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Acampamento São Roque: Uma História de Luta e de Produção

2011-01-25

por Nivia Regina e Andrea Matheus

OCUPAR, RESISTIR, PRODUZIR !!!!!!

O acampamento São Roque localiza-se no município de Bom Jesus de Itabapoana na região Noroeste Fluminense. A maioria das famílias eram trabalhadores rurais da própria região ou já viveram de outros estados como o Espírito Santo. Os que vieram da roça, de cidades vizinhas trabalhavam em usinas no corte da cana, e em sua maioria não tinham carteira assinada e por vezes não recebiam pagamento. O fechamento de usinas de cana-de-açúcar tradicionais na região gerou impactos profundos na principal atividade empregadora das famílias, e milhares de cortadores de cana ficaram desempregados.

Devido à ociosidade e total falência e abandono da usina Santa Maria localizada em Bom Jesus do Itabapoana, pertencente a um complexo formado por inúmeras fazendas de latifundiários da região, que trabalhadores (as) organizados no MST, em busca de uma alternativa ao desemprego e da necessidade de sobrevivência, ocuparam uma área na beira da estrada, próximo à antiga e desativada usina.Acampamento São Roque

Após dois meses de luta e resistência nessa área, em 01 junho de 2002, as famílias de trabalhadores (as) ocuparam a Fazenda Providência que faz parte do complexo de fazendas, dando origem ao acampamento São Roque. A fazenda possui aproximadamente 490 ha e por muitos anos sofreu com a monocultura da cana-de-açúcar utilizada para usinas da região.

No dia da ocupação eram aproximadamente 200 famílias. Como já era de se esperar, o latifúndio não ficou calado e começou a agir para desmobilizar mais uma ação vitoriosa do Movimento dos Trabalhadores. Houve desistências ficando por um período com apenas 15 famílias, mas essas com força se juntaram e deram os passos iniciais até a consolidação do acampamento e volta dos acampados ao mesmo tempo em que outros trabalhadores (as) foram se agregando a luta pela terra.

O São Roque em 2004 estava com 57 famílias, organizadas em 3 núcleos, possibilitando melhores condições de vida para essas famílias. Neste período, mesmo em situação de acampamento, as famílias se destacavam não só por suas lutas, mas pela grande quantidade de produção diversificada.

Por isso foi realizado neste período um Diagnóstico Rápido e Participativo (DRP) da biodiversidade, pela potencialidade das famílias na produção agroecológica e pela própria organização dos acampados como estratégia de sobrevivência, bem como a realidade sócio-cultural das famílias.

O acampamento produzia de forma diversificada com base nos princípios agroecológicos, e na grande maioria eram para autoconsumo, com estratégia de abastecimento das famílias e das criações, sendo a comercialização uma prática quando havia sobra na produção.

Entretanto, é fato as dificuldades enfrentadas pelas famílias para produzir devido à falta de recursos, contudo através das práticas agroecológicos conseguiram sobreviver em meio a uma região marcada pelas grandes concentrações de terra, monocultura da cana-de-açúcar e desigualdade social. Mesmo com tais dificuldades o Diagnóstico Rápido Participativo da Biodiversidade nos mostrou que riqueza da produção que eram:

Sistemas produtivos:
Criações: galinhas, porcos, cavalos, coelhos, carneiros, cabras, gado de leite e animais para tração.
Cultivos: arroz, feijão, milho, mandioca, batata, batata-doce, quiabo, jiló, abóbora, abobrinha, banana, fava, alho, mamão, taioba, algodão, cana, almeirão, tomate, maracujá, beterraba, alface, couve, salsa, cebolinha, cheiro-verde, rúcula, terramicina, boldo, saião, alecrim, capim-cidreira.
Variedades:
– Milho: cubano, palha roxa.
– Arroz: paga dívida
– Mandioca: cacau
– Feijão: Espanha, preto.

Origem das Sementes:
– As sementes eram adquiridas de parentes e amigos, alguns compram.
– Sementes próprias (milho, feijão, fava e abóbora)

Armazenamento de sementes:
– Terra de formigueiro
– Na própria palha
– Cinza
– Folhas de eucalipto
– Sal
– Assa peixe

Foi também sendo realizado com as famílias espaços de formação onde foi trabalhada a Campanha: “Sementes: patrimônio dos povos a serviço da humanidade”, contextualizando e enfatizando a importância do resgate das Sementes e da biodiversidade; Além de trabalhar questões como: uso das áreas; educação; saúde; relação com entidades/instituições; agroecossistemas; problemas da comunidade entre outras.

O Acampamento São Roque na sua história nos trouxe e ainda nos traz ensinamentos importantes como: a ocupação do território, que anteriormente era latifúndio improdutivo é agora um acampamento que tem como principio a Agroecologia, trazendo qualidade de vida para as famílias, geração de renda e segurança alimentar; com diversificação e consórcio dos cultivos, rompendo com a lógica de monocultura da produção. A Organização das famílias acampadas permite o plantio antecipado como estratégia de abastecimento das famílias e criações; Formas de cooperação como: mutirão esporádico e grupos de trabalho.

Com passar do tempo as famílias foram sentindo novamente as dificuldades em resolver os problemas de obtenção daquela área, ocorrendo novamente uma diminuição no número de famílias.

Desde o início as famílias apostavam na aquisição da área pelo INCRA devido às dívidas do proprietário do complexo das fazendas da usina Santa Maria. Entretanto no decorrer dos anos não houve adjudicação da área pela união e o proprietário conseguiu muitos anos depois uma liminar de reintegração de posse no judiciário, que foi suspensa posteriormente no Tribunal Regional Federal.

Isto foi trazendo desgaste para famílias e muitas delas foram desistindo, algumas indo embora do acampamento e outras indo para outro acampamento da região organizado pelo MST conhecido como Eldorado, já que vinham neste uma possibilidade maior da realização do assentamento.

Atualmente há uma disputa com setores dominantes da região que estão conseguindo partes da área por leilões que são realizados pelo Judiciário em decorrência das dívidas pelos proprietários com união.

No entanto as famílias que ainda permanecem na área cobram do INCRA uma posição no sentido de requerer a terra e assentar as famílias e seguem resistindo e produzindo.

Juventude: Protagonizando a Agroecologia no campo do Rio de Janeiro

2011-01-25

por Iranilde, setor produção MST A juventude e Agroecologia

A juventude do Campo no Campus: assim foi o Programa de Intervivência realizado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), atendendo uma demanda da Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ).

Tendo este o objetivo de possibilitar a construção de uma identidade e protagonismo juvenil para o fortalecimento do movimento agroecológico, a partir da aproximação com a temática da Agroecologia, e compreensão da necessidade de estabelecer um novo modelo produtivo no campo e na cidade. Resgatando assim valores e práticas culturais que busquem a conservação e preservação do meio ambiente. E que os jovens sejam protagonistas direto neste resgate de cultura e valores junto à comunidade e sua organização social.

O Programa aconteceu na UFRRJ, entre 2009 e 2011, e atendeu a cerca de 80 jovens das diversas organizações sociais do campo e da cidade que compõem a AARJ, e também a jovens universitários que atuaram durante o processo de formação dos jovens no Tempo Escola (TE).

As experiências que deram base para organização do Projeto Campo-Campus foram projetos: Agentes jovens em Casimiro de Abreu, Protagonismo Juvenil na coleta da Palmeira Juçara no quilombo do Campinho/Paraty-RJ e o Programa de Formação com Jovens do Campo e da Cidade do MST/RJ.

Após 2 anos de intensa vivência com os jovens nas diversas fases do Programa, muitos são os resultados. Podemos dar como exemplo: O projeto – Jovens Agroecológicos da Região Metropolitana, escrito pelos próprios jovens para que pudessem dar continuidade à formação e ao acompanhamento dos jovens da turma de 2010-2011 na região, e tem como apoiador a FASE. Assim como os jovens que foram da primeira turma atuam na coordenação da segunda turma, tanto no TE quanto no Tempo Comunidade (TC) o que trás um maior envolvimento também da comunidade.

Os jovens estão atuantes seja na AARJ, na sua comunidade, e também com sua família, auxiliando e aplicação de praticas aprendida durante o Programa de Intervivência. Há jovens que contribuem na formação de sua comunidade junto a Assistência Técnica, auxiliando a inserção de técnicas agroecológicas, assim como no envolvimento de outros jovens para que estes também busquem por meios de permanecer no campo, na comunidade tradicional, caiçara, assentamento e na agricultura familiar.

A juventude e Agroecologia2A Coordenação executiva que envolve a UFRRJ e movimentos da AARJ, têm o sentimento de ter dado um ponta pé, um contribuição para o desenvolvimento humano, social, político destes jovens e para as suas organizações, e tem a consciência de um trabalho que foi valorizado por todas as partes. E que a Agroecologia foi a temática envolvente neste momento, e também para o futuro. Pensar que a Agroecologia vai para além da técnica.

O Programa da Intervivência fará o encerramento na UFRRJ dia 27 de janeiro de 2011, às 14 horas no Anfiteatro Paulo Freire e todas as organizações estão convidadas e festejar este momento de alegria e muita mística para a Agroecologia no Estado do Rio de Janeiro.

O projeto mudou a minha vida, hoje vejo coisas que eu nem imaginava em ver, em conhecer! Como é outros lugares a dificuldade de morar, de plantar, a nossa vida lá onde a gente mora é muito boa!
(Fala de jovem do Campo e Campus)

Coordenação Executiva do Campo e Campus

Venenos agrícolas matam

2011-01-25

Campanha Nacional da Via campesina contra Agrotóxicos

21 de janeiro de 2011
Do Instituto Humanitas Unisinos

Leia abaixo a entrevista com pesquisador e engenheiro agrônomo Julio Cesar Rech Anhaia.

Em entrevista à IHU On-Line, o pesquisador e engenheiro agrônomo Julio Cesar Rech Anhaia,  destaca a importância de se abrir o debate sobre o uso dos transgênicos e agrotóxicos. “Não temos controle sobre o uso dos transgênicos. Quem tem o controle são as multinacionais que hoje estão posando de ‘donas’ das sementes”, afirma.

Julio Cesar Rech Anhaia é engenheiro agrônomo. Trabalha na Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Alegrete, no Rio Grande do Sul, e é tutor do curso de Agricultura no Instituto Federal Farroupilha.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são os principais venenos agrícolas utilizados no Rio Grande do Sul, atualmente?

Julio Cesar Rech Anhaia – O que é mais usado é o herbicida. Depois vêm os inseticidas e os fungicidas, nesta ordem de utilização.

Peixes MortosIHU On-Line – Quais são os mais problemáticos?

Julio Cesar Rech Anhaia – Lamentavelmente, o que está faltando é responsabilidade dos próprios colegas. Não podemos generalizar, mas uma boa parte do pessoal que trabalha nessa atividade, de técnicos de nível médio a profissionais de nível superior, não tem dado a devida atenção ao fato de que muito veneno está sendo utilizado. Eles não observam as normas técnicas, a umidade, a temperatura, o vento. Nos campos sulinos ou no bioma pampa nós temos quase que semanalmente denúncias sobre o uso abusivo de agrotóxicos que causam inúmeros acidentes. E esses acidentes ocorrem principalmente com os herbicidas e acabam dizimando as plantações de frutíferas.

O nosso pequeno produtor acaba sendo desestimulado em função dessas perdas, o que acaba causando um problema que influencia até no aumento do êxodo rural. Desde as crianças e os jovens até os educadores e os formadores de opinião, todos devem fazer uma reflexão sobre a maneira como nós estamos tratando a nossa qualidade de vida e a biodiversidade. A situação é muito preocupante. Se você procurar informação sobre os atendimentos do pronto-socorro aqui na região, não conseguirá obter dado algum, porque não há um interesse em notificar acidentes em decorrência do uso de agrotóxicos e, por consequência, que se tome uma atitude em relação a isso. E não é só a cidade de Alegrete, onde vivo, que está passando por esse tipo de problema. Cidades como Uruguaiana, São Borja, Barra do Guaraí, Itaqui e Maçambará também estão sofrendo com problemas causados pelo uso de agrotóxicos de forma intensa.

IHU On-Line – Quase 100% do milho colhido no RS neste ano é transgênico. O que isso significa para a agricultura do estado?

Julio Cesar Rech Anhaia – É um risco terrível. Canguçu, por exemplo, é o berço da agricultura familiar, inclusive lá existem trabalhos fortes no sentido de se produzir produtos que venham da pequena atividade agrícola. Mas já está passando por problemas em decorrência do uso de sementes geneticamente modificadas. Não temos controle sobre o uso dos transgênicos. Quem tem o controle são as multinacionais que hoje estão posando de “donas” das sementes. Com isso, nosso pequeno produtor vai ficar a mercê disso aí, porque as nossas sementes nativas propriamente ditas acabam sendo contaminadas e, por conseguinte, deixam de ser nativas.Cuidado!

IHU On-Line – Num artigo, o senhor diz que a difusão do uso de venenos agrícolas, para o controle de pragas e plantas invasoras na agricultura brasileira, foi favorecida pelo sistema de crédito rural. O sistema de crédito precisa mudar para que possamos mudar a cultura do uso dos venenos nas plantações?

Julio Cesar Rech Anhaia – Com certeza. As instituições financeiras estão cobrando questões e documentações extras do responsável técnico para que o crédito rural possa ser dado, embora nós tenhamos construído um manual de crédito rural. Há bem pouco tempo, no pacote do crédito rural era exigido, embora o nosso produtor não precisasse utilizar venenos, que obrigatoriamente os venenos precisavam ser comprados para que fosse usar ou não na sua atividade. Isso tem que ser mudado, tem ser discutido, realmente com os produtores, as entidades, as cooperativas porque, muitas vezes, essas normas regulamentadoras acabam vindo de cima para baixo e o pequeno produtor fica sendo o mais prejudicado. O crédito, inclusive, muitas vezes é negado porque o produtor não quer se submeter a esse tipo de condição que é exigido.

IHU On-Line – Quais as consequências para ambientes como o aquífero Guarani em função do uso de venenos agrícolas hoje no RS?

Julio Cesar Rech Anhaia – Alegrete fica localizada em cima do aquífero Guarani e do aquífero Botucatu. Essa é denominada uma zona de recarga. E nessa área nós temos monocultura do arroz que usa muito veneno. Além disso, nós temos a monocultura do eucalipto que já está causando um desequilíbrio ambiental muito grande. É necessário que voltem a ocorrer pesquisas que meçam a influência do uso dos agrotóxicos nesses aquíferos.

Já percebemos, através de pesquisa, que a Bacia Hidrográfica do rio Santa Maria assim como a do rio Uruguai, em função do uso intenso de veneno nas lavouras e a destinação inadequada das embalagens de agrotóxicos que são jogadas na beirada de recursos hídricos, acabam gerando intoxicações e degradação de toda a nossa biodiversidade. Sabemos que a luta contra as transnacionais é terrível e, muitas vezes, desigual, mas não podemos cruzar os braços. Nós seguimos lutando através da educação, da conscientização, da percepção das pessoas e alertando que estamos acabando com a vida quando utilizamos venenos nas plantações. A questão do agrotóxico ela deve continuar sendo debatida, para que nós tenhamos uma reversão. As consequências estão aí.

PAA e PNAE: programas promissores, mas ainda aquém do necessário

2011-01-25

por Andrea Matheus, do Setor Produção do MST

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003 e consiste na compra pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) de produtos agropecuários. Esta compra é feita diretamente d@s agricultor@s assentad@s e pequen@s agricultor@s, sem intermediários ou licitações, e se dá por meio de diferentes modalidades. O programa tem como foco central garantir a comercialização de produtos agropecuários, viabilizando o acesso aos alimentos por pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, pois são destinados a programas sociais dos municípios como creches, asilos, escolas, hospitais, entre outros.

PAA e PNAEAlém do PAA, os assentamentos e pequenos agricultores também podem acessar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa garantir por lei a compra de 30% da merenda escolar vinda da produção da agricultura familiar. As entidades executoras (Prefeituras Municipais, Governo Estadual) deverão publicar as demandas de gêneros alimentícios para Alimentação Escolar por meio de chamada pública de compra, que define os gêneros a serem entregues.

Apesar de serem importantes programas, ainda apresentam limites a serem superados, para que avance na melhoria da qualidade de vida dos agricultores/as. O número de favorecidos pelo PAA ainda é muito pequeno e o valor máximo de aquisições por agricultor familiar/ano é muito baixo. Além disso, os assentamentos, na grande maioria, possuem péssimas condições de infraestrutura. Isto que dificulta as entregas dos produtos, seja pela falta de transporte ou pela péssima condição das estradas, além de outras dificuldades nesse âmbito.

No que tange a Merenda Escolar, além dos limites estruturais apresentados pelos assentamentos, é preciso avançar para que se garanta os 30% que são previstos na normativa, pois o programa atinge um número reduzido de assentados. Há necessidade de mais estudo para compreender o programa, já que alta burocratização dificulta muitas vezes o acesso.

Assentamentos no Rio de Janeiro
Através da organização das famílias, o estado do Rio de Janeiro teve no ano de 2010 um grande avanço no acesso ao PAA e à Merenda Escolar nos assentamentos de reforma agrária. As regiões Norte e Noroeste do estado, apesar das limitações encontradas, hoje possui mais de 150 famílias envolvidas direta e indiretamente na comercialização de produtos agropecuários através desses programas.

Atualmente, a região possui em torno de 14 assentamentos que fornecem produção de qualidade e diversificada como: aipim, abóbora, abacaxi, banana, coco, laranja, limão, hortaliças de modo geral, entre outros; essa produção chega a cerca de 420 toneladas. No total, são 14 entidades recebedoras, envolvendo em torno de quatro municípios, através de creche, asilos, escolas e outras entidades que recebem semanalmente a produção dos assentamentos.

PAA e PNAEPara os assentamentos do estado, os programas constituem uma importante forma de garantir a comercialização e a produção diversificada. Favorecem uma melhor distribuição de renda para as famílias, que têm a garantia de venda da sua produção com preço razoável, e ajudam também na aproximação da população urbana aos produtos da reforma agrária. Entretanto, apesar de ser uma importante experiência para as famílias assentadas, o programa ainda tem muito espaço para avançar. O número de famílias que o acessam ainda é insignificante, considerando o número de famílias assentadas no estado. Além disso, a população em estado de insegurança alimentar que recebe os produtos ainda é muito menor do que o total de pessoas que passa fome.

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2011-01-12

Boletim do MST-RJ
Boletim do MST RIO — Nº 11 — De 12 a 25/01/2011

Notícias do MST Rio

Acampamento Osvaldo de Oliveira se reorganiza

Após sofrer um violento despejo determinado pelo Poder Judiciário Federal de Macaé, especificamente pela Juíza Angelina de Siqueira Costa, e realizado pelo Delegado da Policia Federal Escobar, símbolos da burguesia reacionária da região, o acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé se reorganiza para a conquista da fazenda Bom Jardim.

Após ficarem por alguns dias no espaço da paróquia da Igreja Católica de Macaé, na localidade de Virgem Santa, por ajuda do Padre Mauro, as famílias ocuparam uma área junto a BR 101 na altura do KM 171, 1km antes do trevo que vai para Macaé. Hoje o acampamento possui aproximadamente de 100 famílias.

Como estratégia as famílias estão construíram um galpão que vai ser vir de espaço para a escola do acampamento e neste mesmo espaço já esta sendo organizados diversos cursos com caráter de formação política, alfabetização de jovens e adultos e técnica nas áreas de agroecologia e saúde. Uma das estratégias que vem sendo construída junto com as famílias é a possibilidade de produção de mudas para a venda.

Acampamento Terra Livre: 12 anos de Resistência

Terra Livre1A Fazenda da Ponte ou Sobrado foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no dia 06 de Março de 1999 com cerca de 60 famílias, dando origem à atual Comunidade Terra Livre. Este nome foi escolhido devido à existência de trabalho escravo na área ocupada.

Parte das famílias organizadas para a ocupação eram constituídas de trabalhadores vindos da zona urbana, das cidades de Barra Mansa e Volta Redonda na mesma região do acampamento e a outra parte tem como origem a Baixada Fluminense. Mulheres e homens da periferia do Rio de Janeiro, que desempenhavam serviços de pedreiro, carpinteiro, empregadas domésticas e camelôs entre outras. Porém, maioria tem suas raízes na roça, que devido a falta de estrutura e incentivo para permanecerem no campo, foram estimulados a se deslocarem para a zona urbana em busca de melhores condições de vida. A intenção era conseguirem através de emprego em fábricas e comércio nos grandes centros urbanos (como foi o caso de muitos que vieram para Barra Mansa e Volta Redonda na época de implantação da CSN). Entretanto, a não realização dessas expectativas levou essas pessoas a buscarem novas alternativas de sobrevivência, impelindo-as a participarem do movimento e aderirem a luta pela terra.

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Notícias do Rio

Transoeste: quando estado e empreiteiras se unem, as leis desaparecem

Transoeste1Em 08/07/2010, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro deu início às obras do corredor viário Transoeste, ligando os bairros da Barra da Tijuca e Santa Cruz. Segundo notícias veiculadas pela própria Prefeitura, o referido corredor viário terá cerca de 50Km de pistas duplas, ao longo da atual Avenida das Américas, composto, ainda, de duas pontes duplas, um viaduto, um túnel de duas galerias que atravessará o Parque Estadual da Pedra Branca, além de abrigar um corredor expresso de ônibus com mais de trinta estações de transbordo.

Quanto à desapropriação/reassentamento das famílias diretamente atingidas, consta uma série de ações arbitrárias, ameaças, coações, violações de direitos fundamentais e de princípios da administração pública. Ações essas, comandadas por prepostos das Subprefeituras da Barra da Tijuca e Guaratiba, subordinadas à Secretaria Municipal da Casa Civil, com apoio da Secretaria Municipal de Habitação. Nos meses de outubro a dezembro de 2010, dezenas de famílias residentes em comunidades carentes, assentamentos informais, vêm encaminhando sucessivas denúncias sobre coações, violência física e moral, remoções sumárias, sem direito a defesa, inclusive com demolições de residências com mobílias e pertences pessoais ainda dentro dos imóveis. Foi caso do Sr. Luiz da comunidade Vila Recreio II. Numa noite de dezembro, o Sr. Luiz viu representantes da Subprefeitura da Barra da Tijuca, com apoio de Guardas Municipais, peões e uma retroescavadeira da Norberto Odebrecht quebrarem uma parede lateral de sua casa e começarem a retirar os móveis. Ao conseguir mobilizar alguns vizinhos, o Sr. Luiz questionou a legalidade da ação, alegando a existência de uma decisão liminar protegendo a comunidade, e viu sua casa ser demolida ainda com alguns móveis dentro. Na ocasião, o cidadão conhecido apenas como Alex, da Subprefeitura, disse que a decisão judicial era apenas um “papelzinho”.

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Notícias do Brasil

Carta aberta do MST-SP à população

Em São Paulo, famílias Sem Terra dão continuidade à jornada de ocupações iniciadas na segunda semana de 2011. O número de famílias acampadas em todo o estado de São Paulo já chega a dois mil. O objetivo é acelerar o processo de Reforma Agrária na região. O MST-SP divulgou uma carta aberta à população, explicando a situação no estado.

Um trecho dela diz: “No início deste novo período político de nosso país, a nossa ocupação é um posicionamento publico para cobrar a realização da Reforma Agrária. Constantemente essa questão tem sido assunto de muito debate, e organizações populares e partidos de esquerda têm cobrado sua efetivação por meio de acampamentos, ocupações, marchas e manifestações publicas, mas nada de Reforma Agrária. Ela tem sido simplesmente bloqueada e enterrada. ”

Confira a íntegra da carta.

Pronera: os desafios e avanços para a educação do campo

Foto da Escola Carlos Chagas Assentamento Zumbi dos Palmares, Núcleo 2O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) tem como objetivo a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, além de se propor a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos. Em novembro de 2010, o presidente Lula assinou um decreto que institucionaliza o Pronera como política pública. Ele se configura como um dos principais programas que garante a educação em áreas de Reforma Agrária, de forma a atender as necessidades do povo do campo.

Em entrevista à Página do MST, a coordenadora nacional do Programa, Clarice dos Santos, explica a importância do Pronera para o conjunto dos camponeses e camponesas e suas perspectivas para esta nova fase, enquanto política pública instituída.

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Formação em Agroecologia do MST: a experiência do curso de Mestrado

A turma de mestrandos com o prof.  Pinheiro Machado Filho, coordenador do programa, e a Coordenação PedagógicaA experiência da pós-graduação em agroecologia faz parte de uma parceria entre o MST e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2006, o Setor de Produção, Cooperação e Meio-Ambiente do MST construiu um curso nacional de Especialização em Agroecologia. Sua perspectiva é de aprofundar o debate teórico e prático da agroecologia, no sentido de contribuir na resolução dos problemas concretos de produção nos assentamentos, e de dar um salto de qualidade na luta contra o modelo convencional de produção.

Em 2008, retomou-se uma proposta de construção da primeira turma de Mestres em Agroecologia do MST. Com o curso de especialização, essa proposta se tornou possível de se materializar, e a UFSC incorporou a idéia e criou a turma de Mestrado Profissional em Agroecossistemas.

Em 2010 iniciou-se a defesa de dissertação de 18 mestres de vários estados do Brasil, com dissertações que partiram de uma necessidade concreta dos assentados e com a responsabilidade de transformar essa realidade. Desta forma, este processo se trata de uma conquista importante e concretiza mais uma experiência na luta pela construção de uma proposta sustentável para o campo brasileiro.

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Notícias Internacionais e da Via Campesina

O Censo e os agrotóxicos: o uso seguro é possível?

Foto Agrotóxico2O Censo Agropecuário de 2006, divulgado apenas em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelou alguns dos impactos do uso de agrotóxicos em larga escala no Brasil. O país é o que mais utiliza produtos químicos no campo, e quem os administra são trabalhadores que, em sua maioria, não foram capacitados para essa ativividade insalubre. O Censo mostra que 56% dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não receberam orientação técnica.

Leia o artigo de Raquel Maria Rigotto.

Dicas

Agenda do MST 2011

agendaA Agenda do MST 2011 busca resgatar e valorizar as experiências e práticas de solidariedade que nos permitiram sobreviver à ofensiva das forças imperialistas, nos fortaleceram nas lutas, evidenciaram a multiplicidade de nossas capacidades e nos proporcionaram conquistas e vitórias que resultaram em condições mais dignas de vida, nos tornaram mais humanos e solidários.

O tema da agenda é a Solidariedade dos Povos, que aparece nas áreas da educação, saúde, cultura, nas lutas populares, na aliança campo e cidade, enfim, em todas as frentes de luta contra opressão capitalista.

A agenda custa R$15 e pode ser obtida no escritório do MST: R. Pedro I, 7/803 – Tel.: 2240 8496, ou pelo site: http://www.mst.org.br/loja/agenda-do-mst-2011.

Publicações

Expediente

Boletim MST Rio

O Acampamento Osvaldo De Oliveira Se Reorganiza

2011-01-11

Após sofrer um violento despejo determinado pelo Poder Judiciário Federal de Macaé, especificamente pela Juíza Angelina de Siqueira Costa, e realizado pelo Delegado da Policia Federal Escobar, símbolos da burguesia reacionária da região, o acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé se reorganiza para a conquista da fazenda Bom Jardim.

Após ficarem por alguns dias no espaço da paróquia da Igreja Católica de Macaé, na localidade de Virgem Santa, por ajuda do Padre Mauro, as famílias ocuparam uma área junto a BR 101 na altura do KM 171, 1km antes do trevo que vai para Macaé. Hoje o acampamento possui aproximadamente de 100 famílias.

Como estratégia as famílias estão construíram um galpão que vai ser vir de espaço para a escola do acampamento e neste mesmo espaço já esta sendo organizados diversos cursos com caráter de formação política, alfabetização de jovens e adultos e técnica nas áreas de agroecologia e saúde. Uma das estratégias que vem sendo construída junto com as famílias é a possibilidade de produção de mudas para a venda.

Carta aberta do MST-SP à população

2011-01-11

Em São Paulo, famílias Sem Terra dão continuidade à jornada de ocupações iniciadas na segunda semana de 2011. O número de famílias acampadas em todo o estado de São Paulo já chega a dois mil. O objetivo é acelerar o processo de Reforma Agrária na região. O MST-SP divulgou uma carta aberta à população, explicando a situação no estado.

Confira:

7 de janeiro de 2011

CARTA ABERTA À POPULAÇAO

Nesta madrugada dia 07 de janeiro de 2011, nós, famílias Sem Terra acampadas em diversos acampamentos da regional de Andradina, com 300 famílias ocupamos uma fazenda no município de Junqueira – Castilho.

Esta fazenda de aproximadamente 500 hectares é de propriedade de Eliana Ribas Vicente que também é proprietária da fazenda Itapura, em Castilho. Esta fazenda Itapura foi decretada para desapropriação para fins de Reforma Agrária em 05 de outubro de 2002, data da publicação, por ser uma fazenda improdutiva que não estava cumprindo a sua função social. Mas até hoje esse processo se arrasta na justiça, assim como diversos processos de outras áreas para desapropriação.

No início deste novo período político de nosso país, a nossa ocupação é um posicionamento publico para cobrar a realização da Reforma Agrária. Constantemente essa questão tem sido assunto de muito debate, e organizações populares e partidos de esquerda têm cobrado sua efetivação por meio de acampamentos, ocupações, marchas e manifestações publicas, mas nada de Reforma Agrária. Ela tem sido simplesmente bloqueada e enterrada. As velhas estruturas agrárias têm sido mantidas, e com isso continuam as desigualdades, injustiças e violências. Repete-se a concentração da terra e poder como consequência da opção pelo modelo do agronegócio. Assim, a política da Reforma Agrária não passa de “pequena política”, sem prioridade. Então, o que vemos é concentração de terra, monocultura, envenenamento das terras e águas, destruição do meio ambiente, expulsão do campo, e acima de tudo, quanto à Reforma Agrária, meras palavras, conversas fiadas, sumiços dos compromissos, desprezos e perseguição aos movimentos sociais.

Nesta região, existem 25 acampamentos, totalizando 1000 famílias acampadas, portanto pobres, expulsas do campo ou desempregados que sonham com a terra para produzir o seu pão de cada dia, e contribuir com o desenvolvimento do município da região e do país.

Passamos por muitas dificuldades e ainda sofremos perseguição e despejos. Mas estamos acampados simplesmente para denunciar as áreas que não cumprem a sua função social e para cobrar a Reforma Agrária como manda a Constituição Federal. Mas como não somos ouvidos estamos outra vez de cara feia. Resolvemos entrar num novo ano com muita luta, junto com os demais Sem Terra no estado de São Paulo.

Ou se faz Reforma Agrária, Ou o bicho vai pegar!

REIVINDICAMOS
• Assentamento imediato das 1000 famílias acampadas na região, e das 2000 famílias no estado de São Paulo e das 100 mil famílias no Brasil;
• Desapropriação das grandes propriedades que não cumprem sua função social;
• Atualização dos índices de produtividade defasados desde1975;
• Estabelecer um tamanho máximo da propriedade rural, estabelecido de acordo com cada região (por exemplo, fixar em 35 módulos fiscais);
• Desapropriação para fins de Reforma Agrária as fazendas cujos proprietários estão em débitos com a União;
• Desapropriação de fazendas onde tenham sido constatados crime ambiental ou situação de trabalho escravo;
• Mais vistorias com mais agilidades na região e no estado.

Processos antigos de 2001/2002

Fazenda Itapura/ Castilho: pagamentos de benefícios para emissão na posse;
Fazenda Retiro/Mirandopolis: Empenho junto ao juiz para garantir a emissão e assentamento das famílias;
Fazenda Lagoão/Itapura: Gestão junto ao tribunal buscando a emissão;
Fazenda Jangada/ Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento
Fazenda Santa Maria/Sud Minucci: Gestão junto ao juiz e tribunal para apressar o julgamento
Fazenda Santo Ivo/Pereira Barreto: Gestão junto ao juiz para sentença e emissão de posse
Fazenda São Jose/Mirandópolis: Gestão junto ao Juiz e Ministro do Supremo para Julgamento e emissão;

Processos de desapropriação iniciados em 2008
Decreto urgente para Reforma Agrária das seguintes áreas: Fazenda São Jose e Santo Antonio (Turmalina)

Pagamentos
Que o governo deixe de fazer promessas de pagamentos de áreas, e realmente emita os títulos das seguintes áreas:
Fazenda Nossa Senhora Aparecida I e II (Aparecida d’Oeste)
Fazenda Ranchao (Pontalinda)
Fazenda São Jose e ST. Antonio (Turmalina)

Assentados
• Fomento, habitação, energia elétrica, estradas e poços artesianos (nos assentamentos novos)
• Melhorar as estradas e curvas de nível, águas e reformas das sedes;
• Crédito habitação para todas as famílias no valor de R$ 15 mil e liberação em parcela única
• Ampliação do valor do apoio mulher para R$ 4.800 e que seja em parcela única para todas as assentadas;
• Pagamentos dos depósitos/lojas/comércio em 30 dias no máximo. E de pedreiros, carpinteiros e serventes em 15 dias no máximo;
• Melhoria na assistência técnica, mais técnicos com capacitação para os vários níveis de andamentos dos assentamentos. Mais respeito às famílias e aos movimentos sociais.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – MST – SP
Secretaria Regional de Andradina – SP

O Censo e os agrotóxicos: o uso seguro é possível?

2011-01-11

Participe da Campanha Nacional da Via Campesina contra o uso dos agrotóxicos !!!!

por Raquel Maria Rigotto
Médica, professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. Coordenadora do Núcleo TRAMAS. Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde, representante FBOMS (Fórum de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento).

O Censo Agropecuário de 2006, divulgado apenas em 2010 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), revelou alguns dos impactos do uso de agrotóxicos em larga escala no Brasil. O país é o que mais utiliza produtos químicos no campo, e quem os administra são trabalhadores que, em sua maioria, não foram capacitados para essa ativividade insalubre. O Censo mostra que 56% dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não receberam orientação técnica.

Agrotóxicos

Contexto
Desde o começo da Revolução Verde, tem-se debatido o uso de agrotóxicos e suas implicações para o ambiente e a saúde humana. Ao que tudo indica, caminhamos para a aceitação de sua utilização, estabelecendo regras que garantam a proteção das diferentes formas de vida expostas aos biocidas – seria o paradigma do uso seguro, também aplicável a outros agentes nocivos, como o amianto.

A legislação brasileira para a regulação dos agrotóxicos se constrói sob o paradigma do uso seguro. A Lei n° 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/2002 atribuem aos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde a competência de “estabelecer diretrizes e exigências objetivando minimizar os riscos apresentados por agrotóxicos, seus componentes e afins” (Art. 2º, inciso II). Entre elas estão a obrigatoriedade do registro dos agrotóxicos, após (re)avaliação de sua eficiência agronômica, sua toxicidade para a saúde e sua periculosidade para o meio ambiente; o estabelecimento do limite máximo de resíduos aceitável em alimentos e do intervalo de segurança entre a aplicação do produto e sua colheita ou comercialização; a definição de parâmetros para rótulos e bulas; a fiscalização da produção, importação e exportação; as ações de divulgação e esclarecimento sobre o uso correto e eficaz dos agrotóxicos; a destinação final de embalagens etc.

No que diz respeito aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho determina que os empregadores realizem avaliações dos riscos para a segurança e a saúde e adotem medidas de prevenção e proteção. Esta Norma (NR 31 da Portaria 3214/78) sublinha ainda o direito dos trabalhadores à informação, ao determinar que sejam fornecidas a eles instruções compreensíveis sobre os riscos e as medidas de proteção implantadas, os resultados dos exames médicos e complementares a que foram submetidos assim como das avaliações ambientais realizadas nos locais de trabalho etc.

Foto Agrotóxico3

Sustentável?
Mas no contexto em que vivemos hoje é possível fazer valer o uso seguro dos agrotóxicos? Vejamos alguns dados.

Em primeiro lugar, é preciso saber a magnitude do uso do agrotóxico no Brasil: somos o país que mais consumiu químicas agrotóxicas no mundo em 2008. Foram 673.862 toneladas – o que corresponde a cerca de 4 quilos de agrotóxicos por habitante. Isto rendeu US$ 7,125 bilhões para a indústria química (Sindag, 2008). São 470 ingredientes ativos, apresentados em 1.079 produtos formulados (Meirelles, 2008).

Diante desse quadro, para garantir o uso seguro dos agrotóxicos, seria preciso fiscalizar 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, que ocupam uma área correspondente a 36,75% do território nacional. São 16.567.544 pessoas dedicadas ao setor – incluindo produtores, seus familiares e empregados temporários ou permanentes –, o que corresponde a quase 20% da população ocupada no Brasil. Além deles, também seria necessário acompanhar a proteção dos trabalhadores nas categorias de usos não agrícolas, como os comerciantes destes produtos e os funcionários das fábricas. Isso, claro, sem mencionar os moradores do entorno das indústrias e todos os consumidores de alimentos, que podem ser contaminados com doses diárias de veneno.

É nessa hora que pesam as deficiências das políticas públicas. Não faltam exemplos sobre as dificuldades de implementação do receituário agronômico ou notícias sobre o uso de produtos ilegais. Mais que isso, há que considerar as condições políticas para adotar a legislação reguladora: tome-se aqui, por exemplo, a ação incisiva do segmento ruralista no sentido de dificultar a reavaliação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de agrotóxicos já banidos por diversos países, inclusive a China – como é o caso do metamidofós e do paration metílico.

Qualificação profissional
Além disso, outra dificuldade para adotar medidas mitigadoras de risco e protetoras da saúde que é, de acordo com o IBGE, a grande maioria dos produtores rurais é analfabeta e mais de 80% têm baixa escolaridade. Há também um recorte de gênero: entre as mulheres, que respondem por cerca de 13% dos estabelecimentos agropecuários, o analfabetismo chega a 45,7%, enquanto entre os homens, essa taxa é de 38,1%. As regiões Norte (38%) e Nordeste (58%) concentram os maiores percentuais. Não se pode considerar a priori que baixa escolaridade signifique pouco conhecimento: há extenso e fecundo saber popular e tradicional entre os diferentes grupos de trabalhadores do campo, mas não exatamente em relação aos agrotóxicos, produto da civilização ocidental urbano-industrial.

Agravando esta condição de vulnerabilidade, acrescente-se que há mais de 1 milhão de crianças com menos de 14 anos de idade ocupadas com a agropecuária e quase 12 milhões de trabalhadores temporários, o que dificulta a capacitação e o acúmulo de experiência profissional.

Outro dado importante é que a assistência técnica continua muito limitada, sendo praticada em apenas 22% dos estabelecimentos – aqueles cuja área média é de 228 hectares. O Censo Agropecuário de 2006 mostra que mais da metade dos estabelecimentos onde houve utilização de agrotóxicos não recebeu orientação técnica (785 mil ou 56,3%). O pulverizador costal, que é o equipamento de aplicação que apresenta maior potencial de exposição aos agrotóxicos, é o utilizado em 973 mil estabelecimentos. As embalagens vazias são queimadas ou enterradas em 358 mil estabelecimentos e 296 mil estabelecimentos não utilizaram nenhum equipamento de proteção individual. E nos que utilizaram, a maioria adotou apenas botas e chapéu.

“Uso seguro”
Para implementar de maneira conseqüente e responsável o paradigma do “uso seguro” dos agrotóxicos, seria preciso conceber um vultoso e complexo programa, que incluiria a alfabetização dos trabalhadores; a sua formação para o trabalho com agrotóxicos; a assistência técnica; o financiamento das medidas e equipamentos de proteção; a estrutura necessária para o monitoramento, a vigilância e assistência pelos órgãos públicos; e a ampliação da participação dos atores sociais no processo de tomada de decisões, entre outros. Quanto tempo, recursos e vidas demandaria isso?

A intervenção para o uso seguro teria ainda que desenvolver estratégias específicas para os diferentes contextos em que o risco se materializa, considerando, por exemplo, que apenas a soja consumiu a metade destas 673 mil toneladas, seguida pelo milho com 100 mil e a cana com 50 mil toneladas. Ou seja, só nestes cultivos do agronegócio já teríamos cerca de 70% do consumo de agrotóxicos no país. Quais as estratégias para viabilizar o uso seguro neste setor?

Talvez caiba aqui a analogia do “brinquedo perigoso demais para ficar na mão de criança”: precisamos reconhecer que, por enquanto, não temos condições de fazer o uso seguro. E como as consequências dos agrotóxicos para a vida também são graves, extensas, de longo prazo e algumas irreversíveis ou ainda desconhecidas, não seria o caso de priorizar a eliminação do risco, como quer a legislação trabalhista? Não estaria na hora de ouvir ambientalistas, movimentos sociais, trabalhadores e profissionais de saúde que vêm, há décadas, falando e fazendo agroecologia?

Formação em Agroecologia do MST: a experiência do curso de Mestrado

2011-01-11

por Nivia Regina, Mestranda em Agroecossistemas no Curso do MST em parceria com a UFSC

A turma de mestrandos com o prof.  Pinheiro Machado Filho, coordenador do programa, e a Coordenação Pedagógica

A turma de mestrandos com o prof. Pinheiro Machado Filho, coordenador do programa, e a Coordenação Pedagógica

A luta pela reforma agrária e agroecologia possuem características de resistência e superação ao modelo hegemônico de agricultura e sociedade como um todo. A democratização do acesso a terra e aos recursos naturais é condição básica para refundar a sociedade brasileira sob os pilares da democracia, distribuição da renda, trabalho e poder.

Com o enfoque agroecológico, a reforma agrária passa a ser instrumento de transformação do modelo agrícola, alterando a concepção produtivista, mecanicista e quimicista da agricultura. Aponta, igualmente, para a construção de novas relações sociais e da relação ser humano-natureza alicerçada nas premissas da sustentabilidade sócio ambiental.

Portanto, a reforma agrária e a agroecologia devem ser pautadas tendo como base a criação e consolidação de outro modelo de sociedade, alicerçado na solidariedade, justiça sócio ambiental, na promoção da equidade, respeito e valorização das culturas, etnias e estabelecimento de novas relações de gênero e gerações

Para que a agroecologia tenha força e consistência para fazer o enfrentamento e superação do modelo convencional de agricultura, é fundamental que os movimentos sociais do campo assumam-na enquanto estratégia de luta. Isso implica numa postura de exigência e contribuição com a formulação de políticas públicas que venham de encontro com as estratégias de promoção da agroecologia e que trabalhem na perspectiva de alianças concretas com movimentos urbanos e grupos de consumidores aliados à reforma agrária e agricultura camponesa.

Com o processo da construção da Agroecologia como estratégia, o Movimento Sem Terra (MST), definiu priorizar a formação massiva em agroecologia, com agricultores e com a juventude. Nesse sentido foram criados vários cursos e espaços de formação em agroecologia.

No Paraná, por exemplo, o MST criou 4 escolas de Agroecologia, sendo uma a Escola Latinoamericana de Agroecologia. Criou também, em vários estados, cursos técnicos, de graduação e de Pós-gradução. Priorizou também a formação de técnicos profissionais em agroecologia, o que tem sido um grande diferencial.

Aula do professor Pinheiro Machado

Aula do professor Pinheiro Machado

A experiência da Pós-graduação em agroecologia faz parte de uma parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2006, o Setor de Produção, Cooperação e Meio-Ambiente do MST construiu um curso nacional de Especialização em Agroecologia. Sua perspectiva é de aprofundar o debate teórico e prático da agroecologia, no sentido de contribuir na resolução dos problemas concretos de produção nos assentamentos, e de dar um salto de qualidade na luta contra o modelo convencional de produção.

Em 2008, retomou-se uma proposta de construção da primeira turma de Mestres em Agroecologia do MST. Com o curso de especialização, essa proposta se tornou possível de se materializar, e a UFSC incorporou a idéia e criou a turma de Mestrado Profissional em Agroecossistemas.

Seu objetivo é seguir aprofundando o debate da agroecologia, promover a reflexão sobre a agroecologia a partir da construção histórica do movimento e das raízes deste novo paradigma e contribuir efetivamente na produção dos assentamentos, na realização de experiências e na busca de soluções agroecológicas para produção.

Em 2010 iniciou-se a defesa de dissertação de 18 mestres de vários estados do Brasil, com dissertações que partiram de uma necessidade concreta dos assentados e com a responsabilidade de transformar essa realidade. Desta forma, este processo se trata de uma conquista importante e concretiza mais uma experiência na luta pela construção de uma proposta sustentável para o campo brasileiro.

Pronera: os desafios e avanços para a educação do campo

2011-01-11

Por Mayrá Lima, Brasilia
Da Página do MST

A educação do campo, historicamente, é uma pauta de reivindicação e luta entre os Sem Terra no Brasil. Faz parte de toda mobilização nacional e local que o MST faz durante suas jornadas de luta. E não é para menos: faltam escolas nas áreas de Reforma Agrária. São mais de 1 milhão de jovens do MST e no máximo 50 escolas de ensino médio construídas. Além disso, ainda é grande o contingente de analfabetos entre camponeses e camponesas. As universidades no interior do Brasil, por sua vez, ainda são escassas.

O quadro é preocupante, mas há perspectivas de melhoria. Em novembro de 2010, o presidente Lula assinou um decreto que institucionaliza como política pública um dos principais programas que garante a educação em áreas de Reforma Agrária, de forma a atender as necessidades do povo do campo. O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) tem como objetivo a ampliação dos níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados, além de se propor a apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento de acampamentos e assentamentos.

Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que opera o Programa, os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização e ensinos fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. O Pronera capacita educadores para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias. Entre 2003 e 2010, mais de 360 mil jovens e adultos foram beneficiados com as ações do Programa.

No entanto, o Pronera também passou por algumas dificuldades. Em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) desautorizou a celebração de convênio por parte do Incra com as secretarias estaduais e municipais de educação e entidades privadas. Mais de 40 projetos aprovados não puderam ser executados pelo Programa, em sua maioria cursos de alfabetização e escolarização básica de jovens e adultos. A autorização final só veio em dezembro deste ano. A estimativa do Incra é que pelo menos cinco mil pessoas em todo o país devem ser atendidas com a autorização dos convênios.

Em entrevista à Página do MST, a coordenadora nacional do Programa, Clarice dos Santos, explica a importância do Pronera para o conjunto dos camponeses e camponesas e suas perspectivas para esta nova fase, enquanto política pública instituída.

Foto da Escola Carlos Chagas Assentamento Zumbi dos Palmares, Núcleo 2

Foto da Escola Carlos Chagas Assentamento Zumbi dos Palmares, Núcleo 2

Qual a importância do Pronera para a consolidação de uma educação de qualidade no campo?

A importância do Pronera pode e deve ser medida de acordo com o seu significado para a elevação do nível cultural da população do campo, por meio do acesso ao conhecimento necessário às mudanças no processo de desenvolvimento dos assentamentos e das famílias, mas também para o incremento da capacidade de organização social das famílias. O projeto de educação que move o Pronera e o conceito de qualidade que ele pretende imprimir aos projetos educacionais deve estar alicerçado nestas duas bases.

É por isso que é um programa de educação na Reforma Agrária, cujo objetivo é fomentar processos educativos vinculados aos processos produtivos, vinculado ao debate do projeto de campo e de vida que os camponeses querem desenvolver e implementar.

Por ter esta intenção, e por ter um desenho institucional que permite inovações no campo pedagógico, o Pronera acaba sendo um laboratório para novas metodologias, novas formas de organização do processo educativo e novos conteúdos para a educação dos povos do campo.

Qual é o diferencial que o Pronera oferece para os camponeses e camponesas?

Seguindo no raciocínio, a especificidade do Pronera, o que o distingue das demais políticas públicas de educação, é que ele se desenvolve com a participação direta dos movimentos sociais como sujeitos educativos, realizando aquilo que a própria LDB já estabeleceu, no seu art. 1º: “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.”

Esta participação está assegurada desde a mobilização das necessidades formativas para dentro das instituições de ensino, que as acolhem, estabelecem um diálogo (embora nem sempre fácil, porque complexo) e deste diálogo, destas negociações é que nasce o projeto pedagógico dos cursos que são apresentados para receber o apoio do Pronera. Ou seja, está assegurada, no processo, a legitimidade desta dinâmica da negociação entre os demandantes e quem tem condições de atender a tais demandas, no caso, o poder público, mediado pelas instituições de ensino.

Além disso, na execução dos projetos, a exigência de que os cursos sejam desenvolvidos por meio da alternância dos tempos educativos tem assegurado as condições de acesso e permanência dos trabalhadores rurais nos cursos. Assim eles podem combinar o tempo que devem estar nos assentamentos, trabalhando, e o tempo que devem dedicar aos estudos, nas universidades ou nas escolas técnicas. No tempo que permanecem na escola, têm cobertura do programa para hospedagem, alimentação, transporte e material didático.

Qual o balanço do programa durante o Governo Lula? Houve mais incentivos?

O governo Lula nos deu a segurança que o Programa necessitava para se consolidar, pois no período anterior o Programa era operado numa condição de fragilidade institucional e orçamentária, tinha recursos na base da pressão.

No primeiro mandato do Governo Lula, o Pronera se instituiu como uma ação no Plano Plurianual, o que foi fundamental para ter recursos destinados no orçamento da União. Em termos de orçamento, iniciou com R$ 9 milhões em 2003 e em 2010 teve R$ 70 milhões no orçamento.

Outro avanço importante foi a parceria que estabelecemos com o CNPq para a concessão de bolsas de pesquisa para os coordenadores e estudantes dos cursos.

Em 2009, aprovamos o Pronera em lei, pelo Congresso Nacional e agora, no final de 2010, durante o IV Seminário Nacional do Pronera, o presidente Lula assinou o Decreto 7.352, que trata da educação do campo e institui formalmente o Pronera no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), executado pelo Incra. Isso significa que o Pronera compõe a política de educação do campo, mas preserva sua especificidade de política pública de educação vinculada à Reforma Agrária.

E isso é uma inovação importante: um governo reconhecer que há processos educativos formais que não necessariamente passam pelo sistema educacional, pelo regime de colaboração, mas passam por outras instâncias do Estado que têm condições diferenciadas de gestão, porque lidam no cotidiano com questões que são do mundo dos camponeses, que nem sempre as políticas universais são capazes de absorver.

Oxalá avancemos no próximo período para que as políticas universais tornem-se cada vez mais abertas a tais inovações. Do meu ponto de vista, esta é uma condição fundamental para melhorar os índices de escolaridade no campo. Que o sistema educacional se abra para novas formas de organizar os processos educativos escolares, fora do desenho quadrado das escolas que conhecemos.

O Pronera, através de muita mobilização, virou uma política pública de fato. No que precisamos avançar para que o programa seja cada vez mais efetivo?

Nós precisamos consolidar nossas parcerias com aquelas instituições que historicamente estiveram junto do Pronera desenvolvendo projetos, mas que foram penalizadas, no último período, por um processo de desautorização para a execução de novos projetos, provocado por um Acórdão do TCU.

Precisamos também ampliar as parcerias para mais e novas instituições que dêem conta de atender as imensas necessidades educacionais das populações do campo, especialmente a rede federal de educação profissional e tecnológica, por meio dos Institutos Federais. Nós enxergamos nesta rede um grande potencial de avanço, pela própria natureza dos institutos. Já temos parceria com o IF do Paraná, com o IF Sertão/RS, IF do Pará-Campus Marabá, com várias turmas de Técnico em Agroecologia, e já estamos em tratativas com vários outros IF´s.

Para que isso se efetive, precisamos aperfeiçoar os mecanismos de gestão pública para os programas educacionais, não somente para o Pronera. Especialmente na gestão dos instrumentos de parceria com as instituições públicas de ensino, estaduais, municipais ou federais, pois as normas que regem convênios com instituições de ensino públicas distinguem pouco estas instituições das empresas privadas que vendem serviços educacionais no mercado. Isso se constitui num grande atraso na implementação dos projetos, pois há casos em que um processo de autorização para convênio roda dois anos na burocracia, entre idas e vindas de um lado para o outro. Neste ritmo, não se enfrenta analfabetismo, não se enfrenta baixos índices de escolaridade, não se constrói escolas no campo.

Educação é um direito que o Estado deve assegurar. Educação não é um serviço comum, como é a construção de uma ponte, de estradas, ou a compra de material de construção. Obviamente devem-se preservar os cuidados na execução dos recursos públicos, mas tem de receber um tratamento diferenciado na sua execução.

Recentemente, o TCU autorizou o governo federal a firmar convênios com entidades estaduais e municipais da área de educação visando à promoção de cursos de alfabetização de jovens e adultos, formação técnica e de nível superior. O que essa decisão significa na concepção e execução do Pronera?

A autorização do TCU se deu como resposta a um recurso do Incra a um Acórdão emitido pelo TCU em novembro de 2008. Este documento generalizou uma situação específica, na auditoria sobre um convênio específico, na forma de proibição de que se firmassem convênios na execução do Pronera. Ao invés disso, o TCU determinou que se fizesse por meio de contrato, precedido de licitação, como se educação fosse serviço comum.

Em razão desta decisão, nós ficamos dois anos sem fazer novos convênios, o que estancou uma demanda de mais de 50 projetos já aprovados. Isso significou que deixaram de entrar, para um processo formal de educação cerca de 10 mil jovens e adultos. Isso impactou profundamente o Programa.

Graças à mobilização do Incra junto com as universidades e os parlamentares que conhecem e reconhecem a importância do Programa, obtivemos um novo Acórdão que nos autoriza a realização de convênios, mas mantém a restrição à participação dos movimentos sociais na execução dos mesmos.

Isso se constitui também em desafio para as instituições do Estado: avançar na compreensão do significado da participação do público beneficiário no controle social dos programas governamentais, pois é o controle social a condição para a boa e regular aplicação dos recursos públicos, como determina a própria legislação que rege os Conselhos do Fundeb, por exemplo, e outros Conselhos. A legislação brasileira já avançou bastante em relação a tais questões, mas é preciso que os órgãos de controle também reconheçam este avanço.

Nossa expectativa e nosso esforço é efetivar estes novos convênios em 2011, de modo a quadruplicar o número de jovens e adultos camponeses em processo de escolarização e formação por este País afora. A isso nos dedicaremos no próximo período.