No dia 21 de maio realizou-se no acampamento Luís Maranhão uma assembleia com as famílias sem terra que contou com a presença do delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito do homicídio do Cícero Guedes.
O delegado Geraldo Assed iniciou sua fala sobre o papel da polícia civil e o compromisso dessa instituição, muitas vezes reduzida ao papel de repressão, na defesa dos direitos humanos e das garantias fundamentais, dai o retorno às famílias do processo de investigação feito pala autoridade policial.
De acordo com Geraldo Assed, a realização de uma minuciosa investigação permitiu que se identificasse o mandante do homicídio, José Renato Gomes de Abreu, que se encontra preso desde o início do inquérito policial, e mais três executores que ainda são alvos do processo investigatório.
De fato, foi o rigor da investigação policial que permitiu a manutenção da prisão preventiva de José Renato por decisão judicial, apontando para a solidez dos indícios que justificaram a denúncia do Ministério Público e a ação penal em curso na 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.
Lembramos que no dia 20 de Junho ocorrerá a audiência onde o judiciário decidirá se se trata ou não de crime a ser julgado pelo tribunal do Júri, importante, portanto, que todos que desejam justiça no campo estejam presentes para que o assassinato do Cícero não seja silenciado como tantos os que ocorrem na luta em defesa da reforma agrária.
Após 4 anos sem vir ao Rio de Janeiro, a Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo realizou uma audiência pública no dia 16 de maio de 2013 no auditório da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes.
Estiveram presentes os integrantes da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo: Desembargador Gercino José da Silva Filho, que além de ser o Ouvidor Agrário Nacional é Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, Dr. José Elaeres Marques Teixeira, representante do MPF na Comissão e Cláudio Rodrigues Braga, representante da presidência do INCRA na Comissão. Estiveram presentes integrantes do INCRA regional: Pablo Pontes, que é o Ouvidor Agrário Regional; Gustavo Souto Noronha, Superintendente Regional do INCRA; Dr. Carlos Henrique Gondim, Chefe da Procuradoria Regional e o representante do MDA, José Octávio Câmara Fernandes, que é delegado federal do desenvolvimento agrário.
Participaram também representantes da polícia civil estadual e local: o delegado agrário Tarcísio Andreas Jansen; o delegado da 146ª DP (Guarus) Carlos Augusto Guimarães da Silva, responsável pela investigação do homicídio da Regina dos Santos Pinho. Representante da Policia federal local: delegado Gilvan Cleófilas Garcia de Paula; representantes da polícia Militar, Coronel Lúcio Flávio Baracho de Souza, chefe do Estado Maior do 6º Comando de Policiamento de Área de Campos de Goytacazes; o representante do Ministério Público local, Marcelo Lessa.
A audiência contou com a participação dos movimentos sociais que lutam pelo acesso democrático à terra, como MST, FETAG, ASPRIN (associação dos produtores do Porto do Açu), representantes da sociedade civil, professores, integrante do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Campos de Goytacazes, dentre outros.
O tema da audiência foi a violência no campo e foi motivado pelo assassinato de duas lideranças do MST, Cícero Guedes e Regina Pinho. Os movimentos sociais apresentaram uma análise conjuntural dos recuos do governo federal no que se refere à reforma agrária, que acaba por acirrar os conflitos diante de uma lentidão na efetivação dos assentamentos. Essa lentidão também decorre de uma atuação ativa do sistema judicial, onde tanto os magistrados, quanto os promotores, atuam em defesa da propriedade privada em detrimento do comando constitucional da função social.
Assim, Campos vem sendo palco do acirramento dos conflitos, que em muitos casos, acaba por ser invisível ao poder público, especialmente por se tratar de famílias de trabalhadores rurais. Não é pouco significativo que desde 2000 até o momento, já ocorreram 16 mortes no interior da disputa pela desapropriação da Usina Cambahyba sem que haja qualquer notícia de investigação por parte da polícia civil.
Nesse sentido, os movimentos alertam para um processo de disputa do território que se demarca diante da falência das antigas usinas, que exerciam o poder político e econômico local, fazendo com que ex-funcionários que atuavam como seguranças (jagunços) busquem nos assentamentos/acampamentos uma alternativa econômica, decorrendo desse canário uma ampliação da vulnerabilidade dos militantes dos movimentos sociais, em especial pelo compromisso dos movimentos com uma reforma agrária que seja capaz de alterar o poder das usinas, logo a busca por uma nova relação social nos assentamentos/acampamentos que não passa por um poder arbitrário e sim coletivo.
Nessa perspectiva os movimentos presentes à audiência pública discordaram da fala do delegado Carlos Augusto que não compreende os assassinatos de trabalhadores rurais sob sua investigação como crimes decorrentes de conflitos agrários e sim crimes comuns, retirando do processo de fiscalização da Ouvidoria Agrária Nacional tais homicídios.
O caso de Regina Pinho está parado sem que haja qualquer alteração no processo de investigação, tornando-se mais grave a interpretação da autoridade policial de que é um crime comum, pois como é público e notório, o assentamento Zumbi dos Palmares é palco há muitos anos de várias denúncias de compra e venda de lotes ocorridas de forma ilegal, com possibilidades de participação de funcionários do INCRA, o que exigiria, no mínimo, uma investigação mais rigorosa por parte da polícia civil.
Na esferal federal ocorre uma investigação na polícia federal, iniciada por provocação do Ministério Público Federal, cujo objeto é justamente se apurar a compre e venda de lotes e os responsáveis, sejam eles assentados ou funcionários do INCRA. No entanto, há uma lentidão na investigação gerando uma insegurança para as famílias que desejam viver num assentamento sem serem ameaçadas a largarem seus lotes, permitindo assim a manutenção dessa mercantilização da terra.
Um dos temas de maior conflito na audiência pública foi referente ao Porto do Açu. Os pequenos produtores rurais do Porto do Açu cobraram das autoridades presentes o apoio diante das irregularidades no processo de remoção, que em muitos casos, como vem sendo denunciado na Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, ocorrem sem notificação prévia, sem o mandado de reintegração, dentre outras irregularidades, como o uso de força excessiva por parte dos agentes da polícia militar.
A posição das autoridades públicas presentes foi de legitimação do empreendimento do empresário Eike Batista. Sendo que o representante do Ministério Público Estadual, Dr. Marcelo Lessa, teve uma atuação vergonhosa porque não só justificou todas as operações denunciadas pelos movimentos sociais como sendo legais e legitimas por decorrerem do exercício de poder do executivo estadual, como desqualificou as falas dos produtores rurais do porto do açu, dos integrantes dos movimentos sociais (MST, FETAG), como do professor Marcos Podlawski, presente como pesquisador dos impactos ambientais e sociais do empreendimento.
Incapaz de ter uma atuação condizente com a função estabelecida na Constituição Federal, o representante do Ministério Público acabou reproduzindo a perspectiva da elite do nosso país que percebe o direito como um “favor”, uma benesse cedida pelos donos do poder, e quando se deparam com a pobreza organizada, com os movimentos reivindicatórios acabam criminalizando-os como desordeiros, baderneiros.
O ataque promovido pelo promotor às famílias possui uma perversidade abissal, em especial por dizer às famílias que estavam apenas buscando apelo midiático, mas não tinham direito nenhum a reivindicar, portanto, deveriam sair da área submissos. Ignora a promotor o fato de que essas famílias estão produzindo há muitas décadas nessa localidades, muitas delas com idade avançada, nasceram nas casas que agora são derrubadas sem que haja a justa indenização e não tem para onde ir.
Ignora o representante do Ministério Público as lições do músico-poeta Geraldo Vandré ao escrever a música Disparada… “Porque gado a gente marca tange, ferra, engorda e mata. Mas com gente é diferente…Se você não concordar, não posso me desculpar. Não canto pra enganar; vou pegar minha viola, vou deixar você de lado, vou cantar noutro lugar.”
Mas apesar da participação infeliz do Ministério Público, decorrendo disso um abaixo-assinado de todos os movimentos presentes contra a permanência do promotor Lessa na Comissão, especialmente por não possuir o referido promotor nenhuma capacidade de mediação de conflitos, visto que rebaixa os trabalhadores rurais, a Ouvidoria Agrária Nacional se comprometeu a realizar após envio do material acumulado pelas famílias do Porto do Açu, uma audiência pública em Campos sobre o tema.
Maior honraria do município foi entregue ao jornal na sexta-feira (14) em reconhecimento aos seus dez anos de comunicação alternativa e contra-hegemônica. Boletim do MST RJ foi um dos homenageados, junto a diversos outros meios de comunicação popular.
O jornal Brasil de Fato recebeu, na última sexta-feira (14), a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, maior honraria da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A homenagem reconhece os dez anos de comunicação alternativa e contra-hegemônica do semanário.
O Brasil de Fato é um jornal escrito por trabalhadores e movimentos sociais do campo e da cidade, tendo sido nos últimos dez anos uma voz alternativa à imprensa comercial, comprometida com as grandes empresas e governos. Desde o dia 1º de maio, o jornal está com uma edição regional gratuita circulando semanalmente no Rio de Janeiro.
A homenagem foi uma iniciativa do vereador Renato Cinco (PSOL). Participaram da cerimônia de entrega, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o editor-chefe do Brasil de Fato, Nilton Viana, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), o deputado federal Chico Alencar (PSOL), o cineasta Silvio Tendler, o professor Mauro Iasi, o Repper Fiell, o jornalista Mário Augusto Jakobiskind, Claudia Santiago, do Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC), e integrantes do Levante Popular da Juventude.
Na ocasião, também foram homenageados com moções honrosas da Câmara Municipal diversas outras iniciativas de mídia alternativa, coletivos e pessoas que trabalham para democratizar a comunicação e a cultura no país. São elas: a Agência de Notícias das Favelas, a Agência Petroleira de Notícias, a Agência de Notícia PULSAR, o Boletim do MST-RJ, o Núcleo Piratininga de Comunicação, o Jornal O Cidadão, o Jornal Voz da Favela, o Jornal Sem Terra, o Jornal da ABI, a Comissão em Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da ABI, a Revista Vírus Planetário, a Rádio Santa Marta, o Programa Faixa Livre, a TV CAOS, o APPAFUNK, o Domingo É Dia de Cinema, o Bonde da Cultura, a Orquestra Vermelha, o Latuff Cartoons, o fotógrafo Samuel Tosta e Naldinho, da Escola de Fotógrafos Populares da Maré.
O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio.
O Estado brasileiro, com a decisão de expulsar os indígenas da fazenda Buriti e a ação da Polícia Federal para fazer a reintegração de posse no município de Sidrolândia, age para defender o direito dos fazendeiros, em vez de cumprir o que está previsto na Constituição.
O governo federal prioriza o atendimento dos interesses do agronegócio, que ameaça a vida dos camponeses, indígenas, quilombolas e povos tradicionais. A omissão diante da morte dos indígenas em luta revela a falta de sensibilidade das autoridades.
O agronegócio, enquanto modelo dominante de organização da agricultura e do meio rural no Brasil, é sustentado na aliança dos fazendeiros capitalistas com empresas transnacionais, que avançam para controlar as nossas terras e a produção agropecuária.
As políticas implementadas para fortalecer as empresas do agronegócio aprofundam os problemas históricos do nosso país, como a concentração de terra, a desigualdade social, a violência contra os povos que vivem do cultivo da terra e a subordinação econômica aos interesses do capital internacional.
Por isso, a consolidação desse modelo não representa desenvolvimento, mas a dilapidação das bases econômicas do Brasil para a organização da agricultura dentro de um modelo que atenda as necessidades do povo brasileiro no campo e nas cidades.
Para alcançar seus objetivos e realizar seus interesses econômicos, os latifundiários capitalizados pela grande burguesia financeira e internacional atuam para impedir os cumprimentos das leis que determinam a reforma agrária, a demarcação de territórios indígenas e a titulação de áreas quilombolas.
Com sua força no Congresso Nacional, paralelamente o agronegócio faz uma movimentação para mudar essas leis, “legalizando” o descumprimento da Constituição. Com isso, fazem uma campanha ideológica para desmoralizar os órgãos responsáveis pelo cumprimento dessas leis
Um dos exemplos mais representativos dessa estratégia foi a discussão em torno do Código Florestal. Os ruralistas, que descumpriam a lei que determinava a manutenção de reserva legal e das áreas de preservação permanente, fizeram antecipadamente um movimento para descredibilizar a legislação ambiental (que não corresponderia às necessidades econômicas do país) e a atuação do Ibama (que seria politizado). Logo depois, passaram a fazer pressão pela modificação da lei e pelo perdão às dívidas aplicadas pelo desmatamento.
O agronegócio repete a mesma fórmula para transformar em letra morta o artigo 231 da Constituição brasileira: “As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.
Os indígenas, assim como os sem-terra, os quilombolas e as florestas, representam um obstáculo para a expansão e consolidação de um modelo de produção agrícola, que concentra a terra para produzir monoculturas valorizadas no mercado para exportação, coloca nosso território e agricultura sob controle do capital internacional, expulsa a população do meio rural, destrói o meio ambiente e envenena as lavouras, lençóis freáticos e rios com a utilização excessiva de agrotóxicos.
Os movimentos de luta pela reforma agrária, a resistência dos indígenas e quilombolas e camponeses e os setores preocupados com a preservação do meio ambiente fazem campanhas e lutas em defesa dos interesses da sociedade brasileira. No entanto, não temos força suficiente para enfrentar a ofensiva do capital na agricultura.
Apenas com a organização e mobilização do conjunto da sociedade, especialmente da classe trabalhadora, será possível derrotar os responsáveis pelas mortes dos que lutam no campo, pela desnacionalização das nossas terras e pela submissão da nossa economia aos interesses do capital financeiro internacional.
Vamos intensificar as nossas mobilizações e realizar atividades por todo o país, em solidariedade aos povos indígenas em luta e, dessa forma, pavimentar na prática a unidade das forças progressistas em torno de um novo modelo de organização da agricultura e por mudanças estruturais no Brasil.
No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2013/14, nesta quinta-feira, 06, o Governo Federal, que anunciou R$ 39 bilhões para o setor, não mencionou a importância da Reforma Agrária neste processo.
Para Milton Fornazieri, do Setor de Produção do MST, “é inadmissível que o Ministro responsável pela assistência técnica em momento algum cite a importância do Incra e da Reforma Agrária para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar”, comenta.
Ao falar da importância de desenvolvimento do plano safra para a agricultura familiar, a presidenta Dilma comentou que “a política de Reforma Agrária deve estar atrelada a outros programa como ATES, PAA, repartição e acesso a terra, respeito as famílias da agricultura que são a força do país”.
No entanto no Brasil existem 180 mil famílias acampadas a espera de desapropriação de áreas para criação de assentamentos. 80% das famílias hoje assentadas estão endividadas por conta da política de crédito existente no campo, o Pronaf.
Milton ressalta que o governo deve sair da ineficiência de realizar compromissos no papel e no discurso e de fato realizar na prática a pauta da Reforma Agrária. Para ele “somente a existência de política de crédito para o pequeno agricultor não resolve o problema, primeiro é preciso ter assentamentos, que só se constroem com desapropriação de terras”, afirma.
O plano reservará uma fatia maior de recursos para os programas voltados à produção de alimentos no Brasil. Serão R$ 39 bilhões, acima dos R$ 22 bilhões do ano passado, anunciou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Atualmente, 70% daquilo que chega à mesa do brasileiro provêm da atividade familiar no campo. O setor responde por 33% da renda bruta produzida no Brasil (PIB).
Crédito
O governo ampliou o limite de enquadramento do Pronaf no programa, que este ano terá o investimento de R$ 21 bilhões. No entanto, esta política de crédito está defasada e não beneficia os assentados e assentadas. Atualmente 80% deles estão endividados as medidas paliativas tomadas pelo governo até então, não solucionou a questão.
De acordo com Milton o Pronaf já deu provas que não é o crédito ideal pois não se adequa a realidade dos assentamentos. “Mesmo que se aumente o valor dos recursos disponíveis para o Pronaf, as famílias estão endividadas e não podem adquirir novo crédito até que se solucione a questão. Isso possibilita apenas que, parte das famílias tenham acesso a crédito, fazendo com que o número de contratos caiam vertiginosamente”, explica.
Durante o período de luta permanente pela Reforma Agrária, os movimentos sociais haviam pautado a necessidade do governo criar um novo programa de crédito que beneficie a Reforma Agrária e este assumiu o compromisso de construí-lo.
Porém Milton questiona que “no maior evento da agricultura familiar nada foi mencionado neste ponto. Além disso em nenhum momento foi feita menção de que posteriormente esse programa será anunciado”. Segundo ele havia uma expectativa muito grande, não somente dos movimentos sociais do campo, como também, de alguns servidores do governo, de que hoje seria anunciado a nova política de crédito para Reforma Agrária.
PAA
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) teve seu limite de aquisição anual por família ampliado, saltou de R$ 4,5 mil para R$ 5,5 mil. Para aquelas ligadas às cooperativas, passou de R$ 4,8 mil, na última safra, para 6,5 mil, anualmente. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sócio biodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
No total serão R$ 1,2 bilhão em compras da agricultura familiar pelo programa.
PNAE
A compra de produtos da agricultura familiar pelo programa será de R$ 1 bilhão. Por meio da aquisição de, no mínimo, 30% dos recursos destinados à alimentação, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), aos municípios brasileiros para estimular a cadeia produtiva da agricultura familiar.
Anater – Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
Durante o lançamento do plano foi anunciada a criação da Anater, que tem como objetivo, ampliar o número de famílias produtoras atendidas e qualificar a assistência técnica. Porém, Milton aponta que é com muita indignação que o movimento recebe o anuncio oficial da criação da Anater. “A agência deveria ficar sobre coordenação do MDA e não do MAPA, como foi divulgado. O governo optou por direcionar até mesmo a assistência técnica para o agronegócio”.
Para ele os resultados da pesquisas da Embrapa são voltados para o agronegócio e o mesmo acontecerá com a agricultura familiar.
Milton aborda ainda que o vínculo da Embrapa e MAPA deslegitima quem realmente faz assistência técnica e extensão junto a agricultura familiar. “Atualmente o Incra é quem presta assistência técnica para mais de 300 mil famílias. Só que em nenhum momento sua importância neste processo foi citada, e é justamente as famílias assentadas, que estão sobre sua coordenação que mais necessitam da assistência técnica para organizar e aumentar a produção nos assentamentos”, salienta.
Fome atinge uma em cada sete pessoas e desnutrição mata 20 mil crianças com menos de 5 anos por dia. Agricultura camponesa, que no Brasil produz 70% dos alimentos, só consegue acessar 14% dos créditos
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira
Celebrado no dia 5 junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é um importante momento para refletirmos sobre os impactos da ação humana sobre a natureza. Neste ano, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) chamou a atenção da data para discutir a questão do desperdício de alimentos no mundo.
De acordo com a FAO, 1,3 bilhão de toneladas de comida são jogadas fora por ano. A fome atinge uma em cada sete pessoas e, em consequência da desnutrição, mais de 20 mil crianças com menos de 5 anos morrem todos os dias.
A Organização das Nações Unidas (ONU) destaca o desperdício de alimentos como um enorme consumidor de recursos naturais e colaborador dos impactos negativos no meio ambiente.
Para debater os danos causados ao meio ambiente e pensar formas de preservação, a Radioagência NP entrevistou o coordenador da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Cléber Folgado. Ele afirma que é preciso repensar o próprio modelo de produção agrícola adotado a nível mundial, e ressalta que um dos “grandes vilões em relação à situação que se encontra o meio ambiente é o agronegócio”.
Radioagência NP: O desperdício de alimentos é o ponto central na questão da preservação do meio ambiente, como sugere a FAO?
Cléber Folgado: A gente tem que discutir o que é alimento. Por exemplo, um dos grandes vilões em relação à situação em que se encontra o meio ambiente é o agronegócio, que é um modelo voltado à produção de monocultivo, em larga escala, para exportação, com utilização de maquinário pesado, com o uso de agrotóxicos, fertilizantes químicos, que também degradam a terra e o meio ambiente no seu conjunto. Então, quando a gente discute essa questão da alimentação automaticamente tem uma ideia de jogar e fazer essa relação com a produção do agronegócio, o que é um equívoco. Por isso, que eu coloco que é importante a gente discutir o que é alimento. Hoje o agronegócio brasileiro, e não é diferente nas outras partes do mundo, esse modelo, esse pacote, é voltado para a produção de commodities, produção de soja em larga escala, produção de cana para produção de etanol para garantir tanque [dos automóveis] cheio.
Radioagência NP: A agroecologia é uma alternativa para produção de alimentos e defesa do meio ambiente?
CF: Quando a gente fala de alimentos não estamos falando dessa produção que o agronegócio faz. A gente está falando dessa produção que é feita hoje principalmente pela agricultura camponesa, que só no caso do Brasil produz 70% dos alimentos, só consegue acessar 14% dos créditos, está em 24% das terras agricultáveis do país. Com uma quantidade de recursos e impactos muito menor consegue produzir uma quantidade alimentos de fato muito maior do que a produção feita pelo agronegócio. É importante a gente perceber que a gente precisa de fato discutir o modelo de agricultura que é adotado hoje a nível mundial, o modelo capitalista de produzir porque esse é o modelo que está fadado ao fracasso. Quando eu falo ao fracasso não é o seu fracasso do ponto de vista econômico, mas é o fracasso da humanidade do ponto de vista de destruição desses recursos que não são renováveis. Hoje a gente vê em várias regiões do mundo um processo de desertificação do solo, da terra, que estão deixando de ser produtivos independente da quantidade de insumos que ou fertilizantes que vão ser postos nele. Então, a gente precisa rediscutir o paradigma de agricultura, que para nós da Campanha, do MPA, da Via Campesina está baseado na produção agroecológica.
Radioagência NP: E qual a importância da luta contra o uso dos agrotóxicos como própria forma de defesa e preservação do meio ambiente?
CF: Ela é central. Primeiro porque os agrotóxicos – é importante a gente olhar o contexto histórico – já surgem como um produto de guerra. Os agrotóxicos são na verdade um complexo industrial bélico e estoque de produção bélica que havia na época com o fim da 2ª Guerra Mundial, que foram adaptados e transformados em insumos para a agricultura. De modo que esse “pacotão” que foi chamado de Revolução Verde já no seu início começa afetando o meio ambiente porque na sua essência ele já é biocida, ou seja, ele é produzido para morte e não para promover a vida. E hoje o Brasil, desde 2008, na verdade, é o maior consumidor de agrotóxico do mundo. São cerca de 5,2 litros de agrotóxico por pessoa no Brasil.
Então, os agrotóxicos na sua essência são nefastos ao meio ambiente e às pessoas também, pois causam doenças crônicas, agudas. E se a gente olha para o meio ambiente como esse grande conjunto de plantas, animais, que devem conviver de forma harmônica com o ser humano esse processo é possível. Agora jamais será possível com a utilização de agrotóxicos.
A Via Campesina realizou entre 9 e 13 de junho sua sexta conferência na cidade de Jakarta, na Indonésia. A entidade, que congrega cerca de 250 milhões de camponeses no mundo inteiro, completa 20 anos e homenageia Egidio Bruneto, militante do MST morte em 2011.
Na carta final do encontro, a Via Campesina reafirma sua luta por soberania alimentar, agroecologia, justiça social e climática, contra a violência e discriminação das mulheres, desmilitarização e paz, terra e território e por água e sementes como bens comuns.
Veja a carta:
Jacarta, 12 de Junho de 2013
Nosotros, la Vía Campesina, venimos a extender nuestro llamado urgente a tejer hilo a hilo la unidad a nivel global entre organizaciones del campo y la ciudad para participar activa, propositiva y decididamente en la construcción de una nueva sociedad, basada en la soberanía alimentaria, la justicia y la igualdad.
Nos encontramos aquí convocados por el espíritu de nuestros de nuestros amigos y líderes y todos aquellos cuyo coraje y compromiso con nuestras luchas nos inspiran. La Vía Campesina, un movimiento internacional campesino que reúne a más de 200 millones de organizaciones de campesinas y campesinos, pueblos indígenas, pescadoras, recolectoras, trabajadoras agrarias, y con la creatividad de las mujeres y el entusiasmo de nuestros jóvenes venimos de 183 organizaciones y 88 países. Estamos en Asia, hogar de la mayoría de campesinas y campesinos del mundo para festejar nuestros primeros veinte años de lucha.
Comenzamos nuestro camino en Mons (Bélgica) en el año 1993 y articulamos nuestra visión radical de la Soberanía Alimentaria en 1996 en Tlaxcala (México) en 1996 logrando reposicionar al campesinado, hombres y mujeres como actores sociales centrales en los procesos de resistencia a la agenda de comercio neoliberal y en la construcción de alternativas. Los pueblos de la tierra somos actores indispensables en la construcción, no sólo de un modelo de agricultura distinto, sino de un mundo justo, diverso e igualitario. Somos nosotras y nosotros los que alimentamos a la humanidad y cuidamos la naturaleza. Las generaciones futuras dependen de nosotros para el cuidado de la tierra.
Hoy más que nunca, otro mundo es urgente y necesario. La destrucción de nuestro mundo a través de la sobrexplotación y desposesión de los pueblos y la apropiación de los bienes naturales está produciendo la actual crisis climática y profundas desigualdades que amenazan a la humanidad en su conjunto y a la vida misma. La Vía Campesina dice un rotundo NO a esta destrucción impulsada por las corporaciones.
Nosotros estamos construyendo nuevas relaciones entre los seres humanos y con la naturaleza sobre la base la solidaridad, la cooperación y la complementariedad. En el corazón de nuestra lucha esta en la formulación de una ética para la vida que atraviesa todas nuestras acciones y búsquedas.La Vía Campesina se ha comprometido a dar visibilidad a todas las luchas locales alrededor del mundo, asegurando que sean entendidas desde una perspectiva internacional y contribuye a involucrarlas en un gran movimiento global por la soberanía alimentaria, el cambio social y la autodeterminación de los pueblos del mundo.
Llamamos a todas nuestras organizaciones, a nuestros aliados y amigos, amigas, hermanas y hermanos en la lucha, y a todos aquellos comprometidos con un futuro mejor a continuar caminando juntos y juntas y a rechazar la agenda de la “Economía Verde” y a continuar construyendo la Soberanía Alimentaria.
Nuestras luchas
Soberanía Alimentaria Ya – Transformando el mundo
La Soberanía Alimentaria que es el eje central de la lucha por un proyecto de justicia social que hoy convoca a amplios sectores del campo y la ciudad. La soberanía alimentaria es el derecho fundamental de todos los pueblos, naciones y estados a controlar sus alimentos y sus sistemas alimentarios y a decidir sus políticas asegurando a cada uno alimentos de calidad, adecuados, accesibles, nutritivos y culturalmente apropiados. Ello incluye el derecho de los pueblos para definir sus formas de producción, uso e intercambio tanto a nivel local como internacional.
Durante las últimas dos décadas nuestra visión de la Soberanía Alimentaria ha inspirado a una generación de activistas comprometidos con el cambio social. Nuestra visión del mundo implica una revolución agrícola que significa profundas transformaciones agrícolas, socioconómicas y políticas. La Soberanía Alimentaria ha enfatizando la importancia crucial de la producción local y sustentable, el respeto por los derechos humanos, precios justos para los alimentos y la agricultura, comercio justo entre países y la salvaguarda de nuestros bienes comunes contra la privatización.
Hoy estamos frente a la mayor crisis de nuestra historia y la misma es una crisis sistémica. Las crisis alimentaria, laboral, energética, económica, climática, ecológica, ética, social, política e institucional están llevando al colapso en muchas partes del mundo. En simultaneo la crisis energética se agudiza día a día frente al agotamiento de los combustibles fósiles y es enfrentada con falsas soluciones que van desde los agro-combustibles a la energía nuclear, la cual ha demostrado ser una de las peores amenazas para la vida sobre la tierra.
Rechazamos el capitalismo, que en este momento se caracteriza por un agresivo flujo del capital financiero y especulativo hacia la agricultura industrial, la tierra y la naturaleza. Esto ha generado un inmenso acaparamiento de tierras, la expulsión de campesinas y campesinos de su tierra, la destrucción de pueblos, comunidades, culturas y sus ecosistemas, creando migraciones y desempleo masivos. Esto genera masas de migrantes económicos y refugiados climáticos y desempleados, incrementando las inequidades existentes.
Las transnacionales en complicidad con los gobiernos y las instituciones internacionales están imponiendo bajo el pretexto de la Economía Verde, monocultivos de transgénicos, la megaminería, las grandes plantaciones forestales, la imposición de plantaciones de agrocombustibles, la construcción de grandes represas, el fracking y los oleoductos o la privatización de nuestros mares, ríos, lagos y nuestros bosques. La Soberanía Alimentaria arrebata el control sobre nuestros bienes comunes devolviéndolos a manos de las comunidades.
La Agroecología es nuestra opción para el presente y para el futuro
La producción de alimentos basada en la agricultura campesina, el pastoralismo y la pesca artesanal sigue siendo la principal fuente de alimentos en el mundo. La agricultura campesina de base agroecológica constituye un sistema social y ecológico que está conformado por una gran diversidad de técnicas y tecnologías adaptadas a cada cultura y geografía. La agroecología elimina la dependencia de los agrotóxicos; rechaza la producción animal industrializada; utiliza energías renovables; permite garantizar alimentación sana y abundante; se basa en los conocimientos tradicionales y restaura la salud e integridad de la tierra. La producción de alimentos en el futuro estará basada en un creciente números de personas produciendo alimentos en forma diversa y resiliente.
La agroecología protege la biodiversidad y enfría el planeta. Nuestro modelo agrícola no solo puede alimentar a toda la humanidad sino que también es el camino para detener el avance de la crisis climática enfriando el planeta a través de la producción local en armonía con nuestros bosques, alimentando la biodiversidad y la reincorporación de la materia orgánica a sus ciclos naturales.
Justicia social y climática y solidaridad
A medida que avanzamos y construimos a partir de nuestra diversidad cultural y geográfica, nuestro movimiento por la soberanía alimentaria se ve reforzado integrando la justicia y la igualdad social. Practicando la solidaridad por sobre la competencia, rechazamos el patriarcado, el racismo, el imperialismo y luchamos por sociedades democráticas y participativas, libres de explotación de las mujeres, los niños, los hombres o la naturaleza.
Demandamos justicia climática ya mismo. Quienes más sufren este caos climático y ecológico no son los que lo han provocado. Las falsas soluciones de la economía verde para continuar el crecimiento capitalista están empeorando la situación. Se crea una deuda ecológica y climática que debe ser corregida. Por esta razón demandamos la inmediata detención de los mecanismos de mercados de carbono, geoingeniería, REDD y los agrocombustibles.
Ratificamos la necesidad y nuestro compromiso de luchar en forma permanente contra las corporaciones transnacionales, actuando entre otras formas, boicoteando sus productos y rechazando cooperar con sus prácticas de explotación. Los Tratados de Libre Comercio y los acuerdos de inversión han creado condiciones de extrema vulnerabilidad e injusticias para millones. La implementación de estos tratados trae como resultado la violencia, la militarización y la criminalización de la resistencia. Otra consecuencia trágica de los mismos es la creación de una masa masiva de migrantes mal pagados, con trabajos inseguros e insalubres y con violaciones de sus derechos humanos y discriminación. La Vía Campesina ha logrado colocar los derechos de los campesinos y campesinas en la agenda del Consejo de los Derechos Humanos de la ONU y llamamos a los gobiernos a ponerlos en práctica. Nuestra lucha por los derechos humanos está en el corazón de la solidaridad internacional e incluye los derechos y protección social de los agricultores migrantes y trabajadores de la alimentación.
Las luchas por el derecho a la tierra, a la alimentación, al trabajo digno, contra la destrucción de la naturaleza, son criminalizadas. Son cientos los compañeros y compañeras que han sido asesinados en los últimos años y otros muchos ven amenazadas sus vidas o son perseguidos y encarcelados, frecuentemente con el apoyo o la complicidad de las autoridades públicas.
Un mundo sin violencia y discriminación contra las mujeres
Nuestra lucha es para construir una sociedad basada en la justicia, la igualdad y la paz. Exigimos el respeto de todos los derechos de las mujeres. Rechazando el sistema capitalista, patriarcal, la xenofobia, la homofobia y la discriminación basada en cuestiones raciales, étnicas, reafirmamos nuestro compromiso en lograr una igualdad total entre hombres y mujeres y hombres y sus derechos a una total igualdad. Esto requiere el fin de toda forma de violencia contra las mujeres doméstica, social e institucional tanto en las zonas rurales como en las zonas urbanas. Nuestra Campaña contra la Violencia hacia las Mujeres está en el corazón de nuestras luchas.
Paz y desmilitarización
Vivimos un incremento de conflictos y guerras para la apropiación, proliferación de bases militares y criminalización de la resistencia. La violencia es intrínseca a este sistema capitalista mortal basado en la dominación, la explotación y el pillaje. Nosotros estamos comprometidos con el respeto, la dignidad y la paz.
Nos duele y nos honra los cientos de campesinas y campesinos que han sido amenazados, perseguidos, encarcelados, asesinados por sus luchas. Continuaremos exigiendo rendición de cuentas y castigo para quienes violan los derechos humanos y los derechos de la naturaleza. Demandamos también la liberación inmediata de todos los presos políticos.
Tierra y territorios
Defendemos una Reforma Agraria Integral que ofrezca plenos derechos sobre la tierra, reconozca los derechos legales de los pueblos indígenas a sus territorios, garantice a las comunidades pesqueras el acceso y el control de las zonas y ecosistemas de pesca y reconozca el acceso y el control de las tierras y las rutas de migración de pastoreo. Esta es la única manera de asegurar un futuro para los jóvenes del campo.
La Reforma Agraria Integral, vista como una distribución masiva de tierras junto con el apoyo con recursos para la producción y el sustento, debe garantizar el acceso permanente a los jóvenes, las mujeres, los desempleados, los sin tierra, para complementar a las pequeñas fincas, a los desplazados y todos aquellos que estén dispuestos a participar en la producción a pequeña escala de alimentos agroecológicos. La tierra no es una mercancía. Deben reforzarse las leyes existentes y crear nuevas para protegernos de la especulación y un marco jurídico que impida la especulación con ellas y su acaparamiento. Continuaremos nuestra lucha en defensa de las tierras y los territorios.
Semillas, bienes comunes y agua
Las semillas, el corazón de la Soberanía Alimentaria las enaltecemos con el principio Semillas Patrimonio de los Pueblos al Servicio de la Humanidad reafirmado hoy por cientos de organizaciones en todo el mundo. Nuestro desafío pasa hoy por seguir manteniendo a nuestras semillas vivas en manos de nuestras comunidades, por multiplicarlas en el marco de nuestros sistemas campesinos. Continuaremos la lucha contra su apropiación a través de diversas formas de propiedad intelectual y su destrucción por su manipulación genética y otras nuevas tecnologías. Nos oponemos a los paquetes tecnológicos que combinan transgénicos con el uso masivo de pesticidas.,
Seguimos hoy enfrentando la Leyes de semillas que de la mano de los intereses de las corporaciones son privatizadas y mercantilizadas. Seguimos enfrentando a los transgénicos y luchando por un mundo libre de transgénicos.
Los ciclos de la vida fluyen a través del agua y ella es una parte esencial de los ecosistemas y la vida. El agua es un bien común y como tal debe ser protegido.
Construyendo desde nuestras fortalezas
Nuestra gran fortaleza es crear y mantener unidad en la diversidad. Nosotros tenemos una visión del mundo inclusiva, amplia, práctica, radical y esperanzada como invitación a unirnos en la transformación de nuestra sociedad y la protección de la Madre Tierra.
Las movilizaciones populares, la confrontación con los poderosos, la resistencia activa, el internacionalismo, el compromiso con los movimientos de base locales son esenciales para lograr cambios sociales efectivos.
En nuestra heroica lucha por la Soberanía Alimentaria continuaremos construyendo alianzas esenciales con los movimientos sociales tales como lostrabajadores y organizaciones urbanas y de las periferias, con emigrantes, con quienes luchan contra la mega minería y las mega represas, entre otras. .
Nuestras principales herramientas son la formación, la educación y la comunicación. Estamos fomentando el intercambio de conocimientos acumulados hasta el presente con metodologías y contenidos de formación cultural, política e ideológica y técnica; multiplicando nuestras escuelas y experiencias de educación de nuestras bases y desarrollando nuestras herramientas de comunicación desde nuestras bases.
Nos comprometemos a crear espacios especiales para potenciar a nuestros jóvenes. Nuestra mayor esperanza hacia el futuro es la pasión, energía y compromiso de nuestros jóvenes articulada en los jóvenes de nuestro movimiento.
Nos vamos de esta VI Conferencia Internacional de la Vía Campesina dando la bienvenida a las nuevas organizaciones que se han integrado a la Vía Campesina, seguros de nuestras fortalezas y llenos de esperanzas con el futuro.
¡Por la tierra y la soberanía de nuestros pueblos! ¡Con solidaridad y lucha!
O Boletim do MST RJ entrevista Nivia Silva, da coordenação estadual do MST no Rio de Janeira, e Fernanda Vieira, advogada do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola. O tema é o atual estado da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. E as duas são taxativas: “A reforma agrária no RJ está parada.” Nivia e Fernanda comentam sobre a situação da usina Camabahyba, sobre os órgãos que têm travado a reforma agrária no estado e afirmam em relação à opção do governo: “Há uma priorização ao agronegócio da cana, soja, pecuária e eucalipto.”
Confira a entrevista:
Como o MST vê o andamento da Reforma Agrária no Rio?
A reforma agrária no Rio de Janeiro está parada. Não há desapropriação de terras desde 2007. Os acampamentos permanecem longo período debaixo da lona, como 05, 06, 10 anos até sair processo de assentamento. Percebemos dificuldade do INCRA em realizar vistorias para novas áreas. Os assentamentos necessitam suprir suas demandas, principalmente na área de infraestrutura como estradas, água, saneamento básico etc.
O assentamento Terra Prometida, em Nova Iguaçu (RJ), está fazendo uma campanha de arrecadação de fundos para construção de uma casa de sementes. A bioconstrução deve atender às necessidades do armazenamento correto de sementes de qualidade e livres de insumos, a serem usadas em plantios agroecológicos. O processo de bioconstrução envolve a participação direta do Coletivo Terra Prometida em todas as etapas, e reforça as ideias fundamentadas nas éticas e princípios da Agroecologia e Permacultura. Ajude acessando site: http://www.causacoletiva.com/casadesementes
Um final de semana de atividades culturais marcou o Assentamento Campo Alegre, o mais antigo do estado do Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, dia 3, foi lançado o livro “Campo Alegre: memória em movimentos e as gerações de luta”, produzido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e Escola Municipalizada de Campo Alegre.
Segundo a coordenadora estadual do MST, Érica Silva, o lançamento mostra que os camponeses também podem produzir seus livros. “Este livro marca uma retomada do movimento, no sentido dos movimentos sociais estarem ocupando as escolas e também mostra a articulação dentro e fora do campo para que as escolas construam seus próprios livros didáticos dentro de suas realidades”, afirmou a líder camponesa.
As políticas contraditórias de segurança pública em prática no Haiti e na cidade do Rio de Janeiro foram tema de debate realizado na última segunda-feira (27), no auditório do Sindsprev-RJ, na Lapa. Convocado por organizações sindicais, culturais e de defesa dos direitos humanos, a atividade faz parte da jornada continental pela retirada das tropas da MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti), daquele país.
O debate foi conduzido por Sandra Quintela, da Rede Jubileu Sul, organização que acompanha desde 2004 as situações de violações de direitos que ocorrem no país, realizando missões de solidariedade e diversas iniciativas junto à outras organizações como forma de pressionar os governos que possuem tropas no Haiti pela retirada das mesmas. Também compunham a mesa, Júlio Condaque (CSP Conlutas/ Quilombo Raça e Classe); Maíra Siman (Historiadora/ IRI PUC-RJ); Marcelo Durão (Via Campesina/ MST); e Renata Souza (Jornalista e moradora do Complexo da Maré).
No dia 14 de junho, o Jornal Brasil de Fato irá receber a Medalha Pedro Ernesto concedida pelo vereador Renato Cinco. O evento ocorre na ABI, às 18h, com presença de Nilton Viana, João Pedro Stédile, Silvio Tendler, Marcelo Freixo, Cláudia Santiago, Repper Fiel, entre outros. No dia 14 de junho, o Jornal Brasil de Fato irá receber a Medalha Pedro Ernesto concedida pelo vereador Renato Cinco. O evento ocorre na ABI, às 18h, com presença de Nilton Viana, João Pedro Stédile, Silvio Tendler, Marcelo Freixo, Cláudia Santiago, Repper Fiel, entre outros. Boletim do MST RJ também será homenageado.
O semanário Brasil de Fato vai terminar 2013 de cara nova, após completar dez anos no último mês de janeiro. Mudança no projeto gráfico para a edição nacional e edições regionais em formato tabloide (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília) são algumas das novidades, além do aumento da tiragem e a distribuição gratuita. Os cariocas foram premiados com a primeira edição regional no último 1º de maio, dia do trabalhador, durante as manifestações que ocorreram nas ruas da cidade.
Houve um balanço sobre a trajetória do jornal junto às forças sociais que lhes dão sustentação financeira e política, sobretudo os movimentos e sindicatos, e foi avaliado que apesar das vitórias e da resistência é preciso avançar mais, explicou Nilton Viana, editor do veículo. Segundo ele, o objetivo é tentar chegar mais próximo à classe trabalhadora, com edições massivas de linguagem mais simples e enfoque mais direto.
Ato público realizado no CENAM no último dia 17 de maio marcou o encerramento da I Turma do Curso de Especialização em Trabalho, Educação e Movimentos Sociais. Fruto de uma parceria entre o MST, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz (EPSJV/Fiocruz), a turma, denominada Comuna de Paris, teve início em junho de 2011 e contou com a participação de educandos de 17 diferentes estados brasileiros. Entre eles estiveram dirigentes do Setor de Educação do MST, professores e diretores de escolas de assentamentos e acampamentos e integrantes dos setores de Produção, Formação e Saúde, que são responsáveis pelo acompanhamento pedagógico de cursos do Pronera.
Nos dias 09 e 10 de Maio aconteceu, na Reserva Biológica da União, em Rio das Ostras-RJ, o Seminário Interno da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro – AARJ. O Seminário teve a participação de 40 pessoas, entre movimentos sociais, agricultores agroecológicos, entidades da sociedade civil e instituições públicas. A atividade foi pensada e construída durante a reunião da Coordenação Política, em março deste ano. Com a necessidade de se avaliar, passo importante para o fortalecimento das experiências agroecológicas e do trabalho em rede, além da preparação para o III Encontro Nacional de Agroecologia (ENA).
A recepção dos participantes foi com uma dinâmica de roda, para que todos se olhassem e se conhecessem. Cada participante se apresentou dizendo “o que trouxe”, “o que vai levar” e “o que compartilha” para o encontro. Nesse clima de aconchego e cumplicidade entre os companheiros participantes, começou os trabalhos do primeiro dia do encontro.
Organizada pelos movimentos sociais populares de Mato Grosso do Sul, a marcha dos Povos da Terra saiu hoje de manhã, 3 de junho, de Anhanduí, a 60 km de Campo Grande, com aproximadamente 1000 pessoas. O objetivo é chegar à capital do estado em quatro dias. A jornada unitária de lutas em Mato Grosso do Sul quer chamar a atenção para a urgente necessidade da demarcação das terras indígenas e quilombolas e a realização da reforma agrária.
A marcha se realiza num momento histórico e estratégico da luta dos Povos da Terra no Mato Grosso do Sul, em que os indígenas e em especial o Povo Terena decidiram dar um basta às mentiras do Estado e do governo brasileiro, à violência incentivada com o silêncio conivente do governo do estado, inimigo declarado dos povos indígenas de Mato Grosso do Sul. Em um contexto em que os nativos somam mais um mártir na luta pela terra e território no Estado, com a morte do índio terena Oziel Gabriel, durante uma reintegração de posse na Terra Indígena Buriti, na semana passada.
O II Encontro Nacional de Professores Universitários do MST foi realizado entre os dias 23 e 25 de maio de 2013 na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, São Paulo, e contou com a presença de cerca de 80 professores universitários que colaboram com o MST em cursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e em outras ações nos campos do ensino, da pesquisa e da extensão.
O Encontro foi um importante momento de troca entre o MST e os professores universitários, marcado pelo diálogo franco em torno dos desafios que o MST enfrenta na atual conjuntura brasileira e com os quais os professores se deparam em uma universidade cada vez mais mercantilizada e produtivista, em que importa mais a quantidade do que a qualidade da produção acadêmica.
A transnacional Monsanto está em mais de 80 países, com domínio de aproximadamente 80% do mercado mundial de sementes transgênicas e de agrotóxicos. Em diferentes continentes, a empresa acumula acusações por violações de direitos, por omissão de informações sobre o processo de produção de venenos, cobrança indevida de royalties, e imposição de um modelo de agricultura baseada na monocultura, na degradação ambiental e na utilização de agrotóxicos.
No Brasil, a invasão das sementes geneticamente modificadas teve início há uma década, com muita resistência de movimentos sociais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. No Paraná, a empresa Monsanto usou a via da criminalização de militantes como forma de responder aos que se opunham aos transgênicos.
Numa integração de quase duas mil organizações da sociedade civil, a Marcha Patriótica da Colômbia surgiu em 2010 como um movimento social e político que articula camponeses, operários, associações de bairro, feministas e estudantes com uma bandeira comum: a solução do conflito armado.
O Fórum aconteceu de 24 a 26 de maio na capital gaúcha. Após a primeira rodada de debates que se espalharam por três auditórios no Centro de Porto Alegre, o Fórum pela Paz na Colômbia teve sua abertura oficial no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A mesa foi composta por representantes de movimentos sociais e organizações de boa parte dos países da América Latina – além de uma representante do País Basco – e o auditório lotado por brasileiros, argentinos, uruguaios, venezuelanos, paraguaios, cubanos, guatemaltecos e, principalmente, colombianos.
As notícias e as correspondentes análises, transmitidas pela mídia composta pelos grandes jornais, a quase totalidade das revistas semanais, as estações de rádio mais ouvidas, as TV abertas e os canais noticiosos da TV paga, fazem parte do ardil do capitalismo para continuar dominando na nossa terra. A manipulação atual de sociedades e países se dá sem exércitos e invasões, com exceção para os casos rebeldes.
Contudo, a violência da fome e miséria, que a manipulação via mídia acarreta, é semelhante à da devastação de uma invasão. Se o brasileiro vive com o dinheiro apertado, em um país sem grande oferta de empregos de qualidade, se a falta de saneamento está na porta dele, trazendo odor indesejável para sua casa e germes para sua família, se o SUS não o cura nem os seus e assim por diante, é porque ele fez péssimas escolhas nos poucos momentos em que sua opinião poderia mudar o que existe.
E por que ele escolheu mal? O principal instrumento que leva às péssimas escolhas é a descrita mídia do capital, que o deixa mal informado ou desinformado. Nestas duas condições vulneráveis, ele escolhe candidatos com discursos previamente ensaiados por marqueteiros, os quais compõem outro instrumento de manipulação usado pelo capital. Assim, o brasileiro não escolhe os candidatos por temas que poderiam ser julgados como principais e, sim, por temas assessórios.
O Boletim do MST RJ entrevista Nivia Silva, da coordenação estadual do MST no Rio de Janeira, e Fernanda Vieira, advogada do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola. O tema é o atual estado da reforma agrária no estado do Rio de Janeiro. E as duas são taxativas: “A reforma agrária no RJ está parada.” Nivia e Fernanda comentam sobre a situação da usina Cambahyba, sobre os órgãos que têm travado a reforma agrária no estado e afirmam em relação à opção do governo: “Há uma priorização ao agronegócio da cana, soja, pecuária e eucalipto.”
Confira a entrevista:
Como o MST vê o andamento da Reforma Agrária no Rio?
A reforma agrária no Rio de Janeiro está parada. Não há desapropriação de terras desde 2007. Os acampamentos permanecem longo período debaixo da lona, como 05, 06, 10 anos até sair processo de assentamento. Percebemos dificuldade do INCRA em realizar vistorias para novas áreas. Os assentamentos necessitam suprir suas demandas, principalmente na área de infraestrutura como estradas, água, saneamento básico etc.
Nos últimos anos o governo realizou cortes no orçamento da reforma agrária, o que tem contribuído na dificuldade das desapropriações e o desenvolvimento dos assentamentos rurais, paralisando a reforma agrária. Isso também reflete no estado do Rio de Janeiro. Há uma priorização ao agronegócio da cana, soja, pecuária e eucalipto, e outros que produzem em grande escala, em grandes propriedades.
Quantas famílias acampadas existem hoje no RJ?
600 famílias.
Há quanto tempo não temos um assentamento no RJ? Qual foi o último?
Desde 2008 não há novos assentamentos no estado. o último foi o Assentamento Chico Mendes em Cardoso Moreira, em 2007.
Como está a situação da desapropriação da Cambahyba?
Nesse momento está parada no judiciário. Após 13 anos aguardando que o judiciário federal finalmente reconhecesse o óbvio: de que se tratava de um latifúndio improdutivo, possibilitando assim que o INCRA entrasse com a ação de desapropriação, os dois juízes de campos ao receberem a ação de desapropriação se julgaram incompetentes, fazendo com que a definição de quem será o órgão julgador seja do Tribunal Federal. Com isso o processo de desapropriação, que por lei possui rito sumário, o que significa um processo mais célere, acabará mais lento, revelando um total descompromisso do nosso judiciário com a efetivação dos comandos constitucionais, que impõe a reforma agrária como uma política pública a ser cumprida como forma de se garantir a dignidade e a justiça social para as muitas famílias de trabalhadores rurais sem terra.
Qual papel dos três órgãos que o MST pressionou durante a jornada de luta de 2013 (Incra, Inea, TRF)?
O INCRA é a autarquia que realiza a reforma agrária. Por lei é o INCRA a autarquia que deve estabelecer se uma propriedade é ou não produtiva, se é ou não uma grande propriedade passível de reforma agrária. No entanto, esse papel vem sendo reduzido por uma ação incisiva do judiciário em atendimento às demandas dos proprietários rurais que em muitos casos entram na justiça requerendo o impedimento do procedimento administrativo, fazendo com que o processo inicial de vistoria para a verificação do cumprimento da função social, logo, do interesse do executivo federal em desapropriar seja logo de plano paralisado.
Um outro nó no processo de desapropriação está no INEA, que é o órgão estadual de controle ambiental. Para que o INCRA possa iniciar o projeto de assentamento é necessária a licença concedida pelo órgão ambiental. Se para os grandes empreendimentos essa licença é concedida de forma rápida, quando se trata de famílias de trabalhadores rurais sem terra o que se percebe é uma lentidão atrasando ainda mais o já lento processo de desapropriação. Daí a importância da pressão ao INEA realizada nessa jornada pelas famílias para que haja o reconhecimento do órgão ambiental de que assentamentos rurais, cuja proposta está em garantir a agricultura familiar de forma orgânica, não sejam entendidos como uma atividade lesiva ao meio ambiente.
Por fim, a pressão ao TRF. Temos uma percepção de que na última década o Judiciário assumiu um papel relevante no atraso e mesmo impedimento da reforma agrária. Para que se tenha uma ideia, a Lei Complementar n 76 de 1993, que regulamenta o procedimento de reforma agrária, estabelece que cumprindo todos os requisitos necessários para dar entrada na petição inicial, dentre eles o levantamento do TDAs, o INCRA pode requerer a imissão de posse provisória, o que já permitiria o início do plano de assentamento. Ainda pela lei, o juiz deve em 48 horas após o pedido do INCRA imiti-lo na posse. No entanto, não é isso o que se verifica no concreto, que em muitos casos apresenta uma media de 1 ano ou mesmo 2 anos para que o juiz garanta a imissão de posse do INCRA. Por essa razão, por percebermos o atraso que o judiciário vem promovendo na Reforma agrária é que nessa jornada não só conversamos com o Presidente do TRF, como com a Corregedoria para que houvesse uma sensibilização de que a se manter esse quadro, o judiciário será um grande gestador da violência no campo.
Qual a necessidade da reforma agrária hoje no estado?
Total. O Rio de Janeiro possui uma enorme concentração populacional nas áreas urbanas. Com isso é possível se perceber as perversidades dessa lógica que expulsa cada vez mais famílias do meio rural para os grandes centros. Em 2005, o IBGE (PNAD) apresenta dados que colocam a região sudeste como a maior região em números absolutos de domicílios vagos com o total de 3.117.713, nesse mesmo período o Brasil possuía o número de 6.736.404 de domicílios vagos. Mas esse processo é altamente seletivo e atinge de forma perversa as pessoas de menor renda. De acordo com a Fundação João Pinheiro em 2005 o déficit Habitacional no Brasil por Renda Familiar em Salários Mínimos informava a faixa até 3 salários mínimos abarcava 90,3% do déficit de moradias, no entanto, para a faixa de renda superior a 10 salário minimos o percentual cai para 0,8%. Com isso, torna-se claro porque o IBGE em 2010 nos alerta para o fato de que 11 milhões de pessoas vivem em favelas. As consequências são visíveis no processo de apartação da população pobre que acaba sem nenhum direito fundamental estabelecido na Constituição como saúde, educação, moradia, trabalho, terra, transporte, saneamento básico.
A reforma agrária é fundamental para o processo de desconcentração da população urbana e com isso permitindo uma intervenção mais racionalizada do poder público na efetivação das políticas públicas, garantindo-se com isso o acesso aos direitos fundamentais, dentre eles à terra.
O assentamento Terra Prometida, em Nova Iguaçu (RJ), está fazendo uma campanha de arrecadação de fundos para construção de uma casa de sementes. A bioconstrução deve atender às necessidades do armazenamento correto de sementes de qualidade e livres de insumos, a serem usadas em plantios agroecológicos. O processo de bioconstrução envolve a participação direta do Coletivo Terra Prometida em todas as etapas, e reforça as ideias fundamentadas nas éticas e princípios da Agroecologia e Permacultura.
O Coletivo Terra Prometida precisa arrecadar R$12.540,00 para comprar materiais como o madeiramento do telhado, o impermeabilizante do piso, além de ferramentas necessárias ao término da construção. Além das assentadas e assentados, o Grupo de Agricultura Ecológica e o Grupo de Permacultura da Universidade Rural estão unindo forças nessa empreitada.
“Os maiores beneficiados serão os assentados, que terão a casa de sementes pronta antes da época do plantio. Além disso, todos nós do Coletivo Terra Prometida somos beneficiados, pois passamos por aprendizados de vivências em grupo importantíssimos para nossa formação pessoal e profissional, e que conseguiremos ver o projeto que trabalhamos com tanto esforço sendo finalizado e utilizado. Será um sonho realizado.”
O MST manifesta solidariedade aos indígenas que lutam no Mato Grosso do Sul em defesa dos seus territórios e contra a apropriação das terras pelo agronegócio.
No lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar para 2013/14, nesta quinta-feira, 06, o Governo Federal, que anunciou R$ 39 bilhões para o setor, não mencionou a importância da Reforma Agrária neste processo.
Celebrado no dia 5 junho, o Dia Mundial do Meio Ambiente é um importante momento para refletirmos sobre os impactos da ação humana sobre a natureza. Neste ano, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) chamou a atenção da data para discutir a questão do desperdício de alimentos no mundo.
Numa integração de quase duas mil organizações da sociedade civil, a Marcha Patriótica da Colômbia surgiu em 2010 como um movimento social e político que articula camponeses, operários, associações de bairro, feministas e estudantes com uma bandeira comum: a solução do conflito armado.
