O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceitando o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Confira também a nota produzida pelos estudantes da Turma de Jornalismo da Terra de Fortaleza.

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O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) encerrou nesta quinta-feira (15) sua Jornada Nacional de Lutas, que mobilizou milhares de atingidos em todo o país.

Em Brasília, os atingidos passaram o dia em manifestação em frente ao Ministério de Minas e Energia, para pressionar o governo a atender a pauta da Jornada. Entre outros pontos, o Movimento pediu a criação de uma política de tratamento dos direitos dos atingidos por barragens, bem como um fundo para viabilizar essa política e permitir que o Estado brasileiro pague sua dívida social com os atingidos.

Após negociar com a Secretaria Geral da Presidência, o MAB conseguiu o compromisso do governo em atender aos pontos da pauta.

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Do site do MAB Na última quarta-feira (26-01), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e a ONG Justiça Global lançaram o Relatório da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, […]

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O Boletim do MST-RJ entrevistou a pesquisadora Juliana Romeiro, do Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza – ETTERN/IPPUR/UFRJ -, sobre o curso construído pelo ETTERN em pareceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens. Hoje em sua segunda turma, o curso busca formar militantes do MAB e de outros movimentos sociais, transmitindo “conhecimentos científicos e […]

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