Gerente-Geral de Toxicologia da ANVISA é exonerado por denunciar corrupção

terça-feira 20 novembro 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

do site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luís Cláudio Meirelles, foi exonerado do cargo nesta quarta-feira (14). Segundo carta divulgada, o pesquisador que trabalhava há 12 anos na ANVISA, denunciou irregularidades graves na liberação de agrotóxicos. “As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular.”

Ao constatar as irregularidades, Meirelles tomou as atitudes esperados de um funcionário público: “Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.”. Entretanto, a medida contrariou interesses maiores dentro da instituição, e na relação com o Ibama e MAPA.

“As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio (..). Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido.”

Segundo informações, os agrotóxicos liberados com assinatura falsa de Meirelles seriam utilizados para ferrugem da soja, ou seja, estão ligados aos grandes interesses do agronegócio brasileiro. Ele ainda detalha na carta as pressões que a ANVISA tem sofrido para liberar cada vez mais agrotóxicos, sem a devida preocupação com a saúde da população.

Confira a íntegra da carta de Luís Cláudio:

“Comunico que, no dia 14 de novembro de 2012, deixei o cargo de Gerente Geral de Toxicologia da ANVISA, após ter trabalhado por 12 anos e 9 meses na agência, cedido pela Fundação Oswaldo Cruz-FIOCRUZ, para onde retorno.

Durante estes anos, tive a oportunidade de interagir com muitos colegas e amigos, que muito me ensinaram. Levo da ANVISA riquíssima bagagem sobre a importância da prevenção e controle que a Vigilância Sanitária desenvolve para produzir saúde e bem-estar para a população.

Agradeço sinceramente a todos que colaboraram com a minha gestão e, ao final deste texto, segue meu novo endereço profissional na FIOCRUZ, Rio de Janeiro, onde estarei à disposição para o desenvolvimento de trabalhos de interesse público na área da saúde.

Em seguida apresento informações sobre a minha saída da ANVISA e destaco algumas questões preocupantes sobre o contexto atual, que poderão afetar a atuação do setor Saúde no controle de agrotóxicos do Brasil.

Sobre os fatos

No início do mês de agosto, identificamos irregularidades na concessão dos Informes de Avaliação Toxicológica de produtos formulados, que autorizam o Ministério da Agricultura a registrar os agrotóxicos no país. Frente aos primeiros fatos, solicitei aos gerentes que levantassem as informações para a imediata adoção de providências. Os levantamentos foram realizados e contaram com a colaboração dos responsáveis pela Gerência de Análise Toxicológica – GEATO e da Gerência de Normatização e Avaliação – GENAV. A Gerência de Avaliação do Risco – GAVRI não colaborou com qualquer informação.

As graves irregularidades envolveram o deferimento de produtos sem a necessária avaliação toxicológica, falsificação de minha assinatura e desaparecimento de processos em situação irregular.

Primeiramente identificamos irregularidade em um produto, posteriormente em mais cinco, e recentemente em mais um, com problemas de mesma natureza. Para cada um deles foi instruído um dossiê com a identificação da irregularidade e a anexação de todas as provas que mostram que o Informe de Avaliação Toxicológica foi submetido para liberação sem a devida análise toxicológica.

Por ocasião da primeira irregularidade observada, comuniquei de imediato os fatos ao Chefe da Coordenação de Segurança Institucional – CSEGI, que também é Diretor-adjunto do Diretor-Presidente, e ao Diretor da Diretoria de Monitoramento – DIMON. Informei a ambos que estava enviando os processos à CSEGI para adoção de providências e cancelando os documentos de deferimento. Não recebi qualquer orientação adicional ao que propus.

Em seguida, solicitei ao Diretor-presidente o afastamento do Gerente da GAVRI, pois os problemas estavam relacionados às atividades de sua Gerência, assinalando que houve rompimento da relação de confiança exigida para o cargo.

Todos os procedimentos e medidas foram previamente apresentados às instâncias superiores da ANVISA, na busca de auxílio e orientação. As medidas que me cabiam, enquanto gestor da área, foram adotadas para garantir a segurança dos servidores, dos documentos e dos sistemas acessados pelos técnicos da GGTOX, bem como a imprescindível visibilidade institucional.

Sobre as medidas adotadas

Para todos os produtos que apresentaram suspeita de irregularidade na avaliação toxicológica, emiti ofícios às empresas, suspendendo o Informe de Avaliação Toxicológica concedido pela GGTOX/ANVISA, bem como determinando, em alguns casos, que se abstivessem de comercializar o produto até que as irregularidades fossem apuradas e sanadas. Também encaminhei os ofícios ao Ministério da Agricultura, com cópia para o IBAMA, notificando as decisões e solicitando as medidas adequadas.
Solicitei à Gerência Geral de Tecnologia da Informação-GGTIN, cópia do backup de todos os documentos da pasta da GGTOX que ficam no servidor da ANVISA. A cópia está disponível na GGTIN e para o Gerente Geral de Toxicologia, no modo leitura.

Encaminhei à CSEGI o relato de todas as medidas adotadas, a descrição detalhada dos fatos e os documentos juntados, para a adoção das providências cabíveis. Informei ainda, em todos os memorandos, que seguíamos na busca de outras possíveis irregularidades, o que poderia resultar no envio de novos processos àquela Coordenação.

Por último, comuniquei os fatos e providências ao conjunto dos servidores, e discutimos a natureza grave do problema. Enfatizei, ainda, a importância de garantir o prestígio da GGTOX-ANVISA e de quem nela trabalha, afastando as estratégias destrutivas que buscam desqualificar a ação reguladora das instituições públicas em episódios com este.

Sobre a exoneração

As razões para a exoneração me foram transmitidas pelo Diretor-Presidente da ANVISA. Após elogiar o trabalho, a lisura e o reconhecimento externo que conferi à GGTOX, ele me informou que, na sua visão, o encaminhamento das irregularidades foi confuso e inadequado, e que faltou diálogo prévio, o que gerou dificuldades na relação de confiança entre minha pessoa e a Diretoria. Afirmou, ainda, que o processo de afastamento do gerente da GAVRI não fora apropriado, e que a indagação do Ministério Público sobre esse fato, que antecedeu às investigações internas, não deveria ter ocorrido.

Em resposta, discordei dos argumentos apresentados, pois, como dito por ele, não havia críticas à minha gestão, e a solicitação de investigação das irregularidades era de minha obrigação enquanto gestor e servidor público. Também destaquei que respeitei a hierarquia e os encaminhamentos formais.
Disse ainda que sempre estive à disposição da Diretoria para informá-la dos fatos, e busquei diálogo e orientação junto à CSEGI e à DIMON. Lembrei que, durante o episódio, as gerentes da GEATO e da GENAV não foram chamadas sequer uma vez para informar ou confrontar alguma afirmação que por ventura não tivesse sido clara o suficiente para suscitar uma rápida tomada de providências.

Também esclareci ao Diretor-Presidente que as manifestações externas sobre a minha exoneração não deveriam ser interpretadas como pressão para me manter nesse cargo, pois eu tampouco desejava continuar a trabalhar sob sua direção. No entanto, zelaria para que a apuração das irregularidades fosse levada até a última instância.

Sobre o futuro

Frente ao exposto, considero importante compreender que o episódio das irregularidades deve ser tratado com a firmeza necessária, sem que isto venha denegrir a qualidade do trabalho realizado pela Gerência de Toxicologia ou ocultar a tentativa de desregulamentação do controle dos agrotóxicos no Brasil.

Nesse contexto, destaco alguns fatos que vêm ocorrendo e cujo objetivo é o de retirar competências da Saúde ou “flexibilizar” sua atuação. Eles têm sido debatidos e repudiados pela Gerência, pelo retrocesso que representam para a sociedade:

– O Projeto de Lei – PL n? 6299/2002, ao qual foram apensados outros PLs (PL 3125/2000, PL 5852/2001, PL 5884/2005, PL 6189/2005, PL 2495/2000, PL 1567/2011; PL 4166/2012; PL 1779/2011, PL 3063/2011 e PL 1567/2011), que estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, e que retiram competências da ANVISA e do IBAMA nas avaliações de agrotóxicos.
– A criação de uma “Agência nacional de Agroquímicos”, veiculada pela mídia, e cujo conteúdo informa que um dos fatores impeditivos da implementação da nova Agência seria a “resistência dos técnicos da ANVISA”(sic).
– As tentativas de desqualificação da Consulta Pública 02, de 2011, oriunda da revisão da Portaria 03, de 1992, e que estabelece critérios cientificamente atualizados para a avaliação e classificação toxicológica de agrotóxicos. Durante o período da consulta pública, o setor regulado chegou a propor que esta revisão fosse suspensa.
– As tentativas permanentes de impedimento da reavaliação de agrotóxicos ou de reversão das decisões já adotadas, através das constantes pressões políticas e demandas judiciais. Tais procedimentos tem sufocado o trabalho da Gerência. Oito produtos ainda estão pendentes de conclusão; a proibição do metamidofós foi emblemática, pelo tanto que onerou as atividades da equipe.
– As tentativas de flexibilização da legislação, com o intuito de permitir a criação de normas que autorizem as alterações de composição e o reprocessamento de produtos, sem critérios técnicos fundamentados.

2 comments  ::  Share or discuss  ::  2012-11-20  ::  vivian

Associação Brasileira de Saúde Coletiva lança 3a parte de dossiê sobre agrotóxicos

terça-feira 20 novembro 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

do site da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Foi lançada nesta sexta-feira (16) a terceira parte do dossiê sobre agrotóxicos da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO. O lançamento ocorreu durante o congresso da entidade, conhecido como Abrascão, que está ocorrendo em Porto Alegre (RS) com participação de mais 8.000 pessoas, sendo maior congresso do gênero na América Latina.

As primeiras duas partes do dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde” foram lançadas também este ano, durante o congresso mundial de Nutrição e na Cúpula dos Povos na Rio+20, ambos no Rio de Janeiro. O lançamento foi precedido por uma mística, realizada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, em que foi retratada a trajetória de vida de um camponês que utilizava agrotóxicos e mudou sua vida, transformando seu modelo de produção a agroecologia.

Segundo Raquel Rigotto, que coordenou a equipe de mais de 20 pesquisadores na elaboração do documento, “junto a um caloroso sentimento de alegria pela construção coletiva entre a ABRASCO e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, e por tudo que pudemos descobrir mediante os diálogos de saberes e afetos dedicados ao Dossiê, nasce o forte desejo de prosseguir”.

Participaram ainda da mesa Cleber Folgado pela Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Socorro Sousa, do Conselho Nacional de Saúde, Arilson da Silva Cardoso, secretário de saúde do município de São Lourenço do Sul, representando o CONASEMS, e a Dra. Fatima Borghi, da coordenação do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos do Ministério Público do Trabalho.

Um público de mais de uma centena de pessoas acompanhou o evento, e pode debater com os autores os resultados do trabalho. O dossiê conta com um prefácio escrito pelo intelectual português Boaventura de Sousa Santos. “Gostaria de destacar que o Dossiê, em sua última etapa, constrói com ousadia o que tenho conceituado como a Ecologia de Saberes. Não basta somente reunirmos todo o conhecimento científico produzido pela ciência moderna, mas construirmos um verdadeiro diálogo entre as vozes que emergem dos territórios e que nos trazem informações que não estão nas grandes bases de dados oficiais.”

Boaventura se refere ao segundo capitulo do dossiê, que é formado por cartas escritas por diversas populações atingidas pelos agrotóxicos. O dossiê conta ainda com um capítulo sobre a forma de fazer ciência e um capitulo com proposições acerca de políticas públicas para diminuir o grande impacto que os agrotóxicos vem causando à saúde da população brasileira. Também durante o lançamento foi denunciada a exoneração do Coordenador da área de Toxicologia da ANVISA, Dr. Luis Claudio Meirelles que notificou ao Ministério Público a ocorrência de fraudes na liberação de agrotóxicos para o mercado brasileiro sem a devida análise toxicológica na ANVISA . O presidente da Abrasco irá encaminhar, durante o congresso, uma carta ao Ministro da Saúde solicitando uma investigação imediata dos fatos.

Perspectivas

Ao final, com o fechamento desse ciclo, o grupo Inter-GTs de Dialogos e Convergências da ABRASCO propôs o seguimento da iniciativa nas palavras de Raquel Rigotto: “Se a Campanha contra os Agrotóxicos e pela Vida já se expande pela América Latina, nós também nos sentimos chamados a articular nossos pares e as vozes dos territórios, irmanados pelos mesmos sonhos e utopias, para construir uma nova etapa: o Dossiê Latino-americano sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”.

A terceira parte do Dossiê, junto com as outras duas, pode ser obtido no Dossiê Virtual: http://greco.ppgi.ufrj.br/DossieVirtual/, no site da Campanha Contra os Agrotóxicos: www.contraosagrotoxicos.org e em breve do site da ABRASCO www.abrasco.org.br.

1 comment  ::  Share or discuss  ::  2012-11-20  ::  vivian

INCA realiza seminário sobre Agrotóxicos e Câncer e reafirma compromisso com a Campanha

terça-feira 20 novembro 2012 - Filed under Campanha Contra os Agrotóxicos

por Alan Tygel

Nos dias 7 e 8 de novembro, o Institituto Nacional do Câncer – INCA, realizou o seminário Agrotóxicos e Câncer. Estiveram presentes representantes dos Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Agrário e Meio-Ambiente, além de instituições como a Fiocruz, Anvisa, Abrasco, CONSEA e Ministério Público. A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida também esteve presente, trazendo a contribuição da sociedade civil acerca do tema. O Ministério da Agricultura foi convidado, mas não compareceu.

Durantes os dois dias de evento, 5 mesas debateram diversos temas, buscando afirmar de forma inquestionável a relação do uso de venenos na agricultura com o aumento de casos de câncer no meio rural. Estudos epidemiológicos apresentados pelas pesquisadoras Ubirani Otero (INCA) e Neice Faria (UFPel) mostraram que as chances de um agricultor exposto aos agrotóxicos desenvolver diversos tipos de câncer é mais alta do que o normal.

Também foram apresentados estudos toxicológicos detalhando os mecanismos pelos quais as moléculas de agrotóxicos podem provocar o câncer. Segundo Ubirani Otero, agrotóxicos podem atuar como inciadores, promotores e aceleradores de mutações, e a maioria das moléculas atua das três formas. Há ainda os disruptores endócrinos, para os quais uma dose muito pequena já pode causar grandes danos à saúde.

Cláudio Noronha, coordenador-geral do INCA, disse que hoje já se sabe que 90% dos casos de câncer são relacionados ao ambiente. “Grande parte é relacionada ao tabagismo, mas outros agentes já são reconhecidos como cancerígenos.” Noronha declarou a participação do INCA na Campanha Contra os Agrotóxicos, e se comprometeu a fortalecer as pesquisas sobre o assunto. Segundo Karen Friedrich, da Fiocruz, “os agrotóxicos não são um risco, mas uma realidade. A política de desenvolvimento traz a tecnologia e também seus impactos. Há muitos interesses por trás.”

Interesses esses que ficaram claros logo na abertura do evento. O gerente-geral de toxicologia da ANVISA, Luiz Cláudio Meirelles, não compareceu à mesa de abertura para a qual estava programado. Segundo informações, o servidor denunciou um esquema de corrupção na liberação de agrotóxicos, e por isso estaria com o cargo ameaçado. Os participantes aprovaram uma nota de apoio ao gerente-geral, ressaltando sua lisura e compromisso com a saúde pública, exigindo imediata investigação do caso denunciado e sua manutenção no cargo.

A agroecologia também foi discutida

A agroecologia como modelo de produção de alimentos livre de agrotóxicos também foi abordada. Christianne Belinzoni, do MDA, ressaltou o problema da assistência técnica em agroecologia “não temos técnicos capacitados em agroecologia. É mais fácil e cômodo mandar aplicar o veneno”. Denis Monteiro, da Articulação Nacional de Agroecologia, ressaltou que a rede está há mais de 20 anos provando que é possível produzir alimentos sem agrotóxicos.

A última mesa do evento contou com a participação de entidades da sociedade civil. Cheila Bedor, da UFVSF, ressaltou que nenhuma pesquisa é neutra. “Não podemos nos basear nos resultados das pesquisas financiadas por empresas, que infelizmente são muitas.” Cheila destacou o papel da universidade em produzir conhecimento que tenha por finalidade a saúde coletiva e não o lucro das empresas.

Para Pedro Serafim, do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos do Agrotóxicos, a participação do Ministério Público nesta campanha é fundamental. Ele citou avanços na área judicial, como o processo de propaganda enganosa movido contra a Monsanto: “Não existe uso seguro, e a culpa não é do trabalhador.”

Dr. Serafim lembrou a propaganda da Basf, indústria de agrotóxicos que vai patrocinar um enredo sobre agricultura da escola de samba Vila Isabel. Ele criticou a utilização de elementos da agricutura familiar para ressaltar o agronegócio, e finalizou: “Quem vai levar para a avenida o enredo de Paulínia?” (em referência à fábrica de agrotóxicos da Basf nesta cidade, que causou danos de saúde e meio-ambiente a mais de 1000 trabalhadores, e que custou uma multa de R$1,2 bilhão para a empresa).

Ao final do seminário, INCA, Fiocruz, Abrasco, ANA e Consea reafirmaram seu compromisso com Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos na luta por um país livre de agrotóxicos e pela agroecologia como caminho para transformação social.

1 comment  ::  Share or discuss  ::  2012-11-20  ::  vivian

Reforma agrária pode ter seu pior ano desde 1995

terça-feira 20 novembro 2012 - Filed under Notícias do Brasil

do Boletim do MST RJ

Somente 10.815 famílias de trabalhadores rurais foram assentadas em 2012 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff. Essa é a taxa mais baixa registrada neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias. Em 2011, 21.933 famílias beneficiadas pela reforma agrária – no pior desempenho dos últimos 16 anos. Estas informações foram divulgadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e constam em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (19).

Do total de R$ 3 bilhões destinados no Orçamento da União ao Incra, só 50% foram liquidados até agora, segundo informações do Siga Brasil – sistema de acompanhamento de execução orçamentária do Senado. No caso específico da verba para aquisição de terras para a reforma agrária, o resultado é mais desalentador: até a semana passada haviam sido autorizados gastos de 41% do total de R$ 426,6 milhões desta rubrica.

“Estamos insatisfeitos e decepcionados. O governo Dilma abandonou completamente o projeto da reforma agrária”, disse ao jornal paulista, Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST.

Confira a reportagem na íntegra

1 comment  ::  Share or discuss  ::  2012-11-20  ::  vivian

III Feira da Reforma no Largo da Carioca

terça-feira 20 novembro 2012 - Filed under Agenda + Notícias do MST Rio

Participe da III Feira da Reforma Agrária, dias 10 e 11 de dezembro, no Largo da Carioca, Rio de Janeiro! Venha ver e provar a produção dos acampamentos e assentamentos do MST no estado do Rio.

2 comments  ::  Share or discuss  ::  2012-11-20  ::  alantygel

Boletim 42

terça-feira 6 novembro 2012 - Filed under Boletins

Boletim do MST RIO – N. 42 – 7 a 20 de novembro de 2012

Boletim MST Rio

• MST
• Contato: boletimmstrj@gmail.com
• Arquivo de boletins: clique aqui.

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Acampamento na usina Cambahyba consolida a ocupação e derruba ordem de despejo

terça-feira 6 novembro 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

do Boletim do MST RJ

Foto: Marcelo Cavalcanti

O acampamento montado após a ocupação da usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes, segue em seu processo de consolidação e organização das famílias. A área foi ocupada no madrugada do dia 2 de novembro por 200 militantes do MST. Além de estar desde 1998 classificada como improdutiva pelo INCRA, a fazenda foi palco de horrores durante a ditadura civil-militar brasileira: 10 presos políticos foram incinerados no local.

Nesta segunda-feira (5), uma juíza de plantão assinou uma reintegração de posse com liminar de despejo, a pedido dos proprietários. No entanto, no dia seguinte a decisão foi revogada, e o resultado já foi considerado a primeira vitória do acampamento. No mesmo dia, os acampados entraram com uma denúncia na polícia contra um pistoleiro que ameaçava as famílias. O batalhão local se comprometeu a colocar rondas pela região todos os dias.

Nos próximos dias os acampados devem escolher o nome da ocupação. Os nomes mais cotados são os dos militantes da luta contra a ditadura que foram incinerados no local. São eles: João Batista Rita, Joaquim Pires Cerveira, Ana Rosa Kucinsk Silva, Wilson Silva, David Capistrano, João Massena Melo, Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira, Eduardo Collier Filho, José Roman e Luiz Ignácio Maranhão Filho.

Veja notícia da ocupação

Veja vídeo produzido pela TV Memória Latina

Veja a nota de solidariedade do Partido Comunista Brasileiro (PCB) sobre a ocupação da Camabahyba:

Durante a madrugada de sexta-feira (02/11), o MST – com apoio de outras organizações – ocupou as terras pertencentes à extinta Usina Cambahyba. O complexo de fazendas (7) não cumpre função social e acumula dívidas de milhões com a União. O processo de desapropriação está parado há mais de 10 anos, desde que o Incra considerou as terras improdutivas e apontou para a possibilidade de desapropriação para fins de Reforma Agrária.

O PCB saúda o MST e apoia a ocupação das terras da Usina Cambahyba. É chegada a hora de cobrar das autoridades ações concretas que garantam justiça social. As sete fazendas pertencentes ao complexo foram consideradas improdutivas por decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, em decisão divulgada em 17 de junho do corrente ano.

O complexo de fazendas de Cambahyba tem violado a lei das mais variadas formas, tais como: exploração de trabalho infantil, não pagamento de indenizações trabalhistas, crimes ambientais e outros.

Entretanto, a dívida da usina não para por aí. Recentemente, a confissão do ex-delegado do Dops Cláudio Guerra em livro causou comoção nacional . As denúncias que constam na obra “Memórias da uma guerra suja” revelam que os fornos da Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura empresarial-militar brasileira. Dentre eles, quatro eram dirigentes do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Neste momento histórico, de ocupação das terras da extinta Usina Cambahyba, lembramos dos militantes e dirigentes do PCB que tombaram na luta durante o período da ditadura militar e tiveram seus corpos incinerados naqueles fornos:

Luís Maranhão, José Roman, João Massena e David Capistrano: presentes!

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Regional Baixada realiza encontro dos Sem Terrinha

terça-feira 6 novembro 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

por Elis Carvalho, do Setor de Educação 

Foto: Fábio Caffé/Imagens do Povo

Durante os dias 05 e 06 de outubro de 2012, na creche comunitária, próxima ao assentamento Terra Prometida do MST em Tinguá, Nova Iguaçu, foi realizado o encontro Regional dos Sem Terrinha.

O encontro teve como tema “Sem Terrinha: Por Escola, Terra e Alimento Sem Veneno, Rumo ao VI congresso do MST”, e  contou com a participação de 50 Sem Terrinhas oriundos dos assentamentos do MST e da comunidade local. Também participaram do encontro militantes do MST e oficineiros amigos do MST no Rio de Janeiro.

A realização do encontro Sem terrinha seguiu uma orientação do MST a nível nacional, que foi debater as questões do VI congresso que acontecerá em 2013 e também a solidariedade as crianças da Palestina. Além de trabalhar temas que ainda não são garantidos para as crianças do campo, como escola e educação de qualidade, a garantia de poder estarem assentadas e poder produzir alimento saudável.

Foto: Mirian Benetti/Imagens do Povo

A abertura do encontro foi muito animada e também muito mística. Foi apresentada para as crianças um pouco da história da Palestina, através da simbologia que marca a história desde sofrido país, principalmente para as crianças: a pedra, o lenço e a bola. Depois desse momento de abertura, as crianças foram dividas por idade e elaboraram cartas e desenhos para as crianças da Palestina que serão entregue no fórum da Palestina que ocorrerá no Rio Grande do Sul ainda este ano.

Além de trabalhar com as crianças a solidariedade internacionalista, foram realizadas oficinas que dialogaram com encontro, como: agroecologia, fanzine e elaboração de cartazes e capoeira, que ocorreram no primeiro dia. Já no segundo dia com muita ansiedade do dia anterior, foi o momento do passeio em um sítio de lazer e teve festa de encerramento, com momento muito místico que foi a leitura de uma das cartas que será enviada para as crianças Palestinas lida por uma Sem Terrinha.

O encontro terminou com gostinho de quero mais pelas crianças, que fazem, constroem e também lutam por esse bonito movimento chamado MST.

Viva os Sem Terrinhas do MST e seguimos na Luta por uma Palestina Livre, onde não tenha crianças presas injustamente, onde possam assim como as crianças brasileiras jogar futebol e poder lutar por um mundo melhor. Bandeira, bandeira vermelhinha, o futuro da nação está nas mãos dos Sem Terrinha!!!

Veja galeria de fotos, por Mirian Benetti e Fábio Caffé.

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Encontro do MST na Região Norte Fluminense: Rumo ao VI Congresso

terça-feira 6 novembro 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

por Nivia Silva

Nos dias 13 e 14 de outubro o MST na região Norte Fluminense realizou o seu encontro regional reunindo 40 militantes de acampamentos e assentamentos da região. O Encontro ocorreu no assentamento Zumbi dos Palmares núcleo IV.

Foi momento de fazer estudos sobre temas como: Questão Agrária na região, Proposta de Reforma Agrária Popular; A Luta pela terra e a Organização dos Assentamentos na região. Também foi momento de realizar debate sobre a preparação do VI Congresso nacional do MST e o planejamento do trabalho de base.

Este encontro ficou marcado por ter sido realizado no primeiro assentamento da região, que completou 15 anos, sendo também o maior assentamento do MST no estado do Rio de Janeiro.

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MST do RJ inicia trabalho de base em preparação ao VI congresso Nacional

terça-feira 6 novembro 2012 - Filed under Notícias do MST Rio

por Nivia Silva

Nos dias 27 e 28 de outubro o Assentamento Dandara dos Palmares e o Acampamento Claudinéia iniciaram o processo de debate em preparação ao VI congresso nacional do MST.

Este momento foi marcado de debate com as famílias assentadas e acampadas para ouvir qual a leitura da realidade que as famílias estão fazendo, discutir principais problemas das áreas e suas origens, e como solucionar estes problemas. O trabalho foi iniciado com filme que falava do MST e sua história, do agronegócio, da reforma agrária popular e os desafios da luta.

Esta foi a primeira reunião e a proposta é realizar mais 3 e uma assembleia geral para continuar o debate com famílias sobre o MST e os problemas organizativos: em relação as lutas, organicidade; Ouvir a opinão das famílias sobre a proposta de Reforma Agrária, e do embate com o agronegócio, ao mesmo tempo estimular para questão das alianças e dos enfrentamentos locais; Debater que lutas devemos fazer no próximo período, e sobre a relação do MST com os governos.

O trabalho de base tem como objetivo a preparação VI congresso; realizar formação com famílias sobre o MST, debater a conjuntura agrária e da luta pela Reforma Agrária. A síntese das avaliações e propostas feitas pelas famílias serão levadas para congresso, sendo este um dos subsídios que vão contribuir nas definições do congresso nacional sobre a luta pela Reforma Agrária no próximo período.

Este trabalho também já foi iniciado no acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé que realizou no dia 04/11 a primeira reunião dos núcleos de base.

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