Balanço da Questão Agrária

segunda-feira 17 maio 2010 - Filed under Notícias do Rio

Fernando Moura e Nivia Regina

O Estado do Rio de Janeiro apesar de ser um dos estados mais urbanizados do Brasil, apresenta graves problemas agrários como alta concentração da propriedade rural, subutilização das terras, intenso êxodo rural, graves conflitos pela posse da terra e a utilização de trabalho escravo na agricultura. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que em 2009 o Rio de Janeiro liderou a prática do uso de trabalho escravo no país. Foi o setor do agronegócio sucro-alcooleiro “em expansão” com a produção de etanol que apresentou o maior numero de ocorrências de trabalho escravo. Nas usinas de Campos dos Goytacazes em 2009, 721 trabalhadores foram resgatados.

Existem também 30 acampamentos de sem terra no Estado, alguns já tem mais de 12 anos, face a omissão do governo federal em agilizar os processos de desapropriação dos latifúndios improdutivos e assentar as famílias.

No governo Lula, período de 2003 até 2009, a política agrária desenvolvida no estado resultou na criação de apenas 18 projetos de assentamentos com um numero reduzido de 883 novas famílias. Persistindo os problemas que dificultaram o desenvolvimento dos assentamentos, entendendo desenvolvimento muito mais do que a conquista da terra. Famílias que conquistaram a terra e não tiveram assistência técnica, créditos, habitação e infraestrutura.
A reforma agrária esta parada. O numero de famílias assentadas vem reduzindo desde 2005, em 2009 foram assentadas, segundo informações do governo apenas 55.498 famílias. O governo federal continua dando prioridade a região Amazônica. Do total de famílias assentadas no país 67% se deu nesta região, a onde a maiorias das terras são publicas e mais baratas, mas com grandes problemas de infraestrutura básica como água, energia elétrica e estradas.

O governo ao priorizar o agronegócio evita desapropriar latifúndios nas regiões Sul e Sudeste, onde o agronegócio apresenta mais dinamismo, para não limitar a expansão do agronegócio sobre os latifúndios o governo concentra as suas ações de assentamentos na região da Amazônia legal.

A política agrária do governo se limita a realizar alguns assentamentos pontuais buscando solucionar conflitos sociais mais significativos. Mas esta política tem caráter compensatório e não modifica a concentração da propriedade fundiária conforme comprova o censo agropecuário do IBGE de 2006i*. Ao privilegiar a expansão do agronegócio da cana de açúcar, soja, do eucalipto e da pecuária que produzem em grande escala, o governo estimula maior concentração da propriedade da terra. O refinamento das dividas do agronegócio e o aumento de novos créditos permitem ao agronegócio se expandir sobre as terras da Amazônia e no Centro Sul.

Os índices de produtividade utilizados pelo INCRA para medir o grau de utilização da terra e o grau de eficiência dos imóveis rurais e que servem de referencia para desapropriar os latifúndios improdutivos são de 1975. A lei agrária de 93 determina que estes índices sejam atualizados de 10 em 10 anos. Atualizar os índices de produtividade ampliaria o numero de latifúndios improdutivos desapropriáveis para a Reforma Agrária.

O agronegócio esta se expandindo intensamente através da compra ou arrendamento de latifúndios, não interessa que estas terras sejam destinadas para a reforma agrária. A pressão sobre o ministério da agricultura e o governo federal é tão grande que o governo não teve coragem nem interesse desde 2003 para atualizar os índices de produtividade.

Para impedir a reforma agrária o setor do agronegócio vem usando sistematicamente a violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1.600 trabalhadores rurais e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. Poucos foram punidos. A criminalização se dá mais no sentido político ideológico. Com o apoio dos grandes meios de comunicação, que representam os interesses do agronegócio, vem tentando deslegitimar as nossas lutas que são frequentemente associadas ao uso de violência e ao crime, transformam a luta por terra a luta por vida em crime. No Congresso Nacional os ruralistas conseguiram instalar a 3º CPMI desde 2003 para tentarem nos coagir e desmoralizar a luta pela terra.

Historicamente o Judiciário cumpre o papel da defesa da propriedade privada da terra, com a presença de Gilmar Mendes na presidência do STF este papel da manutenção da atual estrutura fundiária se torna mais explicita. O Conselho Nacional de Justiça celebra convênio com a Confederação Nacional de Agricultura no sentido de agilizar os despejos das terras ocupadas. Tem sido cada vez mais frequentes os indeferimentos de ações de desapropriações pelo Poder Judiciário Federal. Temos 90 mil famílias sendo impedidas de serem assentadas. Gilmar Medes tem se pronunciado politicamente frente as ações do MST e tem silenciado os crimes do agronegócio com seus assassinatos, lavagem de dinheiro, trabalho escravo e crimes ambientais, numa atitude de total parcialidade.

(Publicado no Boletim do MST RIO — Nº 01 — De 15 a 30/05/2010.)

2010-05-17  »  MST-RJ