NOTA À SOCIEDADE DO MST-RJ SOBRE A DECISÃO JUDICIAL DE SUSPENSÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS DO ASSENTAMENTO IRMÃ DOROTY EM QUATIS-RJ
quinta-feira 28 outubro 2021 - Filed under Sem categoria
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio de Janeiro vem a publico anunciar a grande vitória das famílias sem terra do Assentamento Irmão Doroty e de toda a familia MST com a suspensão do Edital de Seleção das Familias beneficiárias da Reforma Agrária feita pelo Juiz Paulo Pereira da 1° Vara Federal de Resende, após ação civil pública promovida pela Defensoria Pública da União.
Entendemos que a Lei 13.465/17 ao impor como única forma de seleção para beneficiários da Reforma Agrária o Edital aberto, desconsidera a luta histórica de centenas de famílias que ocuparam o latifúndio improdutivo e resistem há anos com despejos, violência, na lona preta e todas interpéries climáticas, que deixam trabalhadores e trabalhadoras numa situação de vulnerabilidade social, tendo que resistir e aguardar para conquistarem o tão sonhado pedaço de terra e assim poderem criar suas famílias com dignidade determinada pela constituição.
Nossa luta é para que toda família sem terra tenha direito à TERRA, a nossa luta é o esperançar de que a função social não seja promessa vã e a sonhada reforma agrária saia do papel e se faça no chão da terra, tão almejada!
Lutar pela reforma agrária é um direito dos que se encontram excluídos da terra.
O MPF ao se pronunciar na ACP afirma “Vê-se, pois, que o INCRA, ao publicar o edital, não agiu com transparência e
respeito com os atuais ocupantes daquela área, que, a princípio, não receberam orientação
acerca do procedimento que seria adotado para a seleção das famílias beneficiárias, gerando,
destarte, insegurança na comunidade.”
Já o juiz Paulo Pereira, argumenta na sua decisão que “Quando da decisão de imissão provisória na posse, o INCRA, de acordo com o
narrado na inicial, comunicou as famílias acampadas da decisão, autorizando-as a expandir a ocupação para a área desapropriada, reconhecendo-se, portanto, a legitimidade das mesmas. As famílias que se instalaram no referido assentamento, então, criaram expectativa de serem formalmente assentadas na área, passando ali a viver e a desenvolver atividades econômicas de subsistência, criando raízes naquele território e laços de companheirismo e de amizade.”
Esse é mais uma Vitória das famílias sem terras que lutam pelo Assentamento Irmã Doroty há 16 anos, não vamos parar até garantir que todas as familias que lutam e moram no territorio sejam regularizadas.
Irmã Doroty resiste!!!
MST, a luta é pra valer!!!
MST RJ, 25 anos de luta e resistência!!!
Rio de janeiro, 28 de outubro de 2021.
2021-10-28 » pablo