um indício de que se caminha para uma negociação pacifica com as FARC. Para ele, milhares de famílias afetadas pelo conflito armado estão cansadas da situação no campo. “Quem está nesta Marcha quer paz, e também quer terra e trabalho. Quanto à reforma agrária, é o mesmo discurso das Farc. Só que quem veio às ruas de Bogotá não lutou com armas”, opinou o professor.

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MST fecha Av. Presidente Vargas em lembrança aos mortos de Eldorado dos Carajás

terça-feira 17 abril 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

17/04/2012
13:00h

por Alan Tygel

Militantes do MST fecharam hoje pela manhã a Avenida Presidente Vargas, importante via do centro do Rio de Janeiro. O protesto durou 21 minutos, em lembrança aos 21 mortos no Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no Pará. Até hoje ninguém foi punido.

Manifestantes caminham pelo Centro do Rio

Manifestantes caminham pelo Centro do Rio

Os Sem-Terra haviam dormido no Incra, após um dia inteiro de negociações sem resultados. Depois de fecharem a rodovia, os manifestantes marcharam até o Fórum de Justiça para cobrar punição aos assassinos. Lá, entregaram uma carta pedindo justiça e agilidade nos processos de desapropriação de terras no estado do Rio. Segundo Amanda Matheus, da direção estadual do MST, nenhuma família é assentada no RJ há 5 anos.

Olhos fechados simbolizando a cegueira da Justiça em relação aos crimes contra trabalhadores

Olhos fechados simbolizando a cegueira da Justiça em relação aos crimes contra trabalhadores

Os Sem-Terra realizaram um ato em frente ao Judiário, no centro do Rio. Segundo Fernanda Vieira, advogada do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, “o MST vem denunciar o compromisso da Justiça com o latifúndio, com o capital e com a elite econômica”. Ela acalmou os seguranças do fórum, que temiam uma invasão: “Apesar deste prédio se tratar de um grande latifúndio improdutivo, não pretendemos ocupar. Mas saibam que para cada lágrima choramos pelos nossos mortos, surge um militante intransigente na luta pela vida.”

Ao final, alunos do curso de Serviço Social da Via Campesina leram cada um dos nomes dos militantes assassinados no Pará. E finalizaram: “Pelos nossos mortos, nem um minuto de silêncio, mas uma vida toda de lutas.”

Os Sem-Terra permanecem ocupando o INCRA até que as negociações avancem.

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Militantes do MST seguem ocupando o INCRA esta noite no Rio de Janeiro

segunda-feira 16 abril 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

16/04/2012
20:00h
por Alan Tygel

Os cerca de 300 militantes do MST que ocuparam o INCRA nesta manhã (16) continuam dentro do prédio e pretendem passar a noite lá. As negociações durante o dia não avançaram. Segundo Andreia Matheus, da coordenação estadual do MST RJ, as famílias Sem-Terra não ficaram satisfeitas com as respostas dadas pelo superintendente do INCRA e seus advogados. “Todo ano dizem a mesma coisa, que o INCRA não tem recursos, que não podem fazer nada. Mas não vamos mais aceitar esse discurso. Eles ameaçaram cortar a negociação caso não deixássemos o prédio, mas consideramos a ocupação uma ferramenta legítima dos trabalhadores.”

Os militantes ocupam agora 3 andares do prédio, onde também funciona o Detran do Rio. As famílias decidiram em assembleia ficar no prédio, a princípio por 3 dias. As principais reinvidicações são relacionadas ao assentamento de famílias acampadas e à melhoria na infraestrutura dos assentamentos existentes.

Nesta terça, 17 de abril, em lembrança aos 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, o MST convida para um ato no Legislativo, às 10:00h, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 114.

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