Transoeste: quando estado e empreiteiras se unem, as leis desaparecem

terça-feira 11 janeiro 2011 - Filed under Notícias do Rio

Por Jorge Borges, com fotos de Thiago Giecht

Em 08/07/2010, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro deu início às obras do corredor viário Transoeste, ligando os bairros da Barra da Tijuca e Santa Cruz. Segundo notícias veiculadas pela própria Prefeitura, o referido corredor viário terá cerca de 50Km de pistas duplas, ao longo da atual Avenida das Américas, composto, ainda, de duas pontes duplas, um viaduto, um túnel de duas galerias que atravessará o Parque Estadual da Pedra Branca, além de abrigar um corredor expresso de ônibus com mais de trinta estações de transbordo.

O referido corredor viário significará, sem sombra de dúvidas, um novo eixo de desenvolvimento na Cidade do Rio de Janeiro, abrindo a perspectiva de valorização das terras e sua incorporação à malha urbana, provocando adensamento ocupacional, além de grandes e significativos impactos de ordem social e ambiental em toda a região compreendida pelos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Santa Cruz. Trata-se de uma região ambientalmente bastante significativa por abrigar notáveis e bem conservados remanescentes de Mata Atlântica (floresta ombrófila mista, restingas, manguezais) com toda a biodiversidade de flora e fauna que lhes são peculiares, além de um Parque Estadual e (verificar outras unidades de conservação).

Ao longo de toda a Avenida das Américas, existe um número indeterminado de imóveis residenciais e comerciais em diferentes situações de regularização fundiária e urbanística, onde habitam e trabalham centenas de famílias de classe média e baixa. Obviamente, os imóveis localizados na área a ser ocupada pelas vias deveriam passar por um processo de desapropriação e/ou reassentamento, nos termos da legislação em vigor. Entretanto, a forma como a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem conduzido a referida obra apresenta uma série de irregularidades, incongruências e crimes contra o meio ambiente, a administração pública e os direitos fundamentais das famílias ali residentes.

O projeto do corredor viário Transoeste, ao contrário de seu congênere corredor Transcarioca, vem sendo objeto de um processo de Licenciamento Ambiental eivado de insuficiências e inconsistências, não possuindo sequer os obrigatórios Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental registrados junto ao Instituto Estadual do Ambiente. Ofícios encaminhados tanto por Defensores Públicos do Núcleo de Terras e Habitação, como pelo vereador Eliomar Coelho, não foram respondidos pelo órgão ambiental estadual nem pela própria Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Quanto à desapropriação/reassentamento das famílias diretamente atingidas, consta uma série de ações arbitrárias, ameaças, coações, violações de direitos fundamentais e de princípios da administração pública. Ações essas, comandadas por prepostos das Subprefeituras da Barra da Tijuca e Guaratiba, subordinadas à Secretaria Municipal da Casa Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Habitação. Nos meses de outubro a dezembro de 2010, dezenas de famílias residentes em comunidades carentes, assentamentos informais, vêm encaminhando sucessivas denúncias sobre coações, violência física e moral, remoções sumárias, sem direito a defesa, inclusive com demolições de residências com mobílias e pertences pessoais ainda dentro dos imóveis. Foi caso do Sr. Luiz da comunidade Vila Recreio II. Numa noite de dezembro, o Sr. Luiz viu representantes da Subprefeitura da Barra da Tijuca, com apoio de Guardas Municipais, peões e uma retroescavadeira da Norberto Odebrecht quebrarem uma parede lateral de sua casa e começarem a retirar os móveis. Ao conseguir mobilizar alguns vizinhos, o Sr. Luiz questionou a legalidade da ação, alegando a existência de uma decisão liminar protegendo a comunidade, e viu sua casa ser demolida ainda com alguns móveis dentro. Na ocasião, o cidadão conhecido apenas como Alex, da Subprefeitura, disse que a decisão judicial era apenas um “papelzinho”.

Em outro caso, tivemos notícia de um casal de idosos, cuja residência localizava-se na área a ser implantada uma das pontes do corredor viário. Mesmo estando ali assentados há mais de trinta anos, mesmo possuindo documentação de compra e venda do imóvel registrada em cartório e cadastro no IPTU, com todos os impostos pagos, foram ameaçados e expulsos sumariamente por representantes da Norberto Odebrecht e da Subprefeitura da Barra da Tijuca, sem indenização, sem direito a defesa, sem qualquer respeito por parte do Poder Público.

Mais além, a comunidade Vila Harmonia, próxima ao eixo viário, mas fora do alcance das obras, está sendo atacada da mesma forma violenta e sem escrúpulos pelos prepostos da Subprefeitura da Barra da Tijuca, mesmo que estando fora da área diretamente afetada pelo corredor viário. Sua localização não tem previsão de ser atingida por nenhum dos elementos componentes do corredor viário, não apresenta nenhum atributo de risco ambiental, mas, ainda assim, tem sido objeto de ameaças e ataques que já destruíram quase metade das casas.

Na mesma localidade da Vila Harmonia, dois templos religiosos, da tradição afro-brasileira do candomblé, foram pixados por funcionários da SMH e demarcados para demolição sem que qualquer alternativa fosse dada aos sacerdotes com relação a um tempo razoável para uma possível, mas desnecessária, transferência ou qualquer perspectiva de indenização pela inutilização dos espaços sagrados.

A mobilização tem sido muito prejudicada devido ao final do ano, quando diversas instituições de proteção aos Direitos Humanos entram em recesso, além do fato de as comunidades já não contarem com muitos moradores, pois a grande maioria já cedeu à pressão e aceitou ou os cheques com valores ínfimos oferecidos pela Prefeitura em alguns casos, ou apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em lugares ainda mais distantes, inóspitos e insalubres – além dos muitos que tiveram que se retirar sem direito a nada. O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, alguns mandatos parlamentares, além de organizações como o Conselho Popular e ONGs ligadas aos Direitos Humanos tentam buscar soluções para o impasse, mas a arrogância, a violência e a velocidade com que os prepostos da Prefeitura agem é muito grande.

2011-01-11  »  alantygel