Algo de novo no reino das Universidades Federais?

quarta-feira 30 maio 2012 - Filed under Artigos

por Marcelo Badaró Mattos

São muitas vezes surpreendentes os caminhos que levam a movimentos coletivos como as greves. Quem poderia prever que depois de sete anos sem qualquer greve nacional unificada as Instituições Federais de Ensino Superior viveriam uma nova greve nacional, e com tanta força que recebeu em poucos dias a adesão dos(as) docentes de 44 instituições, incluindo praticamente todas as que foram criadas nesses últimos anos e a maior parte das grandes federais mais antigas, como a UFRJ, UFF, UNIRIO e UFRRJ (para ficar no exemplo das do Rio de Janeiro)?

Quem poderia dizer que nas novas instituições e nos novos campi das antigas, fruto do tão propagandeado processo de expansão formatado pelas regras do REUNI, surgiriam os setores docentes e discentes mais mobilizados para esse enfrentamento? Como imaginar que até naquelas instituições em que surgiu e implantou-se uma representação docente de caráter oficialista – o PROIFES –, cujo objetivo evidente é conter as lutas da categoria, fossem ressurgir movimentos autônomos das(os) docentes, convocando assembléias, contrariando direções pelegas e construindo também lá a mobilização (e ao que parece, em breve, a greve)? Quem apostaria que nas Instituições Federais de Ensino Superior, que por certo forneceram muitos votos ao atual governo federal na expectativa de manutenção da política de expansão e dos reajustes salariais anuais, tão forte e resoluta fosse a adesão a um movimento acusado pelo governo e os governistas de ser fruto de uma mera manipulação política de setores oposicionistas? A dinâmica dos conflitos sociais nos reserva surpresas, mas não nos dispensa de compreendê-las. Por que uma greve tão forte emergiu nestes últimos dias?

Para entendê-lo, é necessário reconhecer que a pauta do movimento, curta e direta, representa de fato uma forte insatisfação. A pauta: uma reestruturação da carreira docente e a melhoria das condições de trabalho. Sobre a carreira, a questão é simples: após 25 anos de aprovação do Plano Único que passou a reger a carreira docente, em 1987, sucessivas políticas salariais para a Universidade depreciaram e desestruturaram a carreira.

O que se reivindica é, basicamente, uma única linha de vencimento nos contracheques (com a incorporação das gratificações e o entendimento do percentual de titulação como parte do vencimento), com 13 níveis, steps (percentuais entre os níveis) de 5%, acesso interno à carreira ao nível de Professor Titular, com paridade entre ativos e aposentados e isonomia entre professores(as) da carreira do magistério superior e da carreira de ensino básico, técnico e tecnológico.

O piso para professor com jornada de 20 horas no início da carreira seria de R$ 2.329,35 (um salário mínimo do DIEESE, calculado com base nas necessidades mínimas de um trabalhador e sua família, conforme dita a Constituição). O governo acena com uma carreira mais desequilibrada em termos salariais, com um piso baixíssimo e promoções atreladas a critérios produtivistas, visando diferenciar um pequeno contingente melhor remunerado (por projetos e pela atuação em pós-graduações) e uma imensa maioria de docentes sobrecarregados com a elevação da carga de trabalho em salas de aulas de graduação. Já quanto às condições de trabalho, cinco anos após o início do REUNI, as instituições federais criaram centenas de novos cursos e ampliaram em dezenas de milhares as suas vagas de ingresso discente.

O governo, entretanto, não garantiu até agora nem mesmo o relativamente (à ampliação das matrículas) pequeno número de concursos públicos para docentes com o qual se comprometeu em 2007. As obras de expansão carecem de verbas para sua complementação, gerando ausência de laboratórios, bibliotecas e salas de aula nas novas unidades, assim como superlotação nas antigas. Some-se a isso a enorme deficiência no campo da assistência estudantil, cada vez mais necessária na medida em que, entre os novos estudantes, tendem ingressar contingentes cada vez maiores de trabalhadores(as) e filhos(as) de trabalhadores(as), sem condições de arcar com os custos de transporte, moradia, alimentação e material didático minimamente necessários para a vida universitária.

A greve pode ter colhido a muitos(as) de surpresa, mas está longe de ser um fenômeno de difícil explicação. Professores e professoras (e estudantes que aderem ao movimento em muitas universidades) optaram por esse instrumento de luta porque estão conscientes de sua necessidade diante da deterioração de sua carreira e das condições de trabalho. E perceberam que ou freiam agora o desmonte, ou serão arrastados ao fundo do poço em poucos anos.

Greve?

Tão logo a greve foi anunciada, surgiram de imediato combatentes anti-greve no interior das universidades. Seus argumentos não são novos para quem já viveu outros processos grevistas. Vale rebatê-los apenas para relembrar aspectos do passado recente das lutas em defesa da Universidade Pública que podem escapar àqueles(as) que a elas se integraram nos últimos anos.

Greves paralisam só as graduações e prejudicam apenas os estudantes de graduação? Tal argumento foi usado principalmente a partir dos anos 2000, quando a pressão das agências financiadoras/avaliadoras sobre as pós-graduações para cumprirem metas produtivistas gerou um núcleo de docentes que assumiu internamente (ou como membros de comitês das agências) o papel de feitores da produtividade coletiva, alardeando o pânico dos prazos e metas ante qualquer rumor de questionamento.

As greves tradicionalmente pararam aulas de graduações e pós e podem continuar a fazê-lo. Prejudicam os estudantes? Momentaneamente prejudicam estudantes, professores e técnico-administrativos que as fazem, é óbvio, mas significam justamente o sacrifício de um calendário regular de atividades (com os prejuízos materiais e pessoais que isso pode representar) em nome de um projeto maior de Universidade Pública.

Assim evitamos a cobrança das mensalidades, com a greve de 1982; garantimos os direitos dos professores precariamente contratados ao longo da ditadura, com as greves da primeira metade dos anos 1980; conquistamos a isonomia entre instituições fundacionais e autárquicas e a carreira docente, com a greve de 1987; descongelamos as vagas para concursos docentes, com a greve de 2001; barramos ou derrubamos diversas propostas e práticas desastrosas para o caráter público e a qualidade do trabalho universitário (projeto GERES; propostas de “regulamentação” da autonomia; efeitos da reforma do Estado; carreira de “emprego público”; gratificações produtivistas, quebras de isonomia e paridade etc.); e preservamos minimamente os salários (que ainda assim perderam muito do seu valor de compra ao longo dos anos).

Estivemos longe de fazer greves meramente corporativistas, pois sempre pautamos a garantia da qualidade do trabalho de ensino, pesquisa e extensão nas universidades, o que foi sempre reconhecido pelos(as) estudantes, muitas vezes com greves conjuntas, como a que já ocorre agora em diversas universidades. Seriam os(as) estudantes tolos(as), que apóiam algo que lhes prejudica tanto assim? Ou o discurso que os vitimiza em relação à greve é apenas uma artimanha de desqualificação do movimento e da consciência estudantil?

Desqualificar as mobilizações de trabalhadores e de estudantes, qualificando-as como produto de minorias e forças “estranhas” (partidos, sindicatos, intenções políticas oposicionistas) ao corpo social – universitário neste caso –, é, aliás, uma das estratégias recorrentes nos argumentos anti-greve dos setores conservadores. Um recurso retórico em tudo congruente com a longa trajetória de desqualificação da população trabalhadora pelo discurso das classes dominantes, que no Brasil sempre apontaram as “ideologias alienígenas” (anarquistas, comunistas, sindicalistas, ou o que seja) como responsáveis pelas perturbações à ordem, através da “manipulação” de grupos tomados como “massas de manobra”, enquanto a maioria do “povo” – “ordeiro e pacífico” (claro!) – assistiu a tudo indiferente, quando não “bestializado”.

Teriam tanta força nas Universidades Federais dois ou três partidos de oposição de esquerda ao governo, que juntos somaram cerca de 1% na última eleição, para manipularem segundo seus interesses políticos dezenas de milhares de docentes? São as(os) docentes universitárias(os) tão parvos assim? E as(os) estudantes também? Se o Sindicato Nacional é tão carente de representatividade, por que reúne um contingente tão significativo de associados em suas sessões sindicais? Por que assembléias supostamente “ilegítimas” reúnem cada uma centenas de professores(as), que trocam informações, avaliam a situação, discutem e se posicionam coletivamente?

Por certo que o questionamento à legitimidade vem sempre acompanhado de tentativas de profecias auto-realizáveis: “não vou à assembléia porque ela é ilegítima e tem pouca participação” (e não indo, contribui-se para fazer menor a participação e assim argüir sua legitimidade). O que vem muitas vezes acompanhado de uma fala ainda mais auto-centrada de questionamento dos espaços coletivos de deliberação, não por cercearem a palavra, mas por aprovarem posturas contrárias às do indivíduo que questiona: “Já fui muito, mas desisti, pois o espaço é antidemocrático, já que toda vez que falei contra a greve perdi as votações”.

Há argumentos mais falaciosos, como o de que as greves não geram resultado algum ou que esvaziam a universidade dificultando o debate e a mobilização, ou ainda que docentes recebem seus salários quando fazem greve. Difícil tomá-los como simples fruto de diferentes visões políticas, pois falseiam a realidade. A história das greves docentes está sendo cada vez mais pesquisada e diversos trabalhos acadêmicos já fizeram o balanço e avaliaram a importância desses movimentos nas últimas três décadas. Um quadro sintético dos resultados das greves nas Instituições Federais pode ser consultado em http://www.sedufsm.org.br/index.php?secao=greve. As greves sempre potencializaram o debate – interno às Universidade e público – sobre as políticas para o ensino superior no país e parar a atividade universitária é o único meio de garantir mobilizações multitudinárias nas ruas.

Que debate sobre o ensino superior estão fazendo os anti-greve em suas aulas cotidianas? De que mobilizações em defesa da Universidade Pública estão participando enquanto dão suas aulas? Já quanto aos salários, não seria absurdo que o direito de greve fosse respeitado e os salários pagos, mas todos(as) se lembram de como em diversas greves que ultrapassaram um mês de duração os salários foram cortados (cuidado! O governo corta os salários de todo mundo, inclusive dos(as) que continuam dando aulas!), como na greve de 2001, em que dois meses foram sucessivamente cortados e só pagos depois que as mobilizações da greve arrancaram decisões judiciais favoráveis em meio a “guerras de liminares”.

Não é difícil entender as motivações dos(as) que se propõem a furar uma greve (fura-greves pode ser um “conceito nativo” com conotação negativa, como pelego, mas é compartilhado por todos os estudiosos dos fenômenos grevistas nas Ciências Humanas e Sociais, porque corresponde ao que expressa). Em alguns casos, acomodam-se a – e reproduzem – determinadas situações de poder; em outros, estão por demais enredados em mecanismos de apropriação privada de recursos através da Universidade Pública (como cursos pagos e consultorias); algumas vezes apenas estão aferrados à defesa do governo de “seu” partido. Outras vezes, um pouco de tudo isso está presente.

Fazer a greve

As respostas mais significativas aos anti-greve sempre foram construídas pelos próprios movimentos e seus resultados objetivos. Não se trata de docentes que não aprenderam com as lições do passado, mas de deliberada retomada de argumentos desgastados para marcar posição e construir a rede de reverberação interna às arengas conservadoras tradicionais dos governos e da mídia. No entanto, greves fortes e participativas, como está se desenhando desde o começo, atropelam sem maiores problemas tais tentativas de deslegitimação da luta coletiva.

Não há como prever os resultados finais da greve, mas desde já se podem perceber algumas conquistas significativas. Docentes e estudantes que ingressaram nos últimos tempos nas universidades participam ativamente de um movimento coletivo e sentem-se parte de uma comunidade universitária que pode sim atuar unida em torno de pautas comuns. No reino do individualismo, da concorrência e do produtivismo, ouve-se um coro de vozes falando como uma só, fazendo ecoar cantos de solidariedade, dignidade, coletividade e consciência de classe.

Nessa toada – de uma greve apoiada pela maioria da categoria, dada a justiça de suas reivindicações, e que ganha do apoio à adesão dos estudantes pelo aspecto da defesa da Universidade Pública e da qualidade do ensino –, estamos diante da construção de um movimento suficientemente forte para gerar repercussão pública, apoio social e, com essas condições, dobrar o governo e garantir ganhos efetivos. Transformar esse potencial em realidade é o que nos cabe a partir de agora.

Nota:

O Reuni é um programa de expansão, instituído em 2007 por decreto pelo governo Lula da Silva, que previa (mas não garantia) um pequeno aporte de novos recursos para investimentos nas universidades federais e alguns concursos para novos docentes em troca da expansão de vagas/matrículas/cursos para estudantes em até o dobro das existentes, cumprimento de metas de produtividade (elevação da relação professor-aluno e do percentual de formados entre os ingressantes) e a conversão dos novos cursos superiores num modelo de formação mais rápida, em dois ou três anos e sem habilitação profissional precisa.

Marcelo Badaró Mattos é professor do departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF)

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Agenda

quarta-feira 30 maio 2012 - Filed under Agenda

Dia 30 de maio, 14h: SOBERANIA ALIMENTAR E USO DOS RECURSOS NATURAIS – Debates Preparatórios Rio +20, no SENGE-RJ.

Dias 4 e 5 de junho: Seminário de enfrentamento aos Impactos dos Agrotóxicos na Saúde Humana e Ambiente, na Fiocruz, auditório da ENSP

Dia 5 de junho: Ato pelo dia do meio-ambiente, rumo à Cúpula dos Povos. 13:00h em frente ao Inea; 16:30h em frente à passarela do Santos Dumont.

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Boletim36

quarta-feira 9 maio 2012 - Filed under Boletins

Boletim do MST RIO – N. 36 – 9 a 22 de maio de 2012

Manifestantes protestam pela revisão da Lei de Anistia

Cerca de 150 jovens, ex-perseguidos e familiares de mortos e desaparecidos políticos protestaram hoje (03/05), ao meio dia, em frente a sede do antigo DOPS do Rio de Janeiro, para cobrar a imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade e pela revisão da lei que anistiou os agentes torturadores da ditadura militar no Brasil.

A manifestação, organizada por diversos grupos que lutam pelo direito à Verdade, Memória e Justiça no Rio de Janeiro, exigia a abertura de todos os arquivos ainda secretos, e o resgate da memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário que comandou o Brasil de 1964 a 1985.

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“Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de direita que já existiu no País.

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes.”

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano. A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.”

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Reportagem da Record desmascara revista Veja

Jornalista da revista agia a mando do contraventor preso, Carlos Cachoeira. Veja aqui: http://www.youtube.com/embed/xqlimj0oxK8

Boletim MST Rio

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Manifestantes protestam pela revisão da Lei de Anistia

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Rio

Protesto no Rio cobra a imediata instalação da Comissão da Verdade e a revisão da Lei de Anistia

Cerca de 150 jovens, ex-perseguidos e familiares de mortos e desaparecidos políticos protestaram hoje (03/05), ao meio dia, em frente a sede do antigo DOPS do Rio de Janeiro, para cobrar a imediata instalação da Comissão Nacional da Verdade e pela revisão da lei que anistiou os agentes torturadores da ditadura militar no Brasil.

A manifestação, organizada por diversos grupos que lutam pelo direito à Verdade, Memória e Justiça no Rio de Janeiro, exigia a abertura de todos os arquivos ainda secretos, e o resgate da memória daqueles que lutaram contra o regime autoritário que comandou o Brasil de 1964 a 1985. “A grande participação de jovens nesse ato nos dá a certeza de que a luta de quem se levantou contra a ditadura no Brasil não será apagada, e que não viveremos mais tempos como aqueles”. – afirmou Carol Dias, do Levante Popular da Juventude, uma das organizações presentes no ato.

DOPS

O Departamento de Ordem Política Social serviu de presídio para perseguidos políticos durante a Ditadura Militar, mas sua atuação é controversa desde 1913, quando foi fundado. Hoje, no prédio do antigo, funciona o Museu da Polícia Civil, e o seu acervo contêm uma coleção de objetos afro-brasileiros, recolhidos pela polícia no século XX, por força do art. 157 da legislação penal, que condenava “o espiritismo, a magia e seus sortilégios”. Durante o Estado Novo, o DOPS também serviu de presídio para Olga e Luiz Carlos Prestes. Durante a ditadura militar, centenas de presos políticos foram conduzidos ao prédio da Polícia Central.

Irreverência

A juventude contagiou com irreverência e mística todos os presentes. Através de encenações teatrais remontando as torturas ocorridas nos porões da ditadura os jovens deixaram sua mensagem: não aceitamos mentiras nem torturas, queremos a verdade sobre a história do Brasil. A bateria composta por instrumentos reciclados deu o tom da manifestação.

A montagem teatral contou com a colaboração do Centro de Teatro do Oprimido (CTO) que tem como missão promover o fortalecimento da cidadania e a justiça social através do Teatro do Oprimido, como meio democrático na transformação da sociedade. Um dos seus militantes fundadores, Augusto Boal, atuou intensamente contra o regime ditatorial no Brasil.

Revelações

Os manifestantes também cobraram a apuração das declarações recentes do ex-delegado do Dops, Cláudio Guerra, que afirma que os corpos de pelo menos 10 militantes de esquerda foram incinerados em uma usina de açúcar no Rio de Janeiro. As declarações do delegado, apesar da falta de comprovação, impulsionam ainda mais a luta popular pela instauração da Comissão Nacional da Verdade.

A manifestação em frente ao DOPS, no Rio de Janeiro, faz parte da Semana Nacional de Lutas pela Verdade, Memória e Justiça. Foi promovida pelo Coletivo RJ Pela Memória, Verdade e Justiça – Comitê pela Justiça, Verdade e Memória de Niterói – Consulta Popular – DCE UNIRIO – Frente Pela Memória, Verdade e Justiça – Levante Popular da Juventude – PCB – PCdoB – Rede Democrática – União Estadual dos Estudantes – União da Juventude Socialista.

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Trabalhadores protestam em frente à empresa de Eike Batista

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Rio

“Trabalhadores e Trabalhadoras em Luta contra o Capital: Por Justiça Social e Ambiental”. Este foi o tema de ato público realizado na noite desta quarta-feira (2/05) na cidade do Rio de Janeiro. Cerca de 100 pessoas participaram do protesto.

da Agência Pulsar, com foto de  Gabriel Strautman

A manifestação aconteceu no marco do 1º de maio, Dia do Trabalhador. Militantes de organizações, partidos e movimentos sociais partiram do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e caminharam até a sede da empresa EBX, de Eike Batista, no Centro da cidade.

Aline Silva, do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), explicou que a Plenária dos Movimentos Sociais, que convocou a manifestação, vê no empresário mais rico do Brasil “uma expressão da acumulação de capital”. Ela disse que a cidade do Rio tem absorvido uma lógica de empresa, negando o direito à cidade a muitos de seus habitantes.

O trabalhador rural Juarez Alves relatou que “foi preso que nem um bandido” por resistir a derrubada de sua casa, após desapropriação de terras por causa da construção do Porto do Açu. Localizado no norte fluminense, na cidade de São João da Barra, o empreendimento abrange uma área de 90 quilômetros quadrados.

Cícero dos Santos, do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criticou os meios de comunicação comerciais por “abraçarem Eike Batista”. Além disso, reafirmou a defesa da reforma agrária, dizendo que empresário mais rico do Brasil é “doente para roubar terra do povo”.

Os manifestantes apontaram que o BNDES financia projetos de grandes empresas nacionais e transnacionais com dinheiro público. Somente o Porto do Açu conta com 1,3 bilhão de reais do Banco, cuja metade do orçamento vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Nesse sentido, o ato público no Rio de Janeiro lembrou a luta dos trabalhadores da cidade e do campo. Além de responsabilizar a inciativa privada, acusou o Estado por investir em um modelo de desenvolvimento que destrói o meio ambiente e viola os direitos humanos.

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Feira Agroecológica da UFRJ comemora 2 anos

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Rio

por Camille Perissé e Amanda Azevedo, do SOLTEC/UFRJ

Ocupando o Centro de Tecnologia, a Reitoria e o Centro de Ciências da Saúde da UFRJ todas as quintas com alimentos saudáveis, a feira agroecológica da UFRJ completou dois anos no dia 29 de abril. Na última quinta, dia 3 de maio, houve uma comemoração, com direito a parabéns, bolo, música e confraternização. As tendas são montadas nos saguões desses três centros, de 10h às 15h, mas, além disso, os agricultores atuam em outros cinco municípios do Rio de Janeiro. A feira também tem parceria com projetos de extensão dos cursos de Nutrição, Biologia (Grupo Capim Limão) e Biofísica.

A agroecologia traz a ideia do plantio consciente, livre de agrotóxicos e do abuso da terra, valorizando assim, a relação entre o ser humano e o meio ambiente. Com o intuito de levar a importância deste tema para a comunidade acadêmica, a feira também participa do Encontro de Sabores e Saberes junto ao projeto Restaurante Universitário. Agricultores como Orani, que também trabalha na feira de Teresópolis, cultivam seus produtos sem agrotóxicos e de quebra ainda fazem sucesso internacional: “Semana passada 15 gringos visitaram o terreno onde planto café”, conta a agricultora.

O assunto também rende trabalhos científicos: a servidora da UFRJ e doutoranda da COPPE/UFRJ Nádia Pereira ganhou o prêmio do Congresso World Nutrition Rio2012, onde apresentou sua pesquisa em conjunto com Iris Guardatti, Mariana Aleixo e Gabriel Pereira sobre a feira.

Veja mais sobre a feira aqui. Saiba mais sobre agroecologia no site da Campanha Contra os Agrotóxicos e da Articulação Nacional de Agroecologia.

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Justiça Federal decreta falência da Usina Sapucaia

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Rio

Paulo Renato Pinto Porto

Durante algumas décadas, a Usina Sapucaia chegou a ser sinônimo de solidez e potência como a principal referência na produção de açúcar e álcool em Campos e no Estado do Rio. Na última quinta-feira, entretanto, a sentença do juiz Marco Antônio Ribeiro Moura Brito, da 3ª Vara Cível de Campos, decretou o atestado de óbito da unidade industrial após um longo processo de insolvência até chegar ao estado terminal que culminou com a sua falência.

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A decretação da massa falida cabe apelação em segunda instância após a publicação da sentença no Diário Oficial. Caso seja indeferido o recurso, caberá ao recuperador judicial proceder o levantamento do patrimônio e débitos da empresa para depois realizar a sua liquidação.

No decreto de falência, o patrimônio da empresa é usado para pagar as dívidas na liquidação. Se o valor do patrimônio da usina for menor que os débitos, há uma ordem preferencial no pagamento dos credores. Primeiro, devem ser pagos as dívidas trabalhistas, depois as públicas (impostos e multas) e, por último, os credores privados.

Na sentença judicial, contida em 11 páginas, o juiz assinala que os credores trabalhistas recusaram a proposta do pedido de recuperação da usina e existe a previsão do pagamento do crédito integral dos valores devidos aos trabalhadores em até 30 dias depois do processo de alienação da indústria. O conjunto das dívidas da usina é estimado em R$ 70 milhões a serem pagos a cerca de 2 mil trabalhadores, impostos e fornecedores.

As atividades industriais da Sapucaia estão paralisadas desde 2008. Atualmente, só funciona na empresa o setor administrativo com poucos gestores e funcionários, que cuidam das atividades agrícolas (as terras encontram-se arrendadas), a única fonte de geração de renda da unidade, que já manteve cerca de 3 mil empregados, somando-se os que trabalhavam no parque industrial e na lavoura canavieira de propriedade da usina.

Em 2010, teve inicio o agravamento da saúde financeira da usina, quando seus diretores Fernando Carvalho Brito e José Aldael chegaram a se reunir na prefeitura com o então presidente do Fundecam, Eduardo Crespo, e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Orlando Portugal, a fim de encontrar alternativas para a situação da unidade industrial, que já na safra daquele ano dava claros sinais de falta de fôlego e ameaçava a paralisar suas atividades. Não houve êxito nas negociações entre o poder público e os representantes do setor privado.

Em julho do ano passado, ex-empregados da usina que passaram a integrar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se instalaram em barracas ao redor da unidade industrial, cobrando dívidas e salários em atraso.

Indústria teve longo período de solidez

Fundada em 1884 com o nome de “Engenho Central de Sapucaia”, a Usina Sapucaia S/A recebeu esta denominação em 1945, sob o controle acionário de João Cleofas de Oliveira. O grupo Carvalho Britto adquiriu o controle acionário e administrativo em 1980.

O longo período de solidez econômica da Sapucaia começou a dar sinais de em dificuldades no começo da década passada com o acúmulo de dividas. A empresa já chegou a moer até 1,7 milhão de toneladas de cana por safra e tem como principal ativo suas terras de sua propriedade, uma área de aproximadamente 70 mil hectares. Pelo menos, 50% da cana processada na indústria era de sua propriedade.

As causas do processo de aceleramento da crise envolvem uma sucessão familiar tumultuada que não manteve o mesmo nível de gestão, gerando um processo de descapitalização que implicou em defasagem tecnológica do parque industrial. Por outro lado, uma grande cheia em 2007 reduziu bastante a oferta de cana na região e os atravessadores passaram a adquirir importância elevando os custos.

O melancólico ponto a que chegou hoje a Usina Sapucaia contrasta com a pujança do seu apogeu quando tinha como foco o mercado externo, posição privilegiada adquirida por conta de um parque industrial bem calibrado que lhe permitia produzir açúcar de padrão de elevada qualidade para mercados mais exigentes.

Representantes do setor sucroalcooleiro consideram o estado falimentar da Sapucaia como uma grande perda para Campos e a região. “É a situação pior que poderia acontecer. Não sei se o processo é irreversível, mas se não for cabe a todos nós unirmos forças para a retomada das atividades da usina, já que não se conseguiu se viabilizar através do processo de recuperação judicial”, afirmou o presidente da Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan), Eduardo Crespo.

Segundo Crespo, o ocaso da Sapucaia resultou de um modelo de gestão que não foi repensado a tempo pelos gestores. “Creio que eles não tenham acordado ou acordado muito tarde, inclusive na questão da relação com os fornecedores”, observou.

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Sem atendimento às suas reivindicações, operários do Comperj mantêm greve

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Rio

William Pedreira, da CUT

Trabalhadores parados em novembro de 2011. Foto: Rameson Moreira/Jornal O Itaboraí

Nesta terça-feira (8), os operários do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), completam 29 dias de greve.

Com data-base em 1º de fevereiro, os trabalhadores apresentaram ainda em dezembro uma pauta de reivindicações que incluía aumento salarial de 12%, vale alimentação de R$ 300, folga de campo para aqueles residentes em outras regiões mais a garantia do não desconto dos dias parados.

Diante da indisposição do patronato em atender a proposta, os cerca de 15 mil trabalhadores do Complexo mantêm-se em estado de alerta e mobilização. Manoel Vaz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Montagem, Manutenção e Mobiliário de São Gonçalo, Itaboraí e Região (Sinticom), revela que o impasse se dá em dois pontos: o índice de reajuste e a reposição dos dias parados.

“Reduzimos a pedida para 11,5% e aceitamos dividir os dias parados com desconto mais para frente, porém a cada dia que os empresários vão postergando as negociações vai ficando mais difícil. O sindicato patronal continua insistindo no desconto de oito dias da paralisação realizada em dezembro, sendo que esta greve foi provocada pela administração de um consórcio. É um fato inaceitável”, declara Manoel.

O dirigente espera uma posição das empreiteiras para poder levar uma nova proposta à assembleia que será realizada nesta quarta-feira (9). “Queremos fechar um acordo o mais rápido possível com o intuito de acabar com a greve”, afirmou.

A Petrobrás, que se orgulha do fato do Comperj ser um dos principais empreendimentos de sua história, faz corpo mole e em vez de colaborar com o processo, joga para o acirramento da greve. “A Petrobrás mantém-se passiva. Prova disso é que em vez de aplicar uma multa às empresas, estica o prazo para finalização da obra de 2013 para 2014. Depois que houve a mudança na diretoria de abastecimento não nos chamaram mais para conversar. Também não queremos reuniões apenas para tomar café e jogar conversa fora, precisamos de atitudes que colaborem para o fim da greve”, cobra o dirigente.

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“Militantes de esquerda foram incinerados em usina de açúcar”

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Delegado revela em livro que viraram cinzas os corpos de David Capistrano, Ana Rosa Kucinski e outros oito opositores da ditadura

por Tales Faria, iG Brasília

Ele lançou bombas por todo o país e participou, em 1981 no Rio de Janeiro, do atentado contra o show do 1º de Maio no Pavilhão do Riocentro. Esteve envolvido no assassinato de aproximadamente uma centena de pessoas durante a ditadura militar. Trata-se de um delegado capixaba que herdou os subordinados do delegado paulista Sérgio Paranhos Fleury nas forças de resistência violenta à redemocratização do Brasil.

Apesar disso, o nome de Cláudio Guerra nunca esteve em listas de entidades de defesa dos direitos humanos. Mas com o lançamento do livro “Memórias de uma guerra suja”, que acaba de ser editado, esse ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) entrará para a história como um dos principais terroristas de direita que já existiu no País.

Mais do que esse novo personagem, o depoimento recolhido pelos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, ao longo dos últimos dois anos, traz revelações bombásticas sobre alguns dos acontecimentos mais marcantes das décadas de 70 e 80.

Revelações sobre o próprio caso do Riocentro; o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982; a morte do delegado Fleury; a aproximação entre o crime organizado e setores militares na luta para manter a repressão; e dos nomes de alguns dos financiadores privados das ações do terrorismo de Estado que se estabeleceu naquele período.

A reportagem do iG teve acesso ao livro, editado pela Topbooks. O relato de Cláudio Guerra é impressionante. Tão detalhado e objetivo que tem tudo para se tornar um dos roteiros de trabalho da Comissão da verdade, criada para apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988).

David Capistrano, Massena, Kucinski e outros incinerados

Cláudio Guerra conta, por exemplo, como incinerou os corpos de dez presos políticos numa usina de açúcar do norte Estado do Rio de Janeiro. Corpos que nunca mais serão encontrados – conforme ele testemunha – de militantes de esquerda que foram torturados barbaramente.

“Em determinado momento da guerra contra os adversários do regime passamos a discutir o que fazer com os corpos dos eliminados na luta clandestina. Estávamos no final de 1973. Precisávamos ter um plano. Embora a imprensa estivesse sob censura, havia resistência interna e no exterior contra os atos clandestinos, a tortura e as mortes.”

Os dez presos incinerados
— João Batista e Joaquim Pires Cerveira, presos na Argentina pela equipe do delegado Fleury;
— Ana Rosa Kucinsk e Wilson Silva, “a mulher apresentava marcas de mordidas pelo corpo, talvez por ter sido violentada sexualmente, e o jovem não tinha as unhas da mão direita”;
— David Capistrano (“lhe haviam arrancado a mão direita”) , João Massena Mello, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho, dirigentes históricos do PCB;
— Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira e Eduardo Collier Filho, militantes da Ação Popular Marxista Leninista (APML).

O delegado lembrou do ex-vice-governador do Rio de Janeiro Heli Ribeiro, proprietário da usina de açúcar Cambahyba, localizada no município de Campos, a quem ele fornecia armas regularmente para combater os sem-terra da região. Heli Ribeiro, segundo conta, “faria o que fosse preciso para evitar que o comunismo tomasse o poder no Brasil”.

Cláudio Guerra revelou a amizade com o dono da usina para seus superiores: o coronel da cavalaria do Exército Freddie Perdigão Pereira, que trabalhava para o Serviço Nacional de Informações (SNI), e o comandante da Marinha Antônio Vieira, que atuava no Centro de Informações da Marinha (Cenimar).
Afirma que levou, então, os dois comandantes até a fazenda:

“O local foi aprovado. O forno da usina era enorme. Ideal para transformar em cinzas qualquer vestígio humano.”

“A usina passou, em contrapartida, a receber benefícios dos militares pelos bons serviços prestados. Era um período de dificuldade econômica e os usineiros da região estavam pendurados em dívidas. Mas o pessoal da Cambahyba, não. Eles tinham acesso fácil a financiamentos e outros benefícios que o Estado poderia prestar.”

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Tribunal de Justiça do Pará expede mandato para prender policiais do Massacre de Eldorado dos Carajás

terça-feira 8 maio 2012 - Filed under Notícias do Brasil

Por Luiz Felipe Albuquerque, Da Página do MST

Monumento aos mortos na chacina, às margens da rodovia PA-150

16 anos após o episódio que ficou conhecido como o Massacre de Eldorado dos Carajás, o Tribunal de Justiça do Pará expediu na segunda-feira (7) o mandado de prisão contra o Coronel Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira.

Pantoja se apresentou a um presídio no município de Santa Isabel do Pará, a 50 km de Belém, onde deve cumprir a pena. Oliveira deve nesta terça-feira,de acordo com seu advogado.

Ambos policiais militares foram condenados pelo envolvimento no massacre de 21 Sem Terra no município de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, em 1996. Eles foram julgados e condenados em 2002, mas desde então eles vinham recorrendo em liberdade. Foram dez anos que os policiais ficaram apresentando inúmeros recursos ao Poder Judiciário.

No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu em março que a documentação do processo retornasse ao Tribunal de Justiça do Pará, ao alegar que era uma tentativa de protelar a sentença.

Com isso, o juiz Edmar Pereira, da primeira vara do Tribunal do Júri, expediu o mandado para que os condenados cumprissem as sentenças.

Pantoja fora condenado a 228 anos de prisão, e o major Oliveira a 158 anos e 4 meses, mas a lei penal brasileira permite o cumprimento máximo de 30 anos de reclusão.

“É importante aguardar o cumprimento do mandado, a efetivação da prisão, porque só assim poderemos dizer que a impunidade teve fim. Só a expedição de um documento não garante nada”, afirma Giane Alvarez, advogada do MST.

“De todos os crimes que ocorrem contra lavradores no estado do Pará, são raras as vezes que os mandantes ou os autores diretos dos crimes são condenados. E quando condenados é mais raro ainda que eles cheguem a cumprir as decisões tomadas pela justiça”, destaca Giane.

Segundo ela, a resolução dos problemas relacionados à questão agrária do país não se resume somente com ao problema da impunidade.

“O desfecho desse caso tem caráter efetivamente simbólico de mudança do estado de coisas daquela região. A idéia da impunidade pode ter uma mudança de curso. Não  resolverá tudo uma hora para outra, mas já é um bom sinal”, pontua Giane.

Massacre de Eldorado dos Carajás

O Massacre de Eldorado dos Carajás aconteceu em 1996, durante uma operação da Polícia Militar para reprimir o tráfego da rodovia PA 150, no município de Eldorado do Carajás, sudeste do Pará.

Na ação, 19 trabalhadores rurais do MST foram mortos na hora pela PM. Outros dois morreram horas depois devido aos ferimentos da ação truculenta. Mais de 60 pessoas ficaram feridas, muitas delas com sequelas que levarão para o resto da vida.

Mesmo tendo participado da operação mais de 150 policiais militares, apenas Pantoja e Oliveira foram condenados pela morte dos trabalhadores.

O governador da época Almir Gabriel (PSDB) não foi punido.

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