O governo argentino foi claro: espera até a meia-noite da sexta-feira, 7 de dezembro, para que os 21 grupos de comunicações afetados pela nova Lei de Meios apresentem seus ‘planos de adequação’. Ou seja: digam o que pretendem fazer com a quantidade de licenças para televisão aberta, televisão paga (cabo ou satélite) e emissoras de radio que excede o teto permitido pela nova legislação, aprovada em 2009. É que nesse dia vence a liminar concedida há um ano ao grande conglomerado que opera, de fato, como um monopólio, o grupo Clarín. Até a segunda-feira dia 3, desses 21 grupos a maioria – 14 – apresentou seus respectivos planos. Esses grupos decidiram acatar a nova legislação, especialmente a chamada ‘cláusula antimonopólio’, que impede que determinados concessionários acumulem licenças públicas de rádio, televisão aberta e fechada. A tal ‘convergência da mídia’, que de fato possibilita que determinados conglomerados dominem amplamente as comunicações num país.

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Nos dias 4 e 5 de agosto, aconteceu o primeiro encontro de construção da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, seção Argentina. O encontro ocorreu em Córdoba, nas Malvinas Argentinas, no local onde a transnacional Monsanto tentará implantar a maior fábrica de produção de sementes transgênicas do mundo.

Lá estiveram presentes mais de 150 delegados e delegadas de 30 organizações territoriais, comunitárias, camponesas, indígenas, sindicais, estudantis, ambientalistas, do campo da cultura, de pesquisadores e da comunicação popular, vindos de diversas províncias do país.

Esta é uma campanha permanente de formação, mobilização e luta, com objetivo de construir uma maior coordenação e unidade na luta contra o modelo capitalista na agricultura, e contra a expropriação dos bens naturais do povo argentino.

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A Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo, CLOC-Via Campesina, referente histórico de luta e resistência, denuncia a repressão e a criminalização da luta social que se aprofunda na Argentina e no resto do continente.

Frente à ordem de prisão e mandatos de busca e apreensão contra 12 trabalhadores e trabalhadoras do Movimento Nacional Camponês Indígena da Argentina (MNCI), todos os movimentos da CLOC-Via Campesina expressam sua solidariedade, ao mesmo tempo que manifestam seu repúdio a estes atos de criminalização das lutas sociais.

Acreditamos no direito legítimo dos povos a lutar pelo direito à terra, à água e à soberania alimentar e resistir contra os interesses do capital transnacional e do agronegócio. Não podemos permitir que o ilegal hoje se converta em legal, permitindo que políticas de Estado ocultem através de uma aparente legalidade, a violação continua dos direitos dos povos. A perseguição e a criminalização não podem ser fundamentado com leis.

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Texto e Fotos por Flávio Chedid – SOLTEC/UFRJ 24 de março de 2011. Fazem 35 anos desde que a Argentina sofreu o seu sexto golpe militar no século XX, o segundo com caráter permanente, ou seja, sem intenções de convocar eleições democráticas. Foi também o regime mais violento entre os seis, com estimativas de 30.000 mortos […]

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