A incidência de conflitos e ações violentas contra trabalhadores rurais e povos tradicionais brasileiros cresceu 15% entre 2010 e 2011. É o que revela a 27ª edição do relatório Conflitos no Campo Brasil 2011, divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) dia 7 de maio.
Entre os principais dados compilados na publicação, são os relacionados aos conflitos por terra (como expulsões, despejos e ameaças de pistoleiros) que mais chamam atenção: de 835, registrados em 2010, subiram para 1.035 em 2011, o que representa um aumento de 24%. O número de famílias envolvidas também aumentou, de 70.387 para 91.735.
Embora o número de assassinatos tenha diminuído (de 34 para 29), os casos de ameaças de morte cresceram consideravelmente no período. Enquanto em 2010 foram 125 casos, no ano passado o índice saltou para 347 – um crescimento de 177,6%. Do total de ameaçados, 72% são indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros integrantes de comunidades tradicionais, sobretudo dos estados que compõem a Amazônia Legal. É o caso de Laísa Santos Sampaio, irmã de Maria do Espírito Santo e cunhada de José Cláudio Ribeiro da Silva, casal de extrativistas assassinado em uma emboscada no Pará em maio de 2011. Agora, Laísa também está sofrendo ameaças de morte.
“Minha irmã e meu cunhado denunciavam a situação de ameaça que viviam e sequer houve investigação, e hoje sentimos na pele que nossa cabeça também está a prêmio. Recebi há 15 dias ameaça de uma pessoa que recebeu uma multa do Ibama no assentamento onde moro. O governo sabe? Sabe. Há denúncias escritas, faladas. Seguimos nessa luta porque queremos viver na floresta”, relata.
Das 1035 ocorrências de conflitos por terra, 693 (ou 50,2%) foram de responsabilidade de grupos privados – representados por fazendeiros, madeireiros e empresários. Já a atuação do poder público (expressa no número de famílias despejadas) recuou 12,8%.
Na avaliação do professor Carlos Walter Porto Gonçalves, da Universidade Federal Fluminense (UFF), a atuação do Poder Judiciário é mais repressora quando o protagonismo é dos movimentos sociais. “Isso mostra que a Justiça enxerga quem está julgando. Está em curso um processo de contrarreforma agrária, levado a cabo na lei e na marra. O conjunto das leis favorece a ocupação de terras para viabilizar o PAC, por exemplo. Mas o êxito econômico desse modelo agrário e agrícola, com pauta de exportação de 61% e reprimarização da economia, torna inevitável o processo de agravamento da violência”, denuncia.
Segundo o relatório, entre 1985 e 2011 foram registrados 1220 casos de assassinatos envolvendo 1616 vítimas. Destes, apenas 92 foram julgados, com 21 mandantes e 74 executores condenados.
Código Florestal e trabalho escravo
O caderno da CPT vem a público em meio a dois importantes debates diretamente relacionados aos rumos do campo brasileiro: a PEC 438, que trata da expropriação das terras usadas para exploração de trabalho em condição análoga à escravidão, e o novo Código Florestal, aprovado no final de abril na Câmara dos Deputados.
“Infelizmente, este Código aprovado não prima pela ética, ele visa o lucro. Se não for vetado, nossos livros se tornarão ainda mais pesados que o atual”, aponta o secretário geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner. Para o religioso, se o projeto ficar como está, a violência no campo aumentará. “Porque não pune aqueles que desmataram, gerando insegurança jurídica, o que pode aumentar bastante o conflito por disputa de terra”.
O número de ocorrências de trabalho escravo no meio rural aumentou 12,7% entre 2010 e 2011. Entre denúncias documentadas e flagrantes que resultaram em libertação, foram identificados no ano passado 230 casos, contra 204 em 2010. Também foi menor o número de trabalhadores libertos: 2.914, em 2010, 2.095, em 2011.
Detectado em 19 dos 27 estados da federação, a região Centro-Oeste é responsável pelas maiores taxas de crescimento do trabalho escravo. De 34 ocorrências em 2010, o número passou para 44 em 2011.
Do total geral de pessoas resgatadas da escravidão em 2011, 21% foram encontradas em atividades ligadas à pecuária; 19% ao corte da cana-de-açúcar; 18% à construção civil, 14% a outras lavouras; 11% à produção de carvão vegetal; 9% ao desmatamento e ao reflorestamento; 3% à extração de minério e 3% à indústria da confecção.
“Por detrás da grandiosidade e do brilho da produção e produtividade agrícolas nos diversos recantos deste país continental, que abastecem a economia globalizada com as commodities, vemos um mundo do trabalho manchado pelas cores do sofrimento, dor, ameaças, medo, indignidade, desrespeito aos direitos humanos”, afirma o relatório.
A CPT entregou o documento à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o protocolou nos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia e na Secretaria Geral da Presidência da República.
“Se, por um lado, o relatório expõe as marcas da violência que perduram no Brasil, por outro mostra a importância do povo organizado, que é o que muda a historia de um país”, avalia o conselheiro permanente da CPT, Dom Tomás Balduíno.
2012
Somente nos quatro primeiros meses deste ano, 12 trabalhadores foram assassinados em conflitos no campo. No mesmo período do ano passado, haviam sido oito assassinados.
Em reunião de líderes, oposição propõe aprovar PEC do Trabalho Escravo em troca de mudanças no texto quando ele voltar para o Senado. Governo deve negar proposta
Brasília – A bancada ruralista conseguiu adiar a votação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, a “PEC do Trabalho Escravo”, para esta quarta (9). Inicialmente prevista para esta terça, a votação foi postergada após reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco Maia. Ele havia prometido que a votação aconteceria no dia 8, mas cedeu após proposta de acordo por parte de parlamentares.
Entre os partidos cujos líderes resistiram à votação estão DEM, PMDB, PP e PSD, que possuem integrantes na bancada ruralista. De acordo com Marco Maia, eles propuseram para o governo um acordo segundo o qual aceitariam votar e aprovar a PEC, contanto que, no Senado, o texto sofresse alterações. Em troca de aprovar o texto, eles solicitaram o compromisso de Maia para levar a José Sarney, presidente do Senado, o pedido de incluir na PEC uma definição de trabalho escravo.
Apesar de o conceito já estar previsto em lei, detalhado no artigo 149 do Código Penal, os opositores à PEC insistem que não há uma definição sobre trabalho escravo e querem que o texto da PEC inclua detalhes sobre o que é o que não é trabalho escravo.
A PEC 438 prevê que propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão confiscadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. O texto tem que voltar ao Senado porque foi incluída depois da última aprovação na casa a previsão de que, no caso de escravidão urbana, os imóveis urbanos também serão expropriadas – o que não estava previsto na proposta original.
A nova tentativa de fazer mais alterações é entendida pelos setores progressistas como mais uma medida para adiar a PEC. Além disso, há possibilidade de que o conceito de trabalho escravo seja redefinido é visto como uma medida que pode enfraquecer o combate à prática.
Maia ficou de consultar o Senado antes de selar o acordo. Apesar de inicialmente ter considerado a possibilidade de aceitar a proposta, a bancada governista deve manter a posição inicial e não se comprometer com a oposição. A aprovação da PEC 438 é considerada prioridade pelo Governo Federal.
Se não houve quórum suficiente para a votação ou apoio para a proposta, não está descartada a possibilidade de a votação ser novamente adiada. Durante o dia, trabalhadores rurais e artistas fizeram manifestações de apoio à PEC. Apesar de serem contra o texto, os ruralistas resistem em assumir a posição abertamente, temendo desgaste político de assumir publicamente ser contra o combate ao trabalho escravo.
Para cumprir seu compromisso de campanha e não permitir incentivos a mais desmatamentos, redução de área de preservação e anistia a crimes ambientais, a presidenta Dilma terá que reverter ou recuperar, no mínimo, os dispositivos identificados abaixo. No entanto, a maioria dos dispositivos são irreversíveis ou irrecuperáveis por meio de veto parcial.
A hipótese de vetos pontuais a alguns ou mesmo a todos os dispositivos aqui comentados, além de não resolver os problemas centrais colocados por cada dispositivo (aprovado ou rejeitado), terá como efeito a entrada em vigor de uma legislação despida de clareza, de objetivos, de razoabilidade, de proporcionalidade e de justiça social. Vulnerável, pois, ao provável questionamento de sua constitucionalidade. Além disso, deixará um vazio de proteção em temas sensíveis como as veredas na região de cerrado e os mangues.
Para preencher os vazios fala-se da alternativa de uma Medida Provisória concomitante com a mensagem de veto parcial. Porém esta não é uma solução, pois devolve à bancada ruralista e à base rebelde na Câmara dos Deputados o poder final de decidir novamente sobre a mesma matéria.
A Câmara dos Deputados infelizmente já demonstrou por duas vezes – em menos de um ano – não ter compromisso e responsabilidade para com o Código Florestal. Partidos da base do governo como o PSD, PR, PP, PTB, PDT capitaneados pelo PMDB, elegeram o Código Florestal como a “questão de honra” para derrotar politicamente o governo por razões exóticas à matéria.
Seja por não atender ao interesse público nacional por uma legislação que salvaguarde o equilíbrio ecológico, o uso sustentável dos recursos naturais e a justiça social, seja por ferir frontalmente os princípios do desenvolvimento sustentável, da função social da propriedade rural, da precaução, do interesse público, da razoabilidade e proporcionalidade, da isonomia e da proibição de retrocesso em matéria de direitos sociais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados merece ser vetado na íntegra pela presidenta da República.
Ato contínuo deve ser constituído uma força tarefa para elaborar uma proposta de Política Florestal ampla para o Brasil a ser apresentada no Senado Federal e que substitua o atual Código Florestal elevando o grau de conservação das florestas e ampliando de forma decisiva as oportunidades para aqueles que desejam fazer prosperar no Brasil uma atividade rural sustentável que nos dê orgulho não só do que produzimos, mas da forma como produzimos.
Enquanto esta nova lei é criada, é plenamente possível por meio da legislação vigente e de regulamentos (decretos e resoluções do CONAMA) o estabelecimento de mecanismos de viabilizem a regularização ambiental e a atividade agropecuária, principalmente dos pequenos produtores rurais.
13 razões para o veto total
1. Supressão do artigo primeiro do texto aprovado pelo Senado que estabelecia os princípios jurídicos de interpretação da lei que lhe garantia a essência ambiental no caso de controvérsias judiciais ou administrativas. Sem esse dispositivo, e considerando-se todos os demais problemas abaixo elencado neste texto, fica explícito que o propósito da lei é simplesmente consolidar atividades agropecuárias ilegais em áreas ambientalmente sensíveis, ou seja, uma lei de anistia florestal. Não há como sanar a supressão desses princípios pelo veto.
2. Utilização de conceito incerto e genérico de pousio e supressão do conceito de áreas abandonadas e subutilizadas. Ao definir pousio como período de não cultivo (em tese para descanso do solo) sem limite de tempo (Art. 3 inciso XI), o projeto permitirá novos desmatamentos em áreas de preservação (encostas, nascentes etc.) sob a alegação de que uma floresta em regeneração (por vezes há 10 anos ou mais) é, na verdade, uma área agrícola “em descanso”. Associado ao fato de que o conceito de áreas abandonadas ou subutilizadas, previsto tanto na legislação hoje em vigor como no texto do Senado, foi deliberadamente suprimido, teremos um duro golpe na democratização do acesso e da terra, pois áreas mal-utilizadas, possuídas apenas para fins especulativos, serão do dia para a noite terras “produtivas em descanso”. Essa brecha enorme para novos desmatamentos não pode ser resolvida com veto.
3. Dispensa de proteção de 50 metros no entorno de veredas (inciso XI do ART. 4º ART). Isso significa a consolidação de ocupações ilegalmente feitas nessas áreas como também novos desmatamentos no entorno das veredas hoje protegidas. Pelo texto aprovado, embora as veredas continuem sendo consideradas área de preservação, elas estarão na prática desprotegidas, pois seu entorno imediato estará sujeito a desmatamento, assoreamento e possivelmente a contaminação com agroquímicos. Sendo as veredas uma das principais fontes de água do Cerrado, o prejuízo é enorme, e não é sanável pelo veto presidencial.
4. Desproteção às áreas úmidas brasileiras. Com a mudança na forma de cálculo das áreas de preservação ao longo dos rios (art.4o), o projeto deixa desprotegidos, segundo cálculos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), 400 mil km2 de várzeas e igapós. Isso permitirá que esses ecossistemas riquíssimos possam ser ocupados por atividades agropecuárias intensivas, afetando não só a biodiversidade como a sobrevivência de centenas de milhares de famílias que delas fazem uso sustentável.
5. Aumento das possibilidades legais de novos desmatamentos em APP – O novo texto (no §6º do Art4o) autoriza novos desmatamentos indiscriminadamente em APP para implantação de projetos de aquicultura em propriedades com até 15 mólulos fiscais (na Amazônia, propriedades com até 1500ha – na Mata Atlântica propriedades com mais de mil hectares) e altera a definição das áreas de topo de morro reduzindo significativamente a sua área de aplicação (art.4º, IX). Em nenhum dos dois casos o Veto pode reverter o estrago que a nova Lei irá causar, ampliando as áreas de desmatamento em áreas sensíveis.
6. Ampliação de forma ampla e indiscriminada do desmatamento e ocupação nos manguezais ao separar os Apicuns e Salgados do conceito de manguezal e ao delegar o poder de ampliar e legalizar ocupações nesses espaços aos Zoneamentos Estaduais, sem qualquer restrição objetiva (§§ 5º e 6º do art. 12). Os estados terão amplos poderes para legalizar e liberar novas ocupações nessas áreas. Resultado – enorme risco de significativa perda de área de manguezais que são cruciais para conservação da biodiversiadade e produção marinha na zona costeira. Não tem com resgatar pelo Veto as condições objetivas para ocupação parcial desses espaços tão pouco o conceito de manguezal que inclui apicuns e salgados.
7. Permite que a reserva legal na Amazônia seja diminuída mesmo para desmatamentos futuros, ao não estabelecer, no art. 14, um limite temporal para que o Zoneamento Ecológico Econômico autorize a redução de 80% para 50% do imóvel. A lei atual já traz essa deficiência, que incentiva que desmatamentos ilegais sejam feitos na expectativa de que zoneamentos futuros venham legaliza-los, e o projeto não resolve o problema.
8. Dispensa de recomposição de APPs. O texto revisado pela Câmara ressuscita a emenda 164 (aprovada na primeira votação na Câmara dos Deputados, contra a orientação do governo) que consolida todas as ocupações agropecuárias existentes às margens dos rios, algo que a ciência brasileira vem reiteradamente dizendo ser um equívoco gigantesco. Apesar de prever a obrigatoriedade de recomposição mínima de 15 metros para rios inferiores a 10 metros de largura, fica em aberto a obrigatoriedade de recomposição de APPs de rios maiores, o que gera não só um possível paradoxo (só partes dos rios seriam protegidas), como abre uma lacuna jurídica imensa, a qual só poderá ser resolvida por via judicial, aumentando a tão indesejada insegurança jurídica. O fim da obrigação de recuperação do dano ambiental promovida pelo projeto condenará mais de 70% das bacias hidrográficas da Mata Atlântica, as quais já tem mais de 85% de sua vegetação nativa desmatada. Ademais, embora a alegação seja legalizar áreas que já estavam “em produção” antes de supostas mudanças nos limites legais, o projeto anistia todos os desmatamentos feitos até 2008, quando a última modificação legal foi em 1986. Mistura-se, portanto, os que agiram de acordo com a lei da época com os que deliberadamente desmataram áreas protegidas apostando na impunidade (que o projeto visa garantir). Cria-se, assim, uma situação anti-isonômica, tanto por não fazer qualquer distinção entre pequenos e grandes proprietários em situação irregular, como por beneficiar aqueles que desmataram ilegalmente em detrimento dos proprietários que o fizeram de forma legal ou mantiveram suas APPs conservadas. É flagrante, portanto, a falta de razoabilidade e proporcionalidade da norma contida no artigo 62, e um retrocesso monumental na proteção de nossas fontes de água.
9. Consolidação de pecuária improdutiva em encostas, bordas de chapadas, topos de morros e áreas em altitude acima de 1800 metros (art. 64) o que representa um grave problema ambiental principalmente na região sudeste do País pela instabilidade das áreas (áreas de risco), inadequação e improdutividade dessas atividades nesses espaços. No entanto, o veto pontual a esse dispositivo inviabilizará atividades menos impactantes com espécies arbóreas perenes (café, maçã dentre outras) em pequenas propriedades rurais, hipóteses em que houve algum consenso no debate no Senado. O Veto parcial resolve o problema ambiental das encostas no entanto não resolve o problema dos pequenos produtores.
10. Ausência de mecanismos que induzam a regularização ambiental e privilegiem o produtor que preserva em relação ao que degrada os recursos naturais. O projeto revisado pela Câmara suprimiu o art. 78 do Senado, que vedava o acesso ao crédito rural aos proprietários de imóveis rurais não inscritos no Cadastro Ambiental Rural – CAR após 5 anos da publicação da Lei. Retirou também a regra que vedava o direcionamento de subsídios econômicos a produtores que tenham efetuado desmatamentos ilegais posteriores a julho de 2008. Com isso, não só não haverá instrumentos que induzam a adesão aos Programas de Regularização Ambiental, como fica institucionalizado o incentivo perverso, que premia quem descumpre deliberadamente a lei. Propriedades com novos desmatamentos ilegais poderão aderir ao CAR e demandar incentivos para recomposição futura. Somando-se ao fato de que foi retirada a obrigatoriedade de publicidade dos dados do CAR, este perde muito de seu sentido. Um dos únicos aspectos positivos de todo projeto foi mutilado. Essa lacuna não é sanável pelo veto. A lei perde um dos poucos ganhos potenciais para a governança ambiental.
11. Permite que imóveis de até 4 módulos fiscais não precisem recuperar sua reserva legal (art.68), abrindo brechas para uma isenção quase generalizada. Embora os defensores do projeto argumentem que esse dispositivo é para permitir a sobrevivência de pequenos agricultores, que não poderiam abrir mão de áreas produtivas para manter a reserva, o texto não traz essa flexibilização apenas aos agricultores familiares, como seria lógico e foi defendido ao longo do processo legislativo por organizações socioambientalistas e camponesas. Com isso, permite que mesmo proprietários que tenham vários imóveis menores de 4 MF – e, portanto, tenham terra mais que suficiente para sua sobrevivência – possam se isentar da recuperação da RL. Ademais, abre brechas para que imóveis maiores do que esse tamanho, mas com matrículas desmembradas, se beneficiem dessa isenção. Essa isenção fará com que mais de 90% dos imóveis do país sejam dispensados de recuperar suas reservas legais e jogaria uma pá de cal no objetivo de recuperação da Mata Atlântica, pois, segundo dados do Ipea, 67% do passivo de reserva legal está em áreas com até 4 módulos.
12. Cria abertura para discussões judiciais infindáveis sobre a necessidade de recuperação da RL (art.69). A pretexto de deixar claro que aqueles que respeitaram a área de reserva legal de acordo com as regras vigentes à época estão regulares, ou seja, não precisam recuperar áreas caso ela tenha sido aumentada posteriormente (como ocorreu em áreas de floresta na Amazônia, em 1996), o projeto diz simplesmente que não será necessário nenhuma recuperação, e permite que a comprovação da legalidade da ocupação sejam com “descrição de fatos históricos de ocupação da região, registros de comercialização, dados agropecuários da atividade”. Ou seja, com simples declarações o proprietário poderá se ver livre da RL, sem ter que comprovar com autorizações emitidas ou imagens de satélite que a área efetivamente havia sido legalmente desmatada.
13. Desmonte do sistema de controle da exploração de florestas nativas e transporte de madeira no País. O texto do PL aprovado permite manejo da reserva legal para exploração florestal sem aprovação de plano de manejo (que equivale ao licenciamento obrigatório para áreas que não estão em reserva legal), desmonta o sistema de controle de origem de produtos florestais (DOF – Documento de Origem Florestal) ao permitir que vários sistemas coexistam sem integração. A Câmara rejeitou o parágrafo 5º do art. 36 do Senado o que significa a dispensa de obrigação de integração dos sistemas estaduais com o sistema federal (DOF). Como a competência por autorização para exploração florestal é dos estados (no caso de propriedades privadas rurais e unidades de conservação estaduais) o governo federal perde completamente a governança sobre o tráfico de madeira extraída ilegalmente (inclusive dentro de Unidades de conservação federais e terras indígenas) e de outros produtos florestais no País. Essa lacuna não é sanável pelo veto presidencial.
Há ainda outros pontos problemáticos no texto aprovado confirmado pela Câmara cujo veto é fundamental e que demonstram a inconsistência do texto legal, que se não for vetado por completo resultará numa colcha de retalhos.
A todos estes pontos se somam os vícios de origem insanáveis deste PL como é o caso da definição injustificável da data de 22 de julho de 2008 como marco zero para consolidação e anistia de todas irregularidades cometidas contra o Código Florestal em vigor desde 1965. Mesmo que fosse levado em conta a última alteração em regras de proteção do código florestal esta data não poderia ser posterior a 2001, isso sendo muito generoso, pois a última alteração em regras de APP foi realizada em 1989.
Por essas razões não vemos alternativa sensata à presidente da República se não o Veto integral ao PL 1876/99.
* Em 02 de maio de 2012, por
André Lima – Advogado, mestre em Política e Gestão Ambiental pela UnB, Assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica e Sócio-fundador do Instituto Democracia e Sustentabilidade;
Raul Valle – Advogado, mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Coordenador Adjunto do Instituto Socioambiental;
Tasso Azevedo – Eng. Florestal, Consultor e Empreendedor Sociambiental, ex-Diretor Geral do Serviço Florestal Brasileiro.
A Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – ABRASCO – lançou neste domingo o dossiê “Um alerta sobre os impactos dos Agrotóxicos na Saúde“. O documento foi apresentado no World Nutrition, congresso mundial de nutrição que ocorre no Rio de Janeiro.
O dossiê é um alerta da ABRASCO à sociedade e ao Estado brasileiro. Registra e difunde a preocupação de pesquisadores, professores e profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no país e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.
Segundo Fernando Carneiro, professor da UnB e um dos organizadores do dossiê, o documento reúne evidências suficientes para a tomada de decisão pelos órgãos públicos: “O principal impacto que esperamos deste dossiê é tirar da inércia a estrutura do estado em relação aos riscos que os agrotóxicos oferecem à população e ao meio ambiente.”
O presidente da ABRASCO, Luiz Augusto Facchini, disse que o uso indiscriminado de agrotóxicos gera preocupação: “Neste sentido, o dossiê aponta estratégias, como o fortalecimento da agricultura familiar e da agroecologia para produção de alimentos saudáveis.”
O dossiê é um documento em construção, e este lançamento se refere à Parte 1 – Agrotóxicos, Segurança Alimentar e Saúde. Sua principal contribuição são 10 propostas que constam no final do documento. A primeira delas é a implantação da Política Nacional de Agroecologia, como um impulso a um modelo alternativo de desenvolvimento para o campo.
A jornada de lutas de abril, em lembrança aos 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, começou cedo no Rio de Janeiro. No dia 16 de abril, cerca de 300 pessoas ocuparam o INCRA, na Av. Presidente Vargas, centro do Rio. Após um longo dia de negociações, onde os assentados e acampados expuseram a situação de suas áreas, o movimento considerou as explicações insatisfatórias e decidiu dormir no prédio.
Segundo Amanda Matheus, da coordenação estadual, as respostas do INCRA foram a mesma de sempre: falta de dinheiro, processos parados na justiça, e nenhuma possibilidade de solução em vista. Há cinco anos, nenhuma família é assentada no estado.
O casamento estava marcado para 1h da manhã. A pontualidade da noiva já dava sinais de que era um casamento diferente. Os seis ônibus de convidados passaram a noite capinando a terra e construindo os barracos. Pela manhã, a ocupação já estava consolidada, e mais um latifúndio havia caído no estado do Rio de Janeiro. Assim começou a história do assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, que celebrou 15 anos de existência no último dia 20 de abril.
O dia da festa começou cedo, com uma mística que lembrou a origem do nome do assentamento, uma homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares. Em seguida, moradores e convidados marcharam do núcleo 2 para o 4, chegando ao local da festa, o campo de futebol do assentamento. Companheiros do Sindipetro Norte Fluminense, Associação Brasileira de Geógrafos e das universidades UFF, UENF, UERJ e UFRJ fizeram falas ressaltando a importância do assentamento na luta pela terra do norte do estado do RJ.
Nesta quarta, 18, dia em que aconteceu no Rio a assembleia de acionistas da mineradora Vale SA, cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale, promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa para protestar contra violações de direitos trabalhistas e sociais e graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua.
No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de ferro Carajás da Vale, entre Maranhão e Pará.
Concomitantemente ao protesto, seis diretores de organizações ligadas aos afetados, que adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram da reunião institucional, também apresentaram ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da Vale.
Na quinta-feira, 19 de abril, foi lançado o dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio. A publicação foi feita para denunciar o desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da cidade devido aos jogos mundiais que nela serão realizados. Além de conscientizar a população brasileira e as autoridades públicas para o que está acontecendo, o objetivo do documento é mobilizar cada vez mais movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda para a construção de outro projeto: popular, democrático e coletivo, que privilegie a maioria da população, e não apenas as grandes empresas e os grupos dominantes.
O dia 17 de abril foi marcado por manifestações em 13 estados do Brasil, lembrando os 21 militantes do MST assassinados em 1996. A cada ano que passa a dor aumenta, pois é um ano a mais de impunidade. Enquanto os assassinos, mandantes e executores, comemoram a injustiça, dezenas de sobreviventes ainda vivem com graves sequelas, traumas físicos e psicológicos e, pior ainda, as chacinas de sem-terra, militantes ambientais, indígenas ainda continuam em nosso país.
Em meio a tanta luta pelo país inteiro, no dia 17 de abril também ocorreu o lançamento do livro Dicionário de Educação do Campo, editado pela Expressão Popular e FIOCRUZ, no auditório da pós-graduação da Escola de Serviço Social (ESS) da UFRJ, campus Praia Vermelha.
Os protestos realizados em todo o Brasil pelo MST pressionaram o governo federal, que solicitou o prazo de um mês para responder o conjunto da pauta e apresentar medidas urgentes para a retomada da Reforma Agrária.
“As medidas pontuais que o governo anunciou são importantes, mas insuficientes para atender o conjunto das famílias acampadas e assentadas, pois não apresentam novidade ao processo. As 186 mil famílias acampadas não têm paciência para esperar mais dez anos pela concretização das demandas apresentadas”, disse Valdir Misnerovizsc, integrante da coordenação nacional do MST.
Na manhã desta terça-feira (24), após nove dias acampados no Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), integrantes do MST, Coordenação Estadual de Trabalhadores Assentados e Acampados (CETA), Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) e Pastoral Rural de diversas regiões da Bahia, seguiram em marcha à Governadoria do Estado, em Salvador, com objetivo de discutir novamente os pontos de pautas que foram entregues ao governador Jaques Wagner, no ano passado e que até o momento não foram atendidos.
Em meio a gritos de ordem e organizados em filas, os trabalhadores rurais marcharam pelo Centro Administrativo do Estado. Mesmo com a Polícia Militar não permitindo a entrada do carro de som no pátio da Governadoria, os trabalhadores rurais conseguiram realizar a mobilização.
Ao invés do mármore frio, os túmulos dos cemitérios da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, sul da Bahia, se misturam à mata. Quanto mais velho é o morto, mais a vegetação se espraia sobre a terra. Longe de ser sinal de abandono, para o povo Pataxó Hã-Hã- Hãe é o cumprimento da profecia do ancião Samado Bispo dos Santos, uma das tantas lideranças que empenharam a própria vida na retomada completa do território indígena. “Sirvo de adubo para essa terra, mas daqui não saio”, professava Samado. Num desses lugares sagrados, onde os índios se misturam ao seu bem mais precioso, está Galdino Jesus dos Santos morto há 15 anos, no dia vinte de abril de 1997, depois de ser queimado por cinco jovens de classe média alta, num ponto de ônibus da capital do país.
Por Gabriel Bonis Da Carta Capital Mensagens internas de uma multinacional norte-americana do setor do agronegócio indicam uma trama de violações à legislação brasileira que poderiam resultar em complicações à saúde da população e ao meio ambiente, além de uma conspiração contra o governo. CartaCapital teve acesso exclusivo a emails da empresa Dow AgroSciences, a […]
Em seu discurso de posse, nesta quarta-feira, a nova presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos e os alimentos transgênicos.
“O caminho percorrido historicamente pelo Brasil, com seu modelo atual de produção, nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos – de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos”, disse ela.
“É fundamental adotar o objetivo estratégico da soberania e segurança alimentar e nutricional como eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país, para superar as desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional”, afirmou. “Esta perspectiva ainda não está incorporada no atual Plano Plurianual”, disse ela.
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) denunciou, nesta sexta-feira (20/04) durante fechamento do V Seminário de Formação Camponesa, em Anchieta –SC, o que considera um golpe letal para a saúde dos camponeses, trabalhadores urbanos e meio ambiente: a próxima aprovação para o cultivo de eventos transgênicos de soja e milho com resistência ao poderoso herbicida 2,4-D, também conhecido como “agente laranja”.
Mais de 1.700 organizações representativas da sociedade civil da Colômbia se foram às ruas nesta segunda-feira (23/04) para oficializar a criação da Marcha Patriótica, um novo movimento de esquerda que tem como principais reivindicações a reforma agrária e o fim do conflito armado.
Cerca de 35 mil pessoas, em sua maioria famílias de camponeses, indígenas e estudantes vieram à Bogotá para participar da Marcha. O grupo conta com apoio de ONGs como Colombianos Soy Yo, dirigido pela ex-senadora Piedad Córdoba e de entidades estrangeiras, como o PCB (Partido Comunista Brasileiro).
David Flores, um dos dirigentes do movimento, afirmou que a Marcha é uma alternativa apresentada pela sociedade colombiana ao modelo neoliberal. “Não somos um partido, mas queremos construir uma plataforma, um modelo alternativo político e social”, ressaltou Flores.
A jornada de lutas de abril, em lembrança aos 16 anos do massacre de Eldorado dos Carajás, começou cedo no Rio de Janeiro. No dia 16 de abril, cerca de 300 pessoas ocuparam o INCRA, na Av. Presidente Vargas, centro do Rio. Após um longo dia de negociações, onde os assentados e acampados expuseram a situação de suas áreas, o movimento considerou as explicações insatisfatórias e decidiu dormir no prédio.
Segundo Amanda Matheus, da coordenação estadual, as respostas do INCRA foram a mesma de sempre: falta de dinheiro, processos parados na justiça, e nenhuma possibilidade de solução em vista. Há cinco anos, nenhuma família é assentada no estado. Veja os acampados Luis Carlos, Roberto e Arlete falando sobre os acampamentos Cláudia e Neia, Osvaldo de Oliveira e Irmã Dorothy.
No dia 17 de abril, dia mundial da luta camponesa, os militantes do MST fecharam a Av. Presidente Vargas por 21 minutos, em lembrança aos 21 mártires de Carajás. De lá, seguiram em marcha até o Fórum de Justiça, aonde entregaram uma carta ao Judiciário pedindo justiça, e rapidez na resolução dos conflitos de terra no estado. Numa tarde recheada de mística, 21 cruzes vermelhas foram pintadas na porta do Fórum.
No dia seguinte, alguns militantes ainda participaram de um ato em frente à sede da Vale, eleita a pior empresa do mundo. Na ocasião, ocorria a assembleia de acionistas, da qual alguns militantes participaram e denunciaram as atrocidades que a empresa vem cometendo, sobretudo ao longo da Estrada de Ferro Carajás, entre Pará e Maranhão.
O casamento estava marcado para 1h da manhã. A pontualidade da noiva já dava sinais de que era um casamento diferente. Os seis ônibus de convidados passaram a noite capinando a terra e construindo os barracos. Pela manhã, a ocupação já estava consolidada, e mais um latifúndio havia caído no estado do Rio de Janeiro. Assim começou a história do assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, que celebrou 15 anos de existência no último dia 20 de abril, como conta o assentado Jessé, e Luis Carlos Meio-Quilo e Marluzio, do Sindipetro NF/FUP.
O dia da festa começou cedo, com uma mística que lembrou a origem do nome do assentamento, uma homenagem ao líder do Quilombo dos Palmares. Em seguida, moradores e convidados marcharam do núcleo 2 para o 4, chegando ao local da festa, o campo de futebol do assentamento. Companheiros do Sindipetro Norte Fluminense, Associação Brasileira de Geógrafos e das universidades UFF, UENF, UERJ e UFRJ fizeram falas ressaltando a importância do assentamento na luta pela terra do norte do estado do RJ, como nos conta Elisângela, da direção estadual do MST.
A alegria da música ficou por conta de Mineirinho e Cosme, que comandaram a viola no palco, apresentando músicas caipiras e acompanhando os Sem-Terrinha. O bolo foi partido no fim da tarde, e a noite terminou ao som do forró eletrônico.
Alguns companheiros que já faleceram, também foram lembrados. Índio foi um dos principais dirigentes do MST RJ, histórico, líder de massa, e estava assentado no Zumbi. Hoje há um acampamento que leva o seu nome, o Acampamento Edson Nogueira (Índio). Outro nome lembrado foi de sua companheira Claudia, militante que contribuiu muito e tem seu nome no Acampamento Claudianéia.
Por Verena Glass, Xingu Vivo, com fotos de Alan Tygel
Nesta quarta, 18, dia em que aconteceu no Rio a assembleia de acionistas da mineradora Vale SA, cerca de 150 manifestantes, representantes de comunidades e de trabalhadores afetados pela Vale, promoveram uma manifestação em frente à sede da empresa para protestar contra violações de direitos trabalhistas e sociais e graves impactos ambientais dos projetos da mineradora no Brasil e em outros países onde atua.
No ato, foi feita a leitura das denúncias contra a empresa e, para finalizar, os manifestantes pintaram na calçada um trilho com tinta vermelha, simbolizando as mais de 100 vítimas de acidentes na estrada de ferro Carajás da Vale, entre Maranhão e Pará.
Concomitantemente ao protesto, seis diretores de organizações ligadas aos afetados, que adquiriram ações da empresa e, como acionistas, participaram da reunião institucional, também apresentaram ao corpo de sócios da mineradora algumas considerações que confrontaram os balanços oficiais da Vale:
– Quanto ao tópico que se referiu a investimentos na “promoção do desenvolvimento das comunidades onde a Vale atua” via Fundação Vale, que tem projetos no Brasil, Colômbia, Nova Caledônia e Moçambique, Andressa Caldas, diretora da ONG Justiça Global, em representação à congregação Combonianos Nordeste, questionou a empresa sobre o processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias de Moatize, Moçambique, em decorrência da implantação do projeto de mineração de Moma e Moatize.
– Quanto ao tópico que se referiu ao relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de 2011, Brent Millikan, diretor da ONG Rios Internacionais e colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre, questionou a não menção, análise e avaliação de riscos da aquisição de 9% das ações da Norte Energia SA, consórcio responsável pela usina de Belo Monte. Em seu voto, Millikan propôs a suspensão de investimentos da Vale, por meio da participação societária no consórcio Norte Energia S.A. (NESA), no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, considerando os elevados riscos econômicos, legais e de reputação para a empresa, conforme demonstrado pela recente premiação de pior empresa do mundo do Public Eye Award de 2012.
– Quanto ao tópico que se referiu aos investimentos em sustentabilidade como estratégia de longo prazo, Carolina Campos, secretária executiva da ONG 4 Cantos do Mundo, ponderou que a empresa considera os licenciamentos ambientais um dos principais entraves para os seus negócios e questionou o Projeto Apolo, em Minas Gerais, que disputa com a proposta de criação de um parque nacional uma das últimas áreas intactas de Mata Atlântica na Serra da Gandarela.
– Quanto ao tópico que se referiu à aprovação do Orçamento de Capital da Vale, Danilo Chammas, advogado da Rede Justiça no Trilhos, do Maranhão, discorreu sobre os riscos decorrentes do ritmo acelerado com que está se dando a ampliação dos investimentos no Complexo Carajás, em especial a duplicação da ferrovia da mineradora. Além de citar os inúmeros casos de mortos e feridos graves vitimados pela ferrovia, Chammas alertou que este e outros projetos foram suspensos pelo Ibama e pela justiça do Maranhão em função de problemas ambientais.
– Quanto ao tópico que se referiu a investimentos em segurança e saúde do trabalhador, Gerson Castellano, diretor do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná, apresentou os dados sobre o crescente número de acidentes de trabalho – só em 2011, foram 11 os mortos em acidentes de trabalho – e conflitos da empresa com sindicatos e representantes dos trabalhadores no Brasil e nos outros países onde atua.
“Cumprimos nosso papel, como acionistas da Vale e membros de organizações sociais, de alertar e denunciar práticas da empresa que podem causar danos a sua saúde financeira e moral. Garantimos espaço para falar e deixamos muitos sócios e diretores constrangidos e contrariados, principalmente quando falamos do prêmio de pior empresa do mundo que a Vale ganhou este ano”, explica Andressa Caldas. Segundo ela, porém, alguns questionamentos foram respaldados, como as denúncias sobre as práticas insustentáveis da mineradora TKCSA, no Rio de Janeiro, da qual a Vale é Sócia.
“Não estamos de acordo com a política deles [TKCSA], mas não temos poder de gestão, somos acionistas minoritários. Concordamos com vocês”, disse Clovis Torres, Consultor Geral da Vale. À pergunta sobre porque a empresa não se retira da sociedade, Torres explicou que o problema é que ninguém quer comprar essas ações.
Relatório de insustentabilidade
Após os protestos da manhã, as organizações da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale lançou, durante uma coletiva de imprensa, o primeiro Relatório de Insustentabilidade da Vale, um documento-sombra do ‘Relatório de Sustentabilidade’ da empresa, que visa mostrar seu alinhamento com os princípios internacionais de responsabilidade social e ambiental.
Mantendo a estrutura do Relatório de Sustentabilidade lançado em 2011, último disponibilizado pela empresa, o documento sombra rebate dados e números sobre trabalho, saúde, comunidades afetadas, emissão de poluentes, geração de resíduos, etc., com base nos mesmos critérios do Global Reporting Initiative, as diretrizes do Pacto Global da ONU e do ICMM (Conselho Internacional de Mineração e Metais).
Em relação a questões ambientais, o relatório aponta que a Vale impactou, no último ano de registro, 18,26 km2 de floresta amazônica. Suas emissões de poluentes aumentaram 70% entre 2007 e 2010, e a empresa gerou 76 milhões de toneladas de efluentes líquidos e 446 mil toneladas de resíduos.
Em relação à segurança no trabalho e no entorno dos projetos da mineradora, o relatório aponta o número de 11 mortes e 124 acidentes graves ou fatais na Ferrovia Carajás. O documento também denuncia que a empresa diminuiu os gastos no setor, trazendo o exemplo de dois trabalhadores canadenses soterrados e mortos este ano na mina de Sudbury, em função de negligência com acúmulo indevido (e reportado) de água nos canais de escavação.
Cliqueaqui para ler o relatório na íntegra. Veja spot da campanha dos dos Atingidos pela Vale aqui.
Altair Guimarães, Marcelo Edmundo, Raquel Rolnik e Orlando Júnior no lançamento do dossiê. Foto: Renato Cosentino/Comitê Popular da Copa e Olimpíadas
Na quinta-feira, 19 de abril, foi lançado o dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro, elaborado pelo Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio. A publicação foi feita para denunciar o desrespeito aos direitos fundamentais dos moradores da cidade devido aos jogos mundiais que nela serão realizados. Além de conscientizar a população brasileira e as autoridades públicas para o que está acontecendo, o objetivo do documento é mobilizar cada vez mais movimentos sociais, sindicatos e organizações de esquerda para a construção de outro projeto: popular, democrático e coletivo, que privilegie a maioria da população, e não apenas as grandes empresas e os grupos dominantes.
Na atividade de lançamento foi realizado um debate com o tema “Esporte, Paixão e Negócio”. Estiveram presentes a Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik; o Presidente da Associação de Moradores da Vila Autódromo, Altair Guimarães; e oprofessor do IPPUR/UFRJ,Orlando Santos Júnior. A mesa foi mediada por Marcelo Edmundo, da Central dos Movimentos Populares, que explicou que não apenas o Rio, mas todas as cidades que sediarão os megaeventos estão sofrendo violações de diversos direitos. “Essa violência vem sendo praticada em nome de projetos que não atendem os interesses do povo, mas do grande capital. No caso do Rio, todos sentem os efeitos desse modelo: tanto aqueles que são vítimas diretas das remoções, quanto a população que diariamente paga o alto preço da especulação imobiliária”, comentou Edmundo na abertura do debate.
Remoções são orientadas por interesses imobiliários
Raquel Rolnik (Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada). Foto: Adriana Medeiros
Raquel Rolnik avaliou que há megaoperações imobiliárias em curso no Rio, com a mobilização de capitais financeiros para se apropriar de certas áreas da cidade e valorizá-las com investimentos ligados à Copa e às Olimpíadas. Procura-se, então, eliminar as marcas de pobreza e de resistência em certos territórios, com o objetivo de se construir uma imagem de cidade “limpa”. “É o que vem ocorrendo em São Paulo. A construção do Estádio do Corinthians em Itaquera é uma oportunidade para remover os pobres de lá. Foi exatamente isso que aconteceu em Nova Delhi (Índia) e na África do Sul”, observou. A mesma tragédia está sendo anunciada para a Vila Autódromo, comunidade localizada na Barra da Tijuca, zona nobre da cidade. Sua localização não é definida como área de risco nem será terreno de obras de interesse público. “A única justificativa para a sua remoção é o processo de apropriação do território e sua transferência para o capital e o desenvolvimento imobiliário”, esclarece Rolnik, lembrando que o que a comunidade precisa é de investimentos em urbanização e saneamento.
Ela destacou ainda a importância do lançamento do dossiê para se refletir sobre a política urbana no Brasil de modo geral. Para ela, a publicação serve como um instrumento de luta, resistência, formação e informação de todos os interessados em acompanhar o processo de preparação do país para a Copa e as Olimpíadas de forma aprofundada, e não a veiculada pela grande mídia. “A mobilização social, as denúncias e a resistência são cada vez mais necessárias na construção uma cidade sem injustiça e exclusão. Por isso é importante a construção de um projeto alternativo, como o que vem sendo construído pela população, movimentos populares e universidades”, afirmou.
Já Altair Guimarães apresentou o relato de quem é testemunha viva da história de remoções no Rio. Aos 14 anos ele teve que deixar sua casa na Ilha dos Caiçaras, localizada na Zona do Sul do Rio. De lá foi para a Cidade de Deus, de onde teve que sair para a construção da Linha Amarela. Resolveu então morar na Vila Autódromo, e agora corre o risco de a história se repetir. Há seis anos como presidente da Associação de Moradores, diz que não vai desistir da luta, pois entende que os laços afetivos das famílias que estão ali há 40 anos não podem ser desfeitos por causa de um evento de quinze dias. “A tentativa de retirar a Vila Autódromo é muito anterior à realização dos jogos, pois em área valorizada não pode ter favela. Já faz 19 anos que a Vila Autódromo luta contra a remoção, e vamos continuar resistindo. Também tenho direito a essa cidade”, concluiu.
Documento destaca sete áreas que apresentam principais violações
Em uma rápida apresentação do dossiê, o professor Orlando Júnior explicou que sua proposta é mostrar o outro lado das intervenções do poder público municipal no âmbito do Projeto Olímpico. “Normalmente essas ações são divulgadas pela mídia como positivas, pois possibilitariam uma maior integração na cidade e deixariam um legado social. Mas o que vemos é o contrário disso: mais desigualdade e mais injustiça, tornando nossa cidade cada vez mais de exceção”, disse Júnior, que também é relator pelo Direito à Cidade da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca).
O documento divide-se em sete eixos de violações dos direitos: moradia, com a reorganização do espaço público conforme os interesses econômicos, distanciando cada vez mais os pobres das regiões mais valorizadas; mobilidade, com investimentos em transporte público que só visam ao aumento da especulação imobiliária, ao invés de atenderem a demanda já existente, reduzindo custos e garantindo boa qualidade na prestação desse serviço; trabalho, com a precarização justificada pela pressão de conclusão das obras em curso, além da proibição e perseguição a camelôs e trabalhadores informais; esporte, com a previsão de elitização do acesso aos estádios pela perspectiva de aumento dos ingressos; segurança pública, com aumento da militarização em certas áreas, focando em pequenos delitos e na repressão a algumas categorias sociais; informação e participação popular, com a falta de transparência e diálogo com a população em todas as decisões que vêm sendo tomadas, principalmente em relação às remoções; e, por fim, orçamento e finanças, com informações muito precárias sobre os investimentos e os gastos públicos destinados às obras para os jogos.
O dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro também traz um histórico da resistência dos moradores de comunidades e dos movimentos sociais, além de apresentar propostas de intervenção para alterar essa realidade de exclusão. A publicação está disponível na internet. Clique para baixar.
(*) Reportagem publicada originalmente no Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC).
– Quanto ao tópico que se referiu ao relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações financeiras de 2011, Brent Millikan, diretor da ONG Rios Internacionais e colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre, questionou a não menção, análise e avaliação de riscos da aquisição de 9% das ações da Norte Energia SA, consórcio responsável pela usina de Belo Monte. Em seu voto, Millikan propôs a suspensão de investimentos da Vale, por meio da participação societária no consórcio Norte Energia S.A. (NESA), no Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, considerando os elevados riscos econômicos, legais e de reputação para a empresa, conforme demonstrado pela recente premiação de pior empresa do mundo do Public Eye Award de 2012.
Relatório de insustentabilidade
Em relação à segurança no trabalho e no entorno dos projetos da mineradora, o relatório aponta o número de 11 mortes e 124 acidentes graves ou fatais na Ferrovia Carajás. O documento também denuncia que a empresa diminuiu os gastos no setor, trazendo o exemplo de dois trabalhadores canadenses soterrados e mortos este ano na mina de Sudbury, em função de negligência com acúmulo indevido (e reportado) de água nos canais de escavação.