Em defesa do meio ambiente brasileiro e da produção de alimentos saudáveis: não ao substutivo do código florestal brasileiro!

quinta-feira 22 julho 2010 - Filed under Sem categoria

No último dia 09 de junho de 2010, o Dep. Federal Aldo Rebelo (PCdoB/SP) apresentou o seu relatório à Comissão Especial, criada na Câmara dos Deputados, para analisar o Projeto de Lei nº. 1876/99 e outras propostas de mudanças no Código Florestal e na Legislação Ambiental brasileira. O referido relatório, de mais de 250 páginas, apresenta a proposta de substituição do Código Florestal (Lei nº. 4.771, de 15 de setembro de 1965).

Apesar de ser de 1965, o Código Florestal é bastante atual, pois está baseado em uma série de princípios que respondem às principais preocupações em torno do uso sustentável do meio ambiente.

Nesse sentido, as entidades populares, agrárias e ambientalistas, reconhecendo a necessidade de atualizar as leis, sempre defenderam o aperfeiçoamento do Código Florestal, especialmente para adequá-lo à realidade da agricultura familiar e camponesa. Há a concreta necessidade de se criar regulamentações que possibilitem ao Código atender às especificidades da agricultura familiar. Além disto, é essencial uma série de políticas públicas de fomento, crédito, assistência técnica, agroindustrialização e comercialização, as quais garantirão o uso sustentável das áreas de reserva legal e proteção permanente.

Estas mudanças, no entanto, são muito distintas das propostas no Projeto de Lei (PL). Isso porque, segundo cálculos de algumas entidades da área ambiental, a aplicação do mesmo resultará na emissão entre 25 bilhões a 30 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia. Isso representa em torno de seis vezes a redução estimada de emissões por desmatamento que o Brasil estabeleceu como meta. Consequentemente, esta emissão impediria o país de cumprir esta meta assumida na conferência do clima de Copenhague.

Podemos afirmar que todo o texto do Projeto de Lei é insatisfatório, privilegiando exclusivamente os desejos das forças mais arcaicas do Brasil: os latifundiários. Dentre os principais pontos crítico do PL, podemos citar:: anistia completa aos desmatadores; a abolição da Reserva Legal para agricultura familiar; a possibilidade de compensação desta Reserva fora da região ou da bacia hidrográfica; e a transferência do arbítrio ambiental para os Estados e Municípios.

Primeiro, de acordo com o substitutivo, a responsabilidade de regulamentação ambiental passará para os estados. É fundamental entendermos que os biomas e rios não estão restritos aos limites de um ou dois Estados, portanto, não é possível pensar em leis estaduais distintas capazes de garantir a preservação dos mesmos. Por outro lado, esta estadualização representa, na prática, uma flexibilização da legislação, pois segundo o próprio texto, há a possibilidade de redução das áreas de Preservação Permanentes em até a metade se o estado assim o entender.

Em segundo lugar, o Projeto acaba por anistiar todos os produtores rurais que cometeram crimes ambientais até 22 de julho de 2008. Os desmatadores que descumpriram o Código Florestal terão cinco (5) para se ajustar à nova legislação, sendo que os mesmos não poderão ser multados neste período de moratória e ficam também cancelados embargos e termos de compromisso assinados por produtores rurais por derrubadas ilegais. A recuperação dessas áreas deverá ser feita no longínquo prazo de 30 anos!

Em terceiro lugar, o Projeto desobriga a manutenção de Reserva Legal para propriedades até quatro (4) módulos fiscais, as quais representam em torno de 90% dos imóveis rurais no Brasil. Essa isenção significa, por exemplo, que imóveis de até 400 hectares podem ser totalmente desmatados na Amazônia – já que cada módulo fiscal tem 100 hectares na região –, o que poderá representar o desmatamento de aproximadamente 85 milhões de hectares. É fundamental entendermos que a Constituição Federal estabeleceu a Reserva Legal a partir do princípio de que florestas, o meio ambiente e o patrimônio genético são interesses difusos, pertencente ao mesmo tempo a todos e a cada cidadão brasileiro indistintamente. E é fundamental ter claro que nenhum movimento social do campo apresentou como proposta essa abolição da RL, sempre discutindo sobre a redução de seu tamanho (percentagem da área total, principalmente na Amazônia) ou sobre formas sustentáveis de exploração e sistemas simplificados de autorização para essa atividade.

Ainda sobre a Reserva Legal, o texto estabelece que, nos casos em que a mesma deve ser mantida, a compensação poderá ser feita fora da região ou bacia hidrográfica. Além disso, esta recomposição poderá ser feita por meio do plantio de espécies exóticas. Isso significa que a supressão de vegetação nativa pode ser compensada, por exemplo, por monoculturas de eucaliptos, pinus, ou qualquer outra espécie, descaracterizando o bioma e empobrecendo a biodiversidade.

O Projeto de Lei traz ainda uma consequência nefasta, ou seja, a anistia dos desmatadores ou a isenção em respeitar o mínimo florestal por propriedade, destrói a possibilidade de desapropriação daquelas propriedades que não cumprem a sua função ambiental ou sócio-ambiental, conforme preceitua a Constituição Federal em seu art. 186, II.

Em um momento onde toda a humanidade está consciente da crise ambiental planetária e lutando por mudanças concretas na postura dos países, onde o próprio Brasil assume uma posição de defesa das questões ecológicas nacionais e globais, é totalmente inadmissível que retrocedamos em uma legislação tão importante como o Código Florestal. É inaceitável que uma legislação de 1965 seja mais moderna, ética e preocupada com o futuro da sociedade brasileira do que uma proposta de 2010.

A proposta do deputado Aldo Rebelo atenta violentamente contra a sua história de engajamento e dedicação às questões da sociedade brasileira. Ao defender um falso nacionalismo, o senhor deputado entrega as florestas brasileiras aos grandes latifundiários e à expansão desenfreada do agronegócio. Ao buscar combater supostas influencias de ONGs internacionais, se esquece que na realidade que é internacional é o agronegócio brasileiro, subordinado ao capital financeiro estrangeiro e às transnacionais do setor agropecuário e agroquímico. A sua postura em defesa do agronegócio o coloca imediatamente contrário à agricultura camponesa e familiar, a qual diz defender.

Por isso, nós, intelectuais, artistas e organizações sociais abaixo-assinadas, exigimos a total rejeição do Projeto de Lei de autoria do deputado Aldo Rebelo.

VIA CAMPESINA
MST – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS SEM TERRA
MPA – MOVIMENTO DOS PEQUENOS AGRICULTORES
MMC – MOVIMENTO DAS MULHERES CAMPONESAS
FETRAF – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR
CIMI – CENTRO INDIGENÍSTA MISSIONÁRIO
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA
CNASI – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES DO INCRA

2 comments  ::  Share or discuss  ::  2010-07-22  ::  MST-RJ

MST em parceria com a Escola Politécnica da Fiocruz iniciam curso de Políticas Públicas em Saúde para Populações do Campo

quinta-feira 22 julho 2010 - Filed under Sem categoria

Entre os dias 21 de junho e 10 de julho, 32 militantes – integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), do Movimento Popular de Saúde (MOPS) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) – de diversos estados do Brasil, participaram da 1ª etapa do Curso de Especialização Técnica em Políticas Públicas em Saúde para Populações do Campo, realizado nas dependências do Centro de Referência Professor Hélio Fraga/Fiocruz.

O curso, coordenado em parceria entre a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz (EPSJV/Fiocruz) e o Coletivo Nacional de Saúde do MST, tem como objetivo capacitar os trabalhadores do campo para compreender e discutir as políticas públicas em saúde pelo viés dos movimentos sociais, além de contribuir com a formação de suas lideranças.

Tal objetivo visa avançar na construção do conhecimento a partir das especificidades do campo e do respeito aos saberes tradicionais, constituindo-se, dessa forma, como uma das ferramentas de melhoria do acesso às políticas de saúde para os trabalhadores(as) do campo, na perspectiva do Projeto Popular de Reforma Agrária.

Nessa primeira etapa, os educandos travaram contato com questões relativas às relações entre Estado e Sociedade, que se desdobraram em diversos temas, como: a crítica da economia política, os direitos sociais, concepções de mundo e de Estado e suas metamorfoses nos anos de capitalismo neoliberal, além da questão agrária no Brasil. De modo transversal, questões relativas à metodologia do trabalho científico foram trabalhadas ao longo do período.

Organizada em quatro núcleos de base (Che Guevara, Josué de Castro, Margarida Alves e Filhos da Terra) a turma “Filhos e Filhas da Terra Semeando Saúde” vivenciou dias intensos de atividades, distribuídos pelos diversos tempos educativos. Durante o curso foram realizados ainda oficinas de informática e produção textual, além de seminários, através dos quais foi possível discutir o conceito ampliado de saúde; as experiências dos movimentos sociais no campo da saúde e o projeto popular de reforma agrária.

O curso contou ainda com atividades externas, como passeio histórico pelas ruas do centro da cidade, cinema, caminhada ecológica, seguida de aula sobre a ocupação urbana da cidade do Rio de Janeiro, na Floresta da Tijuca e ainda a participação, no último dia 6 de julho, da mesa-redonda “Modelos de Desenvolvimento e Saúde das Populações do Campo”, promovida pela EPSJV, como atividade do curso, e que contou com a participação de sua diretora, Isabel Brasil; da coordenadora geral de Apoio à Gestão Participativa e ao Controle Social da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (Segep/MS), Jacinta Senna da Silva; do professor da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Carneiro e de Gislei Siqueira, representando o Coletivo Nacional de Saúde do MST.

O currículo do curso está organizado em cinco etapas, em regime de alternância entre Tempo Escola e Tempo Comunidade. Essa pedagogia busca pensar a escola em dois momentos distintos e complementares: no Tempo Escola os educandos tem aulas teóricas, participam de inúmeros aprendizados, se auto-organizam para realizar tarefas que garantam o funcionamento da escola, avaliam o processo e participam do planejamento das atividades, vivenciam e aprofundam valores; o Tempo Comunidade é o momento onde os educandos realizam atividades de pesquisa da sua realidade, além de aprofundar estudos sobre os temas trabalhados no Curso.

Esta primeira etapa do Curso teve como objetivo preparar a turma teoricamente para trabalharmos com maior ênfase as Políticas de Saúde nas próximas etapas. Os Tempos Escola do Curso são realizados na cidade do Rio de Janeiro, onde se localiza a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz.

Durante 20 dias os conhecimentos e aprendizados foram compartilhados através do método pedagógico do MST, tornando o cotidiano permeado de poesias, de músicas, de companheirismo, de solidariedade, de desafios e esforços de construção da identidade e avanço coletivo da turma.

Ao longo do desenvolvimento do curso pode-se perceber a reflexão dos educandos acerca da responsabilidade e compromisso com o conhecimento construído, no sentido de compreendê-lo como uma arma através da qual poderão aprofundar e desenvolver a compreensão da realidade e especificidades nas quais cada um se insere, de forma a avançar na superação dos desafios e tarefas necessárias. Dessa forma, acredita-se que a perspectiva de escola presente neste curso contribui no processo de construção do Projeto Popular de Reforma Agrária.

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domingo 27 junho 2010 - Filed under Boletins

Boletim do MST RIO — Nº 02 — De 30/06 a 15/07/2010

Conheça a Feira da Reforma Agrária

Em Campos dos Goytacazes, município do Norte Fluminense, todo domingo acontece a Feira da Reforma Agrária onde 30 famílias assentadas comercializam produtos agroecológicos. São vendidas frutas, hortaliças, raízes e produtos processados como farinha de mandioca, tapioca, polvilho, queijo, doces, geléias, entre outros. Além disso, também são vendido livros da editora Expressão Popular.

A proposta é levar a sociedade o debate da viabilidade da Reforma Agrária como produtora de alimentos saudáveis e baratos, da geração direta de empregos, além de moradia, saúde e educação. Os trabalhadores também querem aproveitar esse espaço para mobilizar mais famílias a participarem da discussão. A perspectiva dos produtores é espalhar Feiras da Reforma Agrária pelo município de Campos dos Goytacazes, como criar mais uma na cidade de Cardoso Moreira, onde existem três assentamentos.

Clique aqui e conheça a história da Feira da Reforma Agrária no município.

Ato no RJ em defesa do Código Florestal: não deixe o Agronegócio devastar o País

Ambientalistas, representantes dos agricultores familiares e movimentos sociais realizaram um ato no dia 10 de junho, nas escadarias da Alerj, em defesa do desenvolvimento sustentável e da biodiversidade. O Código Florestal corre o risco de ser esquartejado pela bancada ruralista no Congresso. As mudanças atendem somente aos interesses da elite agrária.

Representantes do agronegócio, da chamada agricultura predatória, não querem aperfeiçoar o Código Florestal. Ao desfigurar o Código, querem acabar com a reserva Legal e com as áreas de Preservação Permanente. Isso traria graves conseqüências para o Brasil, inclusive nas mudanças climáticas, uma vez que no país a principal causa é o desmatamento.

Saiba mais sobre as mudanças no Código Florestal.

UPP em conflito

Na madrugada de sábado, 22 de maio, o rapper Emerson Nascimento, conhecido como MC Fiell, foi preso por policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Segundo ele, os policiais entraram no bar onde estava com amigos às duas horas da manhã pedindo que o som fosse desligado. Fiell então começou a ler, no microfone, a lei do silêncio, alegando que a festa poderia continuar com o som mais baixo. Neste momento, segundo o relato do artista, os policiais desligaram os equipamentos de som na tomada e lhe foi dada a voz de prisão por desacato à autoridade. Fiell ainda afirma que desceu as escadarias do Santa Marta sob agressões dos policiais.

Desde a implantação da UPP, os moradores do Santa Marta chamam a atenção para a relação entre a polícia e a comunidade. Uma queixa bastante comum era sobre o desrespeito nas revistas pessoais e buscas nas residências, questão que parece já estar superada. No entanto, outros conflitos com policiais da Unidade continuam surgindo. Foi o que motivou a organização comunitária Visão da Favela Brasil, da qual Fiell faz parte, a produzir a Cartilha Popular sobre Abordagem Policial. O objetivo da cartilha era esclarecer aos moradores quais são os seus direitos, e alerta-los acerca de situações de possível coação, como, por exemplo, a exigência de apresentarem documentos, já que a lei não obriga nenhum cidadão a isso.

Leia matéria completa no Observatório de Favelas.

Luta pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo conclama todas as pessoas para que ajudem a realizar um Plebiscito de iniciativa popular que acontecerá na Semana da Pátria (01 à 07 de setembro de 2010) .Vamos lutar para que fique expresso em nossa Constituição um limite máximo para a propriedade rural no Brasil. Assim poderão ser criadas possibilidades reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores rurais sem terra estabelecendo condições para a redução da miséria no Brasil.

O Brasil é um dos países com maior concentração fundiária do mundo. Os minifúndios representam 62,2 % dos imóveis e ocupam 7,9 % da área total. Os latifúndios são 2,8 % dos imóveis e ocupam 56,7 % da área total. Esta concentração de terras tem se agravado nos últimos anos com o aprofundamento do padrão de desenvolvimento capitalista no campo, especialmente pelo incremento da produção de agroenergias.

Nesse contexto, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne 45 entidades e organizações sociais que lutam pela democratização da terra e pelos direitos humanos dos povos do campo, está realizando a CAMPANHA PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar e Territorial. Participe!

Para mais informações, entre em contato com forumra.rj@gmail.com. Clique aqui e leia mais sobre a campanha.

Execuções sumárias no Brasil continuam crescendo

Contrariando as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil não obteve avanços significativos no combate às execuções sumárias. É o que revela um relatório divulgado pela instituição no dia primeiro de junho. O relator especial Philip Alston revelou ter encontrado no país o mesmo cenário verificado em 2007.

De acordo com o documento, a Polícia continua cometendo execuções extrajudiciais, sem direito à defesa. Foi observada ainda uma série de erros nas chamadas “operações de guerra” dentro das favelas, responsáveis pela morte de inocentes e suspeitos.

Recebeu destaque o elevado índice de autos de resistência, sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro. Juntos, os dois estados registraram, entre 2003 e 2009, 11 mil casos de resistência seguida de morte. Embora existam evidências de se tratarem de execuções, a maior parte dessas mortes não foi investigada.

Leia mais no Brasil de Fato.

Via Campesina realiza lutas por novo modelo de agricultura

A Via Campesina do Brasil esteve mobilizada em sua jornada de lutas em maio. Ocorreram manifestações pelos Estados para reivindicar o fortalecimento da agricultura camponesa e a Reforma Agrária, dentro de um novo modelo de agricultura que produza alimentos sem agrotóxicos em equilíbrio com o ambiente.

Em Brasília, a Via Campesina realizou um ato na Esplanada dos Ministérios no dia 27 de maio em frente ao Congresso Nacional. O protesto fez parte da ação no Encontro Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e pediu a aprovação da chamada “PEC do Trabalho Escravo”. Uma comissão formada por integrantes de movimentos sociais (entre eles, a Via Campesina), artistas, autoridades e parlamentares entregaram ao presidente da Câmara, Michel Temer, um abaixo-assinado com mais de 280 mil assinaturas pela aprovação da emenda.

Clique aqui e conheça a plataforma para a agricultura apresentada pela Via Campesina.

MST conclama solidariedade internacional à Palestina

A secretaria nacional do MST divulgou nota com recomendações ao governo brasileiro diante do ataque de Israel a frota humanitária que levava alimentos e remédios aos territórios palestinos. “A heróica tentativa de romper o ilegal e ilegítimo bloqueio israelense só reforça a idéia de que a mais poderosa arma que os povos têm na sua luta por uma sociedade mais justa é a solidariedade internacional.

Mais uma vez fica confirmado que o exercito de Israel é uma organização marcada pela covardia e pela prática de genocídio e terrorismo contra o povo palestino e contra todos que se rebelam em defesa de um Estado Palestino Laico e Democrático”, diz trecho da nota. Leia todas as recomendações na página do MST.

• Jornal Sem Terra
• Revista Sem Terra
• Vozes da Terra

Boletim MST Rio

• Coordenação de Comunicação e Cultura: Claudio Amaro.
• Coordenação da Secretaria Estadual: Nívia Regina.
• Produção: Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).
• Colaboradores: Jéssica Santos, Luisa Chuva e Leon Diniz.
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Campanha pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil

domingo 27 junho 2010 - Filed under Notícias do Brasil

Em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar e Territorial.

O Brasil é um dos países com maior concentração fundiária do mundo. Os minifúndios representam 62,2 % dos imóveis e ocupam 7,9 % da área total. Os latifúndios são 2,8 % dos imóveis e ocupam 56,7 % da área total. Esta concentração de terras tem se agravado nos últimos anos com o aprofundamento do padrão de desenvolvimento capitalista no campo, especialmente pelo incremento da produção de agroenergias.

Os grandes projetos do agronegócio, baseados no monocultivo, agroquímica, transgenia, geração de commodities agrícolas e produção para exportação, agravam a exclusão social e produtiva da maioria da população, expulsando a população camponesa de suas terras, aumentando a violência no campo, a degradação ambiental e a super-exploração do trabalho.

Ignorando tais problemas, os governos colocam as estruturas e os investimentos públicos no apoio a este modelo produtivo e, amparados pela grande mídia, justificam tal apoio com o falso discurso da eficiência produtiva e financeira do agronegócio.

As alianças políticas do governo com o agronegócio impedem que a reforma agrária volte para o centro da agenda política nacional. Contrariando os compromissos firmados com os trabalhadores e trabalhadoras, o governo não está realizando a reforma agrária, pois não rompeu com os limites históricos e conjunturais de ordem política, legal, administrativa e econômica que impedem os avanços da reforma agrária. As ações continuem lentas, atomizadas, pontuais e incapazes de produzir alterações significativas na realidade fundiária e na vida dos trabalhadores(as) rurais.

Os trabalhadores e trabalhadoras rurais mantêm o permanente processo de luta pelo direito à terra por meio da Reforma Agrária, que cada vez mais se torna essencial para garantir os direitos dos povos, das comunidades e dos países, ao modo de viver, de produzir e de conservação da biodiversidade.

Nesta luta, o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que reúne 45 entidades e organizações sociais que lutam pela democratização da terra e pelos direitos humanos dos povos do campo, está realizando a CAMPANHA PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL: em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Alimentar e Territorial.

Esta campanha denuncia a injusta realidade agrária do Brasil e luta pela democratização do acesso à terra para todos os brasileiros(as) que dela precisam para viver e trabalhar. A realização da reforma agrária é a garantia de diretos humanos e da soberania territorial e alimentar para o conjunto da população.

Assim, as organizações e movimentos sociais que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo conclamam a todas as demais forças democráticas da sociedade para cerrar fileiras nesta luta para democratizar a terra e construir o país soberano e justo que todos sonhamos.

Participe da Campanha:

1. Fazendo a mais ampla divulgação possível, através de todos os meios à sua disposição, sobretudo escolas, igrejas, locais de trabalho, associações e sindicatos, para que a sociedade tome consciência da necessidade de realizar uma ampla reforma agrária;
2. Fazendo pressão sobre os parlamentares para que votem a favor da Emenda Constitucional que limita o tamanho da propriedade e acaba com o latifúndio no Brasil.

O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo conclama todas as pessoas para que ajudem a realizar um Plebiscito de iniciativa popular que acontecerá na Semana da Pátria (01 à 07 de setembro de 2010) .Vamos lutar para que fique expresso em nossa Constituição um limite máximo para a propriedade rural no Brasil. Assim poderão ser criadas possibilidades reais de acesso à terra para milhões de trabalhadores rurais sem terra estabelecendo condições para a redução da miséria no Brasil.

No caso do estado do Rio de Janeiro a limitação do tamanho da propriedade da terra em 35 módulos fiscais atingiria 606 imóveis, com área média de 1003 ha, totalizando 608.015 ha. Isto permitiria garantir o acesso à terra de muitos trabalhadores sem terra que perambulam pelos campos e as periferias das cidades do estado.

Por isso, o Fórum Estadual pela Reforma Agrária e a Justiça no Campo convoca todos os lutadores populares a se juntarem a nossa Campanha.

Entre em contato com forumra.rj@gmail.com

2 comments  ::  Share or discuss  ::  2010-06-27  ::  MST-RJ

História da Feira da Reforma Agrária

domingo 27 junho 2010 - Filed under Notícias do Brasil

O município de Campos dos Goytacazes é localizado na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Historicamente, é caracterizado como a principal região produtora de cana-de-açúcar do Estado e uma das principais do país. Atualmente, o município possui oito assentamentos conquistados pela organização dos trabalhadores Sem Terra, através do MST, dos quais metade são conseqüência do processo de falência das usinas sucroalcooleira.

A comercialização da produção dos assentamentos sempre foi um dos principais desafios. Uma das poucas opções que surgiam era a comercialização por atravessadores. “A venda direta ao consumidor surgia como alternativa mais segura. No final de 2004, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) contribuiu na organização de um grupo para fazer a comercialização” segundo Hermes Cipriano, assentado em Antônio de Farias.

A partir daí, iniciou-se a discussão e organização da construção de uma Feira da Reforma Agrária. Fizeram visitas à Feira da Agricultura Familiar de Muriaé-MG; além da feira da Reforma Agrária de São Mateus-ES. Em 29 de abril de 2005, era inaugurada a primeira Feira da Reforma Agrária do município de Campos dos Goytacazes.

Neste processo surgiu também a instalação de mais uma feira na Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF), dentro do campus da universidade, no inicio de 2006. Em abril de 2005, a feira encontra dificuldades de sustentação e tem suas atividades paralisadas. Um dos problemas apontados pelos assentados foi com a Prefeitura e a própria falta de investimentos e políticas públicas para a Reforma Agrária. Atualmente, o princípio da cooperação e da intercooperação, através da comercialização, tem tomado grande importância na região, principalmente pela constituição de assentamentos novos e a preocupação com a produção agroecológica.

A feira se coloca como mais uma conquista da luta dos trabalhadores, fruto da organização, mobilização e cooperação, como instrumento importante para diálogo com a sociedade e divulgação da Reforma Agrária.

1 comment  ::  Share or discuss  ::  2010-06-27  ::  MST-RJ

Cadastre-se no boletim do MST Rio

sexta-feira 4 junho 2010 - Filed under Boletins

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Boletim 01

terça-feira 18 maio 2010 - Filed under Boletins

Boletim do MST RIO — Nº 01 — De 15 a 30/05/2010

Rio é o Estado com mais trabalho escravo no país

O Rio de Janeiro é o estado com maior número de trabalhadores em condições análogas à da escravidão resgatados em 2009 pelo Ministério do Trabalho: foram 521 trabalhadores. É o que revela balanço divulgado pelo coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo, procurador do Trabalho, Sebastião Caixeta. Esse total chega a 671, se forem incluídos mais 150 trabalhadores beneficiados por ação específica do Ministério Público do Trabalho no Rio e que ficaram fora do balanço.

O plantio de cana, matéria prima para a produção de açúcar e álcool, respondeu por todas as situações de trabalho análogo ao de escravo no Rio. Segundo o Ministério Público, foram realizadas cinco operações entre maio e novembro. Leia mais clicando aqui.

Balanço da Questão Agrária no Estado

O Estado do Rio de Janeiro é um dos mais urbanizados do Brasil, mas apresenta graves problemas agrários, como alta concentração da propriedade rural, subutilização das terras, intenso êxodo rural, graves conflitos pela posse da terra e a utilização de trabalho escravo na agricultura. Associado à retomada do setor sucro-alcooleiro para a produção de etanol, o Rio de Janeiro liderou a prática do uso de trabalho escravo no país. Além disso, frente ao dinamismo do agronegócio nas regiões sul e sudeste, o governo evita desapropriações na região, se posicionando de forma omissa frente aos 30 acampamentos de sem terra no Estado. Leia mais clicando aqui.

A Jornada de Lutas no Rio

Durante a jornada de lutas do mês de abril, o estado do Rio de Janeiro realizou uma série de ações, principalmente na capital e na região norte fluminense. Em Itaperuna, 200 famílias ocuparam a sede da Justiça Federal pressionando a emissão de posse da Fazenda Santa Maria. Ainda na Região Norte, 300 trabalhadores Sem Terra e trabalhadores do corte de cana realizaram no dia 16/04 um Ato e audiência pública Contra Trabalho Escravo. Na capital foi realizado a ocupação do prédio do INCRA e um ato em frente ao prédio. Cerca de 400 trabalhadores rurais reivindicam o imediato assentamento das famílias acampadas no estado. Confira fotos das atividades clicando na imagem ou aqui. Para saber mais:

• Em Campos dos Goytacazes (RJ), camponeses reivindicam investimentos em assentamentos
• MST ocupa Incra no Rio de Janeiro
• Trabalhadoras denunciam o Trabalho Escravo no RJ
• MST faz ação na Justiça Federal no Norte Fluminense

Moradores da Maré contra os Muros

Moradores da Maré protestam contra a construção dos muros que cercam a favela. Os chamados Muros da Vergonha são parte de uma política pública de criminalização da pobreza e da favela e que a associa somente a violência e risco. No sábado dia 8/5, moradores da Maré e de outras comunidades, junto a militantes de diversas organizações se reuniram na Praça da Nova Holanda realizaram um ato com uma Roda de Funk da APA-Funk.

Na ocasião, foi realizada também uma reunião aberta convocando a população do Rio de Janeiro a se envolver nesta luta contra os muros da vergonha, entendendo que esta não é uma somente da Maré, mas de todas as favelas do Rio de Janeiro. Para saber mais, consulte: www.blocosebenzequeda.com

Chuvas e hipocrisia

As chuvas que ocorreram no início de abril no estado do Rio de Janeiro revelaram de forma trágica a omissão e a arbitrariedade do Estado diante do debate das favelas e ocupação do solo urbano. Revelaram também o oportunismo de empresas e ONG’s em tratar a questão de forma superficial, realizando doações às vítimas das chuvas. Por sua vez, a mídia tem veiculado as informações, tratando as causas desta tragédia como naturais ou culpa dos moradores das áreas em que houve deslizamento.

Da mesma forma, vemos diversas favelas se mobilizando e se posicionando frente ao ocorrido, como pode ser visto nos atos do dia 28/4 na Câmara dos Vereadores de Niterói e de 30/4 em frente à prefeitura do Rio de Janeiro. A raiz do problema é profunda e tem origem no modelo de desenvolvimento vigente no Brasil desde o século XIX… Clique para saber mais.

Balanço da Jornada Nacional de Luta pela Reforma Agrária

A jornada nacional de Luta pela Reforma Agrária foi uma manifestação conjunta dos sem terra do país na Luta Pela Reforma Agrária. Cinqüenta mil trabalhadores acampados e assentados protestaram em 23 estados, realizando 67 ocupações de terra, ocupando vários INCRA’s, realizando marchas e atos.

Os objetivos principais foram denúncia do assassinato Eldorado dos Carajás, assim como cobrar do Governo a Realização da Reforma Agrária, nas desapropriações dos latifúndios e no desenvolvimento dos assentamentos. Pautamos também a criminalização dos movimentos sociais com lema “Lutar não é Crime”, e a construção de um novo modelo agrícola, com matriz de produção de alimentos sustentáveis e agroecológicos.

O MST reafirma o compromisso de continuar a luta Pela Reforma Agrária e manter alianças com a classe na luta por mundo justo, pela transformação social. Leia o Balanço completo.

STF decide manter anistia para proteger torturadores

Por 7 votos a 2, a Corte Suprema negou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que a tortura não fosse interpretada como “crime conexo” – termo que consta na Lei de Anistia de 1979. Para a OAB, a tortura é um crime de lesa-humanidade e não pode ser configurada como conexo a um contexto político.

Na prática, com a decisão do STF, cria-se uma barreira jurídica quase intransponível para a punição de execuções, torturas e estupros realizados por agentes da repressão de Estado no período da ditadura. O parecer da instância máxima da Justiça brasileira deve orientar todo o funcionamento do Judiciário sobre o tema. Se algum juiz julgar favoravelmente à punição de um torturador, sua posição deve ser derrubada no STF. A decisão do STF gerou repúdio de organizações da sociedade civil e de membros do governo, como o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi. A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a posição da justiça brasileira como “muito ruim”, por manter a impunidade.

Para saber mais, consulte o Jornal Brasil de Fato.

Unac: um retrato da luta camponesa em Moçambique

Moçambique, país independente desde 1975 do domínio português, ainda dá passos iniciais na cidadania. É somente nos anos 90 que começam as eleições multipartidárias e é nesta mesma década que é aprovada a Lei de Terras, que reforça a posse estatal da propriedade rural. Dentro deste fervor de mudanças, está o campesinato, peça chave do desenvolvimento do país e da organização popular.

Atravessando todas as províncias de Moçambique, o movimento social que reúne os camponeses é a União Nacional dos Camponeses, a Unac, que faz parte da Via Campesina Internacional. Em conversa com o seu presidente, Renaldo Chingore João, e com o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Unac, Ismael Ossumani, pode-se fazer um retrato dos passos da organização, das experiências que a inspiraram e dos desafios colocados ao país. Leia a entrevista completa clicando aqui.

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Chuvas e hipocrisia

segunda-feira 17 maio 2010 - Filed under Notícias do Rio

Paulo Alentejano (*)

Nestas horas em que centenas de pessoas morrem ou ficam desabrigadas em função do desabamento de encostas, enchente e transbordamento de rios, proliferam na mídia textos e entrevistas de “especialistas” que buscam apontar as causas “naturais” e “antrópicas” que explicariam tais “tragédias”. Alguns destes textos e entrevistas são mais sérios, outros mais oportunistas. Uns mais pontuais, outros mais abrangentes. Alguns mais contundentes na crítica aos governantes de plantão, outros mais benevolentes. Mas poucos vão a fundo na análise do conjunto de questões que estão envolvidos nesta complexa problemática.

O que nenhum texto, entrevista ou declaração que circulou nestes últimos dias disse é que tudo isto tem a ver com o modelo de desenvolvimento vigente no Brasil desde meados do século XX, baseado na modernização acelerada, seletiva e conservadora do campo e da cidade.

E a raiz do problema está na forma acelerada com que se expulsou do campo brasileiro no último século mais de 50 milhões de pessoas. A perpetuação do controle das terras pelo latifúndio e a modernização deste estão na origem da expulsão desta enorme massa de trabalhadores rurais, os quais foram precariamente absorvidos pelas grandes cidades brasileiras. A histórica reivindicação da reforma agrária foi não só negada, como substituída por uma política de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias poupadoras de mão-de-obra no campo, levando ao aumento da concentração fundiária e ao desemprego e subemprego generalizados no campo e à consequente expulsão de grandes contingentes de trabalhadores rurais para as cidades.

E para onde foram estes trabalhadores? Para as áreas das grandes cidades que não interessavam ao grande capital imobiliário, por conta dos custos de produção mais elevados: as encostas dos morros e as várzeas dos rios. Não porque inexistam espaços urbanos vazios em melhores condições para a moradia destas pessoas, mas porque estes vazios estão controlados pelo capital imobiliário, aguardando a valorização destas áreas. Da mesma forma, há um sem número de prédios e apartamentos vazios nas nossas grandes cidades, mas estes não podem ser ocupados por estas pessoas, pois o “sagrado direito de propriedade” garante o direito dos proprietários de mantê-los vazios, mesmo que isto signifique empurrar milhares de pessoas para morar em áreas “de risco”.

Portanto, o que está na raiz das centenas de mortes que se repetem a cada chuva é a propriedade privada!!! Enquanto o direito de propriedade imperar sobre o direito à vida estas tragédias se repetirão. Enquanto a reforma agrária não for feita, permitindo que muitos trabalhadores que foram expulsos do campo tenham o direito de para lá retornar e que outros que ainda lá estão não sejam expulsos, estas tragédias se repetirão. Enquanto a reforma urbana não for feita, colocando à disposição dos trabalhadores os terrenos e as moradias mantidos fechados pelos especuladores urbanos, estas tragédias se repetirão.

É certo que a geografia do Rio de Janeiro favorece a ocorrência de deslizamentos de encostas e transbordamento de rios, mas não é certo que os trabalhadores só tenham a possibilidade de morar nestes lugares, nem que devam morrer por causa disso. É certo que também desabaram encostas onde havia mansões, mas só morreram os pobres. É certo que todos na cidade sofreram com as chuvas, mas o grau de sofrimento é incomparável.

E agora o que vemos se descortinar é mais um exemplo da hipocrisia das nossas elites, através da multiplicação das declarações de políticos e editorias da grande imprensa defendendo a remoção das populações residentes em áreas “de risco” em nome da “segurança destas próprias pessoas”. Trata-se da retomada de uma das práticas mais autoritárias levadas a cabo na construção do espaço urbano de nossas grandes cidades e que longe de proteger “os pobres” acentuou as nossas mazelas sociais. Ou esquecemos que as favelas removidas do entorno da Lagoa Rodrigo de Freitas deram lugar a prédios de alto luxo enquanto a população que aí residia foi deslocada para lugares como a Cidade de Deus, repleta de problemas de infraestrutura e internacionalmente famosa pela violência.

Se o propósito é realmente o de proteger os trabalhadores que moram nas “áreas de risco”, então vamos destinar imediatamente para moradia as centenas de prédios – alguns inclusive públicos – que se encontram hoje vazios na cidade e no estado do Rio de Janeiro. Podemos começar pelos da região portuária do Rio, onde há inúmeros prédios e terrenos públicos e privados abandonados…

Mas, não, isso não é possível, afinal esta área já está destinada para os mega empreendimentos imobiliários voltados para a modernização da região portuária do Rio, visando a Copa do Mundo e as Olimpíadas…
A hipocrisia das elites brasileiras é incomparável… E inconcebível!

(*) Paulo Alentejano, Professor do Departamento de Geografia da FFP/UERJ, integrante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA). Publicado no Boletim do MST RIO — Nº 01 — De 15 a 30/05/2010.

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Balanço da Questão Agrária

segunda-feira 17 maio 2010 - Filed under Notícias do Rio

Fernando Moura e Nivia Regina

O Estado do Rio de Janeiro apesar de ser um dos estados mais urbanizados do Brasil, apresenta graves problemas agrários como alta concentração da propriedade rural, subutilização das terras, intenso êxodo rural, graves conflitos pela posse da terra e a utilização de trabalho escravo na agricultura. Dados do Ministério Público do Trabalho apontam que em 2009 o Rio de Janeiro liderou a prática do uso de trabalho escravo no país. Foi o setor do agronegócio sucro-alcooleiro “em expansão” com a produção de etanol que apresentou o maior numero de ocorrências de trabalho escravo. Nas usinas de Campos dos Goytacazes em 2009, 721 trabalhadores foram resgatados.

Existem também 30 acampamentos de sem terra no Estado, alguns já tem mais de 12 anos, face a omissão do governo federal em agilizar os processos de desapropriação dos latifúndios improdutivos e assentar as famílias.

No governo Lula, período de 2003 até 2009, a política agrária desenvolvida no estado resultou na criação de apenas 18 projetos de assentamentos com um numero reduzido de 883 novas famílias. Persistindo os problemas que dificultaram o desenvolvimento dos assentamentos, entendendo desenvolvimento muito mais do que a conquista da terra. Famílias que conquistaram a terra e não tiveram assistência técnica, créditos, habitação e infraestrutura.
A reforma agrária esta parada. O numero de famílias assentadas vem reduzindo desde 2005, em 2009 foram assentadas, segundo informações do governo apenas 55.498 famílias. O governo federal continua dando prioridade a região Amazônica. Do total de famílias assentadas no país 67% se deu nesta região, a onde a maiorias das terras são publicas e mais baratas, mas com grandes problemas de infraestrutura básica como água, energia elétrica e estradas.

O governo ao priorizar o agronegócio evita desapropriar latifúndios nas regiões Sul e Sudeste, onde o agronegócio apresenta mais dinamismo, para não limitar a expansão do agronegócio sobre os latifúndios o governo concentra as suas ações de assentamentos na região da Amazônia legal.

A política agrária do governo se limita a realizar alguns assentamentos pontuais buscando solucionar conflitos sociais mais significativos. Mas esta política tem caráter compensatório e não modifica a concentração da propriedade fundiária conforme comprova o censo agropecuário do IBGE de 2006i*. Ao privilegiar a expansão do agronegócio da cana de açúcar, soja, do eucalipto e da pecuária que produzem em grande escala, o governo estimula maior concentração da propriedade da terra. O refinamento das dividas do agronegócio e o aumento de novos créditos permitem ao agronegócio se expandir sobre as terras da Amazônia e no Centro Sul.

Os índices de produtividade utilizados pelo INCRA para medir o grau de utilização da terra e o grau de eficiência dos imóveis rurais e que servem de referencia para desapropriar os latifúndios improdutivos são de 1975. A lei agrária de 93 determina que estes índices sejam atualizados de 10 em 10 anos. Atualizar os índices de produtividade ampliaria o numero de latifúndios improdutivos desapropriáveis para a Reforma Agrária.

O agronegócio esta se expandindo intensamente através da compra ou arrendamento de latifúndios, não interessa que estas terras sejam destinadas para a reforma agrária. A pressão sobre o ministério da agricultura e o governo federal é tão grande que o governo não teve coragem nem interesse desde 2003 para atualizar os índices de produtividade.

Para impedir a reforma agrária o setor do agronegócio vem usando sistematicamente a violência. Nos últimos anos, já foram assassinados mais de 1.600 trabalhadores rurais e apenas 80 assassinos e mandantes chegaram aos tribunais. Poucos foram punidos. A criminalização se dá mais no sentido político ideológico. Com o apoio dos grandes meios de comunicação, que representam os interesses do agronegócio, vem tentando deslegitimar as nossas lutas que são frequentemente associadas ao uso de violência e ao crime, transformam a luta por terra a luta por vida em crime. No Congresso Nacional os ruralistas conseguiram instalar a 3º CPMI desde 2003 para tentarem nos coagir e desmoralizar a luta pela terra.

Historicamente o Judiciário cumpre o papel da defesa da propriedade privada da terra, com a presença de Gilmar Mendes na presidência do STF este papel da manutenção da atual estrutura fundiária se torna mais explicita. O Conselho Nacional de Justiça celebra convênio com a Confederação Nacional de Agricultura no sentido de agilizar os despejos das terras ocupadas. Tem sido cada vez mais frequentes os indeferimentos de ações de desapropriações pelo Poder Judiciário Federal. Temos 90 mil famílias sendo impedidas de serem assentadas. Gilmar Medes tem se pronunciado politicamente frente as ações do MST e tem silenciado os crimes do agronegócio com seus assassinatos, lavagem de dinheiro, trabalho escravo e crimes ambientais, numa atitude de total parcialidade.

(Publicado no Boletim do MST RIO — Nº 01 — De 15 a 30/05/2010.)

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Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária: MST ocupa Incra no Rio de Janeiro

segunda-feira 17 maio 2010 - Filed under Notícias do MST Rio

Na manhã desta segunda (19/4), cerca de 400 famílias ocuparam a sede da superintendência do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro do Rio. As famílias permanecem acampadas na capital por tempo indeterminado. O objetivo da mobilização é reivindicar o imediato assentamento das famílias acampadas e as políticas públicas de desenvolvimento para os assentamentos criados no atual governo que não foram implantadas, tais como: parcelamento, habitação definitiva, luz, estradas e créditos. Ainda, os trabalhadores Sem Terra denunciam o pequeno número de famílias assentadas neste período e a precariedade das condições de vida nos assentamentos.

A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta por Reforma Agrária, que este ano traz o lema ‘Lutar não é crime’. O MST quer apresentar ao governo sua pauta de reivindicações, pendurada desde agosto do ano passado. Hoje, são 90 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Também faz parte das ações em lembrança do Massacre de Eldorado de Carajás, que já completa 14 anos de impunidade. O Incra ecebeu a equipe de negociação, que possui representação de todas as áreas. As famílias vão permanecer organizadas no prédio enquanto as negociações continuarem. Na noite de segunda (19) as famílias assistiram a filmes sobre a questão agrária e, durante a terça-feira (20/4), a partir das 12h, será organizado um ato em prol da Reforma Agrária, com os amigos e amigas do MST no estado.

Confira algumas fotos das atividades:

(Publicado no Boletim do MST RIO — Nº 01 — De 15 a 30/05/2010.)

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