Nesta quinta-feira (29), ocorrerá a segunda parte da audiência em que serão ouvidos testemunhas e réus acusados pela morte do militante Cícero Guedes, ocorrida no dia 26 de janeiro de 2013. A previsão é de que seja ouvido como testemunha de acusação o delegado da 134ª DP, Dr. Geraldo Assed, responsável pelo inquérito. Além dele, devem ser ouvidas as testemunhas de defesa e os 4 réus no processo: Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores. As outras testemunhas de acusação foram ouvidas na primeira parte da audiência, realizada no dia 23 de julho.
A expectativa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é de que os réus sejam pronunciados e o julgamento prossiga em júri popular. Além disso, esperamos que seja pedida a prisão preventiva dos réus que ainda respondem em liberdade. Entendemos que somente desta forma a investigação poderá transcorrer de forma justa.
Ressaltamos também a importância deste julgamento diante do grave contexto de violência no campo que temos assistido em todo o país, especialmente na cidade de Campos dos Goytacazes, onde além de Cícero, a militante Regina Pinho do Santos também foi assassinada neste ano.
Em relação à situação no acampamento Luis Maranhão, que era coordenado por Cícero, também aguardamos posicionamentos positivos por parte da Justiça. Desde 1998 foi publicado um decreto que declara o conjunto de fazendas de interesse social para fins de reforma agrária. No entanto, as famílias que estão acampadas no local ainda sofrem com a incerteza de sua permanência na área, pois ainda perdura na Justiça uma ação de reintegração de posse em favor da empresa Caldas S.A., que arrendou o local. A manutenção dos imóveis da Usina Cambahyba também é fundamental para que se investigue as denúncias de que o local teria sido usado para incinerar corpos de presos políticos assassinados durante a ditadura civil-militar do Brasil.
Esperamos que o Poder Judiciário rompa com a ausência de efetivação da justiça que temos historicamente observado na luta pela terra. Um bom sinal neste sentido foi a prisão preventiva decretada dos réus confessos da chacina de Felisburgo, nove anos após os assassinato de 5 Sem-Terras.
Aproveitamos para agradecer todo o apoio que temos recebido de movimentos sociais, universidades, sindicatos e parlamentares no sentido de amenizar a grande perda sofrida, mas sobretudo, para que possamos seguir na caminhada pela reforma agrária pela qual Cícero sempre lutou: terra para quem nela trabalha e alimentos saudáveis para toda a população.
O processo que investiga o assassinato de Cícero Guedes, ocorrido em Campos dos Goytacazes em janeiro deste ano, ainda está longe de chegar a um desfecho. O camponês era uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no norte fluminense, e sofreu uma emboscada quando voltava de bicicleta de uma reunião no acampamento Luis Maranhão.
No próximo dia 29 ocorrerá a segunda etapa da audiência, onde a juíza Elisabete Franco Longobardi irá ouvir mais testemunhas, além dos réus. Após a oitiva, a ela irá decidir se há elementos para continuar o processo ou se absolve os réus. No momento, apenas Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, está preso. Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores, respondem em liberdade.
No final de semana de 03 e 04 de agosto de 2013, ocorreu mais uma etapa das oficinas de formação político-cultural nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes. As atividades envolveram oficinas de formação política, oficinas de formação em saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.
Esta é mais uma atividade construída no contexto da parceria entre o Programa de Extensão Universidade Itinerante: formação político-cultural em direitos humanos voltado para comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado, vinculado a Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras, e o MST-RJ. Nessa a etapa o tema trabalhado foi sobre os princípios e valores organizativos do Movimento, como a terra, a luta, o trabalho, os estudos, a solidariedade e a participação.
No dia 13 de agosto ocorreu a inauguração do espaço agroecológico Cicero Guedes dos Santos, na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Este espaço é o reconhecimento do papel desempenhado pelo militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na universidade.
Há seis anos no pátio do CCTA é realizada a feira agroecológica que tinha como seu expoente principal o militante Cicero Guedes. Lá ele vendia seus produtos, os frutos de muito trabalho dedicado a produção de alimentos saudáveis, em uma luta que teve inicio com a ocupação da Usina São João, em 1997, e nunca mais parou.
No dia 13 de Julho aconteceu o primeiro mutirão agroecológico no Sítio Brava Gente, onde mora a família do Cícero Guedes, liderança do MST que foi tombado na luta no início desse ano. Com a intenção de aproximar a comunidade acadêmica, os alunos universitários e a própria sociedade na realidade dos assentados da reforma agrária, uma coisa que Cícero sempre valorizou, a iniciativa dos mutirões já teve seu segundo momento no dia 03 de Agosto.
A iniciativa tomada pelos alunos da UENF que se organizam no grupo de estudos agroecológicos AGROCRIOULO contou com a participação de dez alunos no primeiro mutirão.
No dia 1 de agosto, pela manhã, o governo Cabral/Eike cometeu mais uma atrocidade. Longe dos holofotes da cidade do Rio de Janeiro, o palco voltou a ser nas terras do Açu, em São João da Barra, onde empresa LLX está construindo seu porto.
Enquanto algumas famílias choravam a morte do Sr. José Irineu Toledo, agricultor da região que falecera em Campos, abutres ligados à burocracia do Estado e da CODIN (Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro) invadiram as suas terras no Açu.
A Comissão Pastoral da Terra do Rio de Janeiro (CPT/RJ) esteve reunida nesta manhã de sábado (10/08/2013) em Travessão de Campos (maior Quilombo urbano do estado) com diversas comunidades quilombolas e negras rurais e urbanas para avaliar a situação de sustentabilidade dos territórios e territorialidades negros em suas múltiplas dimensões.
O primeiro momento foi marcado pela animação da música de apresentação dos sujeitos e das suas respectivas comunidades. A importância da preservação da história através da oralidade foi destacada, momento em que cada comunidade relatou um conto que marcou sua trajetória de vida. Compreende-se que o Estado e toda a sociedade têm uma dívida histórica com as comunidades negras. A defesa das terras quilombolas é uma das linhas de ação da CPT/RJ, posto que na nossa região, territórios negros não estão legalizados expressos em suas territorialidades e resistências Um dos objetivos do encontro foi refletir sobre o conceito de Quilombo contemporâneo e sua auto-identificação, prevista no marco legal brasileiro. Para isso foi realizada uma dinâmica-oficina de mapeamento de uma comunidade negra que tem o seu acesso delimitado por fazendeiros das redondezas e, construídas alternativas de resistência.
Em junho, vários protestos tomaram as ruas do país e em algumas cidades as mobilizações alcançaram algumas vitórias. No Rio de Janeiro, além de conseguirem impedir o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus, os movimentos populares garantiram que o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare não sejam mais demolidos. Eles ficam no entorno do Maracanã, e seriam destruídos para a construção de um estacionamento e um shopping no local. Outra conquista foi garantir a sobrevivência da Escola Municipal Friendenreich, que é uma das mais bem avaliadas no ensino público do Rio de Janeiro.
O movimento contra as remoções também obteve uma importante vitória. A comunidade Vila Autódromo não será mais removida. Ela está na mira das remoções há bastante tempo, mas as ameaças se intensificaram desde que foi anunciado que o Brasil será sede das Olimpíadas em 2016. A possibilidade da permanência das famílias foi anunciada pelo prefeito Eduardo Paes em uma reunião no dia 9 de agosto com a Associação de Moradores, Defensoria Pública e pesquisadores que auxiliaram na construção do Plano Popular. A comunidade era um alvo importante da especulação imobiliária, pois está localizada em Jacarepaguá, bem perto da Barra da Tijuca – área muito valorizada na cidade.
“É difícil interpretar o impacto desses dez anos [de liberação dos transgênicos], mas o que se pode perceber é que os transgênicos são acompanhados de outras transformações na agricultura. De um lado, nós temos uma substituição da base produtiva, uma vez que não existe mais a multiplicidade de sementes que tínhamos para cada espécie. As poucas sementes são predominantemente transgênicas e os agricultores têm dificuldade de conseguir sementes não transgênicas.”
“Podemos dizer que as sementes transgênicas, transformadas, têm algumas características. Uma delas é permitir que as sementes tomem um banho de veneno sem morrer. No entanto, é um veneno que a semente absorve e circula dentro da planta. A planta carrega este veneno, desde o grão de pólen até a ponta da raiz, estando presente nos grãos que são colhidos. Isto implica em um risco para o consumidor, pois, se o milho, a soja ou qualquer planta for colhida antes do período de metabolização daquele veneno, ele vai para quem consome: para o frango, para o porco e para o ser humano.”
No dia 3 de maio deste ano, ficou famoso o caso da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde (GO), quando um avião de pulverização lançou agrotóxicos sobre crianças, adolescentes e adultos, que estavam na área externa do prédio em horário de recreio.
A aeronave pertencia a empresa Aerotex Aviação Agrícola Ltda., e contaminou cerca de 100 pessoas com o veneno Engeo Pleno da Syngenta. Algumas crianças e adolescentes, “encantados” com a proximidade que passava o avião, receberam elevadas “doses” de agrotóxico.
Nós, mais de 3 mil participantes da 12ª Jornada de Agroecologia, vindos de diferentes regiões do Brasil, reunidos nas cidades de Maringá e Paiçandu, Paraná – Brasil, entre os dias 07 e 10 de Agosto de 2013, reafirmamos nosso compromisso com a Agroecologia e assim damos continuidade a nossa luta por uma Terra Livre de Latifúndios, Sem Transgênicos e Sem Agrotóxicos, e pela construção de um Projeto Popular e Soberano para a Agricultura.
Desde a 1ª Jornada de Agroecologia em 2002, temos reafirmado a agroecologia como resultado do árduo e consciente trabalho de milhares de famílias camponesas, sem o apoio de políticas públicas do Estado, estruturantes e sistemáticas, para agroecologia.
Finalmente em 2012, o Governo Federal atendeu o clamor histórico do campesinato e tomou a iniciativa de decretar a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, e em julho de 2013, o Conselho de Ministros aprovou o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO para vigorar até 2015. Mesmo que o PLANAPO não contemple suficientemente as necessidades do campesinato para o pleno desenvolvimento da agroecologia, se faz urgente que o Governo Federal tome as medidas para efetivá-lo de imediato disponibilizando os recursos previstos neste plano a fim de que não se torne mais uma carta de intenção.
A Lei da Mídia Democrática, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, será lançada nacionalmente no dia 22 de agosto, a partir das 9h, em Brasília. O evento será aberto ao público e contará com a presença de representantes de movimentos sociais, ativistas, personalidades públicas e políticos que apoiam a democratização da comunicação no Brasil.
O projeto é um instrumento da campanha “Para Expressar a Liberdade” (www.paraexpressaraliberdade.org.br), realizada por entidades da sociedade civil que lutam por um sistema de comunicação democrático. Ele é fruto de mais de 30 anos de luta pela regulamentação das comunicações no país e está baseado nos resultados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009. As manifestações de junho demonstraram a inquietude da população frente à situação de monopólio dos meios de comunicação no país e a Lei da Mídia Democrática se tornou um importante instrumento desse debate.
Maria das Graças Foster está chocando um “ovo da serpente”. No caso da Petrobrás, a expressão pode ser usada como sinônimo para o seu ardiloso Plano de Desinvestimento. Fiquemos alertas. Algo aparentemente inofensivo, como um simples ovo, esconde uma perigosa serpente, pronta para dar o golpe de morte na empresa que sempre foi orgulho do Brasil, símbolo da capacidade de luta e da vitória do povo brasileiro sobre gaviões e traíras.
Nesse momento, Dilma e Foster parecem ter sido as escaladas para decapitar a empresa. Infelizmente, duas mulheres. Ironicamente, num governo do PT.
Graça montou um plano de negócios de US$ 236 bi a serem investidos na área de exploração e produção até 2017, voltados para o pré-sal. Esse é o pretexto sacado para justificar o “desinvestimento” que representa, na prática, a venda de Petrobrás, sem sequer recorrer a concorrências e licitações.
A Agenda NPC de 2014, sobre LUTAS E REVOLUÇÕES POPULARES NA AMÉRICA LATINA NOS SÉC. XIX, XX e XXI, está saindo do forno. Lançamento dia 1/9/2013 após a exibição do filme No, no cine Odeon-BR, na Cinelândia, dentro do projeto Domingo é Dia de Cinema. Depois desta data estará à venda na Livraria A. Gramsci. Faça sua encomenda pelo e-mail npiratininga@piratininga.org.br.
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realiza, no próximo dia 29 de agosto, a palestra “Sistema Judicial e as Garantias Constitucionais aos Territórios Quilombolas”. O evento, uma promoção da Emerj, por meio do Fórum Permanente de Direitos Humanos, que é presidido pelo juiz Rubens Casara, terá início às 9h e terminará às 12h, no auditório Antonio Carlos Amorim, no 4º andar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro localizado (Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro).
A palestra será ministrada pela juíza federal Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, pelo presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj), José Luiz Pinto Jr., pela advogada Aline Caldeira Lopes, pelo procurador regional da República Daniel Sarmento e pelo procurador federal Diogo Alvarez Tristão.
Nesta edição: Alan Tygel, Nívia Silva, Marina dos Santos, Marcelo Durão, Diego Fraga, Sheila Jacob, Hermes de Oliveira (Mineiro), Dayse Oliveira, Elson Hoyos e Jéssica Monteiro
Advogada da família do camponês assassinado em janeiro teme que o acusado de ser o mandante do crime seja solto e prejudique o andamento do processo. Outros três réus respondem em liberdade.
por Alan Tygel
publicada no Brasil de Fato – Edição RJ – 15 de agosto
O processo que investiga o assassinato de Cícero Guedes, ocorrido em Campos dos Goytacazes em janeiro deste ano, ainda está longe de chegar a um desfecho. O camponês era uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no norte fluminense, e sofreu uma emboscada quando voltava de bicicleta de uma reunião no acampamento Luis Maranhão.
No próximo dia 29 ocorrerá a segunda etapa da audiência, onde a juíza Elisabete Franco Longobardi irá ouvir mais testemunhas, além dos réus. Após a oitiva, a ela irá decidir se há elementos para continuar o processo ou se absolve os réus. No momento, apenas Jose Renato Gomes de Abreu, acusado de ser o mandante, está preso. Renan Monção Barreto, Alcidenes Moreira Alves e Marivaldo Ribeiro dos Santos, suspeitos de serem os executores, respondem em liberdade.
Caso a juíza entenda que há indícios suficientes sobre o envolvimento dos réus no crime, o processo segue para júri popular. Entretanto, a advogada Fernanda Vieira, que representa a família de Cícero, tem uma preocupação:
– É sabido que quando os acusados deste tipo de crime respondem em liberdade, a tendência é que atrapalhem o andamento do processo, pois as testemunhas se sentem pressionadas. Achamos que há elementos suficientes para que os quatro suspeitos respondam ao processo presos.
Freixo: “Violência tem origem no latifúndio”
Para o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), a segurança das testemunhas é motivo de grande preocupação:
– Caso o acusado de ser o mandante do assassinato do Cícero seja solto e os suspeitos de serem os executores não sejam presos, será mais uma tragédia social cometida pelo Estado Brasileiro que contribui para escalada da violência contra os setores mais pobres de nossa sociedade.
O deputado, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, realizou em junho uma audiência pública em Campos para debater a violência no meio rural, que vitimou somente neste ano dois militantes do MST. Regina dos Santos foi encontrada morta em sua residência, no assentamento Zumbi dos Palmares, uma semana após o assassinato de Cícero.
Freixo comentou ainda a origem desta violência: “ela tem sua origem na estrutura política e social de uma sociedade construída sobre o poder do latifúndio e do modelo de desenvolvimento voltado para produção sucroalcooleiro para exportação e na impunidade histórica nos casos de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras no campo.”
Referência em agroecologia, Cícero é homenageado na UENF
Nesta terça (13), a Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) prestou uma homenagem ao agricultor Cícero Guedes. O local em que há seis anos se realiza a feira da universidade foi batizado como Espaço Agroecológico Cícero Guedes dos Santos.
Cícero foi uma referência na produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, trabalhando sempre com o modelo a agroecologia. Por isso, diversos projetos de extensão da universidade visitaram seu lote, no assentamento Zumbi dos Palmares.
Para Hermes de Oliveira, outra liderança do MST, Cícero era o expoente principal da feira. “Aqui ele vendia seus produtos, os frutos de muito trabalho dedicado a produção de alimentos saudáveis. Foi uma luta que teve inicio com a ocupação da Usina São João, em 1997, e nunca mais parou. E dependendo de nós, nunca vai parar”, comentou, enquanto descerrava a placa da homenagem junto ao reitor em exercício da UENF, Edson Correa da Silva.
por Dayse Oliveira, Elson Hoyos e Jéssica Monteiro, da UFF-Rio das Ostras
Sem Terrinhas no acampamento Luiz Maranhão
No final de semana de 03 e 04 de agosto de 2013, ocorreu mais uma etapa das oficinas de formação político-cultural nos acampamentos Osvaldo Oliveira, em Macaé, e Luis Maranhão, em Campos de Goytacazes. As atividades envolveram oficinas de formação política, oficinas de formação em saúde e oficinas culturais de teatro e capoeira.
Esta é mais uma atividade construída no contexto da parceria entre o Programa de Extensão Universidade Itinerante: formação político-cultural em direitos humanos voltado para comunidades rurais da baixada litorânea e região norte do estado, vinculado a Universidade Federal Fluminense de Rio das Ostras, e o MST-RJ. Nessa a etapa o tema trabalhado foi sobre os princípios e valores organizativos do Movimento, como a terra, a luta, o trabalho, os estudos, a solidariedade e a participação.
Formação Política no acampamento Osvaldo de Oliveira
No sábado dia 03, as atividades se realizaram no acampamento Luis Maranhão. Pela manhã durante a oficina de saúde, foi realizada a pesagem e a medida de altura das crianças. Paralelamente foi realizada atividade de capoeira com os adultos na qual foi ensinado os primeiros passos para se tocar berimbau, que se estendeu também na parte da tarde.
Dando continuidade, na oficina de saúde, pela tarde, foi feita uma discussão sobre verminoses, desde sintomas, transmissão e tratamento. Assim, de acordo com a realidade do acampamento, foram levantados possibilidades de prevenção e tratamento, assim como a distribuição de mudas medicinais e medicamentos para os que apresentaram sintomas de verminoses. Os Sem-Terrinhas contribuíram para esse debate com a confecção e pintura de desenhos sobre o olhar deles sobre as possibilidades e locais e condições de contágio. Ao fim do dia foi retomada a discussão sobre a qualidade da água do acampamento e as respectivas possibilidades de encaminhamento.
No domingo dia 04, foi a vez do acampamento Osvaldo de Oliveira. Pela manhã foi trabalhada na oficina de formação política, o tema anteriormente colocado sobre os princípios e valores do Movimento. Os Sem-Terrinhas também contribuíram apresentando um painel de desenhos sobre a questão das verminoses, indicando os sintomas e possibilidades de tratamento.
Pela tarde, na oficina de saúde a proposta foi a divisão de grupos para fotografar no acampamento o que os acampados consideram questões positivas e negativas para a saúde. Após foram reunidos todos para a projeção das fotos e debate, em que foram elencadas algumas ações para reverter as situações negativas apresentadas. Finalizando o dia, foi realizada a oficina de teatro, na qual foi feita uma dinâmica de grupo a fim de introduzir as potencialidades do teatro do oprimido para construção da identidade coletiva dos acampados.
Oficina de Saúde no acampamento Luis Maranhão
Todas essas atividades objetivam contribuir para a promoção e fortalecimento da organização popular na região na luta pela terra e pela reforma agrária. A próxima etapa está prevista para ocorrer em 31 de agosto e 01 de setembro em que se abordará a proposta de Reforma Agrária Popular do MST.
Espaço que abriga a feira agroecológica da universidade vai receber o nome do militante morto em janeiro deste ano.
por Hermes de Oliveira (Mineiro)
Reitor da UFF, Edson Correa da Silva, e Coordenador do MST, Hermes de Oliveira – Mineiro – descerram a placa em homenagem a Cícero Guedes
No dia 13 de agosto ocorreu a inauguração do espaço agroecológico Cicero Guedes dos Santos, na Universidade Estadual do Norte Fluminense – UENF. Este espaço é o reconhecimento do papel desempenhado pelo militante do movimento dos trabalhadores rurais sem terra na universidade.
Há seis anos no pátio do CCTA é realizada a feira agroecológica que tinha como seu expoente principal o militante Cicero Guedes. Lá ele vendia seus produtos, os frutos de muito trabalho dedicado a produção de alimentos saudáveis, em uma luta que teve inicio com a ocupação da Usina São João, em 1997, e nunca mais parou.
A inauguração deste espaço é uma confirmação disso, pois a feira que se iniciou em 2005 em uma praça pública e em 2007 foi levada para dentro da universidade a convite de professores para fazer parte dos trabalhos de extensão da mesma continua no mesmo espaço. Entretanto, a feira é apenas um dos trabalhos que eram desenvolvidos por Cicero em parceria com a universidade.
Relação de Cícero com a universidade ia além da feira
O Sítio Brava Gente, nome dado por ele ao seu lote no PA Zumbi dos Palmares, abriga experimentos de professores da área de agrárias da universidade, e é um lugar agradável onde alunos da universidade têm ido para fazer mutirão como forma de apoiar a família do companheiro e como forma de aprender técnicas agroecológicas.
A relação do militante não era apenas na condição de produtor agroecológico, em todas as lutas dos estudantes que teve oportunidade ele estava, por isso o reconhecimento da sua importância vem dos estudantes, dos professores da universidade e dos trabalhadores. Cicero não via distinção entre um e outro, via apenas a injustiça contra a qual deveria lutar.
A história da feira
Em 2005, partindo de uma proposta de disputa do sindicato dos trabalhadores rurais, 35 agricultores dos assentamentos Zumbi dos Palmares, Che Guevara, Ilha Grande e Antonio de Farias, e alguns trabalhadores do corte de cana, iniciaram um processo de reuniões quinzenais para discutir as possibilidades de atuação. Todos os participantes tinham algum nível de atuação militante nas respectivas comunidades.
No entanto era um momento inédito na região, pois aquele grupo nunca tinha se reunido para discutir seus problemas. Sua atuação era dispersa e só se juntavam nos momentos de luta. No processo de discussão sobre o sindicato apresentou-se um momento oportuno para se discutir os problemas comuns aos assentamentos da região e consequentemente a busca de soluções.
Esse processo de discussão identificou na comercialização o principal problema/ou o problema comum, sendo assim acordado que iriam buscar resolver este problema independente de eleição de sindicato. As reuniões e busca de solução duraram os meses de janeiro, fevereiro, março e abril, neste meio tempo uma equipe foi conhecer a loja da agricultura familiar em Muriaé-MG, a Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária em São Mateus-ES.
Mesmo com dúvidas, a feira é criada
A saída viável encontrada naquele momento foi a criação de uma feira. Muitas dúvidas e discordâncias perpassaram as discussões e uma delas era de que não daria certo porque não faz parte da cultura dos povo de Campos dos Goytacazes comprar em feira tendo em vista que tem poucas feiras na cidade.
Mesmo com as dúvidas, no dia 29 de abril de 2005 foi criada a feira na praça do parque Tamandaré. No primeiro momento ficou estabelecido que ficariam naquele lugar de forma experimental por três meses, prazo que logo foi estendido ficando a feira em funcionamento no mesmo local por dois anos, demonstrando a sua viabilidade.
No entanto a feira mudou de local devido às investidas da prefeitura de forma sutil para retirá-la de lá. Toda semana era uma luta para que se colocasse banheiro químico no local, quando isso se mostrou insuficiente a prefeitura se colocou a disposição para fazer o transporte dos produtos para a feira. Os feirantes tinham um custo semanal de 120,00 com frete para a feira e uma arrecadação média de 1500,00 bruto, quando a prefeitura passou a fazer o transporte ela faltava pelo menos uma vez por mês transformando o custo médio por mês de 500,00 em um prejuízo de pelo menos R$1500,00 pois a prefeitura não avisava quando não iria fazer o transporte.
Outro problema do local eram os meses de férias escolares, em que o movimento diminuía muito. Esses problemas fizeram com que amigos e defensores da reforma agrária na UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense – abrissem a possibilidade de a feira ser realizada dentro da universidade como projeto de extensão.
Hoje a feira acontece já há 8 anos, dentre eles dois no parque Tamandaré e 6 na UENF, sem perspectiva de acabar. Outras duas feiras acontecem atualmente em espaços universitários sendo no IFF – Instituto Federal Fluminense campus centro e campus Guarus.
Em 2011 a APRUMAB – Associação de Produtores Rurais de Marrecas e Babosa, começou a operar dois projetos de comercialização dos produtos dos assentados em Campos através dos Programas de Aquisição de Alimentos, o PAA, e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
No dia 13 de Julho aconteceu o primeiro mutirão agroecológico no Sítio Brava Gente, onde mora a família do Cícero Guedes, liderança do MST que foi tombado na luta no início desse ano. Com a intenção de aproximar a comunidade acadêmica, os alunos universitários e a própria sociedade na realidade dos assentados da reforma agrária, uma coisa que Cícero sempre valorizou, a iniciativa dos mutirões já teve seu segundo momento no dia 03 de Agosto.
A iniciativa tomada pelos alunos da UENF que se organizam no grupo de estudos agroecológicos AGROCRIOULO contou com a participação de dez alunos no primeiro mutirão.
– O objetivo dessas atividades é aprofundar as trocas de experiências, além de ser uma prática do grupo, visto que a UENF não libera uma área pra nós, disse David Wigg, aluno da UENF e técnico cooperado à COOPERAR.
A intenção com a iniciativa é estendê-la para outras áreas de assentamento e acampamentos do MST na região. As primeiras iniciativas no sítio da família do Cícero tem uma carga simbólica muito grande, tanto por ser uma referência em agroecologia como por ser um símbolo de luta pela terra. A partir dessa experiência o grupo pretende fortalecer as relações tanto entre os próprios assentados como também entre a universidade e a realidade camponesa.
– Estamos com vontade, após o mês de setembro, desenvolver os mutirões em outros assentamentos e lotes, fortalecendo a agroecologia, o trabalho em grupo, trocas de experiências entre a universidade e os assentados e, quem sabe, uma maior união entre os assentados, informou David Wigg.
A Comissão Pastoral da Terra do Rio de Janeiro (CPT/RJ) esteve reunida nesta manhã de sábado (10/08/2013) em Travessão de Campos (maior Quilombo urbano do estado) com diversas comunidades quilombolas e negras rurais e urbanas para avaliar a situação de sustentabilidade dos territórios e territorialidades negros em suas múltiplas dimensões.
O primeiro momento foi marcado pela animação da música de apresentação dos sujeitos e das suas respectivas comunidades. A importância da preservação da história através da oralidade foi destacada, momento em que cada comunidade relatou um conto que marcou sua trajetória de vida. Compreende-se que o Estado e toda a sociedade têm uma dívida histórica com as comunidades negras. A defesa das terras quilombolas é uma das linhas de ação da CPT/RJ, posto que na nossa região, territórios negros não estão legalizados expressos em suas territorialidades e resistências Um dos objetivos do encontro foi refletir sobre o conceito de Quilombo contemporâneo e sua auto-identificação, prevista no marco legal brasileiro. Para isso foi realizada uma dinâmica-oficina de mapeamento de uma comunidade negra que tem o seu acesso delimitado por fazendeiros das redondezas e, construídas alternativas de resistência.
No segundo momento foi apresentado um documentário sobre discriminação racial e durante as trocas de experiências destacou-se que o racismo e preconceitos perduram até hoje no Brasil, mesmo que de maneira amistosa. De acordo com a análise de discursos, identificou-se em vários casos nos quais os negros precisam da legitimação para ser gente, isto é, aprovação por parte dos brancos. Há casos sobremodo de naturalização da inferioridade, tais quais: “só me senti gente quando me sentei à mesa com a minha patroa” ou entre os próprios negros que se sentem valorizados em equipe: “Demorei para descobrir que Ser preto é bom, esse é o grito dos pretos, para pretos, pelos pretos e com os pretos”. Os mediadores da CPT/RJ contribuíram com reflexões sobre discriminação de gênero, de etnia e como ocorre a construção ideológica do preconceito, da inferioridade.
Nos encaminhamentos dos trabalhos também foram eleitos 02 participantes de cada comunidade para participar do Encontro das Comunidades Quilombolas do estado do Rio de Janeiro que será realizado em outubro no campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Também foi aprovado o indicativo de realização do I Encontro dos “Quilombolinhas”, em 19 de outubro.
A CPT/RJ concorda que enquanto o aceitável tiver cor e raça nós ainda seremos miseráveis. A ideologia da hegemonia racial é uma construção social, portanto pode ser desconstruída.
O encontro foi encerrado com poesia e um rap do jovem negro Bruno que gritou à (a) Liberdade!
Em junho, vários protestos tomaram as ruas do país e em algumas cidades as mobilizações alcançaram algumas vitórias. No Rio de Janeiro, além de conseguirem impedir o aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus, os movimentos populares garantiram que o Estádio de Atletismo Célio de Barros e o Parque Aquático Júlio Delamare não sejam mais demolidos. Eles ficam no entorno do Maracanã, e seriam destruídos para a construção de um estacionamento e um shopping no local. Outra conquista foi garantir a sobrevivência da Escola Municipal Friendenreich, que é uma das mais bem avaliadas no ensino público do Rio de Janeiro.
O movimento contra as remoções também obteve uma importante vitória. A comunidade Vila Autódromo não será mais removida. Ela está na mira das remoções há bastante tempo, mas as ameaças se intensificaram desde que foi anunciado que o Brasil será sede das Olimpíadas em 2016. A possibilidade da permanência das famílias foi anunciada pelo prefeito Eduardo Paes em uma reunião no dia 9 de agosto com a Associação de Moradores, Defensoria Pública e pesquisadores que auxiliaram na construção do Plano Popular. A comunidade era um alvo importante da especulação imobiliária, pois está localizada em Jacarepaguá, bem perto da Barra da Tijuca – área muito valorizada na cidade.
A Câmara dos Vereadores do Rio também se encontra ocupada desde a última sexta-feira. Os manifestantes exigem a anulação da instalação da CPI dos Transportes e a renúncia de parte dos membros, incluindo o presidente e o relator, Chiquinho Brazão e Professor Uóston, ambos do PMDB. Reivindicam ainda que só participem os vereadores que assinaram a favor da CPI e que o presidente seja o vereador proponente – Eliomar Coelho – conforme a tradição. Graças à mobilização a primeira reunião da CPI foi cancelada, e o movimento continua no centro da cidade.
Para quem repete que as mobilizações não levam a lugar algum, esses são alguns exemplos de que lutar vale a pena.
Em entrevista especial concedida à equipe de comunicação da 12ª Jornada de Agroecologia, Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDA na CTNBio, avaliou as mudanças decorrentes do uso de transgênicos na produção agrícola do Brasil, desmitificando as promessas em relação ao aumento da produção e diminuição do uso de agrotóxicos. Melgarejo também falou sobre os principais embates dentro da CTNBio, ressaltando o interesse comercial das empresas produtoras de semente nas pesquisas realizadas.
Por Camilla Hoshino
Confira a entrevista
Comunicação Jornada de Agroecologia- Em 2013, se completadez anos da liberação do uso e cultivo dos transgênicos no Brasil. Você poderia fazer um balanço deste cenário?
Leonardo Melgarejo – É difícil interpretar o impacto desses dez anos, mas o que se pode perceber é que os transgênicos são acompanhados de outras transformações na agricultura. De um lado, nós temos uma substituição da base produtiva, uma vez que não existe mais a multiplicidade de sementes que tínhamos para cada espécie. As poucas sementes são predominantemente transgênicas e os agricultores têm dificuldade de conseguir sementes não transgênicas.
Podemos dizer que as sementes transgênicas, transformadas, têm algumas características. Uma delas é permitir que as sementes tomem um banho de veneno sem morrer. No entanto, é um veneno que a semente absorve e circula dentro da planta. A planta carrega este veneno, desde o grão de pólen até a ponta da raiz, estando presente nos grãos que são colhidos. Isto implica em um risco para o consumidor, pois, se o milho, a soja ou qualquer planta for colhida antes do período de metabolização daquele veneno, ele vai para quem consome: para o frango, para o porco e para o ser humano.
Então, temos basicamente uma transformação na base da agricultura para plantas que, ou são venenosas para os insetos em si, ou seja, plantas que possuem proteínas inseticidas- as plantas Bt-, ou plantas que não morrem tomando um banho de veneno e carregam ele para o consumidor. Isso transformou o Brasil no principal consumidor mundial de agrotóxicos. O volume é de quase seis litros por pessoa, anualmente. É um absurdo, é veneno na comida.
Promessas não cumpridas
A produtividade não aumentou em função dos transgênicos, como se prometia. Os ganhos de produtividade da agricultura decorrem dos ganhos de produtividade que já existiam anteriormente aos transgênicos, pois há uma coevolução das plantas com a natureza. O que acontece é que não se percebe isso claramente, porque não temos sementes não transgênicas em volume suficiente para fazer essa comparação. Quando uma planta não transgênica é transformada em transgênica para poder tomar um banho de veneno sem morrer, ela não incorporada nenhuma vantagem que a faça mais produtiva. No máximo, ela permite que uma planta não perca parte da produtividade que ela poderia ter no ataque de insetos.
Dizer que a transgenia reduz ou elimina a necessidade do inseticida também é uma mentira, pois essas transformações transgênicas não matam todas as pragas da lavoura. Elas estimulam que as pragas que não eram importantes se tornem importantes, uma vez que as pragas que eram importantes desaparecem. Elas criam pragas resistentes que não morrem com esse veneno, com essas proteínas que estão dentro da planta. Elas criam plantas que não morrem com esses herbicidas, então, exigem a aplicação de novos e diferentes produtos químicos.
Efeito nocivo dos novos agrotóxicos
Os novos e diferentes produtos que têm surgido estão piores e mais perigosos que os anteriores. Nós estamos trocando a aplicação de centenas de milhares de glifosato por outras centenas de milhares de aplicação de litros de 2,4.D. A diferença é que o glifosato, mesmo com os problemas que causa, é classificado como um produto de baixa toxicidade. O 2,4D é de alta toxicidade. Então, vamos passar a aplicar um produto que é classificado pelas empresas de saúde como extremamente toxico, graças à transgenia. Sem a transgenia nos não teríamos isso.
Em dez anos, tivemos uma grande expansão no uso de venenos na agricultura. Os ganhos de produtividade não são compatíveis com a substituição das sementes que nós tínhamos pelas sementes transgênicas. Ou seja, nós perdemos com isso. As vantagens existem e são que os agricultores têm maior facilidade no trato das lavouras. E as desvantagens são os riscos para a saúde da população, a saúde dos agricultores, a saúde dos consumidores em geral.
Dentro deste contexto, qual tem sido o trabalho da CTNBio?
A função da CTNBio é avaliar o pedido que as empresas apresentam para autorização do uso de plantio comercial para transgênicos no Brasil. A CTNBio é uma comissão técnica, ela não teria como função dizer se pode ser usado ou não, essa função deveria ser do governo e, por lei, é do Conselho Nacional de Biossegurança. A CTNBio avalia os pedidos que as empresas encaminham, os estudos que as empresa produzem. Portanto, a CTNBio avalia fundamentalmente os estudos feitos pelas empresas, que dizem que os produtos são bons, que não fazem mal e que são interessantes para o brasil, concluindo, com base na opinião da maioria dos membros, se aqueles estudos são suficientes ou não.
Até o momento, na maior parte dos casos em que eu participei, o Ministério da saúde, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm dito que esses estudos não são suficientes, que precisa-se de mais pesquisa. Mas outros membros da CTNBio, representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério da Indústria e Comércio, do Ministério das Relações Exteriores, entre outros, têm dito eu os estudos produzidos pelas empresas são suficientes. E como os estudos atestam que os transgênicos não causam problemas, a CTNBio, por maioria, tem aprovado todos os pedidos que vem entrando para a liberação dos transgênicos no Brasil.
Estudos insuficientes
É preocupante, pois houve casos em que as empresas pediram autorização em vários momentos diferentes. Por exemplo, houve estudos que foram avaliados pelos membros da CTNBio e, em dezembro, decidiu-se que o produto poderia ser comercializado no Brasil. A empresa relatou que o produto passou a ser comercializado em janeiro. Como isso é possível? Se o plantio é autorizado hoje, a empresa deveria levar pelo menos uma safra produzindo sementes para vender. É impossível vender de imediato, no próximo mês, só se houve produção durante os estudos. Ou seja, aqueles que seriam realizados para produzir informações e não sementes, o que é ilegal. Ou também se houve importação de sementes. Não tenho o conhecimento disso, mas imagino que as empresas confiam que os produtos serão aprovados e se preparam para comercializá-lo. Elas têm confiança na decisão, porque acreditam que a maior parte dos membros da CTNBo não têm duvidas em relação a necessidade dessa tecnologia para o Brasil. Mesmo se representantes do Ministério da Saúde, do Ministério do Meio Ambiente, sistematicamente, peçam mais estudos- que não são encaminhados, porque a maioria desconsidera esse pedido.
Quais têm sido os principais embates dentro da CTNBio?
Os principais embates dentro da CTNBio têm sido sobre as próprias regras da CTNBio. Um dos focos do embate é que a CTNBio pede que todos os estudos de deliberação comercial no Brasil tenham testes de pesquisa de campo nos diversos biomas do país. Gostaríamos que isso fosse feito, mas a exigência de estudos prévios, com canteiros experimentais em todos os biomas nacionais, não é atendia. Outro foco de embate é que a CTNBio exige que se faça estudos de longo prazo, durante duas gerações, com seres comendo esses produtos transgênicos, mas esses estudos também não são realizados. Um outro debate é que membros da CTNBio que pedem mais estudos insistem que os estudos nutricionais realizados para os transgênicos sejam realizados com as plantas na forma que são elas criadas no mundo real. Então, se a planta foi transformada para que ela tomasse um banho de veneno sem morrer, não faz sentido testes nutricionais sem esse produto químico. Porque não existe, no mundo real, plantação de milho transgênico sem a aplicação do veneno para qual esse transgênico foi gerado. Mas, boa parte dos testes apresentadas para a CTNBio de nutrição e de manifestação da sua inocuidade para a saúde são realizados na ausência do agrotóxico. Nós consideramos isso inadequado.
O argumento dos demais é que eles estão avaliando o impacto da proteína transgênica no ser que a consome, mas nós exigimos que essa proteína seja acompanhada daquilo que compõe o pacote tecnológico, pois ela não existe sozinha. Este é um ponto forte de controvérsia. Nós avaliamos os estudos de segurança alimentar na ausência do pacote tecnológico como um todo. Um outro problema é que as normas da CTNBio exigem estudos com animais em gestação, pois um ser em formação é mais frágil e um impacto sobre um bebe no útero só vai ser percebido com naturalidade quando ele for um ser autônomo. Temos que ter estudos desde a gestação até fase adulta, estudos durante duas gerações ou em fase de gestação para nenhum do transgênicos liberados no Brasil, embora a norma exija.
Decisão por maioria
Mas nesse debate, como as decisões são tomadas por votos de maioria, a minoria perde. Então, as empresas têm a possibilidade de antecipar esse resultado de tal forma que, até o momento, ainda não houve caso de não aprovação. Existiram apenas casos, como o do arroz transgênico, em que a empresa decidiu tirar o produto de votação antes que ela acontecesse. Como no caso do arroz transgênico, em que a Federação dos Produtores de Arroz, interpretando corretamente que o mercado europeu não iria importar aquele produto, fez pressão sobre a empresa, sobre o governo para que ele não entrasse em pauta.
È de pensar que se eu voto, sistematicamente, a favor de todos os estudos e aprovo todos os estudos apresentados, eu, possivelmente, na posição final de liberação comercial, vou me posicionar favoravelmente. Então, quando a maior parte dos membros assume essa posição nas preliminares, é de se esperar que eles sustentem essa posição na votação principal. O que acontece é que essa é a posição de fato. Nós podemos imaginar que, agora em agosto, o Brasil vá ter milho e soja tolerante ao 2,4D comercial, porque imaginamos que maior parte dos membros vá se posicionar favoravelmente a esse pedido se ele entrar em votação.
Pesquisas recentes da Universidade de Caen, na França, relacionaram a utilização de agrotóxicos com o desenvolvimento de câncer em ratos. Qual foi a repercussão desses estudos na CTNBio?
As pesquisas foram feitas com o milho NK603 da Monsanto, que é tolerante ao herbicida glifosato. Foi publicado, em 2012, um estudo feito por Gilles-Eric Séralini, professor de biologia molecular da Universidade de Caen. O estudo identificou que ratos alimentados com milho transgênico NK603, na presença ou na ausência do herbicida glifosato, apresentavam tumores cancerígenos com muito maior frequência do que os ratos alimentados com milho comum, não geneticamente modificado.
Discordâncias
A discussão na CTNBio foi acirrada, porque a maior parte dos membros consideraram os estudos ruins, inadequados. Esses membros apresentaram os mesmos argumentos que a Monsanto utilizou quando criticou os estudos do pesquisador francês. Eles disseram que o pesquisador francês não deveria ter usado aquele tipo de rato, pois é um rato muito sujeito ao câncer. Também disseram que o pesquisador fez testes de muito longo prazo e, como o rato já é sujeito ao câncer, iria aparecer de qualquer jeito.
Entretanto, o pesquisador usou o mesmo tipo de rato que a Monsanto usou nos testes que mostraram que o produto não causava câncer. Sérralini diz que os testes da Monsanto pararam em 90 dias e que nos dele os sinais de câncer começaram a surgir depois do noventa dias. Vale ressaltar que existem outras substancias que, com o consumo de curto prazo, não induzem o câncer, mas em longo prazo sim. O argumento do pesquisador é que os ratos tiveram câncer, mas o câncer começou mais cedo e numa forma muito mais expressiva nos que se alimentaram com milho transgênico.
O câncer verificado também se apresentou na forma de um disruptor endócrino, que está associado a formação hormonal do indivíduo: as fêmeas apresentaram câncer nas glândulas mamarias, os machos tiveram câncer no rim e no fígado. E quando você analisa essa situação misturando machos e fêmeas, você mistura e as fêmeas que não têm problema no rim. O total do percentual de quem tem problema no rim é menor, o que mascara o resultado do ponto de vista estatístico.
Então, aparentemente, podemos dizer que esses produtos estão associados a pequenas transformações que se potencializam ao longo do tempo e se expressam nas fases de grandes transformações hormonais, na puberdade, na menopausa, na andropausa. E podem também ter esse impacto importante na formação. São estudos realizados por pesquisadores independentes, que são contrariados pela maior parte dos pesquisadores que são disponibilizados nos processos, que são os estudos produzidos pelas empresas ou de maneira associada aos interesses comerciais.
No dia 3 de maio deste ano, ficou famoso o caso da Escola Municipal Rural São José do Pontal, localizada na área rural do município de Rio Verde (GO), quando um avião de pulverização lançou agrotóxicos sobre crianças, adolescentes e adultos, que estavam na área externa do prédio em horário de recreio.
A aeronave pertencia a empresa Aerotex Aviação Agrícola Ltda., e contaminou cerca de 100 pessoas com o veneno Engeo Pleno da Syngenta. Algumas crianças e adolescentes, “encantados” com a proximidade que passava o avião, receberam elevadas “doses” de agrotóxico.
Confira, portanto, o documentário “PONTAL DO BURITI – brincando na chuva de veneno”, que narra a história da contaminação e os impactos desta sobre a saúde da população.
