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Site do boletim do MST do Rio de Janeiro

Tagged: pec das domesticas

A sociedade brasileira acaba de conquistar mais um avanço com a aprovação da PEC que garante os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Juntamente com a drástica redução da pobreza que o Brasil tem vivido, essa medida corrige distorções históricas que ainda permanecem do modelo escravista e que marcou a formação econômica do país. São mais de 6,6 milhões de trabalhadores que passam a ter os mesmo direitos que os demais trabalhadores brasileiros. Desses, 93% são mulheres que recebem, de acordo com o Censo de 2009, um salário médio mensal de R$ 386,40.

O que a nova legislação garante agora a essa categoria já faz parte do conjunto dos direitos dos demais trabalhadores: férias remuneradas, garantia de salário mínimo, 13o salário, FGTS e regulação da jornada de 44 horas semanais.

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