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Formação em Agroecologia do MST: a experiência do curso de Mestrado

2011-01-11

por Nivia Regina, Mestranda em Agroecossistemas no Curso do MST em parceria com a UFSC

A turma de mestrandos com o prof.  Pinheiro Machado Filho, coordenador do programa, e a Coordenação Pedagógica

A turma de mestrandos com o prof. Pinheiro Machado Filho, coordenador do programa, e a Coordenação Pedagógica

A luta pela reforma agrária e agroecologia possuem características de resistência e superação ao modelo hegemônico de agricultura e sociedade como um todo. A democratização do acesso a terra e aos recursos naturais é condição básica para refundar a sociedade brasileira sob os pilares da democracia, distribuição da renda, trabalho e poder.

Com o enfoque agroecológico, a reforma agrária passa a ser instrumento de transformação do modelo agrícola, alterando a concepção produtivista, mecanicista e quimicista da agricultura. Aponta, igualmente, para a construção de novas relações sociais e da relação ser humano-natureza alicerçada nas premissas da sustentabilidade sócio ambiental.

Portanto, a reforma agrária e a agroecologia devem ser pautadas tendo como base a criação e consolidação de outro modelo de sociedade, alicerçado na solidariedade, justiça sócio ambiental, na promoção da equidade, respeito e valorização das culturas, etnias e estabelecimento de novas relações de gênero e gerações

Para que a agroecologia tenha força e consistência para fazer o enfrentamento e superação do modelo convencional de agricultura, é fundamental que os movimentos sociais do campo assumam-na enquanto estratégia de luta. Isso implica numa postura de exigência e contribuição com a formulação de políticas públicas que venham de encontro com as estratégias de promoção da agroecologia e que trabalhem na perspectiva de alianças concretas com movimentos urbanos e grupos de consumidores aliados à reforma agrária e agricultura camponesa.

Com o processo da construção da Agroecologia como estratégia, o Movimento Sem Terra (MST), definiu priorizar a formação massiva em agroecologia, com agricultores e com a juventude. Nesse sentido foram criados vários cursos e espaços de formação em agroecologia.

No Paraná, por exemplo, o MST criou 4 escolas de Agroecologia, sendo uma a Escola Latinoamericana de Agroecologia. Criou também, em vários estados, cursos técnicos, de graduação e de Pós-gradução. Priorizou também a formação de técnicos profissionais em agroecologia, o que tem sido um grande diferencial.

Aula do professor Pinheiro Machado

Aula do professor Pinheiro Machado

A experiência da Pós-graduação em agroecologia faz parte de uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2006, o Setor de Produção, Cooperação e Meio-Ambiente do MST construiu um curso nacional de Especialização em Agroecologia. Sua perspectiva é de aprofundar o debate teórico e prático da agroecologia, no sentido de contribuir na resolução dos problemas concretos de produção nos assentamentos, e de dar um salto de qualidade na luta contra o modelo convencional de produção.

Em 2008, retomou-se uma proposta de construção da primeira turma de Mestres em Agroecologia do MST. Com o curso de especialização, essa proposta se tornou possível de se materializar, e a UFSC incorporou a idéia e criou a turma de Mestrado Profissional em Agroecossistemas.

Seu objetivo é seguir aprofundando o debate da agroecologia, promover a reflexão sobre a agroecologia a partir da construção histórica do movimento e das raízes deste novo paradigma e contribuir efetivamente na produção dos assentamentos, na realização de experiências e na busca de soluções agroecológicas para produção.

Em 2010 iniciou-se a defesa de dissertação de 18 mestres de vários estados do Brasil, com dissertações que partiram de uma necessidade concreta dos assentados e com a responsabilidade de transformar essa realidade. Desta forma, este processo se trata de uma conquista importante e concretiza mais uma experiência na luta pela construção de uma proposta sustentável para o campo brasileiro.

Pronera: os desafios e avanços para a educação do campo

2011-01-11

Por Mayrá Lima, Brasilia
Da Página do MST

A educação do campo, historicamente, é uma pauta de reivindicação e luta entre os Sem Terra no Brasil. Faz parte de toda mobilização nacional e local que o MST faz durante suas jornadas de luta. E não é para menos: faltam escolas nas áreas de Reforma Agrária. São mais de 1 milhão de jovens do MST e no máximo 50 escolas de ensino médio construídas. Além disso, ainda é grande o contingente de analfabetos entre camponeses e camponesas. As universidades no interior do Brasil, por sua vez, ainda são escassas.

O quadro é preocupante, mas há perspectivas de melhoria. Em novembro de 2010, o presidente Lula assinou um decreto que institucionaliza como política pública um dos principais programas que garante a educação em áreas de Reforma Agrária, de forma a atender as necessidades do povo do campo. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) tem como objetivo a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, além de se propor a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que opera o Programa, os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. O Pronera capacita educadores para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e adultos foram beneficiados com as ações do Programa.

No entanto, o Pronera também passou por algumas dificuldades. Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) desautorizou a celebração de convênio por parte do Incra com as secretarias estaduais e municipais de educação e entidades privadas. Mais de 40 projetos aprovados não puderam ser executados pelo Programa, em sua maioria cursos de alfabetização e escolarização básica de jovens e adultos. A autorização final só veio em dezembro deste ano. A estimativa do Incra é que pelo menos cinco mil pessoas em todo o país devem ser atendidas com a autorização dos convênios.

Em entrevista à Página do MST, a coordenadora nacional do Programa, Clarice dos Santos, explica a importância do Pronera para o conjunto dos camponeses e camponesas e suas perspectivas para esta nova fase, enquanto política pública instituída.

Foto da Escola Carlos Chagas Assentamento Zumbi dos Palmares, Núcleo 2

Foto da Escola Carlos Chagas Assentamento Zumbi dos Palmares, Núcleo 2

Qual a importância do Pronera para a consolidação de uma educação de qualidade no campo?

A importância do Pronera pode e deve ser medida de acordo com o seu significado para a elevação do nível cultural da população do campo, por meio do acesso ao conhecimento necessário às mudanças no processo de desenvolvimento dos assentamentos e das famílias, mas também para o incremento da capacidade de organização social das famílias. O projeto de educação que move o Pronera e o conceito de qualidade que ele pretende imprimir aos projetos educacionais deve estar alicerçado nestas duas bases.

É por isso que é um programa de educação na Reforma Agrária, cujo objetivo é fomentar processos educativos vinculados aos processos produtivos, vinculado ao debate do projeto de campo e de vida que os camponeses querem desenvolver e implementar.

Por ter esta intenção, e por ter um desenho institucional que permite inovações no campo pedagógico, o Pronera acaba sendo um laboratório para novas metodologias, novas formas de organização do processo educativo e novos conteúdos para a educação dos povos do campo.

Qual é o diferencial que o Pronera oferece para os camponeses e camponesas?

Seguindo no raciocínio, a especificidade do Pronera, o que o distingue das demais políticas públicas de educação, é que ele se desenvolve com a participação direta dos movimentos sociais como sujeitos educativos, realizando aquilo que a própria LDB já estabeleceu, no seu art. 1º: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

Esta participação está assegurada desde a mobilização das necessidades formativas para dentro das instituições de ensino, que as acolhem, estabelecem um diálogo (embora nem sempre fácil, porque complexo) e deste diálogo, destas negociações é que nasce o projeto pedagógico dos cursos que são apresentados para receber o apoio do Pronera. Ou seja, está assegurada, no processo, a legitimidade desta dinâmica da negociação entre os demandantes e quem tem condições de atender a tais demandas, no caso, o poder público, mediado pelas instituições de ensino.

Além disso, na execução dos projetos, a exigência de que os cursos sejam desenvolvidos por meio da alternância dos tempos educativos tem assegurado as condições de acesso e permanência dos trabalhadores rurais nos cursos. Assim eles podem combinar o tempo que devem estar nos assentamentos, trabalhando, e o tempo que devem dedicar aos estudos, nas universidades ou nas escolas técnicas. No tempo que permanecem na escola, têm cobertura do programa para hospedagem, alimentação, transporte e material didático.

Qual o balanço do programa durante o Governo Lula? Houve mais incentivos?

O governo Lula nos deu a segurança que o Programa necessitava para se consolidar, pois no período anterior o Programa era operado numa condição de fragilidade institucional e orçamentária, tinha recursos na base da pressão.

No primeiro mandato do Governo Lula, o Pronera se instituiu como uma ação no Plano Plurianual, o que foi fundamental para ter recursos destinados no orçamento da União. Em termos de orçamento, iniciou com R$ 9 milhões em 2003 e em 2010 teve R$ 70 milhões no orçamento.

Outro avanço importante foi a parceria que estabelecemos com o CNPq para a concessão de bolsas de pesquisa para os coordenadores e estudantes dos cursos.

Em 2009, aprovamos o Pronera em lei, pelo Congresso Nacional e agora, no final de 2010, durante o IV Seminário Nacional do Pronera, o presidente Lula assinou o Decreto 7.352, que trata da educação do campo e institui formalmente o Pronera no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pelo Incra. Isso significa que o Pronera compõe a política de educação do campo, mas preserva sua especificidade de política pública de educação vinculada à Reforma Agrária.

E isso é uma inovação importante: um governo reconhecer que há processos educativos formais que não necessariamente passam pelo sistema educacional, pelo regime de colaboração, mas passam por outras instâncias do Estado que têm condições diferenciadas de gestão, porque lidam no cotidiano com questões que são do mundo dos camponeses, que nem sempre as políticas universais são capazes de absorver.

Oxalá avancemos no próximo período para que as políticas universais tornem-se cada vez mais abertas a tais inovações. Do meu ponto de vista, esta é uma condição fundamental para melhorar os índices de escolaridade no campo. Que o sistema educacional se abra para novas formas de organizar os processos educativos escolares, fora do desenho quadrado das escolas que conhecemos.

O Pronera, através de muita mobilização, virou uma política pública de fato. No que precisamos avançar para que o programa seja cada vez mais efetivo?

Nós precisamos consolidar nossas parcerias com aquelas instituições que historicamente estiveram junto do Pronera desenvolvendo projetos, mas que foram penalizadas, no último período, por um processo de desautorização para a execução de novos projetos, provocado por um Acórdão do TCU.

Precisamos também ampliar as parcerias para mais e novas instituições que dêem conta de atender as imensas necessidades educacionais das populações do campo, especialmente a rede federal de educação profissional e tecnológica, por meio dos Institutos Federais. Nós enxergamos nesta rede um grande potencial de avanço, pela própria natureza dos institutos. Já temos parceria com o IF do Paraná, com o IF Sertão/RS, IF do Pará-Campus Marabá, com várias turmas de Técnico em Agroecologia, e já estamos em tratativas com vários outros IF´s.

Para que isso se efetive, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão pública para os programas educacionais, não somente para o Pronera. Especialmente na gestão dos instrumentos de parceria com as instituições públicas de ensino, estaduais, municipais ou federais, pois as normas que regem convênios com instituições de ensino públicas distinguem pouco estas instituições das empresas privadas que vendem serviços educacionais no mercado. Isso se constitui num grande atraso na implementação dos projetos, pois há casos em que um processo de autorização para convênio roda dois anos na burocracia, entre idas e vindas de um lado para o outro. Neste ritmo, não se enfrenta analfabetismo, não se enfrenta baixos índices de escolaridade, não se constrói escolas no campo.

Educação é um direito que o Estado deve assegurar. Educação não é um serviço comum, como é a construção de uma ponte, de estradas, ou a compra de material de construção. Obviamente devem-se preservar os cuidados na execução dos recursos públicos, mas tem de receber um tratamento diferenciado na sua execução.

Recentemente, o TCU autorizou o governo federal a firmar convênios com entidades estaduais e municipais da área de educação visando à promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, formação técnica e de nível superior. O que essa decisão significa na concepção e execução do Pronera?

A autorização do TCU se deu como resposta a um recurso do Incra a um Acórdão emitido pelo TCU em novembro de 2008. Este documento generalizou uma situação específica, na auditoria sobre um convênio específico, na forma de proibição de que se firmassem convênios na execução do Pronera. Ao invés disso, o TCU determinou que se fizesse por meio de contrato, precedido de licitação, como se educação fosse serviço comum.

Em razão desta decisão, nós ficamos dois anos sem fazer novos convênios, o que estancou uma demanda de mais de 50 projetos já aprovados. Isso significou que deixaram de entrar, para um processo formal de educação cerca de 10 mil jovens e adultos. Isso impactou profundamente o Programa.

Graças à mobilização do Incra junto com as universidades e os parlamentares que conhecem e reconhecem a importância do Programa, obtivemos um novo Acórdão que nos autoriza a realização de convênios, mas mantém a restrição à participação dos movimentos sociais na execução dos mesmos.

Isso se constitui também em desafio para as instituições do Estado: avançar na compreensão do significado da participação do público beneficiário no controle social dos programas governamentais, pois é o controle social a condição para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, como determina a própria legislação que rege os Conselhos do Fundeb, por exemplo, e outros Conselhos. A legislação brasileira já avançou bastante em relação a tais questões, mas é preciso que os órgãos de controle também reconheçam este avanço.

Nossa expectativa e nosso esforço é efetivar estes novos convênios em 2011, de modo a quadruplicar o número de jovens e adultos camponeses em processo de escolarização e formação por este País afora. A isso nos dedicaremos no próximo período.

Acampamento Terra Livre: 12 anos de Resistência

2011-01-11

Mariana Cutis, Acampada do Terra Livre e estudante de geografia do MST em parceria com a Unesp

Terra Livre

A Fazenda da Ponte ou Sobrado foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no dia 06 de Março de 1999 com cerca de 60 famílias, dando origem à atual Comunidade Terra Livre. Este nome foi escolhido devido à existência de trabalho escravo na área ocupada.

Parte das famílias organizadas para a ocupação eram constituídas de trabalhadores vindos da zona urbana, das cidades de Barra Mansa e Volta Redonda na mesma região do acampamento e a outra parte tem como origem a Baixada Fluminense. Mulheres e homens da periferia do Rio de Janeiro, que desempenhavam serviços de pedreiro, carpinteiro, empregadas domésticas e camelôs entre outras. Porém, maioria tem suas raízes na roça, que devido a falta de estrutura e incentivo para permanecerem no campo, foram estimulados a se deslocarem para a zona urbana em busca de melhores condições de vida. A intenção era conseguirem através de emprego em fábricas e comércio nos grandes centros urbanos (como foi o caso de muitos que vieram para Barra Mansa e Volta Redonda na época de implantação da CSN). Entretanto, a não realização dessas expectativas levou essas pessoas a buscarem novas alternativas de sobrevivência, impelindo-as a participarem do movimento e aderirem a luta pela terra.

Essas pessoas são originárias de diversos estados brasileiros, que vieram para essa região por ser um grande pólo industrial do estado, fortalecendo o processo de migração ocorrido no país e enfrentando vários tipos de dificuldade para aqui se estabelecerem.

Como as famílias do acampamento Terra Livre estavam vivendo na terra, tinham a necessidade de desenvolver uma produção mínima de alimentos para garantir o seu sustento. Esse processo ocorria paralelamente ao andamento do processo jurídico de desapropriação da fazenda. Após a saída do arrendatário que residia na fazenda, foi decidido pela expansão do acampamento para produzir alimentos, mesmo sem a definição do INCRA, visto que este não demonstrava interesse político para realizar a Reforma Agrária. Em assembléia, foi decidido repartir a terra entre as famílias para produzirem e terem um domínio maior sobre as terras da fazenda.

Terra Livre1

Seguindo a organicidade assumida pelo conjunto do MST, a comunidade foi organizada em três núcleos de famílias, por proximidade de moradias abrangendo uma média de 11 famílias por núcleo, onde eram realizados estudos e distribuíam-se tarefas internas e externas ao acampamento e a participação nas demais instâncias do movimento como a organicidade prevê. Para garantir a organicidade construiu-se, de maneira participativa, o regimento interno da comunidade a fim de estabelecer regras se funcionamento e convivência e garantir a participação de todos.

Esse regimento trata de assuntos como o compromisso que a comunidade assumiu com a produção agroecológica, por exemplo, evitando assim que uma pessoa que viesse
a chegar depois introduzisse outro modelo de agricultura e estabelece algumas normas que contribuem na convivência diária dos acampados. Em seu ponto 5 sobre a organização da produção, o regimento traz o seguinte texto:

  • Toda comunidade agrícola que se organiza na luta pela terra e pela reforma agrária, quando a terra conquistada, deverá cativar o apoio da sociedade com a produção de alimentos sadios, com o zelo e o embelezamento da comunidade;
  • Para o desenvolvimento da produção familiar, cada família da comunidade possui uma área de tamanho limitado nas terras de baixada da fazenda;
  • A área familiar destinada à produção agrícola deverá estar no mínimo 60% trabalhada. (Regimento interno, p.3)

Há também pontos que tratam da preservação das nascentes da comunidade como ponto fundamental de resistência e de melhoria de vida. O ponto 7 é sobre o uso da água e diz que

  • A água é um bem natural da comunidade, e por isso ela deve ser cuidada e preservada;
  • Cada núcleo se responsabilizará pela sua água, como conservar e garantir para suas famílias;
  • O núcleo fica responsável pela manutenção da rede coletiva;
  • Cada família fica responsável por sua rede individual, com liberdade de transitar nos lotes vizinhos onde passar a rede. Deve haver o respeito. (Regimento interno,p.4)

Para garantir a permanência na terra, além dos conflitos com o fazendeiro, é preciso travar uma luta com o poder jurídico, no sentido de provar a legitimidade da ocupação, mostrando que a terra não cumpre sua função social e por isso deve ser desapropriada para fins de Reforma Agrária. Entre as muitas frentes de luta para se conquistar a terra, está também a necessidade de ganhar a confiança da sociedade local, uma vez que o próprio sistema no qual vivemos não permite a organização dos trabalhadores para lutarem por seus direitos, discriminando e marginalizando as organizações populares.

Ao se depararem com esse quadro, os trabalhadores e trabalhadoras do Terra Livre sentiram a necessidade de implementar, na comunidade, condições de resistência que permitisse a fixação das famílias na terra enquanto lutavam pela desapropriação da fazenda. Essas condições de resistência se deram na comunidade no sentido de fortalecer a organização, desenvolver a produção, preservar e recuperar a propriedade e mobilizar novos trabalhadores sem-terra, devido à necessidade acumular forças na luta pela terra. O início da produção foi pensado coletivamente avaliando sua importância estratégica no acúmulo de forças junto à sociedade no entorno, como traz o documento que sistematiza a experiência do acampamento no que diz respeito ao uso do solo:

Mas para produzir em terras brutas, cobertas por pastagens, compactada pelo pisoteio do gado e com poucos recursos disponíveis, foi preciso que os trabalhadores do acampamento buscassem uma nova alternativa de produção, um modelo tecnológico que se compatibilizasse com tal situação. Diante dessas dificuldades, foi realizado um processo contínuo de observação e uso do espaço da fazenda, buscando aos poucos e com poucos recursos o restabelecimento do agroecossistema na comunidade e a sobrevivência das famílias. Assim, os agricultores optaram pelo cultivo de hortaliças agroecológicas nas áreas mais planas e pela criação de gado nas áreas de relevo mais elevado.

Uma outra grande conquista da comunidade foi o reconhecimento da escola como municipal logo nos primeiros meses de acampamento. Assim, a prefeitura sempre se responsabilizou com o andamento da escola fornecendo material escolar, merenda e há oito anos também mantendo uma professora concursada do município dando as aulas para as crianças do primeiro segmento do ensino fundamental. Após esse período a prefeitura mantém uma condução que busca as crianças do acampamento para levar à escola na cidade de Resende.

Com o passar do tempo e a demora na desapropriação, várias famílias desistiram da luta. As famílias que permaneceram sentiram a necessidade de reestruturar o acampamento. Neste sentido, mantiveram a comunidade organizada em núcleos e criaram uma associação que pudesse representá-las juridicamente na região. A APRATEL (Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Terra Livre) tem 21 associados, tendo um papel importante no estabelecimento das relações da comunidade com órgãos e entidades na elaboração de projetos que beneficiem o acampamento.

RELAÇÕES POLÍTICAS

O acampamento Terra Livre se constitui em um momento em que a conjuntura política não está favorável aos movimentos sociais. O governo FHC iniciava seu segundo mandato e a relação com os movimentos já se encontrava bastante desgastada.

A ocupação se deu de forma pacífica e a fazenda encontrava-se em situação que favorecia muito a realização do assentamento, pois já tinha havido denúncias anteriores de existência de trabalho escravo, tendo inclusive o proprietário ido preso uma vez por esse motivo. Além disso, a fazenda ainda encontrava-se arrestada pela União por conta de dívidas da família com o governo.
Assim, a fazenda atendia a todos os critérios citados na constituição federal para que se destinasse à reforma agrária, na ocasião da ocupação a família não exercia qualquer atividade no local, a fazenda estava arrendada para uma pessoa que tinha gado leiteiro, mas abaixo do índice de produtividade.

Diante desse quadro a esperança de que o assentamento sairia logo era grande, porém essa conjuntura nacional com relação ao governo e sua política de reforma agrária ficou bem clara, os anos foram passando, as famílias foram se organizando por conta própria, e o que parecia ser tão certo e breve estava demorando demais pra acontecer.

Durante todo o 2º mandato do governo FHC as famílias se mantiveram organizadas e na luta fazendo pressão junto ao INCRA para que saísse o assentamento. Nesse período as famílias se organizaram espacialmente na fazenda e começaram a produzir e comercializar os produtos na cidade de Itatiaia que faz divisa com o acampamento. Essa organização própria e a relação com a cidade foi mostrando cada vez mais que o local era totalmente adequado para a realização do assentamento no que diz respeito à sustentação das famílias que ali vivem trabalhando na terra, pois mesmo sem o assentamento e os créditos a que tem direito um assentado, as famílias conseguiam produzir seu próprio alimento e comercializar o excedente mantendo as demais necessidades da família.

No ano de 2002 com o fim do governo FHC e a eleição do presidente Lula as esperanças se renovaram nas famílias de que seria essa a oportunidade de avançarmos para a implantação do assentamento que há quatro anos já se arrastava. O primeiro mandato se passou e tudo continuou como sempre.

Atualmente, das trinta e cinco famílias que moram no acampamento somente vinte e duas delas estavam na ocupação da fazenda. O processo da área na justiça continua rolando, porém sem muitos avanços. Como existe no processo contra a família proprietária um processo do sindicato dos trabalhadores rurais que defende os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras que foram lesados durante anos no que diz respeito às leis trabalhistas, qualquer acordo que possa ser feito para resolver a situação do Terra Livre precisa contemplar a questão do montante da dívida da família de maneira que contemple os trabalhadores lesados e os acampados. Assim, o processo anda a passos lentos, aparecendo novos empecilhos a cada audiência e deixando cada vez mais longe a possibilidade de legalizar a área como um assentamento.

Assim, no dia 06 de março do ano de 2011 o acampamento completa seus 12 anos desde a ocupação e infelizmente não há mais a esperança de ver a situação resolvida por parte do INCRA. A comunidade passa por problemas organizativos, mas mantém a relação com o entorno através da venda de produtos agroecológicos e se mantém na resistência para que possam permanecer na área e viver de seus lotes.

Terra Livre: Venceremos !!!!!!

Transoeste: quando estado e empreiteiras se unem, as leis desaparecem

2011-01-11

Por Jorge Borges, com fotos de Thiago Giecht

Em 08/07/2010, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro deu início às obras do corredor viário Transoeste, ligando os bairros da Barra da Tijuca e Santa Cruz. Segundo notícias veiculadas pela própria Prefeitura, o referido corredor viário terá cerca de 50Km de pistas duplas, ao longo da atual Avenida das Américas, composto, ainda, de duas pontes duplas, um viaduto, um túnel de duas galerias que atravessará o Parque Estadual da Pedra Branca, além de abrigar um corredor expresso de ônibus com mais de trinta estações de transbordo.

O referido corredor viário significará, sem sombra de dúvidas, um novo eixo de desenvolvimento na Cidade do Rio de Janeiro, abrindo a perspectiva de valorização das terras e sua incorporação à malha urbana, provocando adensamento ocupacional, além de grandes e significativos impactos de ordem social e ambiental em toda a região compreendida pelos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Pedra de Guaratiba, Guaratiba, Barra de Guaratiba e Santa Cruz. Trata-se de uma região ambientalmente bastante significativa por abrigar notáveis e bem conservados remanescentes de Mata Atlântica (floresta ombrófila mista, restingas, manguezais) com toda a biodiversidade de flora e fauna que lhes são peculiares, além de um Parque Estadual e (verificar outras unidades de conservação).

Transoeste1

Ao longo de toda a Avenida das Américas, existe um número indeterminado de imóveis residenciais e comerciais em diferentes situações de regularização fundiária e urbanística, onde habitam e trabalham centenas de famílias de classe média e baixa. Obviamente, os imóveis localizados na área a ser ocupada pelas vias deveriam passar por um processo de desapropriação e/ou reassentamento, nos termos da legislação em vigor. Entretanto, a forma como a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem conduzido a referida obra apresenta uma série de irregularidades, incongruências e crimes contra o meio ambiente, a administração pública e os direitos fundamentais das famílias ali residentes.

O projeto do corredor viário Transoeste, ao contrário de seu congênere corredor Transcarioca, vem sendo objeto de um processo de Licenciamento Ambiental eivado de insuficiências e inconsistências, não possuindo sequer os obrigatórios Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental registrados junto ao Instituto Estadual do Ambiente. Ofícios encaminhados tanto por Defensores Públicos do Núcleo de Terras e Habitação, como pelo vereador Eliomar Coelho, não foram respondidos pelo órgão ambiental estadual nem pela própria Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Quanto à desapropriação/reassentamento das famílias diretamente atingidas, consta uma série de ações arbitrárias, ameaças, coações, violações de direitos fundamentais e de princípios da administração pública. Ações essas, comandadas por prepostos das Subprefeituras da Barra da Tijuca e Guaratiba, subordinadas à Secretaria Municipal da Casa Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Habitação. Nos meses de outubro a dezembro de 2010, dezenas de famílias residentes em comunidades carentes, assentamentos informais, vêm encaminhando sucessivas denúncias sobre coações, violência física e moral, remoções sumárias, sem direito a defesa, inclusive com demolições de residências com mobílias e pertences pessoais ainda dentro dos imóveis. Foi caso do Sr. Luiz da comunidade Vila Recreio II. Numa noite de dezembro, o Sr. Luiz viu representantes da Subprefeitura da Barra da Tijuca, com apoio de Guardas Municipais, peões e uma retroescavadeira da Norberto Odebrecht quebrarem uma parede lateral de sua casa e começarem a retirar os móveis. Ao conseguir mobilizar alguns vizinhos, o Sr. Luiz questionou a legalidade da ação, alegando a existência de uma decisão liminar protegendo a comunidade, e viu sua casa ser demolida ainda com alguns móveis dentro. Na ocasião, o cidadão conhecido apenas como Alex, da Subprefeitura, disse que a decisão judicial era apenas um “papelzinho”.

Transoeste2

Em outro caso, tivemos notícia de um casal de idosos, cuja residência localizava-se na área a ser implantada uma das pontes do corredor viário. Mesmo estando ali assentados há mais de trinta anos, mesmo possuindo documentação de compra e venda do imóvel registrada em cartório e cadastro no IPTU, com todos os impostos pagos, foram ameaçados e expulsos sumariamente por representantes da Norberto Odebrecht e da Subprefeitura da Barra da Tijuca, sem indenização, sem direito a defesa, sem qualquer respeito por parte do Poder Público.

Mais além, a comunidade Vila Harmonia, próxima ao eixo viário, mas fora do alcance das obras, está sendo atacada da mesma forma violenta e sem escrúpulos pelos prepostos da Subprefeitura da Barra da Tijuca, mesmo que estando fora da área diretamente afetada pelo corredor viário. Sua localização não tem previsão de ser atingida por nenhum dos elementos componentes do corredor viário, não apresenta nenhum atributo de risco ambiental, mas, ainda assim, tem sido objeto de ameaças e ataques que já destruíram quase metade das casas.

Na mesma localidade da Vila Harmonia, dois templos religiosos, da tradição afro-brasileira do candomblé, foram pixados por funcionários da SMH e demarcados para demolição sem que qualquer alternativa fosse dada aos sacerdotes com relação a um tempo razoável para uma possível, mas desnecessária, transferência ou qualquer perspectiva de indenização pela inutilização dos espaços sagrados.

A mobilização tem sido muito prejudicada devido ao final do ano, quando diversas instituições de proteção aos Direitos Humanos entram em recesso, além do fato de as comunidades já não contarem com muitos moradores, pois a grande maioria já cedeu à pressão e aceitou ou os cheques com valores ínfimos oferecidos pela Prefeitura em alguns casos, ou apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida em lugares ainda mais distantes, inóspitos e insalubres – além dos muitos que tiveram que se retirar sem direito a nada. O Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública, alguns mandatos parlamentares, além de organizações como o Conselho Popular e ONGs ligadas aos Direitos Humanos tentam buscar soluções para o impasse, mas a arrogância, a violência e a velocidade com que os prepostos da Prefeitura agem é muito grande.

2010-12-28

Boletim do MST-RJ
Boletim do MST RIO — Nº 10 — De 28/12/2010 a 11/01/2011

Editorial

Companheiras e companheiros,

Ao final de mais um ano de lutas, o Boletim do MST Rio traz nesta edição um breve balanço de 2010 e as perspectivas para reforma agrária e movimentos sociais em 2011.

Gostaríamos de agradecer a tod@s @s leitor@s do nosso Boletim, que chega ao fim do seu primeiro ano na décima edição. Nosso objetivo é lançar sempre uma edição a cada 15 dias, e nos esforçaremos para tal. Para isso, contamos com a participação d@s leitor@s, militantes e amig@s do MST Rio. Seja repassando o boletim, fazendo sugestões pelo e-mail boletimmstrj@gmail.com, ou comentários, sua ajuda é essencial.

Noticiamos ao longo dos últimos 8 meses o trabalho escravo, os despejos, a violência policial, o avanço dos agro- tóxicos e negócios, os crimes ambientais e os efeitos das mudanças climáticas.

No entanto, um olhar mais otimista revela que o ano de 2010 trouxe também boas notícias: Feiras de Reforma Agrária (Campos e Rio), Campanha pelo Limite de Propriedade da Terra, parceria com universidades em cursos de graduação e projetos de extensão, a cooperação internacional com Haiti e Palestina, novas ocupações, a cultura nos assentamentos, intercâmbios e o Estágio Interdisciplinar de Vivência.

Portanto, mais do que um feliz natal e próspero ano novo, desejamos um ano de 2011 de avanços na organização e na unidade da classe trabalhadora.

Leia o balanço do ano.

Notícias do MST Rio

14 ª Encontro Estadual de Militantes do MST/RJ

DSC02858Nos dias 17, 18 e 19 de dezembro estiveram reunidos no Assentamento Vida Nova, em Barra do Piraí, a militância do MST do estado do Rio de Janeiro, realizando seu 14ª Encontro Estadual, para avaliar o ano de 2010 e debater perspectivas para o ano de 2011.

As regiões Norte, Lagos, Baixada e sul Fluminense se fizeram presentes com suas místicas, animação, e muitas avaliações sobre este período.

O Encontro trouxe a reflexão sobre a organização no campo no Brasil e no estado do Rio de janeiro, o agronegócio e o balanço da Reforma Agrária. Trouxe debate sobre a organização doa assentamentos nos aspectos produtivos, econômicos, sociais e políticos e o planejamento das lutas para próximo período.

Leia mais…

Notícias do Rio

NEARA realiza Seminário de Questão Agrária na UFRRJIMG_0499

Nos dias 17, 18 e 19 de Dezembro, aconteceu na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro um Seminário organizado pelo NEARA (Núcleo Estudantil de Apoio à Reforma Agrária), que contou com a participação de mais de 80 estudantes de universidades públicas e privadas do Rio de Janeiro.

Esta atividade faz parte do processo de formação política que culmina no Estágio Interdisciplinar de Vivência em áreas de Reforma Agrária (EIV-RJ), onde a proposta é debater o modelo de sociedade em que estamos inseridos a partir do foco na Questão Agrária, no papel da Universidade e do Estado, e vivenciar a realidade dos assentamentos e acampamentos do MST no estado do Rio de Janeiro. A perspectiva é entender e sentir como a estrutura do capitalismo estabelece uma sociedade injusta e desumana, quais os pilares que a sustentam, o papel dos Movimentos Sociais Populares e onde nós, estudantes, nos inserimos, partindo do principio que queremos transformá-la.

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Natal Com Teto reúne militantes em protesto pela moradia no Rio

manifestacao2Na luta pela moradia no Rio de Janeiro, o Natal deste ano foi celebrado mais cedo. No dia 21 de dezembro, o ato Natal Com Teto lembrou que, numa época em que todos estão em suas casas trocando presentes com a família, milhares de pessoas na cidade maravilhosa não têm uma moradia digna para fazer o mesmo. Abandonados nas ruas, estes cidadãos sofrem ainda com maus tratos e truculência dos governos que deveriam protegê-los e oferecer uma moradia, respeitando o artigo 6o da Constituição Federal.

A concentração para o ato começou às 16h, em frente ao número 234 da Av. Mem de Sá, no centro do Rio. O local havia sido palco de um violento despejo uma semana antes, no dia 13 de dezembro, quando 7 militantes foram presos, muitos levaram tiros de bala borracha e a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo dentro do prédio, onde se encontravam famílias com crianças e mulheres grávidas. O ato, portanto, era também um protesto contra todas as arbitrariedades e irregularidades cometidas pelos policiais nesse dia.

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Sem-tetos são despejados violentamente do prédio do INSS
Foto: Lucas Duarte de Souza

Foto: Lucas Duarte de Souza

Cerca de 50 famílias foram brutalmente despejadas na segunda-feira (dia 13) depois de tentarem ocupar um prédio do INSS vazio há 20 anos. A ocupação que seria denominada Guerreiro Urbano não teve muito tempo para se estabelecer dentro do prédio. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e a Polícia Federal chegaram ao prédio localizado na Av. Mem de Sá (n° 234), no centro do Rio de Janeiro, e efetuaram conjuntamente uma operação extremamente violenta de despejo sem ao menos ter a reintegração de posse.

Essas mesmas famílias já haviam sofrido um desalojo violento, há um mês, em outro prédio do INSS, vazio há mais de dez anos, no bairro do Santo Cristo.

Sprays de pimentas foram utilizados sem limite algum, atingindo uma mulher grávida que se encontrava dentro do prédio, crianças, militantes que prestavam apoio aos sem-tetos, uma defensora pública que se encontrava no local, um vereador e quem mais tentasse impedir que os policiais agissem de forma excessivamente truculenta. Alguns sem-tetos relatam que os policiais chegaram a jogar sprays de pimenta dentro da comida que estava sendo preparada para o almoço.

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Álvaro Garcia Linera, vice-presidente boliviano, é homenageado no Rio de Janeiro com a Ordem Latinoamericana

O vice-presidente da Bolívia, Álvaro Garcia Linera, esteve na cidade do Rio de Janeiro no dia 13 dezembro para ser homenageado com a Ordem Latinoamericana, concedida pela Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais (FLACSO), e para lançar seu novo livro A Potência Plebéia, publicado pela editora Boitempo.

Quem pode ir ao evento realizado no auditório da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) presenciou não só o sociólogo Emir Sader e o diretor da FLACSO Pablo Gentilli entregando o prêmio à Linera, como também teve a oportunidade de assisti-lo proferindo durante duas horas uma conferência maravilhosamente empolgante, onde foram abordadas diversas questões relacionadas ao seu livro.

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Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Leia o manifesto na íntegra.

Notícias Internacionais e da Via Campesina

Campanha da Via Campesina Contra os Agrotóxicos

Foto AgrotóxicoOs prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a Campanha Nacional contra o uso dos agrotóxicos.

A iniciativa teve como início o seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, realizado em setembro, na ENFF. Na atividade os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente.

A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse “agroveneno” e apresentar uma nova proposta para a agricultura.

Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é “denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos”.

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Dicas

Agenda do MST 2011

agendaA Agenda do MST 2011 busca resgatar e valorizar as experiências e práticas de solidariedade que nos permitiram sobreviver à ofensiva das forças imperialistas, nos fortaleceram nas lutas, evidenciaram a multiplicidade de nossas capacidades e nos proporcionaram conquistas e vitórias que resultaram em condições mais dignas de vida, nos tornaram mais humanos e solidários.

O tema da agenda é a Solidariedade dos Povos, que aparece nas áreas da educação, saúde, cultura, nas lutas populares, na aliança campo e cidade, enfim, em todas as frentes de luta contra opressão capitalista.

A agenda custa R$15 e pode ser obtida no escritório do MST: R. Pedro I, 7/803 – Tel.: 2240 8496, ou pelo site: http://www.mst.org.br/loja/agenda-do-mst-2011.

Auto de Natal

de Miguel Lanzellotti Baldez

Natal e Direitos Humanos, universalmente celebrados, não tem qualquer significação para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Inclua-se a União Federal, aqui representada por importantes figuras do partido dos trabalhadores, ora servindo com afinco e gosto às administrações de Sergio Cabral e Eduardo Paes. É dezembro, senhores, mês em que, tradicionalmente, se festeja, ano a ano, o natal, tanto os de fé religiosa, como estes que, não sendo religiosos veem em Deus a grande utopia do homem comprometido com a vida. Mas, ao falar de utopia, a mim me lembra o grande José Saramago, quando, no Foro Social Mundial de Porto Alegre, disse que a utopia começa hoje com práticas transformadoras desta sociedade injusta. Mas não é só o nascimento de Jesus o que se guarda e comemora em dezembro. Entre sinos e papais noeis de aluguel, um consumismo de espetáculo apaga da lembrança do povo trabalhador a data também universal consagrada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

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Publicações

Expediente

Boletim MST Rio

Manifestação Pública de Organizações de Direitos Humanos sobre os acontecimentos no Alemão e na Vila Cruzeiro

2010-12-28

Há três semanas, as favelas do Alemão e da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, se tornaram o palco de uma suposta “guerra” entre as forças do “bem” e do “mal”. A “vitória” propagada de forma irresponsável pelas autoridades – e amplificada por quase todos os grandes meios de imprensa – ignora um cenário complexo e esconde esquemas de corrupção e graves violações de direitos que estão acontecendo nas comunidades ocupadas pelas forças policiais e militares. Mais que isso, esta perspectiva rasa – que vende falsas “soluções” para os problemas de segurança pública no país – exclui do debate pontos centrais que inevitavelmente apontam para a necessidade de profundas reformas institucionais.

Desde o dia 28 de novembro, organizações da sociedade civil realizaram visitas às comunidades do Alemão e da Vila Cruzeiro, onde se depararam com uma realidade bastante diferente daquela retratada nas manchetes de jornal. Foram ouvidos relatos que denunciam crimes e abusos cometidos por equipes policiais.  São casos concretos de tortura, ameaça de morte, invasão de domicílio, injúria, corrupção, roubo, extorsão e humilhação. As organizações ouviram também relatos que apontam para casos de execução não registrados, ocultação de cadáveres e desaparecimento.

Durante o processo, a sensação de insegurança e medo ficou evidente. Quase todos os moradores demonstraram temor de sofrerem represálias e exigiram repetidamente que o anonimato fosse mantido. E foi assim, de forma anônima, que os entrevistados compartilharam a visão de que toda a região ocupada está sendo “garimpada” por policiais, no que foi constantemente classificado como a “caça ao tesouro” do tráfico.

A caça ao tesouro

É um escândalo: equipes policiais de diferentes corporações, de diferentes batalhões, se revezam em busca do dinheiro, das jóias, das drogas e das armas que criminosos teriam deixado para trás na fuga; em lugar de encaminhar para a delegacia tudo o que foi apreendido, as equipes estão partilhando entre elas partes valiosas do “tesouro”. Aproveitando-se do clima de “pente fino”, agentes invadem repetidamente as casas e usam ameaças e técnicas de tortura como forma de arrancar de moradores a delação dos esconderijos do tráfico. Não bastasse isso, praticam a extorsão e o roubo de pequenas quantias e de telefones celulares, câmeras digitais e outros objetos de algum valor.

Apesar deste quadro absurdo, o governo do estado do Rio de Janeiro tenta mais uma vez esvaziar e desviar o debate, transformando um momento de crise em um momento triunfal das armas do Estado. Nem as denúncias que chegaram às páginas de jornais – como, por exemplo, as que apontam para a fuga facilitada de chefes do tráfico – foram respondidas e investigadas. Independente disso, os relatos que saem do Alemão e da Vila Cruzeiro escancaram um fato que jamais pode ser ignorado na discussão sobre segurança pública no Rio de Janeiro: as forças policiais exercem um papel central nas engrenagens do crime. Qualquer análise feita por caminhos fáceis e simplificadores é, portanto, irresponsável. E muitas vezes, sem perceber, escorregamos para estas saídas.

Direcionar a “culpa” de forma individualizada, por exemplo, e fazer a separação imaginária entre “bons” e “maus” policiais é uma das formas de se esquivar de debates estruturais. Penalizar o policial não altera em nada o cenário e não impede que as engrenagens sigam funcionando. Nosso papel, neste sentido, é avaliar os modelos políticos e as falhas do Estado que possibilitam a perversão da atividade policial. Somente a partir deste debate será possível imaginar avanços concretos.
Diante do panorama observado após a ocupação do Alemão, as organizações de direitos humanos cobram a responsabilidade dos Governos e exigem que o debate sobre a reforma das polícias seja retomado de forma objetiva. Nossa intenção aqui não é abarcar todos os muitos aspectos desta discussão, mas é fundamental indicarmos alguns aspectos que achamos essenciais.

Falta de transparência e controle externo

A falta de rigor do Estado na fiscalização da atuação de seus agentes, a falta de transparência nos dados de violência, e, principalmente, a falta de controle externo das atividades policiais são fatores que, sem dúvida, facilitam a ação criminosa de parte da polícia – especialmente em comunidades pobres, distantes dos olhos da classe média e das lentes da mídia. E os acontecimentos das últimas semanas realmente nos dão uma boa noção de como isso acontece.

Apesar dos insistentes pedidos de entidades e meios de imprensa, até hoje, não se sabe de forma precisa quantas pessoas foram mortas em operações policiais desde o dia 22. Não se sabe tampouco quem são esses mortos, de que forma aconteceu o óbito, onde estão os corpos ou, ao menos, se houve perícia, e se foi feita de modo apropriado. A dificuldade é a mesma para se conseguir acesso a dados confiáveis e objetivos sobre número de feridos e de prisões efetuadas. As ações policiais no Rio de Janeiro continuam escondidas dentro de uma caixa preta do Estado.

Na ocupação policial do Complexo do Alemão em 2007, a pressão política exercida por parte deste mesmo coletivo de organizações e movimentos viabilizou, com a participação fundamental da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, um trabalho independente de perícia que confirmou que grande parte das 19 mortes ocorridas em apenas um dia tinham sido resultado de execução sumária. Foram constatados casos com tiros à queima roupa e pelas costas, disparados de cima para baixo, em regiões vitais, como cabeça e nuca. Desta vez, não se sabe nem quem são, quantos são e onde estão os corpos dos mortos..

Para que se tenha uma ideia, em uma favela do Complexo do Alemão representantes das organizações estiveram em uma casa completamente abandonada. No domingo, dia 28, houve a execução sumária de um jovem. Duas semanas depois, a cena do homicídio permanecia do mesmo jeito, com a casa ainda revirada e, ao lado da cama, intacta, a poça de sangue do rapaz morto. Ou seja, agentes do Estado invadiram a casa, apertaram o gatilho, desceram com o corpo em um carrinho de mão, viraram as costas e lavaram as mãos. Não houve trabalho pericial no local e não se sabe de nenhuma informação oficial sobre as circunstâncias da morte. Provavelmente nunca saberemos com detalhes o que de fato aconteceu naquela casa.

“A ordem é vasculhar casa por casa…”

Por outro lado, o próprio Estado incentiva o desrespeito às leis e a violação de direitos quando informalmente instaura nas regiões ocupadas um estado de exceção. Os casos de invasão de domicílio são certamente os que mais se repetiram no Alemão e na Vila Cruzeiro. Foi o próprio coronel Mario Sérgio Duarte, comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro, quem declarou publicamente que a “ordem” era “vasculhar casa por casa”, insinuando ainda que o morador que tentasse impedir a entrada dos policiais seria tratado como suspeito. Mario Sérgio não apenas suprimiu arbitrariamente o artigo V da Constituição, como deu carta-branca à livre atuação dos policiais.

Em qualquer lugar do mundo, a declaração do coronel seria frontalmente questionada. Mas a naturalidade com que a fala foi recebida por aqui reflete uma construção histórica que norteia as ações de segurança pública do estado do Rio de Janeiro e que admite a favela como território inimigo e o morador como potencial criminoso. Em comunidades pobres, o discurso da guerra abre espaço para a relativização e a supressão dos direitos do cidadão, situação impensável em áreas mais nobres da cidade. De fato, a orientação das políticas de sucessivos governos no Rio de Janeiro tem sido calcada em uma visão criminalizadora da pobreza.

Em meio a esse caldo político, as milícias formadas por agentes públicos – em especial por policiais – continuam crescendo, se organizando como máfia por dentro da estrutura do Estado e dominando cada vez mais bairros e comunidades pobres no Rio de Janeiro. No Alemão e na Vila Cruzeiro, comenta-se que parte das armas desviadas por policiais estaria sendo incorporadas ao arsenal destes grupos. Especialistas avaliam com bastante preocupação a forma como o crime está se reorganizando no estado.

Mas isto continua tendo importância secundária na pauta dos Governos. De olhos fechados para os problemas estruturais do aparato estatal de segurança, seguem apostando em um modelo militarizado que não é direcionado para a desarticulação das redes do crime organizado e do tráfico de armas e que se mostra extremamente violento e ineficaz.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010

Assinam:
Justiça Global
Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
Conselho Regional de Psicologia – RJ
Grupo Tortura Nunca Mais – RJ
Instituto de Defensores de Direitos Humanos
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Auto de Natal

2010-12-28

Miguel Lanzellotti Baldez

Natal e Direitos Humanos, universalmente celebrados, não tem qualquer significação para os governos do Estado e do Município do Rio de Janeiro. Inclua-se a União Federal, aqui representada por importantes figuras do partido dos trabalhadores, ora servindo com afinco e gosto às administrações de Sergio Cabral e Eduardo Paes. É dezembro, senhores, mês em que, tradicionalmente, se festeja, ano a ano, o natal, tanto os de fé religiosa, como estes que, não sendo religiosos veem em Deus a grande utopia do homem comprometido com a vida. Mas, ao falar de utopia, a mim me lembra o grande José Saramago, quando, no Foro Social Mundial de Porto Alegre, disse que a utopia começa hoje com práticas transformadoras desta sociedade injusta. Mas não é só o nascimento de Jesus o que se guarda e comemora em dezembro. Entre sinos e papais noeis de aluguel, um consumismo de espetáculo apaga da lembrança do povo trabalhador a data também universal consagrada à Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Mas que bom seria se o dez e o vinte e cinco de dezembro fossem levados a sério pelas autoridades públicas, e se o Presidente da República lembrasse de si mesmo como Lula e descesse de seu pedestal dos 90% de aprovação para certificar-se do comportamento de seus parceiros no Rio de Janeiro cuja fé religiosa e compromisso humano com o povo esgota-se numa desastrada árvore plantada em delirante mau gosto no meio da Lagoa com o significativo patrocínio de um grande banco. Bata-lhes à indecorosa paz consigo mesmos.

Sob a regência ideológica do Complexo Globo (vocês imaginavam que os Complexos do Rio de Janeiro limitavam-se ao complexo do Alemão e ao Complexo da Penha?) Governador e Prefeito com seus comandados fazem do extermínio das comunidades pobres e do caos social uma opção de política pública. Cada Complexo cumpre o seu papel…

Com a ocupação do Complexo do Alemão, o Complexo da Globo, principalmente TV e jornal, configura uma guerra de conquista de território inimigo com direito à fixação da bandeira do Brasil na terra conquistada, enquanto na outra ponta da conquista não foi possível esconder o vergonhoso butim, militares brasileiros saqueando indefesos cidadãos.
Na verdade o poderes civil e militar do Rio de Janeiro transformaram, na sortida bélica, uma imanente luta de classes inscrita na dialética de qualquer sociedade em guerra de conquista de território perdido para hipotéticos invasores, construindo na subjetividade coletiva que assim, daquela forma violenta, devem ser tratados todos, como “invasores”. Na leitura ideológica do Complexo da Globo, de seus bem mandados articulista e repórteres, são “invasores” todos, ou quase todos, os moradores de comunidades pobres em áreas reservadas aos usos e lazer das camadas economicamente privilegiadas deste Município. E como invasores são tratados os moradores do Horto Florestal, da Barra e do Recreio, tanto pelo Complexo da Globo, como pelas autoridades estaduais e municipais.

Pois agora, sem qualquer respeito ao princípio fundante da Constituição, o princípio do respeito à dignidade do homem e mostrando absoluto desprezo pelas datas maiores da civilização ocidental, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorada no dia 10º de dezembro, e o natal, consagrado no dia 25 de dezembro, Estado e Município, valendo-se de suas forças policiais, vem ameaçando de remoção e invadindo de fato, varias comunidades no Centro do Rio, o Horto Florestal e a numerosa população pobre da Barra e do Recreio.

Relativamente ao Horto, além do Complexo da Globo, principalmente o jornal, com destaque para o articulista incumbido de qualificar como “invasores” ocupantes da área, e do loquaz e trêfego representante da suspeita AMAJB, sempre estranhamente interessado na intimidade desses ditos ocupantes, dois ilustres magistrados somam-se à pressão a ponto de não admitirem o novo e legítimo tratamento dado pela União Federal, dona da área, às ocupações lá constituídas no passar da história. Insistem eles na execução de sentenças vazias de conteúdo pela alteração do fato: a regularização das áreas ocupadas, mesmo que tal insistência implique, no caso, no despejo de uma senhora de 90 anos, além de significar, no campo jurídico, injustificada intromissão do Judiciário na competência constitucional do Poder Executivo.

Pois toda essa pressão sobre as comunidades pobres do Rio de Janeiro, se lida sem o encobrimento de véus ideológicos, lembra em cores fortes a tortura dos tempos da ditadura militar posta numa dimensão coletiva e em pleno Natal, e praticadas entre beijos e abraços de boas festas.

Que lhes caia sobre a cabeça, no legítimo rogo dessa pobreza covardemente torturada, a merecida maldição.

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Agenda do MST 2011

2010-12-28

agenda

A Agenda do MST 2011 busca resgatar e valorizar as experiências e práticas de solidariedade que nos permitiram sobreviver à ofensiva das forças imperialistas, nos fortaleceram nas lutas, evidenciaram a multiplicidade de nossas capacidades e nos proporcionaram conquistas e vitórias que resultaram em condições mais dignas de vida, nos tornaram mais humanos e solidários.

O tema da agenda é a Solidariedade dos Povos, que aparece nas áreas da educação, saúde, cultura, nas lutas populares, na aliança campo e cidade, enfim, em todas as frentes de luta contra opressão capitalista.

A agenda custa R$15 e pode ser obtida no escritório do MST: R. Pedro I, 7/803 – Tel.: 2240 8496, ou pelo site: http://www.mst.org.br/loja/agenda-do-mst-2011.

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Campanha da Via Campesina Contra os Agrotóxicos

2010-12-28

“Precisamos conscientizar a população sobre os efeitos dos agrotóxicos”Foto Agrotóxico

Texto base no artigo de Vanessa Ramos
Pagina do MST

Os prejuízos causados à saúde com a utilização exagerada de agrotóxicos ainda são desconhecidos pela maioria da população e pouco discutidos pela sociedade. Por isso, mais de 20 entidades lançaram a Campanha Nacional contra o uso dos agrotóxicos.

A iniciativa teve como início o seminário contra o uso dos agrotóxicos, organizado pela Via Campesina, em parceria com a Fiocruz e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, realizado em setembro, na ENFF. Na atividade os participantes fizeram um estudo sobre os impactos dos agrotóxicos na economia agrícola nacional, na saúde pública e no ambiente.

A partir dessas discussões, a campanha tirou como eixos de atuação informar a sociedade sobre os efeitos da utilização desse “agroveneno” e apresentar uma nova proposta para a agricultura.

Roseli de Sousa, da direção nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da Via Campesina, afirma que a meta da campanha é “denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos”.

A seguir, leia a entrevista concedida à Pagina do MST.

Como você avalia o seminário contra o uso dos agrotóxicos?

O seminário dos agrotóxicos foi um grande passo contra o uso exagerado de venenos na agricultura brasileira. O Brasil já é campeão em consumo de venenos, em consumo de agrotóxicos. Isso gera grandes danos à saúde da população. Nesse momento, em que há grandes avanços do agronegócio, o seminário foi de extrema importância, já que o veneno é parte desse modelo de desenvolvimento de agricultura. Além disso, conseguimos reunir quase 30 entidades e organizações de diversos setores da sociedade. Isso é um grande avanço na tentativa de conscientização contra esse modelo agrícola.

Foto Agrotóxico3

Quem são os maiores prejudicados pelo o uso do agrotóxico na agricultura brasileira?

Quem produz como os camponeses, os agricultores, os assentados sofrem um efeito maior porque está em contato direto com o veneno. Mas também a população em geral, que consome um produto que não é de boa qualidade, é o maior prejudicado. Assim, as doenças aumentam e aparecem cada vez mais. E quem lucra com isso tudo, sem dúvida, são as empresas.

Quais os objetivos da campanha?

O grande objetivo da nossa articulação contra o agrotóxico e do seminário em si é conseguir traçar um plano, uma estratégia de combate a esse modelo agrícola e ao grande uso de veneno no Brasil. A partir disso, essas articulação vai resultar na campanha nacional contra o agrotóxico no Brasil.

Como será realizada?

A nossa campanha terá dois eixos. O primeiro tem como meta denunciar esse modelo de produção agrícola, as causas desse veneno e alertar sobre quantas pessoas hoje estão doentes, sobretudo, com câncer, em função do uso desses venenos, além de como é que esse veneno tem sido uma das formas do agronegócio ganhar dinheiro. O que as empresas lucram vendendo o veneno é muito grande. Dessa forma, um dos eixos da campanha será a denúncia desse modelo.

Foto Agrotóxico2

E o segundo eixo da campanha?

Vamos anunciar o que queremos para a sociedade, dentro de um outro projeto de desenvolvimento para a agricultura. Assim, devemos almejar um desenvolvimento baseado na agroecologia, na agricultura saudável, na produção de alimentos para toda a população. Baseado também numa outra sociedade com outros tipos de valores, que valorize uma educação e uma saúde diferente. Certamente, a nossa campanha terá esses dois eixos: denúncia contra o modelo agronegócio e anúncio de qual sociedade nós queremos para o futuro.

Quais setores da sociedade podem se somar nessa luta?

Nós já temos engajados nessa luta os movimentos sociais da Via Campesina, centrais sindicais, setores das universidades, médicos, organizações não governamentais (ONGs). Tivemos também a presença muito importante da atriz Priscila Camargo no seminário. Ela representou os artistas e se colocou à disposição para ajudar a fazer esse grande debate no meio dos artistas.

Temos também o apoio da Fiocruz, sobretudo da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fiocruz. Passaram pelo seminário diversos pensadores e professores, que nos ajudaram e que estão se engajando nesse debate. Nós queremos convidar não só esses, mas todos os setores da sociedade para fazer parte desse grande debate, dessa grande conscientização para de fato darmos um outro rumo para a nossa agricultura brasileira.

Como a sociedade pode se informar sobre o tema dos agrotóxicos e participar da campanha?

Em breve, nós teremos um site e um blog no ar. Os interessados também podem procurar nossos veículos de comunicação de apoio, como o Brasil de Fato, que vai elaborar matérias específicas sobre o tema, além dos movimentos sociais ligados à Via Campesina. Nos seus espaços de trabalho, de militância e de atuação, devem procurar informações sobre as causas dos venenos e ajudar nessa grande conscientização.

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O dia 16 de outubro é o Dia Internacional dos Alimentos. É um dia também em que a gente quer fazer debates e ações contra esse modelo e a favor da produção saudável. Certamente, terão outros meios que, logo assim que a gente estruturar melhor a campanha, vai estar à disposição de toda a sociedade a fim de se somar a esse grande debate.

Quais serão as ações a serem realizadas no Dia Internacional dos Alimentos?

É tradição da Via Campesina Brasil e Internacional fazer grandes debates em torno dos alimentos saudáveis no dia 16 de outubro. Os estados e os movimentos nas suas regiões devem promover debates e ações. Vamos fazer também 5º Congresso da Coordenação Latino Americana de Organizações do Campo (CLOC), no Equador. Por isso, o dia 16 vai ser um dia de grande debate em toda a América Latina.

Qual a nossa tarefa para o próximo período?

Fica a grande tarefa de entender de fato quem são os grandes prejudicados com o uso de agrotóxico. Enquanto as empresas como a Bayer, a Monsanto, a Syngenta, além de outras, ganham tanto dinheiro, a população está condenada a morrer por doenças adquiridas em função do uso dos agrotóxicos. Neste contexto, o seminário representou passos que devem ser continuados.

Cada indivíduo desse país precisa fazer a sua parte. Cada um de nós precisa ajudar a desconstruir esse modelo de produção agrícola e construir outro modelo de sociedade, baseado na agroecologia, baseado na vida humana. Nós queremos uma agricultura camponesa que preserve os recursos naturais e que resgate as práticas camponesas de cultivo, que está comprometida hoje com o bem estar de quem produz e de quem consome o alimento. Nós só vamos ter um outro modelo de sociedade se conseguirmos fazer a Reforma Agrária.

Sem-tetos são despejados violentamente do prédio do INSS

2010-12-28

Por Ramon Araújo

Foto: Lucas Duarte de Souza

Foto: Lucas Duarte de Souza

Cerca de 50 famílias foram brutalmente despejadas na segunda-feira (dia 13) depois de tentarem ocupar um prédio do INSS vazio há 20 anos. A ocupação que seria denominada Guerreiro Urbano não teve muito tempo para se estabelecer dentro do prédio. O Batalhão de Choque da Polícia Militar e a Polícia Federal chegaram ao prédio localizado na Av. Mem de Sá (n° 234), no centro do Rio de Janeiro, e efetuaram conjuntamente uma operação extremamente violenta de despejo sem ao menos ter a reintegração de posse.

Essas mesmas famílias já haviam sofrido um desalojo violento, há um mês, em outro prédio do INSS, vazio há mais de dez anos, no bairro do Santo Cristo.

Sprays de pimentas foram utilizados sem limite algum, atingindo uma mulher grávida que se encontrava dentro do prédio, crianças, militantes que prestavam apoio aos sem-tetos, uma defensora pública que se encontrava no local, um vereador e quem mais tentasse impedir que os policiais agissem de forma excessivamente truculenta. Alguns sem-tetos relatam que os policiais chegaram a jogar sprays de pimenta dentro da comida que estava sendo preparada para o almoço.

Foto: Lucas Duarte de Souza

Foto: Lucas Duarte de Souza

Cassetes foram arremessados contra aqueles que paravam na frente dos policiais e balas de borracha foram atiradas indiscriminadamente na direção das pessoas, que corriam para se esconder. Uma das balas feriu um estudante no pescoço que teve que sair direto para um hospital, onde precisou levar pontos. Além disso, sete pessoas foram presas sem acusação clara: “O delegado vai te falar”, disse um policial ao ser perguntado sobre a acusação contra um dos militantes presos .

Na prisão elas não tiveram os seus direitos garantidos, tendo que urinar em garrafas, passar por sessões de revistas vexatórias, além de escutar gozações e ameaças proferidas pelos polícias. Talvez por ironia do destino, toda essa situação se passou no mesmo dia em que se fazia 42 anos do Ato Institucional N° 5 (AI-5).

E toda essa violência por se tratar de uma ocupação/manifestação pacífica, onde os manifestantes e os sem-tetos não portavam nenhum objeto que pudesse ser considerado um perigo para os policiais. A única reação das pessoas que tentavam resistir à violência policial era de se colocar na frente do Batalhão de Choque para não os deixarem entrar no prédio ocupado pelos sem-tetos.

Mesmo com várias câmeras filmando a operação autoritária os policias não se intimidavam, deixando claro que eles tinham a consciência que passariam impunes. Os vídeos revelam a estupidez que foi a ação.

Foto: Lucas Duarte de Souza

Foto: Lucas Duarte de Souza

O prédio do INSS se encontra completamente vazio servindo à especulação imobiliária há dez anos. Foi a terceira vez que esse prédio foi ocupado e desocupado. Apesar de o prédio não cumprir com a sua função social as Polícias Militar e Federal, a mando do INSS, não mediram esforços para acabar com a tentativa de ocupação. Cada vez mais vem se desenvolvendo uma política de controle e expulsão dos pobres no centro do Rio de Janeiro.

O projeto de revitalização do centro do Rio de Janeiro e as obras de preparação para os mega eventos, como Copa e Olimpíadas, atende apenas a uma classe: os ricos. A expulsão dos pobres do centro já começou. Por isso, a ocupação Guerreiros Urbanos necessita de toda solidariedade daqueles que lutam por uma cidade mais justa e pelo Socialismo.

Nenhuma pessoa pode ficar sem-teto, privada de direitos ou ser assassinada pelo Estado para atender as demandas do capital especulativo e criar receita para as grandes empreiteiras.

> > > VÍDEOS

http://pelamoradia.wordpress.com/2010/12/15/video-do-despejo-da-ocupacao-guerreiros-urbanos/

http://pelamoradia.wordpress.com/2010/12/15/video-despejo-da-ocupacao-guerreiros-urbanos/

http://pelamoradia.wordpress.com/2010/12/15/video-um-despejo-outra-ocupacao/

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