Ato Nacional Por Reforma Agrária e Justiça no Campo

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do MST Rio

No dia 15 de abril de 2013 iremos lembrar os 17 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás. Convidamos a todas as amigas e amigos a estarem conosco neste dia para reafirmar nosso compromisso de luta pela lembrança dos companheiros e companheiras que deram a vida na luta pela reforma agrária.

A demora na punição dos assassinos de Eldorado dos Carajás e a demora na desapropriação de terras pelo Incra tem a consequência direta de ocasionar cada vez mais mortes no campos. No ano em que perdemos dois grandes militantes no RJ, Cícero Guedes e Regina dos Santos, choramos junto com nossos companheiros da Bahia, do Pará e de todo o Brasil que sofre com a violência no campo.

Contamos com a sua presença para reafirmarmos juntos o compromisso: nem um minuto de silêncio, mas toda uma vida de luta.

Dia: 15 de abril
Local: Auditório da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71
Hora: 18h

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Última semana para assinar pelo banimento dos banidos

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

Assine: http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_banimentos_dos_agrotoxicos_ja_banidos_em_outros_paises/

As assinaturas do documento que pede o banimento no Brasil de todos os agrotóxicos banidos em outros países do mundo deverão ser entregues no dia 10 de abril, em Brasília, durante o seminário de 10 anos do Plano Safra.

Pelo banimento no Brasil dos agrotóxicos já banidos em outros países

Desde 2008 o Brasil assumiu o posto de maior mercado de agrotóxicos do mundo. Em 2010, nada menos do que 1 bilhão de litros de veneno foram jogados no campo brasileiro, o que representa cerca de 5,2 litro de agrotóxicos por pessoa no país. Essa quantidade estúpida de venenos em nossas lavouras já representa um problema de saúde pública.

Além disso, o Brasil permite a utilização de uma série de agrotóxicos que já foram banidos de diversos países, justamente porque inúmeros estudos lá realizados demonstraram que o seu uso causa terríveis danos ao ser humano e ao meio ambiente. Entre os problemas que afetam a saúde estão má formação de fetos, problemas de reprodução, fertilidade, neurológicos e de fígado, desregulação hormonal, cegueira, paralisia, depressão, contribuição para a formação de cânceres e pode, é claro, levar à morte. Vamos deixar que nos tornemos a “maior lixeira tóxica do mundo”?

http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_banimentos_dos_agrotoxicos_ja_banidos_em_outros_paises/

As mesmas empresas que aceitam, em seus países de origem, a proibição do veneno que produzem, “empurram” para o Brasil o que não podem vender lá, e aqui ainda lutam para que o produto não seja proibido. Estamos falando, por exemplo, de agrotóxicos que têm na sua formulação princípios ativos como Endosulfan (banido em 45 países!), Cihexatina (proibida na União Européia e em países como a Austrália, Canadá, Estados Unidos, China, Japão, Líbia, Paquistão e Tailândia), e Metamidofós (proibido, por exemplo, na União Européia, China, Índia, e Indonésia), todos altamente tóxicos.

É diante desta triste realidade, que nós, abaixo-assinados, solicitamos da Presidenta Dilma Roussef as providências para o banimento imediato no país de toda importação, produção e comercialização de agrotóxicos e substancias já proibidas no exterior. Afinal, o povo brasileiro está sujeito a sofrer as mesmas consequências da contaminação por estes agrotóxicos que os seres humanos de qualquer lugar do mundo.

Quem ganha e quem perde com o banimento dos banidos?

Em 2010, 73% dos agrotóxicos foram usados nas culturas de soja, milho, algodão e cana de açúcar, culturas onde o agronegócio latifundiário predomina. Esse modelo, que segundo o IBGE consome 86% do crédito e 75% das terras, produz apenas 30% dos alimentos que comemos, pois é baseado na produção de commodities para exportação. O agronegócio não vive sem agrotóxicos, pois não respeita a natureza, favorecendo a proliferação de plantas e insetos que atacam a plantação.

Por outro lado, a agricultura camponesa é a única que pode produzir sem os venenos. Em pequenos pedaços de terra, é possível praticar a agroecologia, que produz alimentos saudáveis e contribui com o meio ambiente. A agroecologia hoje já é uma realidade no país.

A lista dos banidos:

Veja a lista dos agrotóxicos banidos no exterior e que estão sob reavaliação da ANVISA: http://www.contraosagrotoxicos.org/index.php/noticias/campanha/159-campanha-lanca-abaixo-assinado-por-banimento-de-banidos

Fraude na liberação de venenos para o agronegócio:

No ano passado a ANVISA, a agência responsável pelo registro do agrotóxicos, foi palco de um escândalo até hoje não explicado. Um gerente teve assinaturas falsificadas para houvesse liberação de venenos voltados para a soja.

Ajude a banir os agrotóxicos do Brasil: http://www.avaaz.org/po/petition/Pelo_banimentos_dos_agrotoxicos_ja_banidos_em_outros_paises/

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Dia Mundial da Saúde – Ato contra a privatização da saúde e da vida

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Rio

No dia 9 de abril o Fórum de Saúde do Rio de Janeiro realizará um grande ato em defesa de nossa saúde. De forma alegre e descontraída, com teatro, música e muito mais, vamos mostrar a todos que a saúde que queremos não é esta que nos tem sido oferecida, porque SAÚDE NÃO É MERCADORIA!

VENHA VOCÊ TAMBÉM PARTICIPAR E DEFENDER A SAÚDE PÚBLICA COM QUALIDADE!!! VEM!

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos estará presente, marcando os dois anos do lançamento da campanha e ressaltando o males dos venenos na saúde do trabalhador rural.

Dia: 9 de abril
Hora: 15h
Local: Buraco do Lume, centro do Rio de Janeiro

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400 agricultores afogados em benefício do COMPERJ, com o respaldo da parceria DILMA/CABRAL/ MINC

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Rio

A baixada do rio Guapiaçu em Cachoeiras de Macacu/RJ, distante cerca de 100 km da capital fluminense é hoje uma pacata região onde centenas de pequenos e médios agricultores produzem frutas, legumes, verduras, tubérculos e pequenos animais. A maior parte da produção abastece o CEASA do Irajá e daí chega às feiras livres e mercados de todo o Grande Rio. A maior parte destes agricultores mora na região há várias décadas em lotes de antigos projetos de colonização, como Vecchi e Quizanga, ou mais recentemente em áreas adquiridas através do Banco da Terra, como é o caso da Fazenda Serra Queimada.

Entretanto, a tranqüilidade destes agricultores está agora ameaçada pela construção de uma barragem no rio Guapiaçu, cujo objetivo fundamental é ampliar a oferta de água para o entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O Comperj é uma das maiores e mais polêmicas obras do PAC, capitaneada pela Petrobrás, que envolve a construção de refinarias e fábricas de beneficiamento de derivados de petróleo. Localizado em Itaboraí, município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ), o Comperj estende sua área de influência para mais de uma dezena de municípios.

Desde a decisão de sua construção enorme polêmica se estabeleceu em torno das vantagens e desvantagens de sua localização. A decisão de instalá-lo em Itaboraí esteve longe de ser consensual e entre os principais argumentos contrários estão a poluição atmosférica já bastante acentuada da RMRJ, a proximidade da já poluída Baía de Guanabara e, sobretudo, a vizinhança da única área de manguezal preservada da Baía de Guanabara, a APA de Guapimirim.

Entre os principais impactos ambientais que o Comperj deve causar estão: a) o aumento da poluição atmosférica – uma vez que a petroquímica é uma das indústrias que mais emite gases tóxicos; b) o aumento da poluição das águas da Baía da Guanabara – pelo despejo de dejetos industriais e esgoto doméstico nas suas águas ou nos rios que para ela convergem; c) a destruição dos remanescentes de manguezais e com eles do que resta de pesca artesanal na Baía da Guanabara – seja pelo adensamento populacional no entorno, seja pela própria poluição das águas do fundo da Baía. Há ainda os impactos sociais, com o provável aumento da violência e das carências sociais numa das regiões mais degradadas da Metrópole, onde as taxas de saneamento são inferiores a 20%.

A todos esses impactos soma-se agora esse da ameaça de afogamento dos agricultores do Guapiaçu. E mais uma vez chama atenção a forma como os governos municipal, estadual e federal agem, sonegando informações nas fases de estudos e apresentado como fato consumado para o qual não há alternativas em seguida.

Este é um dos principais questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal em Despacho de 1º de fevereiro de 2013, quando alega que a Secretaria de Estado do Ambiente não procedeu com a devida transparência na fase de consultas públicas e agora apresenta como definitiva a construção da barragem no Guapiaçu, frente a outras alternativas possíveis para o reforço do abastecimento de água do Leste Metropolitano.

Assim, mais uma vez, como no caso do Porto do Açu em São João da Barra, verifica-se que os governos federal e estadual juntam-se para legitimar grandes empreendimentos e o fazem violando os direitos dos trabalhadores rurais e desrespeitando a legislação ambiental. Esta é a prática recorrente da trinca DILMA/CABRAL/MINC: para o capital todas as facilidades, para os trabalhadores truculência e nenhum direito assegurado, para o ambiente, duvidosas compensações, que muitas vezes impactam ainda mais os trabalhadores…

Fonte: O Globo

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Moradores do Horto mantêm vigilância para impedir remoção de casas

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Rio

por Vitor Abdala, Agência Brasil

Uma barreira humana foi montada para evitar que um mandado de reintegração de posse fosse cumprido na manhã desta quarta-feira (3)

Moradores da comunidade do Horto continuam vigilantes para a possibilidade de remoção de uma família de cerca de 20 pessoas. Uma barreira humana foi montada para evitar que um mandado de reintegração de posse, emitido pela 23ª Vara Federal, fosse cumprido na manhã desta quarta-feira (3).

A barreira humana, que fazia vigília desde o início da manhã de hoje, foi desmobilizada por volta das 13h quando a presidenta da Associação de Moradores do Horto, Emília Souza, recebeu a informação de que o mandado não seria cumprido hoje. “Mas vamos nos manter vigilantes. Se percebermos que o oficial de justiça está chegando com a polícia, avisamos os vizinhos e tentamos nos reunir o mais rápido possível”, disse Emília.

A mobilização envolveu dezenas de moradores, com apoio de integrantes de movimentos sociais e até indígenas que ocupavam o antigo Museu do Índio. Além disso, foi montada uma barricada feita com tapumes, vigas de metal e pedras.

Nas casas sob risco de remoção moram Delton dos Santos, 71 anos, e vários de seus parentes, entre os quais três crianças, de 3 a 8 anos de idade. A família é uma das 620 cujas casas ocupam o entorno do Instituto Jardim Botânico, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. A remoção foi reivindicada pela União na década de 80, sob a alegação de que as residências foram construídas dentro da área do parque, de acordo com o advogado da Associação de Moradores do Horto, Rafael da Mota.

As remoções foram pedidas à Justiça, em mais de 200 ações de reintegração de posse. O advogado conta que, apesar de ter ganhado todas as ações há alguns anos, a União decidiu recentemente suspender temporariamente a remoção das casas. Mesmo assim, a 23ª Vara Federal resolveu decretar a remoção dessas quatro casas.

Max Luiz dos Santos, 45 anos, filho de Delton, conta que sua família vive há décadas no local e que seu avô ganhou o terreno da direção do Jardim Botânico quando trabalhava como agente florestal. “Já ocupamos essa casa há cinco gerações, já que tenho um neto de 3 anos de idade. Se eu tiver que sair daqui, não temos para onde ir. Nossa família será desmantelada”, disse o morador.

Segundo ele, seu pai, que tem duas pontes de safena, passou mal e teve que ser hospitalizado há alguns dias. Em defesa da família, os moradores dizem que há alguns anos a própria União encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para viabilizar a regularização das mais de 600 casas. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a União formasse uma comissão para determinar os reais limites do Jardim Botânico. Segundo o deputado federal Edson Santos (PT/RJ), cuja família mora na comunidade do Horto, o trabalho ainda não foi concluído, o que deve ocorrer neste mês.

Foto: Marcello Casal Jr./ABr

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Dirigente do MST é executado por pistoleiros com 15 tiros na Bahia

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Brasil

2 de abril de 2013 – Da Página do MST

Na manhã desta terça (02/4), Fábio dos Santos Silva, dirigente do MST na Bahia, foi brutalmente executado por pistoleiros com 15 tiros, na frente de sua mulher e de uma criança. O dirigente já vinha sendo ameaçado de morte na região de Iguaí. As informações são do deputado Valmir Assunção (PT-BA):

“É com revolta e ainda bastante abalado que denuncio o assassinato do dirigente do MST da Bahia, Fábio dos Santos Silva. Fábio foi executado no fim desta manhã com 15 tiros na frente da sua companheira e uma criança, que seguiam de carro para Palmerinha, distrito próximo a Iguaí, no Sudoeste baiano.

Segundo relato da própria companheira de Fábio, uma moto interceptou o carro em que estavam e executaram Fábio. Ele, que já era ameaçado de morte na região de Iguaí, onde o latifúndio não aceita a democratização da terra, nem a presença dos três assentamentos e do acampamento existente no local, teve sua vida ceifada.

Pergunto-me, quantas vezes os nossos camponeses e trabalhadores serão assassinados? É esse tipo de ação, com o uso da pistolagem, covarde e cruel, que estamos convivendo no campo brasileiro. Esse assassinato, com claros sinais de execução, não pode ficar impune.

Fábio, que inclusive foi candidato a vereador pelo PT da região, foi um grande lutador, companheiro e militante das causas sociais. Como todo militante do MST, queria ver a Reforma Agrária ser concretizada.

Companheiro Fábio, aqui continuaremos tua luta. Solidarizo-me à família.

Fábio, presente, presente, presente! O MST está de luto”.

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Ato do MST defende Reforma Agrária e presta homenagem à liderança assassinada

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Brasil

da ANDES

Cerca de 200 trabalhadores rurais sem terra realizaram na noite desta terça-feira (2), em Brasília, um ato em defesa da Reforma Agrária, como uma das principais formas de desenvolvimento do meio rural brasileiro. A atividade aconteceu no Acampamento Nacional Hugo Chávez, instalado na capital federal desde o dia 5 de março.

Com apresentação de música e teatro, um grupo contou a luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e sua ligação com outros movimentos e entidades, destacando a importância da democratização da terra, com dizeres como “Se o campo não planta, a cidade não janta”. Após a apresentação, foi realizado um minuto de silêncio, seguido de uma salva de palmas, em homenagem a Fabio dos Santos Silva, liderança do MST assassinada na Bahia, numa emboscada, na madrugada da terça (2).

Membro da coordenação Nacional do MST, Amanda Mateus, ressaltou que a resposta do movimento à violência será a ocupação de novas terras e a continuidade da luta.  “No Brasil, a Reforma Agrária segue paralisada. O governo Dilma entrou para a história com o pior índice de desapropriação de terras dos últimos 20 anos. Estamos acampados permanentemente em Brasília para pressionar o governo, pois queremos a realização da Reforma Agrária como modelo de desenvolvimento viável para o campo”, afirmou Amanda Mateus, da coordenação nacional do MST.
Segundo Amanda, a ideia é permanecer no local até que a temática Reforma Agrária seja pauta e encaminhada pelo governo federal. “Nós temos uma pauta. Queremos o assentamento das 90 mil famílias do MST que estão acampadas Brasil afora. Além disso, viemos também denunciar a diminuição das áreas desapropriadas e a morosidade do judiciário”, explicou.

Atualmente existem no Brasil mais de 150 mil famílias acampadas. Destas, 90 mil são do MST. No governo Dilma, as 31 áreas desapropriadas totalizaram 72 mil hectares, quantia ínfima se comparada aos mais de 309 milhões de hectares de terras estão sob o domínio do agronegócio.

A coordenadora do MST lembrou ainda a necessidade da construção da unidade da classe trabalhadora e do envolvimento dos trabalhadores rurais em terra nas demais lutas como a defesa saúde pública, da educação pública e contra a privatização da água, por exemplo. Ela concluiu convidando todos a conhecer e participar das atividades do Acampamento Nacional Hugo Chávez.

O ANDES-SN esteve presente ao ato, junto com representantes de outras entidades e parlamentares. Em sua fala, o 3º tesoureiro do Sindicato Nacional, João Negrão, reafirmou a solidariedade da entidade ao MST, lembrando que a integração dos docentes ao movimento foi pautada no 32º Congresso do ANDES-SN.

“Entendemos que a luta dos trabalhadores é a luta do nosso Sindicato e a defesa da reforma agrária também faz parte da luta dos professores”, reafirmou o diretor do ANDES-SN, que participou da atividade acompanhado da 1ª vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN, Maria Suely Soares.

O Acampamento
Cerca de 200 pessoas fazem parte do Acampamento Nacional Hugo Chavez, montado em Brasília desde 5 de março. Inicialmente, a ideia do movimento era instalar o acampamento na Esplanada dos Ministérios próximo à sede do Incra Nacional, para dar mais visibilidade à pauta do MST. No entanto, eles tiveram que remover as tendas para o terreno cedido pelo Governo Distrital, ao lado do Incra DF, próximo ao palácio do Buriti.

Apesar da autorização do GDF para permanecer no local e de contarem com instalação elétrica e água encanada, os trabalhadores denunciam estarem sofrendo a repressão velada da polícia, que realiza diariamente treinamentos com bombas de gás lacrimogêneo, ao lado das barracas que servem de dormitório.

“Segundo relatos do pessoal do Incra DF, os treinamentos aconteciam uma vez por mês. Desde que montamos o acampamento, eles são realizados quase que diariamente. Muitos companheiros sofrem com problemas respiratórios”, relata Rosmeri Wilcet, que faz parte da coordenação da Escola Florestan Fernandes, do MST.

Atualmente, o acampamento conta com delegações de nove estados do Nordeste e Sudeste. No próximo final de semana, está programada a chegada de mais 300 pessoas, vindas principalmente do Sul e Centro Oeste

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MST cobra Reforma Agrária em audiência na Câmara dos Deputados

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Notícias do Brasil

por Marcelo Matos, da página do MST

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Uma mudança na Constituição Cidadã por mais igualdade

quarta-feira 3 abril 2013 - Filed under Artigos

por Maria Quitéria, com charge de Crocomila

A sociedade brasileira acaba de conquistar mais um avanço com a aprovação da PEC que garante os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Juntamente com a drástica redução da pobreza que o Brasil tem vivido, essa medida corrige distorções históricas que ainda permanecem do modelo escravista e que marcou a formação econômica do país. São mais de 6,6 milhões de trabalhadores que passam a ter os mesmo direitos que os demais trabalhadores brasileiros. Desses, 93% são mulheres que recebem, de acordo com o Censo de 2009, um salário médio mensal de R$ 386,40.

O que a nova legislação garante agora a essa categoria já faz parte do conjunto dos direitos dos demais trabalhadores: férias remuneradas, garantia de salário mínimo, 13o salário, FGTS e regulação da jornada de 44 horas semanais.

Como toda mudança, essa também provoca reações. Uma das principais argumentações contrárias à medida é a que afirma que ela irá provocar demissão em massa, uma vez que as famílias de classe média, principais empregadoras neste caso, não teriam como arcar com os custos decorrentes. Estudos realizados pelo IPEA, apontam que o aumento médio no desembolso dos empregadores em função da regularização é de 10% sobre o que já é pago. Com certeza, esse aumento mensal será absorvido no orçamento familiar desses empregadores e com o ganho de promover mais justiça para toda a sociedade. É claro que o custo será maior para quem ainda não cumpre a lei e os direitos para as trabalhadoras domésticas já estabelecidos na legislação brasileira.

Mas é preciso ficar claro que a jornada de trabalho prevista é de 44 horas semanais, as quais podem ser distribuídas entre os dias da semana e parte do sábado, tal como boa parte dos locais de trabalho, o arranjo e controle dessas horas pode ser feito por meio e ajustes entre as partes, o que permite responder às necessidades das famílias e cumprir jornada legal no país também para as domésticas.

Não há dúvida de que esta medida traz a necessidade traz a necessidade de adaptações, da mudança na divisão do trabalho entre os membros da família à maior utilização de creches em tempo integral e acesso aos eletrodomésticos. Mas é esse o momento de vivermos esta mudanças e termos confiança orgulho, por vermos o país deixando sua condição de subdesenvolvimento e a chegada de novos tempos mais justos para todos e todas.

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Boletim47

terça-feira 19 março 2013 - Filed under Boletins

Boletim do MST RIO – N. 47 – 20 de março a 2 de abril de 2013

Boletim MST Rio

• Nesta edição: Vívian Viríssimo, Alan Tygel, Nívia Silva, Marina dos Santos, Marcelo Durão. Colaborou Fernanda Vieira.
• Contato: boletimmstrj@mst.org.br
• Arquivo de boletins: clique aqui.

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