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Site do boletim do MST do Rio de Janeiro

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Declaradas improdutivas em 1998, terras da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, não foram desapropriadas até hoje. MST exige que a área seja destinada à reforma agrária.

No Brasil, dizer que a Justiça é cega apenas para os pobres já é comum. Entretanto, poucos casos mostram de forma tão contundente a vontade do Judiciário em defender os interesses dos poderosos. O processo da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ) é certamente um deles.

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Em virtude da ausência de testemunhas de acusação, a audiência do caso do líder do Movimento dos Sem Terra (MST), Cícero Guedes, foi remarcada para o dia 29 de agosto, na 1ª Vara Criminal de Campos.

Duas testemunhas chegaram a ser ouvidas, mas a sentença não foi anunciada, já que o Ministério Público(MP) acha de vital importância ouvir as testemunhas que faltaram nesta terça-feira.

O homicídio do qual foi vítima Cícero Guedes ocorreu em janeiro deste ano, na localidade de Cambaíba, em Campos. O acusado de mandante José Renato Gomes da Silva, 44 anos, encontra-se preso. Mais três homens foram indiciados pela Polícia como participantes do crime.

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Na manhã desta terça-feira (16/07), cerca de 60 integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST) realizaram uma caminhada percorrendo ruas centrais de Campos, seguindo até o prédio da Justiça Federal, no Centro.

O ato é pela desapropriação da propriedade de 2.800 hectares da antiga usina Cambahyba, considerada improdutiva pelo Incra, passando o local para a reforma agrária.

“Queremos a assinatura da imissão de posse. Queremos ser assentados. Além disso, nossas famílias estão sofrendo, pois não temos estrutura, precisamos de água potável, assistência na área de saúde e muitas obras coisas”, disse Antonio Silva, conhecido como Bigode, um dos manifestantes.

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No dia 21 de maio realizou-se no acampamento Luís Maranhão uma assembleia com as famílias sem terra que contou com a presença do delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito do homicídio do Cícero Guedes.

O delegado Geraldo Assed iniciou sua fala sobre o papel da polícia civil e o compromisso dessa instituição, muitas vezes reduzida ao papel de repressão, na defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais, dai o retorno às famílias do processo de investigação feito pala autoridade policial.

De acordo com Geraldo Assed, a realização de uma minuciosa investigação permitiu que se identificasse o mandante do homicídio, José Renato Gomes de Abreu, que se encontra preso desde o início do inquérito policial, e mais três executores que ainda são alvos do processo investigatório.

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Empunhando bandeiras vermelhas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, homens, mulheres e sem-terrinhas fizeram ato, nesta segunda-feira (15), em frente ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a região, no Rio de Janeiro. Em audiência com advogadas e lideranças do MST, o presidente do TRF, Sérgio Schwaitzer, se comprometeu a acelerar a definição do juiz competente para julgar a imissão de posse da Fazenda da Usina Cambahyba, no qual militantes políticos foram incinerados durante a ditadura militar e, em janeiro, a liderança do MST Cícero Guedes foi cruelmente executada.

“Esperamos que a presidenta Dilma, como ex-presa política, tenha a coragem de mandar o Incra imitir a posse, o quanto antes, da Usina Cambahyba, que era utilizada para incinerar os presos políticos que morriam na tortura no estado do Rio de janeiro. Até hoje ninguém sabe quantos foram queimados naquelas fornalhas. É obrigação do estado brasileiro e da sociedade preservar a memória daqueles que pagaram com a vida para que hoje haja democracia, ainda que relativa. Queremos que aquele lugar seja uma fazenda de reforma agrária e que a área industrial da usina seja transformada em um museu em memória daqueles anos, para que nunca mais se repitam nesse país”, disse o coordenador nacional do MST, João Pedro Stédille. Desde novembro, 120 famílias ocupam a área industrial da Cambahyba e vivem no acampamento Luiz Maranhão, nome dado em homenagem ao militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) que foi torturado e morto nos fornos da usina.

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No dia 18 de dezembro, as 200 famílias do Acampamento Luiz Maranhão realizaram um ato com representantes de organizações como Sindipetro-NF, CPT, PCB, Comitê Contra o Trabalho Escravo Norte Fluminense, entre outros, reivindicando a desapropriação imediata das terras da fazenda Cambahyba.

No momento do ato foi encaminhado uma carta da direção regional do MST ao representante do MDA, à Vereadora Odiséia e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na carta consta a pauta de reivindicações da região em relação à desapropriação de fazendas improdutivas como Sapucaia, Cambayba, Maruí Almada e São Cristóvão, além de melhoria dos assentamentos como água, estrada, ponte, e comercialização de alimentos, e ainda a contrução de 3 escolas do campo no município de Campos dos Goytacazes.

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O acampamento montado após a ocupação da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, segue em seu processo de consolidação e organização das famílias. A área foi ocupada no madrugada do dia 2 de novembro por 200 militantes do MST. Além de estar desde 1998 classificada como improdutiva pelo INCRA, a fazenda foi palco de horrores durante a ditadura civil-militar brasileira: 10 presos políticos foram incinerados no local.

Nesta segunda-feira (5), uma juíza de plantão assinou uma reintegração de posse com liminar de despejo, a pedido dos proprietários. No entanto, no dia seguinte a decisão foi revogada, e o resultado já foi considerado a primeira vitória do acampamento. No mesmo dia, os acampados entraram com uma denúncia na polícia contra um pistoleiro que ameaçava as famílias. O batalhão local se comprometeu a colocar rondas pela região todos os dias.

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Cerca de duzentas famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam na madrugada desta sexta-feira (2) o parque industrial da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes. A usina é um complexo de sete fazendas que totalizam 3.500 hectares. Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada no último dia 17 de junho. A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes e agora é controlada por herdeiros.

Além de não cumprir a função social da propriedade, as fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos – desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.

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No livro “Memórias de uma guerra suja” (Topbooks), o ex-delegado do DOPS Cláudio Guerra denuncia vários crimes da ditadura. O que mais causa indignação é saber que os corpos de dez militantes que lutaram contra o regime militar foram incinerados no forno da Usina Cambahyba, de propriedade de Heli Ribeiro Gomes.

Em 2006, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram com violência famílias que viviam nas terras da Cambahyba. Houve agressões e prisões, casas e plantações foram destruídas.

A história da Usina Cambahyba ilustra o poder do latifúndio em nossa sociedade. É inaceitável que essa violência continue. Por isso, exigimos a imediata desapropriação das terras da Cambahyba para assentamento das famílias.

Frente a essa situação de permanente injustiça, solicitamos que enviem cartas aos responsáveis.

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Em 1997, a área no município de Campos dos Goytacazes (RJ) onde se localiza a ex-usina de Cambahyba, desativada em 1993 por ter ido à falência, composta por sete fazendas que totalizam 3500 hectares, foi considerada improdutiva. Mas o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), até hoje não foi capaz de realizar as desapropriações em toda a área, pois os proprietários entraram com recursos por meio do Judiciário que inviabilizaram a realização dos procedimentos administrativos desapropriatórios.

Para Fernando Moura, da coordenação do MST, “essa morosidade revela o poder dos fazendeiros. Vale lembrar que as áreas têm dívidas grandes com a União, totalizando 190 milhões de reais, além do fato de ter sido encontrado trabalhadores em condições análogas à escravidão na região”. Das sete áreas, apenas uma foi destinada à Reforma Agrária, pelo princípio de adjudicação, que consiste no pagamento da dívida por meio de transferência da propriedade. A área, de 550 hectares, deu origem ao assentamento Oziel Alves. As outras seis fazendas foram inclusas, em 2003, em um plano do governo de reestruturação produtiva das áreas: até hoje, a dívida dessas fazendas permanece e as terras continuam improdutivas.

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