NOTA DE DENÚNCIA DO MST RJ SOBRE O INCRA DO RIO DE JANEIRO

quarta-feira 26 maio 2021 - Filed under Assentamento Popular Irmã Dorothy + Notícias do MST Rio

Após 15 anos de luta pela terra no Assentamento Irmã Dorothy (em Quatis/Rio de Janeiro), as famílias foram surpreendidas na manhã do dia 25 de maio, com a presença da polícia federal e técnicos do INCRA, dizendo que foram para “regularizar” situação das famílias.

É lastimável que a Superintendência do INCRA do Rio de Janeiro tente intimidar as famílias de trabalhadores rurais com o uso da força policial, que andaram pelo assentamento sem nenhuma máscara de proteção, impondo o risco às famílias, muitas ainda sem terem sido vacinadas.

O INCRA está indo em cada casa entregando uma notificação sobre a ocupação da família na área, a produção, o tempo de moradia e fazendo uma entrevista com perguntas absurdas como “se a pessoa é militante do MST ou não”.

Trata-se de uma tentativa de intimidação que acontece no momento em que as famílias estavam discutindo com o órgão responsável pela implementação da Reforma Agrária o uso do edital para seleção dos futuros beneficiários da área, especialmente porque se o INCRA quisesse poderia ter assentado todas as famílias desde 2015 quando foi emitido na posse por decisão judicial.

Isso não ocorreu até o momento pelo descompromisso do INCRA com a reforma agrária e agora tenta criminalizar essas famílias cuja luta legitima permitiu a conquista dessa terra. Isto porque o INCRA não reconhece as famílias que estão na área há 15 anos e vem produzindo uma série de conflitos e tensões na área, gestando maior vulnerabilidade para as famílias, que há tanto já resistem diante da falta de política pública de desenvolvimento da Reforma Agrária, fato que se agravou diante do ataque imposto pelo atual governo federal.

A Reforma Agrária não pode ser caso de polícia, mais sim de política pública, como manda a Constituição, que seja capaz de trazer desenvolvimento com dignidade e segurança para as famílias que lutam para conquistar seu pedaço de terra, lutam para que a reforma agrária saia do papel, e garanta que “a justiça e a igualdade Sejam mais que palavras de ocasião, É preciso um novo tempo em que não seja só promessa Repartir até o pão”

Assinado
Direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro / #AssentamentoIrmãDorothyFica #IrmãDorothyRJ #LutaDorothy #DespejoZero #DespejoNaPandemiaéCrime

2021-05-26  »  pablo