Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.

A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.

Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria.

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No Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, mulheres do campo e da cidade no Rio de Janeiro realizaram luta contra o novo Código Florestal. A atividade faz parte da jornada nacional de Luta das Mulheres da Via Campesina, na luta contra o modelo do agronegócio e pela soberania ambiental.

No inicio da manifestação foi colocado uma faixa nos trilhos dos arcos da lapa pedindo “Veta Dilma” , local simbólico do Rio, com o objetivo de chamar atenção da sociedade e da imprensa para essa pauta urgente.

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No dia 9 de setembro, o MST e a Via campesina estiveram no Teatro Tom Jobim, no Jardim Botânico, para o lançamento do Comitê Rio em Defesa das Florestas, organização que protesta contra o novo Código Florestal do Brasil. O Comitê considera que as novas regras vão causar ainda mais degradação e desmatamentos.

O evento também teve a participação da Marina Silva ex-ministra do Meio Ambiente, do secretário do Ambiente do estado do Rio, de representantes de rádios comunitárias, do movimento negro, de pequenos agricultores, de estudantes, sindicalistas e dos atores Victor Fasano, Letícia Spiller e Maitê Proença e da apresentadora Paula Saldanha todos e todas contrários às propostas de alteração do Código Florestal Brasileiro.

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Por Maria Mello – Sinpaf “Interpretação equivocada do Código Florestal penaliza agricultor” 30 de maio de 2011 A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), o texto substitutivo ao Código Florestal vigente apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB/SP), o PL 1876/99. Na avaliação de entidades ligadas à agricultura familiar, sindicatos, movimentos sociais e ambientalistas, […]

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Da assessoria técnica da área ambiental do PSOL 26 de maio de 2011 Veja quem votou a favor da devastação do meio ambiente 1. RETIRA A REFERÊNCIA A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (Lei 9.605/98): No ARTIGO 20 o “Novo Substitutivo” retira expressamente a referência explícita a Lei de Crimes Ambientais, que remete à sanção penal […]

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Da Via Campesina Veja abaixo os pontos diferentes entre o texto de acordo apresentado ao deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, e a emenda 186, escrita no “corredor” pelo relator do projeto de mudanças na Código Florestal Aldo Rebelo e o deputado Cândido Vaccarezza.  Leia também “Mudanças no texto por Aldo Rebelo […]

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Da Página do MST Neste sábado (7/5), acontece o Seminário Nacional sobre o Código Florestal, no Auditório Nobre do SENAC, no centro de São Paulo, organizado por mais de 20 organizações do movimento camponês, ambiental, sindical, estudantil, feminista e dos direitos humanos. O seminário abordará, no contexto do quadro de mudanças no Código Florestal, o […]

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4 de maio de 2011 Da Radioagência NP Como antecipado com exclusividade pela Radioagência NP, a votação do Projeto que altera o Código Florestal Brasileiro não será nesta semana. O governo federal é contrário ao novo texto que altera o Código Florestal, apresentado nesta segunda-feira (02) pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB). Em uma entrevista […]

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No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, […]

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