Júri Popular condena fazendeiro e integrante de milícia por homicídio de trabalhador sem terra

quinta-feira 6 dezembro 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Ednubia Ghisi, da Terra de Direitos

O julgamento de dois acusados de participação no assassinato do trabalhado sem terra Sebastião Camargo, em 1998, terminou na madrugada desta quarta-feira (28), por volta das 2h, com decisão inédita. Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi assassinado, recebeu condenação a seis anos de prisão por homicídio simples. Os condenados poderão recorrer da decisão em liberdade.

A decisão saiu após cerca de 16 horas de julgamento, com votação do júri popular em 4 a 0. Para o advogado assistente de acusação, Fernando Prioste, a votação expressiva mostra que a sociedade já não está aceitando o argumento de que a propriedade está acima da vida: “A defesa usou como escusa para a prática do crime o fato de ter havido uma ocupação da área, e que haveria o direito de matar pessoas em função da ocupação, mas os jurados rejeitaram essa tese”, avalia Prioste, que é assessor jurídico da Terra de Direitos.

Para Diego Moreira, integrante da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), com as investigações anteriores, os depoimentos prestados ao longo do julgamento e a condenação de Sanches, fica nítida a existência das milícias armadas, organizadas pela União Democrática Ruralista (UDR): “Houve todo um esquema orquestrado para inibir o avanço da reforma agrária e assassinar trabalhadores”. Na avaliação de Moreira, a decisão do Júri mostrou a possibilidade de ainda poder acreditar um pouco na justiça. “O fato de colocar um fazendeiro e um aliciador de milícias armadas no banco dos réus e condenar é uma vitória para os trabalhadores”.

César Ventura Camargo Filho, um dos filhos do trabalhador Sebastião Camargo, esteve presente no julgamento. “Achei a decisão muito importante, porque um pouco do que eles [condenados] fizeram, eles vão pagar. Mas na realidade não faz fazer com que o meu pai volte”, afirma o jovem que na época do crime tinha sete anos.

O júri foi acompanhado por aproximadamente 150 integrantes do MST, familiares, conhecidos de Sebastião Camargo.

Outros acusados

Além de Teissin Tina e Osnir Sanches, o julgamento previa a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela UDR. Porém, os dois apresentaram substituição de advogados às vésperas do júri, e alegaram necessidade de mais tempo para se preparar para o julgamento. “Haverá designação, o mais rápido possível, de um outro júri, possivelmente para o início do ano que vem, julgando os outros dois acusados”, garantiu Daniel Ribeiro Surdi de Avelar, juiz que esteve à frente do júri.

Confira nota da Turma de Jornalismo da Terra sobre o julgamento

Nós, educandos e educandas da Turma de Jornalismo da Terra da Turma Luis Gama (MST e MAB) viemos manisfestar nossa Indignação diante do julgamento do ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) do Noroeste do Paraná, Marcos Prochet.

O julgamento da morte do trabalhador Sem Terra Sebastião Camargo, assassinado no ano de 1998, por milicias privada a mando da UDR-PR, teve início na manhã desta terça-feira (27/11). Porém, sem a presença dos réus Marcos Prochet, ex-presidente da UDR, e de Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia organizada e financiada pela União Democrática. Ainda assim, é a primeira vez que um latifundiário senta no banco dos réus no estado, Teissin Tina, proprietário da fazenda foi julgado e condenado a seis anos de prisão.

Em 1998, em uma ação ilegal de despejo na Fazenda Boa Sorte, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), onde Sebastião Camargo foi morto, as investigações sobre o caso apontam Marcos Prochet como autor do disparo que matou o agricultor, numa ação que envolveu cerca de 30 pistoleiros integrantes de milícia organizada pela UDR.

UDR: maior opositora dos movimentos

A União Democrática Ruralista (UDR) é a principal opositora dos movimentos que lutam pela terra no Brasil, nas duas ultimas décadas intensificou perseguições a lideranças e militantes do MST. É responsável pelo assassinato de lideranças camponesas em vários estados.

A UDR durante anos acusou o MST de ser um Movimento guerrilheiro, mas é a própria UDR quem treina paramilitares, pistoleiros e milicias rural para atacar acampamentos de Sem Terra em todo Brasil. Para quem não sabe, fundadores da UDR ofereceram exilio para o ditador paraguaio Alfredo Stroesner, nos anos 80 na casa da família Caiado, de Ronaldo Caiado um dos fundadores da UDR, hoje um dos principais deputados federais da bancada ruralista, inimigo da Reforma Agrária. Naquele período a UDR recebia armas do ditador paraguaio.

Manifestamos nosso repúdio onde mais uma vez, na história dos conflitos no campo permanece a impunidade, mesmo com várias provas a família da vítima não recebeu qualquer reparação. O Estado brasileiro não cumpriu sua obrigação de garantir o direito à vida de Sebastião Camargo Filho, ao não prevenir a morte da vítima e ao deixar de investigar devidamente os fatos e sancionar os responsáveis.

Lembramos como exemplo dentre os principais julgamentos está o massacre de Eldorado do Carajás no Pará que teve repercussão mundial, pelo número de mortos, pelas circunstâncias das execuções sumárias e em função do número de policiais envolvidos como também os massacres de Curumbiara em Rondônia. E o massacre de Felisburgo em Minas Gerais, no qual foram assassinados cinco Sem-Terras, pelo fazendeiro Adriano Chafik Luedy, onde acontecerá o Juri Popular em Janeiro de 2013. E também o descaso com a situação dos Indios Guarani Kaiowá no Mato Grosso do Sul.

Impunidade no campo

Nós, não podemos ficar calados diante de tanta impunidade no campo. Sabemos que quem gera conflitos e a impunidade no campo são os fazendeiros e proprietários do latifúndio que fazem parte de uma elite burguesa, os mesmos que mantém o modelo do Estado brasileiro nas suas esferas do Executivo, Judiciário e Legislativo, que historicamente vem investindo no fortalecimento do modelo de desenvolvimento concentrador, excludente e degradador, mantendo a opção pelo agro e hidronegócio e que promove a criminalização dos Movimentos do Campo.

“Para cada morte, gritaremos mais forte: Reforma Agrária Já!”

2012-12-06  »  vivian