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Site do boletim do MST do Rio de Janeiro
terça-feira 12 julho 2011
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Campanha Contra os Agrotóxicos
do boletim POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS
Contrariando as afirmações da indústria, dados oficiais do governo dos EUA mostram que o uso de herbicidas não diminuiu com as lavouras transgênicas
Segundo o Relatório de 2010 sobre o Uso de Químicos na Agricultura, divulgado no último mês pelo Serviço Nacional de Estatísticas Agrícolas do Departamento de Agricultura do governo dos EUA (NASS/USDA), o uso do herbicida glifosato, associado às lavouras transgênicas, aumentou dramaticamente ao longo dos últimos anos, enquanto o uso de outros herbicidas ainda mais tóxicos, como a atrazina, não diminuiu.
Ao contrário das recorrentes afirmações dos fabricantes de agrotóxicos e transgênicos de que a proliferação das lavouras transgênicas tolerantes à aplicação do glifosato resultaria na diminuição de seu uso, os dados mostram que o uso em geral de agrotóxicos permaneceu relativamente constante, enquanto o uso de glifosato mais do que dobrou em relação a cinco anos atrás.
O Relatório mostra que, nos estados avaliados, 25,8 milhões de kg de glifosato foram aplicados no último ano apenas em lavouras de milho. Em 2000 este número era de 2 milhões de kg. Em 2005 o valor era ainda menos da metade do atual: 10,4 milhões de kg. Nas regiões de cultivo intensivo de milho o aumento nas aplicações de glifosato foi ainda maior. O uso do herbicida no estado de Nebraska aumentou em mais de cinco vezes em apenas 7 anos, passando de 567 mil kg em 2003 para mais de 3 milhões de kg no último ano.
Os defensores da biotecnologia frequentemente dizem que se os agricultores estão aumentando o uso de glifosato isto se deve ao fato de que eles estão usando menores quantidades de herbicidas mais tóxicos, como a atrazina. Entretanto, os dados mostram outra coisa. Em 2000, 24,5 milhões de kg de atrazina foram aplicados nos estados avaliados. Tendo o uso de glifosato aumentado em mais de cinco vezes entre 2000 e 2005, era de se esperar que o uso de atrazina tivesse caído drasticamente. Entretanto, ela aumentou em mais de 1,3 milhão de kg, nos estados avaliados, passando para 26,8 milhões de kg em 2005. Em 2010 o uso de atrazina reduziu um pouco, tendo sido aplicados 23 milhões de kg — quantidade próxima dos 25,8 milhões de kg de glifosato aplicados.
A atrazina está ligada a sérios efeitos sobre a saúde humana, incluindo malformações em bebês e problemas nos sistemas endócrino e reprodutor. É também uma grande ameaça aos ecossistemas por provocar problemas imunológicos, hormonais e reprodutivos em espécies aquáticas. O próprio glifosato também está associado a uma série de problemas ambientais e de saúde. No Brasil, 80% das variedades transgênicas liberadas são para uso associado de herbicidas.
O aumento no uso dos herbicidas nas lavouras transgênicas tolerantes ao glifosato se deve, em grande parte, ao desenvolvimento de resistência nas espécies de mato que o herbicida pretende controlar (devido ao excesso de uso do produto). Com a perda de eficácia do veneno, os agricultores tendem não só a utilizar maiores quantidades de glifosato, como a recorrer, de forma complementar, a outros herbicidas ainda mais tóxicos. Isto está levando também as empresas de biotecnologia a investir no desenvolvimento de plantas transgênicas tolerantes a múltiplos herbicidas, como glifosato e 2,4-D (componente do famoso Agente Laranja) ou glifosato e acetocloro. Ou seja, falsas soluções que também levarão, invariavelmente, ao aumento no uso de venenos — e o pior: cada vez mais tóxicos.
Extraído de: Beyond Pesticides Daily News Blog, 03/06/2011 (via GM Watch).
Leia o boletim “POR UM BRASIL ECOLÓGICO, LIVRE DE TRANSGÊNICOS E AGROTÓXICOS” no site: http://aspta.org.br/campanha/boletim-545-08-de-julho-de-2011/
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2011-07-12 ::
alantygel
terça-feira 12 julho 2011
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Notícias do Rio
por Lívia Duarte, da FASE
Dossiê organizado por diversos especialistas ligados ao Fórum Comunitário do Porto detalha em 46 páginas uma série de violações de direitos, especialmente à moradia, cometidas na região portuária do Rio de Janeiro. O “Relatório de Violações de Direitos e Reivindicações” foi entregue ao Ministério Público Federal antes da audiência realizada em 21 de junho. A audiência foi convocada para esclarecer sobre remoções e ameaças de despejos relacionados às obras para a Copa e as Olimpíadas. Na região central, o projeto Porto Maravilha, de “revitalização“ da área portuária, estaria entre os que prometem garantir “legados” dos jogos para a cidade. No entanto, os relatos de moradores mostram que hoje o projeto não traz esperança, mas desconfiança e medo.
A arquiteta e urbanista Rossana Brandão Tavares, técnica educadora da Fase que participou da elaboração do dossiê, conta que além deste documento os moradores levaram para apreciação do Ministério Público outras provas de que têm sido tratados à margem da lei. São exemplos vídeos, propostas de indenização e convocações de cadastro irregulares. Segundo ela, ainda não se sabe oficialmente a abrangência das atitudes que o MPF pode tomar diante das denúncias. No entanto, para a arquiteta a audiência pública foi importante na medida em que abriu espaço para os moradores fazerem suas denúncias diante da Secretaria Municipal de Habitação e na presença do Ministério Público como mediador.
Ela relata que na ocasião o secretário municipal de habitação Jorge Bittar, apresentou os investimentos que a prefeitura pretende fazer na região e demonstrou irritação ao ser interrompido por um dos moradores. O rapaz perguntou se os investimentos seriam feitos com o dinheiro que a prefeitura economiza com as indenizações. Interpelado, o secretário gritou “Você sempre diz besteiras assim?”. O morador foi retirado da sala. O secretário chegou a dizer que os relatos dos moradores eram mentirosos, mas depois admitiu a possibilidade de arbitrariedades. Mas o destempero pode ter começado no início da audiência, quando o subprocurador geral de Justiça, Leonardo de Souza, que representou o MP Estadual, afirmou que a prática da SMH de marcar as casas ameaçadas de despejo com spray remontava ao que os nazistas faziam em relação às casas dos judeus.
De acordo com Rossana, um dos argumentos utilizados pelo secretário para explicar possíveis irregularidades é atuação inadequada das subprefeituras – o que exime de responsabilidade a Secretaria Municipal de Habitação. Diante disso, entre os encaminhamentos citados na audiência está a identificação da prática das subprefeituras. Outro encaminhamento é a identificação das famílias atingidas ou ameaçadas pelos despejos para que o MPF possa atuar mais diretamente.
O relatório
Para os autores, falta “vontade política” para resolver os problemas em curso na Zona Portuária do Rio de Janeiro, já que há leis e regulamentos que reconhecem a função social das propriedades e o direito à moradia digna. Eles analisam que as situações mais graves e urgentes são relativas ao Morro da Providência e às ocupações com os endereços 182, 184, 186, 207, 209, 211 da Rua do Livramento, bem como à ocupação Machado de Assis, na mesma rua. Apesar dos casos serem distintos, um problema comum é a falta de informações. Os moradores não sabem o motivo de sua possível saída, os responsáveis, os prazos e o futuro da comunidade.
São freqüentes relatos de que os agentes da prefeitura não se identificam e informam de modo confuso. Muitas vezes, dizem que vão “cadastrar” os moradores e dias depois chegam preparados para destruir as casas. Também são comuns as marcações da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) ao longo da região portuária, principalmente no Morro da Providência, mesmo que os moradores não saibam sobre o destino de suas casas. Os autores do relatório não conseguiram quantificar com precisão o número de remoções previstas, mas a partir das numerações pichadas puderam supor que entre 300 a 400 devem vir abaixo no Morro da Providência. Na Pedra Lisa, a própria SMH afirma que cerca de 300 residências são consideradas áreas de risco – o que justifica remoção.
O documento também denuncia que as quase 7 mil acomodações que serão construídas para as Olimpíadas na região estão fora do perfil geralmente praticado para habitação de interesse social. Não há previsão de moradias populares, e nenhuma das unidades foi destinada como legado social e urbano dos jogos, como prevê decreto de 2010.O fato indica a intenção de mudar a perfil dos moradores da região. Para quem pode ser removido é oferecido aluguel social ou apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida na Zona Oeste, em locais onde muitas vezes faltam serviços básicos adequados, como transporte. Entre as preocupações dos ameaçados está ficar longe do trabalho e de serviços públicos, como a escola dos filhos e hospitais, e também a perda de vínculo a comunidade, família, amigos.
Interesses privados
Na Rua do Livramento o dossiê aponta que a ação da prefeitura tem sido favorável aos interesses particulares, mesmo nas casas e prédios com dívidas ativas onde os ocupantes poderiam ter garantido o direito de usucapião individual ou coletivo. Os autores denunciam que a SMH chega a usar “subterfúgios de cadastramento”: fazem o cadastro como se fosse para o Bolsa Família, inclusive de pessoas que não são casadas e não têm filhos. E ainda destacam que em nenhum dos documentos oficiais sobre mudanças produzidas na cidade os “cenários possíveis” mencionam a possibilidade de transformar terrenos e imóveis abandonados em moradia popular, justificando ainda mais a preocupação dos moradores de ocupações.
O dossiê lembra ainda que em São Paulo há jurisprudência quando o assunto é prevalência da posse com função social, caso em que se encontram várias famílias da Rua do Livramento. Recorda ainda de exemplos exitosos de organização popular para a solução do acesso à moradia, inclusive incentivada pelo poder público. Em 1996, São Paulo, movimentos sem-teto foram incentivados e o Fórum da Cidadania dos Cortiços foi realizado com apoio estatal. Entretanto, lamentam os autores, “o que se observa na conjuntura atual do Rio de Janeiro é o incentivo à desmobilização e desarticulação dos moradores, através de negociações individuais e até mesmo ações ilegais”.
* Baixe o documento completo
* Leia matéria sobre a audiência pública no UOL: “MP compara prefeitura do Rio a nazistas na desapropriação de imóveis para Copa e Olimpíadas”
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2011-07-12 ::
alantygel
terça-feira 12 julho 2011
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Notícias do Rio
por Diana Helene, do SOLTEC/UFRJ
Marcha das Vadias no Rio de Janeiro
“eu só quero é ser feliz
andar tranqüilamente com a roupa que escolhi
e poder me assegurar
que de burca ou de shortinho
todos vão me respeitar!”
No sábado passado, dia 2 julho de 2011, as ruas de Copacabana foram tomadas por cerca de 1000 pessoas. Na sua grande maioria mulheres, com roupas curtas, meias arrastão, sutiãs a mostra, maquiagem exagerada, flores, maças na boca e placas coloridas com os dizeres: “Machismo Mata”, “O Corpo é meu!”, “As roupas mudaram. A violência sexual é a mesma, a séculos!”, “Acredite ou não, minha saia não tem nada a ver com você”, “Isso não é sobre sexo, é sobre violência”, “Nada justifica o estupro”, “Estupro não é piada, é violência”, “Meu corpo minhas regras”, “Sou minha, só minha, e não de quem quiser” entre diversos outros dizeres.
A “Marcha das Vadias” saiu do posto 4 às 15hs e seguiu até a 12° DP. As reivindicações da marcha foram centradas na não responsabilização da mulher nos casos de violência, e nisso está a garantia do direito de circular no espaço da cidade se vestindo da maneira que julgarem adequada.
E por que vadia? O nome da marcha assusta, mas ele é fruto de sua estória. O termo veio do inglês: slut. As Slut Walks começaram este ano, em Toronto no Canadá, e já se espalharem pelo mundo. O motivo da primeira marcha foi porque, em uma universidade de Toronto, durante sua palestra sobre segurança no campus universitário, um policial afirmou que as mulheres deveriam se preocupar em não sair nas ruas se vestindo como uma “slut”, ou seja, se vestindo como uma vadia, para não serem estupradas.
Diante desta declaração, as mulheres da cidade organizaram a primeira Slut Walk, sob os dizeres “whatever we wear, wherever we go, yes means yes, and no means no” (o que quer que eu vista, onde quer que eu vá, sim significa sim, e não significa não), para deixar claro que o estupro é sempre culpa do agressor, e não das peças de roupas, de certo modo de se comportar ou dos lugares que as mulheres circulam. Depois disso, graças a circulação na internet, foram organizadas centenas de marchas em diversas cidades do mundo. A primeira do Brasil foi em São Paulo no dia 4 de junho de 2011, espalhando-se por Belo Horizonte, Brasília, Recife, entre outras.
No Brasil, aproximadamente 15 mil mulheres são estupradas por ano e na capital do Rio de Janeiro são 10 mulheres estupradas por dia, sem esquecer que esses são os números das mulheres que tiveram coragem de declarar que foram estupradas. Mesmo assim, a sociedade brasileira acha graça quando um humorista faz piada sobre estupro, como o exemplo recente do comediante Rafinha Bastos, do CQC, que fez uma piada dizendo que quem estupra mulher feia não deveria ser preso, mas merece um abraço. Sem esquecer da clássica frase de do deputado Paulo Maluf ‘estupra, mas não mata’, ou o caso da estudante Geisy Arruda que foi execrada na universidade por causa do seu vestido curto.
“A cultura de estupro que vivemos cobra das mulheres que se cubram, se resguardem e se policiem, ou sofram as consequências. Às mulheres que se recusam a obedecer não é reconhecido o direito de exigir respeito. Mais: protestar é cometer o duplo crime de ser inútil e fútil – porque o protesto não muda nada e uma vida livre de violência sexual não é uma demanda suficientemente importante perante os outros problemas do país.” (A Marcha das Vadias e o ódio na internet, Thais Camargo, Blog Sociologia Klingon)
As lutas da libertação da mulher tem historicamente o caráter da escala do corpo, na fronteira entre o controle individual e estatal sobre o corpo feminino. Do controle de fertilidade às políticas de aborto, punições a violência sexual, maneiras de se vestir e em que lugares o corpo pode acessar na escala urbana, saindo do âmbito “doméstico”, para as ruas, que são o espaço de poderio e domínio masculino. As Slut Wlaks são uma maneira de lutar contra o medo que as mulheres sofrem todos os dias, obrigadas a andar apenas em certos lugares da cidade ou a usar certos tipos de roupa para se proteger do perigo constante de serem estupradas.
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2011-07-12 ::
alantygel
terça-feira 12 julho 2011
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Notícias do MST Rio
por Fernando Moura e Mariana Trotta
No último dia 7 de julho, o Tribunal de Justiça Estadual despejou as 12 famílias do pré-assentamento São Roque, na Fazenda Providência, em Bom Jesus do Itabapoana, extremo norte do estado do Rio de Janeiro. A área possuía uma produção agroecológica bastante diversificada, como pode ser visto nesta matéria.
Há nove anos as famílias ocupavam as terras da antiga usina Santa Maria, que possuía grandes dívidas com o Governo Federal. Estas terras poderiam ser obtidas em troca das dívidas, mas o INCRA e a Procuradoria da Fazenda Nacional não encontraram nenhuma solução que garantisse o assentamento das famílias. Há 4 anos atrás, a Procuradoria da Fazenda Nacional colocou a área em leilão, tendo sido arrematada por Valter Júnior, ex-prefeito do município de Bom Jesus do Itabapoana, e grande empresário da cana de açúcar. Valter Júnior possui ligações com o Grupo Othon, responsável pelo despejo do acampamento 17 de abril, ocorrido há 15 dias.
A questão da desapropriação da Fazenda Providência sempre esteve presente nas negociações do MST com o INCRA. Em novembro do ano passado, o atual superintendente do INCRA, Gustavo Noronha, se propôs a encaminhar a área para desapropriação pelo Governo do Estado, mas até hoje nada foi feito.
Após o cumprimento da ordem judicial de despejo, a assessoria jurídica do MST entrou com pedido de embargos de terceiro com retenção de benfeitorias. Esta ação consiste num pedido de indenização às famílias pela produção na área. A juíza determinou que o INCRA informasse em detalhes esta produção e o valor devido. A partir desta informação, a juíza deve determinar que o Valter Junior, pague esta indenização às famílias.
As famílias foram transferidas para o acampamento Eldorado, na Fazenda Santa Maria dos Peixes. Nesta área, uma nova luta pela desapropriação está parada no judiciário. Em abril deste ano, o Boletim do MST Rio publicou uma matéria sobre a área: confira aqui. Veja também matéria sobre o reocupação do acampamento 17 de abril, em 2008.
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2011-07-12 ::
alantygel
quarta-feira 6 julho 2011
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Boletins
Boletim do MST RIO — Nº 23 — De 29/06 a 12/07/2011
“Você entrava na escola, só via mato. Só tinha um caminho por onde as crianças passavam, o resto era tudo mato.” É assim que Romário Silveira Machado, novo diretor da Escola Municipal Campo Alegre, na Baixada Fluminense, descreve o estado do local há cerca de um mês, quando assumiu o cargo.
A equipe de professores da escola já havia feito diversos ofícios denunciando a situação de abandono das instalações, todas elas ignoradas pelo estado. Após forte pressão do MST e da CPT sobre a prefeitura de Nova Iguaçu, a Secretaria de Educação nomeou o novo diretor: “Aqui já teve mais de 400 alunos. Quando entrei, tínhamos 50. A escola disputava crianças com uma ONG italiana, que oferece comida, coisa que nem sempre tinha aqui.”
Campo Alegre é mais uma área emblemática na luta pela terra no Estado do Rio. Ocupada em 1984 por cerca de 3000 famílias de trabalhadores organizadas pela Comissão Pastoral da Terra, a área até hoje não tem qualquer tipo de regularização fundiária. Este vazio judicial prejudica toda infra-estrutura do local, além de inviabilizar o acesso ao crédito pelos agricultores.
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A Polícia Federal, com apoio da Polícia Militar, com determinação da Justiça, executou na manhã desta terça-feira (28/06), uma ação de reintegração de posse, na Fazenda São Cristóvão, na localidade de Guandu, onde estavam 42 famílias. Na ação, a decisão era para que fosse retiradas 38 famílias que fazem parte do Movimento Sem Terra (MST) e que estavam entre a margem da estrada vicinal e um açude.
A briga pelas terras acontece desde 2006 e neste período, já aconteceram duas reintegrações de posse das propriedades que pertencem a Açucareira Usina Barcelos, do Grupo Othon.
Na ação de reintegração, o juiz Elder Fernandes Luciano, ordenou que as famílias fossem retiradas do local, assim como seus pertences e qualquer plantação que tenha sido feita pelos sem terra.
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O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ) sediou, na quarta-feira (15.06.11), a III Feira de Todos as Lutas. O objetivo da Feira, que já está na sua terceira edição, é aproximar os movimentos sociais da universidade, diminuindo a distância entre a teoria ensinada nas salas de aula e a experiência prática de organizações e movimentos sociais.
Além de vender seus produtos, os membros de movimentos sociais e organizações presentes puderam expor suas lutas e conversar sobre suas atuações com os visitantes. A iniciativa é dos Centros Acadêmicos de História (CAMMA) e de Ciências Sociais (CACS) da UFRJ, em parceria com a Rádio Pulga.
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O Fórum de Saúde do Rio de Janeiro, que articula diversos movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, centrais sindicais, usuários, trabalhadores da saúde e setores da comunidade acadêmica, realizou mais um ato contra o sucateamento e a privatização do SUS em curso em todo o país.
O ato no dia 22 de junho em frente à sede da Prefeitura do Rio, o popular Piranhão, na Cidade Nova visou denunciar a situação de abandono e a privatização da saúde pública, especialmente da rede municipal. A privatização já se expressa na entrega da gestão das unidades de saúde às Organizações Sociais (OS), como ocorre no Programa de Saúde da Família (PSF), e tentativa de aplicar este modelo de gestão privada nas emergências dos seguintes hospitais municipais: Souza Aguiar, Salgado Filho, Miguel Couto e Lourenço Jorge. Durante o ato, alguns manifestantes foram agredidos por guardas municipais e tiveram faixas rasgadas por eles. O incidente ocorreu ao final da manhã, que levou parte dos manifestantes à 6ª Delegacia de Polícia (6ª DP), na Cidade Nova, onde registraram queixa por agressão contra a Guarda Municipal do Rio.
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A Rio+20 será um importante ponto na trajetória das lutas globais por justiça social e ambiental. Ela se soma ao processo que estamos construindo desde a Rio-92 e, em especial, a partir de Seattle, FSM, Cochabamba e que inclui as lutas por justiça climática para a COP 17 e frente ao G20. Este momento contribuirá para acumularmos forças na resistência e disputa por novos paradigmas baseados na defesa da vida e dos bens comuns. Assim, convidamos todos e todas para um primeiro seminário preparatório desta Cúpula dos Povos, no dia 2 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro para – juntos e juntas – construirmos um processo que culminará em nosso encontro em junho de 2012 e se desdobrará em novas dinâmicas.
Visando estruturar seu plano de ação e fortalecer a articulação da sociedade civil nacional e internacional rumo à Rio+20, o Comitê Facilitador da Sociedade Civil – CFSC reuniu em um evento nos dias 30 de junho e 1 de julho aproximadamente 200 pessoas representando cerca 150 organizações entre Ong´s, Fóruns, Grupos Ambientais e Movimentos Sociais de 27 países diferentes.
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Aos amig@s brasileir@s,
o que aconteceu nos últimos meses na Italia foi realmente extraordinário!
Há alguns anos o nosso governo super corrupto de Berlusconi fez uma lei para privatizar todos os serviços hídricos, de transporte publico local e de gestão do lixo. Essa lei continua o percurso que os governos tanto de esquerda quanto de direita levam para a frente há muito anos, querendo privatizar os serviços públicos.
Então o ano passado, em cada cidade começou uma mobilização popular e recolhemos assinaturas para pedir um referendum (plebiscito popular) contra essa lei e contra a mercantilização da água. Em 3 meses recolhemos mais de 1.400.000 assinaturas, o número mais alto na historia da Itália, e finalmente 12 e 13 de junho 2011 o povo todo foi chamado a votar para decidir sobre privatização da água, sobre energia nuclear, e sobre privilégio do chefe de governo e ministros em poder não ser chamados ao tribunal para julgamentos.
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Comemoramos nesta 10ª Jornada, dez anos de luta contra o agronegócio, dez anos de propaganda do Projeto Popular para o campo brasileiro, e principalmente dez anos de articulação dos movimentos populares na construção da Agroecologia em toda a América Latina.
Nosso objetivo foi superado! Conseguimos reunir mais de quatro mil pessoas que se interessam, lutam e constroem a agroecologia, com espaços práticos, de debate e articulação. Compartilhamos mais de 70 mil quilos de sementes, cinco mil mudas de árvores nativas e mais conhecimento para que o povo continue lutando contra as imposições das transnacionais, fortalecendo nosso projeto de soberania popular sobre a vida e a natureza.
Abaixo, a carta aprovada na plenária final da 10ª Jornada de Agroecologia:
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Quando adquire um produto no supermercado o cidadão brasileiro talvez não faça idéia dos riscos que está correndo de consumir um produto que fará mal à sua saúde a médio e longo prazo.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comprovam que diversos tipos de alimentos ainda contam com resíduos de agrotóxicos extremamente deletérios à saúde humana.
O problema reflete a colocação do Brasil num ranking que chama a atenção pela seriedade do assunto; o país é o primeiro no mundo a alimentar o mercado de agrotóxicos.
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Nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, abaixo assinados, requeremos a proibição nacional imediata da fabricação, comercialização e uso do veneno Metamidofós, conforme determinação da ANVISA pela RDC 10/2008.
Esta determinação se baseou em estudos técnicos científicos da Fiocruz, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública, em especial se tratando de um neurotóxico (com características imunotóxicas, além de ser tóxico para o sistema endócrino, reprodutor e também para o desenvolvimento embriofetal) e influindo negativamente e com graves impactos no desenvolvimento reprodutivo dos seres humanos (desregulador endócrino). Esta medida, além de ser uma imposição legal de acordo com o que dispõe o art. 3., § 6, alíneas c e d da lei 7.802/89 e art. 31 do Decreto 4074/02, é mais do que necessária e urgente, haja vista que a maioria dos países do mundo já proibiu sua utilização há vários anos, inclusive EUA, Europa e a China, e justificativas meramente econômicas não podem servir para a manutenção dos graves danos que este ingrediente ativo vem causando à saúde humana.
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Boletim MST Rio
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2011-07-06 ::
alantygel
terça-feira 5 julho 2011
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Campanha Contra os Agrotóxicos
Do site do MST – 29 de junho de 2011
Por Fernanda Borges, foto de Leandro Taques
Quando adquire um produto no supermercado o cidadão brasileiro talvez não faça idéia dos riscos que está correndo de consumir um produto que fará mal à sua saúde a médio e longo prazo.
Dados divulgados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) comprovam que diversos tipos de alimentos ainda contam com resíduos de agrotóxicos extremamente deletérios à saúde humana.
O problema reflete a colocação do Brasil num ranking que chama a atenção pela seriedade do assunto; o país é o primeiro no mundo a alimentar o mercado de agrotóxicos.
Letícia Silvia, gerente de normatização da Anvisa ressalta que durante uma coleta de alimentos inspecionados pelo órgão no ano de 2009 foram detectados a presença dos produtos químicos em vários alimentos, como por exemplo; arroz, feijão, batata, cebola, pimentão, entre outros. Segundo ela, só o pimentão produzido no Paraná chegou a apresentar 80% de resíduos tóxicos. Outros alimentos como morango e uva apontaram 50% a 56% da presença dos venenos.
Um estudo levantado pelo órgão no município de Lucas do Rio Verde (MT) onde a produção de soja é predominante no meio agrícola, foram constatados a presença de resíduos tóxicos até mesmo na água da chuva. “Essa preocupação com a contaminação da água é outra questão muito séria que devemos observar. Os estudos feitos nessa cidade chegaram a apontar uma porcentagem de agrotóxicos até mesmo no ar de algumas escolas e também no leite materno das mulheres que vivem próximo às lavouras”, diz Letícia.
Para Letícia, o único caminho para a mudança dessa realidade é uma participação efetiva da população para cobrar dos órgãos públicos a mudança e a proibição da comercialização de alguns insumos. “A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. É preciso que todos estejam informados dessa realidade de consumo de alimentos com produtos químicos. É preciso que a própria sociedade se mobilize para mudar essa situação”, diz.
Em busca de uma cultura sadia
A necessidade de mudança do modelo atual praticado na agricultura brasileira é urgente, afirma o dirigente do MST, João Pedro Stedile.
De acordo com o militante, a agricultura praticada atualmente no Brasil é inviável porque tem como principal interesse o capital, além de atuar contra a preservação da natureza sem responsabilidade social. “O que se está produzindo hoje são commodities por isso não há limites para a busca desenfreada do lucro”, reforça.
Entre algumas práticas do agronegócio estão: uso de fertilizantes químicos, cultivo de mudas clonadas e monocultura. Stedile enfatiza ainda que esse modelo de produção busca a exploração da terra, energia (petróleo, hidrelétricas) e concentração cada vez maior de terras.
“Durante todo o século 20 o capitalismo esteve se inteirando das indústrias, hoje ele está no mercado financeiro produzindo uma aliança que faz os grandes proprietários de terra querer cada vez mais terra. O que se busca é aumentar o lucro, um aumento da demanda de trabalho temporário, a substituição de pessoas por máquinas e ainda usam do veneno”, reforça.
Para Stedile, a necessidade da mudança é urgente e por isso é necessário a mobilização popular. “Precisamos defender nossas sementes, lutar contra os venenos e ser os principais protagonistas. Um caminho é estimular as prefeituras a priorizar os alimentos da agricultura familiar na merenda escolar, o que já se é limitado hoje a pelo menos 30%. Podemos aumentar essa porcentagem além de fazer com que o espaço da agricultura familiar seja priorizado e valorizado porque o alimento orgânico não deteriora com a natureza e é um alimento saudável”, finaliza.
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2011-07-05 ::
alantygel
terça-feira 5 julho 2011
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Campanha Contra os Agrotóxicos
Excelentíssima Chefe da Casa Civil Senhora Gleize Hoffman,
Excelentíssimo Ministro da Saúde Senhor José Padilha e,
Excelentíssimo Presidente da ANVISA Senhor Dirceu Barbano,
Nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, abaixo assinados, requeremos a proibição nacional imediata da fabricação, comercialização e uso do veneno Metamidofós, conforme determinação da ANVISA pela RDC 10/2008.
Esta determinação se baseou em estudos técnicos científicos da Fiocruz, que em nota técnica detectou que o referido veneno traz graves consequências para a saúde pública, em especial se tratando de um neurotóxico (com características imunotóxicas, além de ser tóxico para o sistema endócrino, reprodutor e também para o desenvolvimento embriofetal) e influindo negativamente e com graves impactos no desenvolvimento reprodutivo dos seres humanos (desregulador endócrino). Esta medida, além de ser uma imposição legal de acordo com o que dispõe o art. 3., § 6, alíneas c e d da lei 7.802/89 e art. 31 do Decreto 4074/02, é mais do que necessária e urgente, haja vista que a maioria dos países do mundo já proibiu sua utilização há vários anos, inclusive EUA, Europa e a China, e justificativas meramente econômicas não podem servir para a manutenção dos graves danos que este ingrediente ativo vem causando à saúde humana.
Sabe-se que, de última hora, há pressões empresariais para adiar a finalização definitiva de sua fabricação, por mais seis meses. Isto é inaceitável e injustificável, levando-se em consideração que até os quatro principais fabricantes já cessaram sua utilização. Diante disto, nós agricultores, movimentos sociais, igrejas e pesquisadores, viemos exigir a manutenção da RDC 10/2008 da ANVISA que estabelece a necessidade de reavaliação deste veneno, e a RDC 01/2011 no que tange à definição de limite máximo para finalização de sua formulação até 30 de junho de 2011, mas que, para além dela, tanto a fabricação, como a venda e uso deste veneno sejam finalizados também até o prazo máximo de 30 de junho de 2011, ou seja, imediatamente!
Agroecologia, soberana e popular – Por uma terra livre de transgênicos e agrotóxicos.
Londrina, 24 de Junho de 2011.
Seguem-se no documento original mais de três mil assinaturas.
NOTA: SE VOCE QUISER ADERIR, mande sua adesão para:
Dirceu Barbano, presidente da ANVISA: dirceu.barbano@anvisa.gov.br
Ministro da Saúde, Dr.José Padilha, a/c gabinete: eliane.cruz@saude.gov.br
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2011-07-05 ::
alantygel
terça-feira 5 julho 2011
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Notíciais Internacionais e da Via Campesina
do blog da jornada
Mística do Ato de Abertura da Jornada
Comemoramos nesta 10ª Jornada, dez anos de luta contra o agronegócio, dez anos de propaganda do Projeto Popular para o campo brasileiro, e principalmente dez anos de articulação dos movimentos populares na construção da Agroecologia em toda a América Latina.
Nosso objetivo foi superado! Conseguimos reunir mais de quatro mil pessoas que se interessam, lutam e constroem a agroecologia, com espaços práticos, de debate e articulação. Compartilhamos mais de 70 mil quilos de sementes, cinco mil mudas de árvores nativas e mais conhecimento para que o povo continue lutando contra as imposições das transnacionais, fortalecendo nosso projeto de soberania popular sobre a vida e a natureza.
Abaixo, a carta aprovada na plenária final da 10ª Jornada de Agroecologia:
CARTA 10ª JORNADA DE AGROECOLOGIA
Nós, mais de 4 mil participantes da 10ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil e de outros países da América Latina reunidos na cidade de Londrina/Paraná – Brasil, entre os dias 22 a 25 de junho de 2011, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.
No dia-a-dia os camponeses e as camponesas seguem construindo a agroecologia em sistemas produtivos sustentáveis que garantem soberania alimentar e contribuem decisivamente com a superação das crises alimentar, climática e energética.
Esta luta cotidiana da afirmação da agroecologia não conta com políticas públicas estruturantes, como: reforma agrária, educação do campo da primeira infância à universidade, pesquisa científica e assistência técnica, infra-estrutura social e produtiva com fomento a produção, agro-industrialização e comercialização de modo a potencializar os excelentes resultados com programas governamentais, ainda parciais e isolados, como o PAA, PNAE e PRONERA.
José Maria Tardim, coordenador da Escola Latino Americana de Agroecologia, falou sobre a disputa entre agroecologia e agronegócio
Em oposição ao campesinato e a agroecologia, o Estado segue patrocinando majoritariamente a reprodução e a expansão do agronegócio que concentra terra, impede a reforma agrária e os direitos territoriais dos quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais, situa-se desde 2008, como o maior usuário mundial de agrotóxicos, com 6 litros de veneno por pessoa/ano, vem impondo os transgênicos ampliando o domínio das transnacionais sobre a agricultura e os agricultores, mercantiliza a natureza, destrói a biodiversidade com os monocultivos, a pecuária extensiva e a eliminação das florestas nativas, utiliza-se do trabalho escravo e da criminalização e assassinato de lideranças camponesas, indígenas e ambientalistas.
É no âmbito dos seus interesses e da ampliação do lucro que o agronegócio age pelo desmantelamento do Código Florestal, impõe barreiras a proibição de agrotóxicos comprovadamente carcinogênicos, teratogênicos e desreguladores endócrinos já banidos em muitos países, hegemonizaram o controle da CTNBIO para aprovar transgênicos violando o princípio da precaução, atacam a moratória internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador” na tentativa de aprovar projetos de lei no Congresso Nacional, e desarticulando as políticas públicas especialmente ambientais no intuito de impor a mercantilização da biodiversidade.
Por uma agricultura camponesa agroecológica sustentável e a soberania alimentar, nós, participantes da 10ª Jornada de Agroecologia reivindicamos dos Governos dos Estados e Federal:
1 – Criação e implementação imediata de políticas públicas estruturantes à promoção da agroecologia;
2 – Implementação de políticas públicas que efetivem a legislação ambiental atual e derrubada no Senado Federal do PL do “Código do Desmatamento”, aprovado na Câmara Federal;
3 – Banimento de todos os agrotóxicos e de imediato dos 14 princípios ativos já comprovados pela ANVISA como perniciosos a saúde e ao meio ambiente em total desacordo com a legislação vigente;
4 – Manter a Moratória Internacional contra a liberação das tecnologias “terminator” – “exterminador”, não aprovando o Projeto de Lei em tramitação na Câmara Federal que preconiza a legalização da tecnologia das sementes estéreis;
5 – Fazer cumprir o princípio da precaução e a legislação de rotulagem dos produtos com transgênicos, combater o monopólio das empresas transnacionais sobre as sementes e a contaminação genética com transgênicos, e revisar as normas e liberações das cultivares transgênicas;
6 – Garantir política pública de proteção aos defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados/as e combate a criminalização dos Movimentos Sociais e a violência e impunidade no campo;
7 – Na Conferência Internacional da ONU – RIO +20, a se realizar em junho de 2011 no Brasil, afirmar que o caminho para a conservação e uso sustentável da biodiversidade não passa pela privatização e mercantilização dos bens comuns.
Londrina, Paraná, Brasil, 25 de junho de 2011
Plenária Final da 10ª Jornada de Agroecologia
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2011-07-05 ::
alantygel
terça-feira 5 julho 2011
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Notíciais Internacionais e da Via Campesina
Como seria a água paga?
Reproduzimos a mensagem de Silvia Parodi, repassada por Antonio Lupo, do Comitê de Amig@s MST- Itália.
Aos amig@s brasileir@s,
o que aconteceu nos últimos meses na Italia foi realmente extraordinário!
Há alguns anos o nosso governo super corrupto de Berlusconi fez uma lei para privatizar todos os serviços hídricos, de transporte publico local e de gestão do lixo. Essa lei continua o percurso que os governos tanto de esquerda quanto de direita levam para a frente há muito anos, querendo privatizar os serviços públicos.
Então o ano passado, em cada cidade começou uma mobilização popular e recolhemos assinaturas para pedir um referendum (plebiscito popular) contra essa lei e contra a mercantilização da água. Em 3 meses recolhemos mais de 1.400.000 assinaturas, o número mais alto na historia da Itália, e finalmente 12 e 13 de junho 2011 o povo todo foi chamado a votar para decidir sobre privatização da água, sobre energia nuclear, e sobre privilégio do chefe de governo e ministros em poder não ser chamados ao tribunal para julgamentos.
Toda essa luta foi levada a frente por conta dos movimentos sociais, dos voluntários da sociedade civil, o Fórum dos Movimentos Pela Água cresceu muito e já tem comitê de água em cada cidade da Itália. Os partidos políticos nos obstaculavam ou gozavam de nos. Até o maior partido da esquerda (que já levou para a frente a privatização nos anos passado) não ajudou, mas só falava contra nós.
A mídia, escrava do poder, nunca falava dos assuntos, tivemos que nos organizar e fazer nossa campanha de informação através de internet, nas ruas, nos povoados, com encontros, eventos, teatro, foi um esforço imenso, mas que nos fez encontrar as pessoas de uma maneira direta, pessoal. Os voluntários cresciam de número, no último mês a mobilização crescia e cada um fazia sua parte para repassar as informações.
Vocês tem que saber que aqui na Itália o referendum tem validade somente se vai votar mais de 50% da população e que aqui na Itália votar não é obrigação. Nos últimos 16 anos nenhum referendum tinha conseguido chegar a ser válido, também porque a população está muito enjoada da política e muitas pessoas não votam mais.
Mas vamos voltar ao que aconteceu no último mês, porque para nós isso tem o sabor de um milagre. A sociedade civil, que parecia adormecida, começou a se mobilizar cada dia mais, em favor da água pública, contra a energia nuclear e para uma justiça igual para todos.
Se mobilizaram os jovens que usam internet, todos nos unimos, pessoas de diferentes ideias políticas, de todos os lados e experiências, unidos, porque a agua não tem color, a agua é vida para todos.
Um mês antes das votações começou se perceber que o consenso popular estava crescendo e alguns partidos mudaram suas falações, e começaram apoiar a luta. Essa mudança foi mais uma vez a tentativa da mala politica de se apropriar de uma luta que estava se prospectando vitoriosa.
Mesmo assim nos estávamos com medo de não conseguir chegar a 50%, porque como já disse, a mídia e o governo estavam todos contra nos, fazendo um escandaloso boicote da informação e convidando o povo para não ir votar.
Mas chegou o dia que vai entrar na história do nosso país. Dia 13 e 14 de junho a população começou encher as urnas já de manhã cedo, jovens e velhinhos, famílias, até doentes e estudantes de outras cidades que pediam para votar, maior parte da igreja apoiou a luta, missionários fizeram vigília de oração, papa Bendito falou contra energia nuclear, os artistas faziam shows gratuitos para mobilizar, os bares prometiam bebidas para quem ia fazer seu dever de votar, cada um inventava uma coisa para convencer os outros.
E afinal vencemos: 57% dos italianos foram as urnas, 95% deles votou para cancelar as leis injustas do governo. A noite as praças se encheram de pessoas fazendo festa, pela primeira vez cheias de jovens animados, sorrisos, abraços, a sensação que as coisas a partir de hoje vão mudar para melhor.
Foi maravilhoso descobrir que não precisamos mais da mídia tradicional, a liberdade de internet substituiu a escravidão da televisão, foi maravilhoso descobrir que os jovens não estão todos anestesiados e desinteressados, o enjôo não é devido à politica, mas aos políticos! Quando a politica é feita pelo povo, falando de assuntos concretos como água, saúde, segurança, o povo entende e se mobiliza.
Tem um vento novo soprando na Itália, um ar limpo e fresco como uma cachoeira de água transparente.
Nestes anos ganhamos força com as lutas vitoriosas de alguns povos da América Latina, hoje estamos felizes de oferecer nossa vitória a todos os povos que ainda lutam pelo direito à agua. A agua é nossa mãe, nessa irmandade avançamos juntos para um mundo melhor.
Abraços
Silvia Parodi – comitê “Água Publica” de Genova – Itália.
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2011-07-05 ::
alantygel
terça-feira 5 julho 2011
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Notícias do Rio
Por: Marina Schneider – Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC)
- José Pio Néri, o Chumbo, do Assentamento Terra Prometida, faz questão de participar da feira para mostrar aos visitantes que o que ele os companheiros produzem é saudável, de boa qualidade e sem agrotóxicos
O Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IFCS/UFRJ) sediou, na quarta-feira (15.06.11), a III Feira de Todos as Lutas. O objetivo da Feira, que já está na sua terceira edição, é aproximar os movimentos sociais da universidade, diminuindo a distância entre a teoria ensinada nas salas de aula e a experiência prática de organizações e movimentos sociais.
Além de vender seus produtos, os membros de movimentos sociais e organizações presentes puderam expor suas lutas e conversar sobre suas atuações com os visitantes. A iniciativa é dos Centros Acadêmicos de História (CAMMA) e de Ciências Sociais (CACS) da UFRJ, em parceria com a Rádio Pulga.
“Este é um espaço fundamental para a universidade, pois coloca estudantes, professores e funcionários em contato com uma realidade que está além da academia”, destaca Antonio Costa, estudante do curso de Psicologia da UFRJ. Ele fez estágio de vivência no Assentamento Terra Prometida, na Baixada Fluminense, e fez questão de ir até o IFCS para reencontrar os amigos e visitar a feira.
José Pio Néri, conhecido como Chumbo, do Assentamento Terra Prometida, disse que o espaço é importante para mostrar para os moradores da cidade a qualidade da produção do assentamento. “Não estamos aqui para ganhar dinheiro. Queremos mostrar que os nossos produtos são puros, sem agrotóxicos, não têm veneno e não fazem mal à saúde”, explica.
Expositores e história
Nesta terceira edição da feira houve exposição e venda de produtos da e Cooperativa da Roça (Maré) Assentamento Terra Prometida (MST) e de publicações da Cooperativa de Livros Faísca, MTD RJ Pela Base e Centro de Estudos Victor Meyer. Foram expostos também os materiais de campanha da Permanente Contra os Agrotóxicos. Além de participar da organização, o Centro Acadêmico de História (CAMMA) e o Centro Acadêmico de Ciências Sociais (CACS) também participaram como expositores, vendendo camisas e canecas.
A primeira edição da feira aconteceu no ano passado. Já a II Feira de Todas as Lutas aconteceu em março de 2011. Para saber como foi, clique aqui.
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2011-07-05 ::
alantygel