Declaradas improdutivas em 1998, terras da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, não foram desapropriadas até hoje. MST exige que a área seja destinada à reforma agrária.

No Brasil, dizer que a Justiça é cega apenas para os pobres já é comum. Entretanto, poucos casos mostram de forma tão contundente a vontade do Judiciário em defender os interesses dos poderosos. O processo da Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ) é certamente um deles.

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O processo que investiga o assassinato de Cícero Guedes, ocorrido em Campos dos Goytacazes em janeiro deste ano, ainda está longe de chegar a um desfecho. O camponês era uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no norte fluminense, e sofreu uma emboscada quando voltava de bicicleta de uma reunião no acampamento Luis Maranhão.

No próximo dia 29 ocorrerá a segunda etapa da audiência, onde a juíza Elisabete Franco Longobardi irá ouvir mais testemunhas, além dos réus. Após a oitiva, a ela irá decidir se há elementos para continuar o processo ou se absolve os réus. No momento, apenas Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, está preso. Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores, respondem em liberdade.

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No final de semana de 03 e 04 de agosto de 2013, ocorreu mais uma etapa das oficinas de formação político-cultural nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes. As atividades envolveram oficinas de formação política, oficinas de formação em saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.

Esta é mais uma atividade construída no contexto da parceria entre o Programa de Extensão Universidade Itinerante: formação político-cultural em direitos humanos voltado para comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado, vinculado a Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras, e o MST-RJ. Nessa a etapa o tema trabalhado foi sobre os princípios e valores organizativos do Movimento, como a terra, a luta, o trabalho, os estudos, a solidariedade e a participação.

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Durante o final de semana de 08 e 09 de Junho, ocorreu nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes, mais uma etapa do projeto de extensão promovido pela Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras em parceria com o MST. O projeto, que é voltado para formação, contempla atividades de formação política, oficinas de saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.
No sábado, a equipe do projeto, composta por professores, alunos e grupos culturais, acompanhada de militantes do MST, foram ao acampamento Osvaldo Oliveira em Macaé e realizaram, durante a parte da manhã, formação política com a temática da importância histórica das Ligas Camponesas para as lutas no campo no Brasil. Durante a tarde, uma oficina de Capoeira puxada pelo Mestre Mistério e seu grupo de Capoeira foi realizada.

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No dia 21 de maio realizou-se no acampamento Luís Maranhão uma assembleia com as famílias sem terra que contou com a presença do delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito do homicídio do Cícero Guedes.

O delegado Geraldo Assed iniciou sua fala sobre o papel da polícia civil e o compromisso dessa instituição, muitas vezes reduzida ao papel de repressão, na defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais, dai o retorno às famílias do processo de investigação feito pala autoridade policial.

De acordo com Geraldo Assed, a realização de uma minuciosa investigação permitiu que se identificasse o mandante do homicídio, José Renato Gomes de Abreu, que se encontra preso desde o início do inquérito policial, e mais três executores que ainda são alvos do processo investigatório.

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No dia 26 de fevereiro, duas altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram reunidas no acampamento Luiz Maranhão, em Campos dos Goytacazes, com os militantes do MST. A subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, o Comandante Geral da PM, Eri Ribeiro Costa Filho, e suas equipes foram ao local após os dois crimes ocorridos no início do ano: o assassinato de Cícero Guedes e de Regina dos Santos, ambos militantes do MST e assentados do Zumbi dos Palmares.

A presença das autoridades no local buscou tranquilizar os acampados e reforçar o compromisso do estado na investigação das mortes. Ao mesmo tempo, a importância dada ao acontecimento, e o reforço do policiamento no local legitimam ainda mais a ocupação e reforçam a urgência da desapropriação da fazenda. Veja matéria publicada no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

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No dia 18 de dezembro, as 200 famílias do Acampamento Luiz Maranhão realizaram um ato com representantes de organizações como Sindipetro-NF, CPT, PCB, Comitê Contra o Trabalho Escravo Norte Fluminense, entre outros, reivindicando a desapropriação imediata das terras da fazenda Cambahyba.

No momento do ato foi encaminhado uma carta da direção regional do MST ao representante do MDA, à Vereadora Odiséia e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na carta consta a pauta de reivindicações da região em relação à desapropriação de fazendas improdutivas como Sapucaia, Cambayba, Maruí Almada e São Cristóvão, além de melhoria dos assentamentos como água, estrada, ponte, e comercialização de alimentos, e ainda a contrução de 3 escolas do campo no município de Campos dos Goytacazes.

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Ocupada na madrugada do dia 2 de novembro, a área da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ), foi batizada no dia 9 de novembro. O homenageado foi Luís Maranhão, militante do PCB, e uma das dez pessoas incineradas nos fornos da usina durante a ditadura civil-militar.

Passadas 3 semanas da ocupação, o acampamento Luís Maranhão vai se estruturando a cada dia. Novas pessoas têm chegado todos os dias, e hoje já há cerca de 130 famílias, divididas em 10 núcleos. Em cada núcleo, as famílias ficam responsáveis entre si. A barracas já tem luz elétrica e com isso já há um certo conforto.

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O acampamento montado após a ocupação da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, segue em seu processo de consolidação e organização das famílias. A área foi ocupada no madrugada do dia 2 de novembro por 200 militantes do MST. Além de estar desde 1998 classificada como improdutiva pelo INCRA, a fazenda foi palco de horrores durante a ditadura civil-militar brasileira: 10 presos políticos foram incinerados no local.

Nesta segunda-feira (5), uma juíza de plantão assinou uma reintegração de posse com liminar de despejo, a pedido dos proprietários. No entanto, no dia seguinte a decisão foi revogada, e o resultado já foi considerado a primeira vitória do acampamento. No mesmo dia, os acampados entraram com uma denúncia na polícia contra um pistoleiro que ameaçava as famílias. O batalhão local se comprometeu a colocar rondas pela região todos os dias.

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