Nota do MST-RJ – Audiência sobre o caso Cícero

quarta-feira 28 agosto 2013 - Filed under Notícias do MST Rio

Campos dos Goytacazes, 28 de agosto de 2013

Nesta quinta-feira (29), ocorrerá a segunda parte da audiência em que serão ouvidos testemunhas e réus acusados pela morte do militante Cícero Guedes, ocorrida no dia 26 de janeiro de 2013. A previsão é de que seja ouvido como testemunha de acusação o delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito. Além dele, devem ser ouvidas as testemunhas de defesa e os 4 réus no processo: Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores. As outras testemunhas de acusação foram ouvidas na primeira parte da audiência, realizada no dia 23 de julho.

A expectativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é de que os réus sejam pronunciados e o julgamento prossiga em júri popular. Além disso, esperamos que seja pedida a prisão preventiva dos réus que ainda respondem em liberdade. Entendemos que somente desta forma a investigação poderá transcorrer de forma justa.

Ressaltamos também a importância deste julgamento diante do grave contexto de violência no campo que temos assistido em todo o país, especialmente na cidade de Campos dos Goytacazes, onde além de Cícero, a militante Regina Pinho do Santos também foi assassinada neste ano.

Em relação à situação no acampamento Luis Maranhão, que era coordenado por Cícero, também aguardamos posicionamentos positivos por parte da Justiça. Desde 1998 foi publicado um decreto que declara o conjunto de fazendas de interesse social para fins de reforma agrária. No entanto, as famílias que estão acampadas no local ainda sofrem com a incerteza de sua permanência na área, pois ainda perdura na Justiça uma ação de reintegração de posse em favor da empresa Caldas S.A., que arrendou o local. A manutenção dos imóveis da Usina Cambahyba também é fundamental para que se investigue as denúncias de que o local teria sido usado para incinerar corpos de presos políticos assassinados durante a ditadura civil-militar do Brasil.

Esperamos que o Poder Judiciário rompa com a ausência de efetivação da justiça que temos historicamente observado na luta pela terra. Um bom sinal neste sentido foi a prisão preventiva decretada dos réus confessos da chacina de Felisburgo, nove anos após os assassinato de 5 Sem-Terras.

Aproveitamos para agradecer todo o apoio que temos recebido de movimentos sociais, universidades, sindicatos e parlamentares no sentido de amenizar a grande perda sofrida, mas sobretudo, para que possamos seguir na caminhada pela reforma agrária pela qual Cícero sempre lutou: terra para quem nela trabalha e alimentos saudáveis para toda a população.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

2013-08-28  »  alantygel