A Secretaria Estadual do Ambiente anunciou, na última quinta-feira (1/11), que a Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA) será multada em R$ 10,5 milhões por mais um caso de poluição com a chamada “chuva de prata”, pó expelido pela fábrica localizada na Zona Oeste do Rio.

O secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, informou que levantamentos foram realizados no local e classificou os erros da TKCSA como “grotescos”. “A minha paciência com a TKCSA acabou. Eles não podem afetar a saúde da população seja porque houve rajadas fortes de ventos ou porque a pilha de resíduos onde fica o carbono e o grafite não foram umedecidas por falta de caminhão-pipa. Não é a primeira vez que eles fazem esta lambança. Acenderam o segundo cartão amarelo. O próximo é suspensão. Não vamos mais admitir este tipo de erro grotesco”, afirmou Minc.

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) realizará no próximo sábado, dia 10/11, o seu encontro estadual no Rio de Janeiro. Criada em 1995, a RENAP é uma articulação nacional de advogados/as, estudantes, professores e outros profissionais do direito. As atividades vão ocorrer na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com início às 9h30 e término às 17h.

O encontro tem como finalidade articular os advogados/as populares no estado e discutir táticas que contribuam com a garantia dos direitos humanos, com enfoque na questão da moradia no contexto de megaeventos. “Nessa conjuntura de vários problemas relacionados aos megaeventos, temos observado que os movimentos sociais têm necessitado apoio da assessoria jurídica popular. Com esse encontro do próximo sábado, a RENAP vai tentar articular redes de advogados e estudantes para que seja possível fazer um enfrentamento efetivo a esse processo intenso de violações de direitos, principalmente de remoções arbitrárias, como forma de fortalecer a luta dos movimentos populares. A ideia é apoiar as diferentes pautas dos movimentos sociais no estado, sejam comunidades urbanas, quilombolas e também do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”, explicou Mariana Trotta, do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, entidade que divide a organização do evento com o Coletivo de articuladoras da RENAP/RJ.

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O Rio de Janeiro tem sido alvo de inúmeros investimentos, principalmente após a escolha da cidade para sediar a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. O tão elogiado “progresso” não necessariamente é sinônimo de melhoria da qualidade de vida para todos. Muito pelo contrário. Em muitos casos, ele esconde uma série de crimes ambientais e de impactos sociais, causando até a morte de quem questiona os rumos da política local.

No final de junho deste ano, dois lutadores foram encontrados mortos, amarrados e afogados nas águas da Baía de Guanabara. Almir Nogueira Amorim e João Nunes Penetra (Pituca) eram pescadores e faziam parte da Associação de Homens e Mulheres do Mar (Ahomar), organização composta por pescadores artesanais que lutam contra os impactos sociais e ambientais na Baía de Guanabara gerados por megaempreendimentos, como o Complexo Petroquímico da Petrobrás (Comperj).

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Na tarde do dia 6 de agosto, no Engenho da Rainha, zona norte carioca, representantes da Light S.A junto a policiais militares autorizaram a demolição da sede da ONG Verdejar, que realiza há mais de 15 anos um trabalho sócio ambiental no Parque da Serra da Misericórdia. A liminar de reintegração de posse foi dada pela desembargadora Norma Suely Fonseca, para viabilizar a construção de uma subestação da concessionária para atender a região.

As pessoas que se encontravam no local disseram que ninguém foi previamente avisado, inclusive só ficaram sabendo porque tinha um integrante da instituição na hora regando as plantas. Em poucas horas toda a casa foi posta abaixo e seus pertences, incluindo muitas mudas para o reflorestamento local, um de seus projetos, levadas num caminhão para a sede administrativa, em Olaria. Um banheiro ecológico, recém construído, e um sistema de captação de água da chuva também foram destruídos. Houve confusão no momento, mas ninguém saiu ferido ou preso.

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Servidores e usuários do Hospital Central do Iaserj, na Cruz Vermelha, denunciam o que classificam de “enganação” orquestrada pelo governo do Estado, que, no dia 6 de agosto, desativou o ambulatório da unidade, orientando os pacientes para que fossem “atendidos” no Iaserj Maracanã. O problema, segundo servidores, é que não há condições mínimas de atendimento no Iaserj Maracanã, onde as salas são pequenas e apertadas para o funcionamento de vários setores, como Odontologia e Centro de Tratamento de Feridas (Cetafe), entre outros.

“Os pacientes continuam indo ao Maracanã e retornando exatamente porque ali não há estrutura de funcionamento. As salas são inadequadas. É inaceitável o que o governo do estado está fazendo com esses pacientes”, disse o representante do Sindsprev-RJ, Edilson Mariano Gonçalves.

No dia 5/08, véspera da desativação do ambulatório, equipamentos do ambulatório do Hospital do Iaserj haviam sido levados por mais de uma dezena de homens não identificados, sob suposto comando de um oficial do Corpo de Bombeiros, sem que os devidos trâmites legais e administrativos tivessem sido cumpridos. A operação foi iniciada pela manhã e concluída sob protestos por volta das 14 horas daquele domingo.

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Com o objetivo de pesquisar e apoiar os movimentos sociais, foi fundada nesta segunda-feira (9), no salão nobre da Faculdade de Direito da UERJ, a seção Rio de Janeiro do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Inicialmente, os pesquisadores de cinco universidades do estado do Rio (UFF, UERJ, UFRJ e UFFRJ, PUCRJ) farão a triangulação entre instituições de ensino superior, grupos de apoio e movimentos sociais.

Alguns movimentos como o MST, Fórum Comunitário do Porto e a Central de Movimentos Populares (CMP) já despertaram interesse pela proposta do IPDMS. Grupos de apoio com experiência em pesquisa, assessoria jurídica e educação popular como é o caso do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola também fazem parte da articulação do instituto. Fundado em abril, o IPDMS é um instituto de pesquisa que está formando grupos de trabalho com base em um mapeamento que vem sendo desenvolvido em todas as regiões brasileiras.

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Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorime João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

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Com o auditório lotado de representações nacionais e regionais, aconteceu na noite de terça-feira (3), na sede do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), no Rio, Ato de Solidariedade ao Povo Paraguaio, contra o golpe que derrubou o presidente Fernando Lugo. Os debatedores reunidos à mesa repudiaram com veemência o que consideram um ataque à democracia no país vizinho e uma ameaça à estabilidade democrática em toda a América Latina

“Percebemos nesse processo do golpe a articulação da direita na América Latina e a força do latifúndio e do agronegócio, com o viés do imperialismo americano. O massacre de Curuguaty em 18 de junho, que terminou com 11 camponeses mortos, foi planejado para dar argumento político a uma ditadura judicial e parlamentar. Com isso, os setores conservadores agem para tentar reverter as mudanças sociais e populares que estavam em curso. É hora de protestar nas ruas”, disse Marina dos Santos, do MST.

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O anúncio do aluguel feito na última semana pela LLX de uma área que será ocupada pela conhecida empresa Subsea7, a quarta empresa do setor de apoio às atividades offshre que decidiu se instalar junto ao terminal on-shore TX-2, no Complexo Logístico-industrial do Porto do Açu, acendeu no blog, uma curiosidade sobre o valor destas áreas alugadas, numa área até agora de 730 mil m², de um total de área disponível para este fim de 2 milhões de m².

As outras empresas que decidiram se instalar são a Intermmor em uma área 52,3 mil m², a NKT Flexibles, numa área de 121 mil m² e Technip, em área de 289 mil m². Somando as quatro áreas se tem aproximadamente 730 mil m² alugados ao valor de R$ 6/m²/mês. No ano o valor é de 72 por m².

Assim, com uma área disponível de 2 milhões para esta finalidade (ver mapa ao lado) é possível estimar uma receita anual de R$ 144 milhões. Como todos os contratos estão sendo feitos num prazo de 10 anos, é possível estimar um valor total de cerca de R$ 1,5 bi.

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Um ato em frente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), no Rio de Janeiro, reuniu cerca de 200 pessoas. Os manifestantes levaram um boneco de Carlos Minc com nomes de “empreendimentos que prejudicam a natureza e as populações”. As marcas foram coladas no colete, tradicional vestimenta do secretário do Ambiente. No final do protesto a alegoria, que exibia os símbolos de empresas como EBX e Chevron, foi enforcada.

Minc foi acusado de conceder licenças ambientais por pressões econômicas. Jacir do Nascimento, do bairro carioca Santa Cruz, denunciou os impactos na saúde dos moradores do entorno da Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA). Ele disse ainda que mais de 8 mil pescadores deixaram de trabalhar na região desde a chegada da empresa.

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