Nesta terça feira (26), o Acampamento permanente Hugo Chávez participou de um ato em defesa dos direitos humanos na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A mesa, composta por militantes do MST, cobrou a atuação do parlamento na execução da reforma agrária no Brasil. “O modelo do agronegócio avança cada vez mais. Enquanto isso, temos mais de 150 mil famílias acampadas em fazendas e em beiras de rodovias esperando serem assentadas”, disse Amanda Mateus, integrante da coordenação nacional do MST.

A audiência se estendeu à sala do presidente da Câmara, Henrique Eduardo (PMDB/RN), após caminhada pelos corredores da casa legislativa.

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A sociedade brasileira acaba de conquistar mais um avanço com a aprovação da PEC que garante os direitos trabalhistas aos trabalhadores domésticos. Juntamente com a drástica redução da pobreza que o Brasil tem vivido, essa medida corrige distorções históricas que ainda permanecem do modelo escravista e que marcou a formação econômica do país. São mais de 6,6 milhões de trabalhadores que passam a ter os mesmo direitos que os demais trabalhadores brasileiros. Desses, 93% são mulheres que recebem, de acordo com o Censo de 2009, um salário médio mensal de R$ 386,40.

O que a nova legislação garante agora a essa categoria já faz parte do conjunto dos direitos dos demais trabalhadores: férias remuneradas, garantia de salário mínimo, 13o salário, FGTS e regulação da jornada de 44 horas semanais.

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Boletim do MST RIO – N. 47 – 20 de março a 2 de abril de 2013

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No dia 26 de fevereiro, duas altas autoridades do estado do Rio de Janeiro estiveram reunidas no acampamento Luiz Maranhão, em Campos dos Goytacazes, com os militantes do MST. A subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andréa Sepúlveda, o Comandante Geral da PM, Eri Ribeiro Costa Filho, e suas equipes foram ao local após os dois crimes ocorridos no início do ano: o assassinato de Cícero Guedes e de Regina dos Santos, ambos militantes do MST e assentados do Zumbi dos Palmares.

A presença das autoridades no local buscou tranquilizar os acampados e reforçar o compromisso do estado na investigação das mortes. Ao mesmo tempo, a importância dada ao acontecimento, e o reforço do policiamento no local legitimam ainda mais a ocupação e reforçam a urgência da desapropriação da fazenda. Veja matéria publicada no site do Governo do Estado do Rio de Janeiro:

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Rio de Janeiro – Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, centenas de pessoas, em sua maioria mulheres, fizeram uma passeata da Candelária à Cinelândia, no centro do Rio, para reivindicar os direitos da mulher e lutar contra o machismo. A organização não governamental (ONG) Casa das Mulheres Trabalhadoras (Camtra) aproveitou a manifestação para denunciar abusos sexuais contra as mulheres, sucessivos atos de violência e descaso das instituições públicas no atendimento à mulher.

“A passeata é um ato organizado por diferentes frentes da sociedade insatisfeitos com a violência, tais como estudantes, sindicatos, movimentos feministas, para ter acesso aos seus direitos. É lógico que o índice de homicídios contra as mulheres tem aumentado. Isso acontece pelas denúncias contra os seus agressores. Agora, elas denunciam, mas devido à demora da aplicação e rigidez da lei e ausência de ações das políticas públicas, muitas acabam morrendo antes do atendimento da polícia”, diz a coordenadora da Camtra, Eleuteria Silva.

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Boletim do MST RIO – N. 46 – 1 de fevereiro de 2013 – Especial Cícero Guedes Amigas e amigos, Jamais imaginamos que o primeiro boletim de 2013 tivesse de ser assim. Mas não há de ser com tristeza quem iremos lembrar do nosso grande companheiro Cícero. Neste boletim, procuramos juntar um pouco do aprendizado […]

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Boletim do MST RIO – N. 45 – 24 de dezembro a janeiro de 2012 Companheir@s, militantes, amigas e amigos do MST no Rio de Janeiro, Chegamos ao final de mais um ano. Mais do que relembrar das lutas, vitórias e derrotas de 2012, é hora de apontar os desafios para um ano que, antes […]

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No dia 18 de dezembro, as 200 famílias do Acampamento Luiz Maranhão realizaram um ato com representantes de organizações como Sindipetro-NF, CPT, PCB, Comitê Contra o Trabalho Escravo Norte Fluminense, entre outros, reivindicando a desapropriação imediata das terras da fazenda Cambahyba.

No momento do ato foi encaminhado uma carta da direção regional do MST ao representante do MDA, à Vereadora Odiséia e ao senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na carta consta a pauta de reivindicações da região em relação à desapropriação de fazendas improdutivas como Sapucaia, Cambayba, Maruí Almada e São Cristóvão, além de melhoria dos assentamentos como água, estrada, ponte, e comercialização de alimentos, e ainda a contrução de 3 escolas do campo no município de Campos dos Goytacazes.

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Companheir@s, militantes, amigas e amigos do MST no Rio de Janeiro,

Chegamos ao final de mais um ano. Mais do que relembrar das lutas, vitórias e derrotas de 2012, é hora de apontar os desafios para um ano que, antes mesmo de começar, já se mostra repleto de atividades importantes no contexto da organização dos movimentos sociais e sua posição dentro da luta de classes da atual conjuntura. Estaremos nos preparando para o nosso VI Congresso, em 2014, ao mesmo tempo em que um acampamento permanente em Brasília reunirá centenas de militantes para acompanhar de perto as movimentações no congresso e no senado. Seguiremos construindo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, atuando na linha de frente contra os barões do agronegócio brasileiro e e as multinacionais que os sustentam e lucram com o câncer provocado pelos venenos.

Entretanto, atividades importantes que ocorreram no ano de 2012 vão nos auxiliar a cumprir os desafios de 2013. Inciamos o ano de militância com o tradicional 8 de março, que foi pautado na luta contra o código florestal dos ruralistas. O mês de abril, em que lembramos o massacre de Eldorado dos Carajás, foi marcado por protestos direcionados ao INCRA, em função da paralisia da reforma agrária. Neste ano, completaram-se 5 anos sem assentamentos no estado do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que o acampamento Osvaldo de Oliveira, em Macaé, sofreu seu quarto despejo.

Sem dúvida nenhuma, o ponto alto do ano de 2012 foi a Cúpula dos Povos. Recebemos em nossa cidade milhares de lutadores e lutadoras do Brasil e do mundo inteiro e dissemos ao engravatados da Rio+20 que não acreditamos nas falsas soluções da economia verde para os problemas ambientais do planeta.

O segundo semestre foi marcado pelo fortalecimento do trabalho de base, com o objetivo de discutir com a base as principais questões que serão tratadas no VI Congresso do MST. Ao mesmo tempo, o Encontro Unitário ocorrido em Brasília reforçou a necessidade urgente da união entre movimentos sociais se realmente desejamos alterar a correlação de forças estabelecida hoje em nosso país. E mesmo com tantos acontecimentos em 2012, ainda houve espaço no final do ano para 3 grandes atividades.

A primeira delas foi a ocupação da área da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, onde 10 militantes de esquerda foram incinerados pela ditadura civil-militar. Hoje, 200 famílias constroem o acampamento Luiz Maranhão. A III Feira da Reforma Agrária trouxe 15 toneladas de alimentos livres de agrotóxicos para o Largo da Carioca, em um debate direto sobre reforma agrária com a população carioca. E finalmente, encerramos o ano com o Encontro das Amigas e Amigos do MST, onde pudemos compartilhar as conquistas do ano entre as pessoas que lutam ao nosso lado.

Assim, nos despedimos de 2012 com a 45a edição do nosso Boletim do MST RJ, acreditando na construção de um mundo melhor, com reforma agrária, agricultura familiar camponesa, agroecologia, e muita energia para seguir ocupando, resistindo, e produzindo alimentos saudáveis, vida e amor.

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No último dia 20 de novembro o Massacre de Felisburgo completou oito anos. Diante disso, diversas atividades serão realizadas ao longo dos próximos meses para discutir a impunidade que ainda cerca o massacre que executou cinco trabalhadores rurais e ainda feriu a bala outras 12 pessoas – dentre eles uma criança -, queimou a escola local e vários barracos, deixando centenas de famílias somente com a roupa do corpo no acampamento Terra Prometida, na fazenda Nova Alegria, em Felisburgo, Minas Gerais.

Entretanto, as atividades em torno do Massacre de Felisburgo visam, sobretudo, reivindicar a punição do latifundiário e mandante do crime, Adriano Chafik, e seus pistoleiros, uma vez que Chafik vai a Júri Popular no dia 17 de janeiro de 2013. O Comitê Justiça para Felisburgo montará acampamento em BH para acompanhar o Juri.

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