Uma mudança na Constituição Cidadã por mais igualdade

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Artigos

por Maria Quitéria, com charge de Crocomila

A sociedade brasileira acaba de conquistar mais um avanço com a aprovação da PEC que garante os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Juntamente com a drástica redução da pobreza que o Brasil tem vivido, essa medida corrige distorções históricas que ainda permanecem do modelo escravista e que marcou a formação econômica do país. São mais de 6,6 milhões de trabalhadores que passam a ter os mesmo direitos que os demais trabalhadores brasileiros. Desses, 93% são mulheres que recebem, de acordo com o Censo de 2009, um salário médio mensal de R$ 386,40.

O que a nova legislação garante agora a essa categoria já faz parte do conjunto dos direitos dos demais trabalhadores: férias remuneradas, garantia de salário mínimo, 13o salário, FGTS e regulação da jornada de 44 horas semanais.

Como toda mudança, essa também provoca reações. Uma das principais argumentações contrárias à medida é a que afirma que ela irá provocar demissão em massa, uma vez que as famílias de classe média, principais empregadoras neste caso, não teriam como arcar com os custos decorrentes. Estudos realizados pelo IPEA, apontam que o aumento médio no desembolso dos empregadores em função da regularização é de 10% sobre o que já é pago. Com certeza, esse aumento mensal será absorvido no orçamento familiar desses empregadores e com o ganho de promover mais justiça para toda a sociedade. É claro que o custo será maior para quem ainda não cumpre a lei e os direitos para as trabalhadoras domésticas já estabelecidos na legislação brasileira.

Mas é preciso ficar claro que a jornada de trabalho prevista é de 44 horas semanais, as quais podem ser distribuídas entre os dias da semana e parte do sábado, tal como boa parte dos locais de trabalho, o arranjo e controle dessas horas pode ser feito por meio e ajustes entre as partes, o que permite responder às necessidades das famílias e cumprir jornada legal no país também para as domésticas.

Não há dúvida de que esta medida traz a necessidade traz a necessidade de adaptações, da mudança na divisão do trabalho entre os membros da família à maior utilização de creches em tempo integral e acesso aos eletrodomésticos. Mas é esse o momento de vivermos esta mudanças e termos confiança orgulho, por vermos o país deixando sua condição de subdesenvolvimento e a chegada de novos tempos mais justos para todos e todas.

2013-04-03  »  alantygel