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Tag: luís maranhão

Declaradas improdutivas em 1998, terras da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, não foram desapropriadas até hoje. MST exige que a área seja destinada à reforma agrária.

No Brasil, dizer que a Justiça é cega apenas para os pobres já é comum. Entretanto, poucos casos mostram de forma tão contundente a vontade do Judiciário em defender os interesses dos poderosos. O processo da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ) é certamente um deles.

O processo que investiga o assassinato de Cícero Guedes, ocorrido em Campos dos Goytacazes em janeiro deste ano, ainda está longe de chegar a um desfecho. O camponês era uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no norte fluminense, e sofreu uma emboscada quando voltava de bicicleta de uma reunião no acampamento Luis Maranhão.

No próximo dia 29 ocorrerá a segunda etapa da audiência, onde a juíza Elisabete Franco Longobardi irá ouvir mais testemunhas, além dos réus. Após a oitiva, a ela irá decidir se há elementos para continuar o processo ou se absolve os réus. No momento, apenas Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, está preso. Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores, respondem em liberdade.

No final de semana de 03 e 04 de agosto de 2013, ocorreu mais uma etapa das oficinas de formação político-cultural nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes. As atividades envolveram oficinas de formação política, oficinas de formação em saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.

Esta é mais uma atividade construída no contexto da parceria entre o Programa de Extensão Universidade Itinerante: formação político-cultural em direitos humanos voltado para comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado, vinculado a Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras, e o MST-RJ. Nessa a etapa o tema trabalhado foi sobre os princípios e valores organizativos do Movimento, como a terra, a luta, o trabalho, os estudos, a solidariedade e a participação.

Durante o final de semana de 08 e 09 de Junho, ocorreu nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes, mais uma etapa do projeto de extensão promovido pela Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras em parceria com o MST. O projeto, que é voltado para formação, contempla atividades de formação política, oficinas de saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.
No sábado, a equipe do projeto, composta por professores, alunos e grupos culturais, acompanhada de militantes do MST, foram ao acampamento Osvaldo Oliveira em Macaé e realizaram, durante a parte da manhã, formação política com a temática da importância histórica das Ligas Camponesas para as lutas no campo no Brasil. Durante a tarde, uma oficina de Capoeira puxada pelo Mestre Mistério e seu grupo de Capoeira foi realizada.

No dia 21 de maio realizou-se no acampamento Luís Maranhão uma assembleia com as famílias sem terra que contou com a presença do delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito do homicídio do Cícero Guedes.

O delegado Geraldo Assed iniciou sua fala sobre o papel da polícia civil e o compromisso dessa instituição, muitas vezes reduzida ao papel de repressão, na defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais, dai o retorno às famílias do processo de investigação feito pala autoridade policial.

De acordo com Geraldo Assed, a realização de uma minuciosa investigação permitiu que se identificasse o mandante do homicídio, José Renato Gomes de Abreu, que se encontra preso desde o início do inquérito policial, e mais três executores que ainda são alvos do processo investigatório.

No dia 26 de fevereiro, duas altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram reunidas no acampamento Luiz Maranhão, em Campos dos Goytacazes, com os militantes do MST. A subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, o Comandante Geral da PM, Eri Ribeiro Costa Filho, e suas equipes foram ao local após os dois crimes ocorridos no início do ano: o assassinato de Cícero Guedes e de Regina dos Santos, ambos militantes do MST e assentados do Zumbi dos Palmares.

A presença das autoridades no local buscou tranquilizar os acampados e reforçar o compromisso do estado na investigação das mortes. Ao mesmo tempo, a importância dada ao acontecimento, e o reforço do policiamento no local legitimam ainda mais a ocupação e reforçam a urgência da desapropriação da fazenda. Veja matéria publicada no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

No dia 18 de dezembro, as 200 famílias do Acampamento Luiz Maranhão realizaram um ato com representantes de organizações como Sindipetro-NF, CPT, PCB, Comitê Contra o Trabalho Escravo Norte Fluminense, entre outros, reivindicando a desapropriação imediata das terras da fazenda Cambahyba.

No momento do ato foi encaminhado uma carta da direção regional do MST ao representante do MDA, à Vereadora Odiséia e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na carta consta a pauta de reivindicações da região em relação à desapropriação de fazendas improdutivas como Sapucaia, Cambayba, Maruí Almada e São Cristóvão, além de melhoria dos assentamentos como água, estrada, ponte, e comercialização de alimentos, e ainda a contrução de 3 escolas do campo no município de Campos dos Goytacazes.

Ocupada na madrugada do dia 2 de novembro, a área da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), foi batizada no dia 9 de novembro. O homenageado foi Luís Maranhão, militante do PCB, e uma das dez pessoas incineradas nos fornos da usina durante a ditadura civil-militar.

Passadas 3 semanas da ocupação, o acampamento Luís Maranhão vai se estruturando a cada dia. Novas pessoas têm chegado todos os dias, e hoje já há cerca de 130 famílias, divididas em 10 núcleos. Em cada núcleo, as famílias ficam responsáveis entre si. A barracas já tem luz elétrica e com isso já há um certo conforto.

O acampamento montado após a ocupação da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, segue em seu processo de consolidação e organização das famílias. A área foi ocupada no madrugada do dia 2 de novembro por 200 militantes do MST. Além de estar desde 1998 classificada como improdutiva pelo INCRA, a fazenda foi palco de horrores durante a ditadura civil-militar brasileira: 10 presos políticos foram incinerados no local.

Nesta segunda-feira (5), uma juíza de plantão assinou uma reintegração de posse com liminar de despejo, a pedido dos proprietários. No entanto, no dia seguinte a decisão foi revogada, e o resultado já foi considerado a primeira vitória do acampamento. No mesmo dia, os acampados entraram com uma denúncia na polícia contra um pistoleiro que ameaçava as famílias. O batalhão local se comprometeu a colocar rondas pela região todos os dias.