Tribunal de Justiça do Pará expede mandato para prender policiais do Massacre de Eldorado dos Carajás

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Por Luiz Felipe Albuquerque, Da Página do MST

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

Pantoja se apresentou a um presídio no município de Santa Isabel do Pará, a 50 km de Belém, onde deve cumprir a pena. Oliveira deve nesta terça-feira,de acordo com seu advogado.

Ambos policiais militares foram condenados pelo envolvimento no massacre de 21 Sem Terra no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, em 1996. Eles foram julgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos que os policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará, ao alegar que era uma tentativa de protelar a sentença.

Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.

Pantoja fora condenado a 228 anos de prisão, e o major Oliveira a 158 anos e 4 meses, mas a lei penal brasileira permite o cumprimento máximo de 30 anos de reclusão.

“É importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivação da prisão, porque só assim poderemos dizer que a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”, afirma Giane Alvarez, advogada do MST.

“De todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, são raras as vezes que os mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados. E quando condenados é mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões tomadas pela justiça”, destaca Giane.

Segundo ela, a resolução dos problemas relacionados à questão agrária do país não se resume somente com ao problema da impunidade.

“O desfecho desse caso tem caráter efetivamente simbólico de mudança do estado de coisas daquela região. A idéia da impunidade pode ter uma mudança de curso. Não  resolverá tudo uma hora para outra, mas já é um bom sinal”, pontua Giane.

Massacre de Eldorado dos Carajás

O Massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 1996, durante uma operação da Polícia Militar para reprimir o tráfego da rodovia PA 150, no município de Eldorado do Carajás, sudeste do Pará.

Na ação, 19 trabalhadores rurais do MST foram mortos na hora pela PM. Outros dois morreram horas depois devido aos ferimentos da ação truculenta. Mais de 60 pessoas ficaram feridas, muitas delas com sequelas que levarão para o resto da vida.

Mesmo tendo participado da operação mais de 150 policiais militares, apenas Pantoja e Oliveira foram condenados pela morte dos trabalhadores.

O governador da época Almir Gabriel (PSDB) não foi punido.

2012-05-08  »  alantygel